sábado, 16 de outubro de 2010

Misericórdias: Igreja garante autonomia

Misericórdias: Igreja garante autonomia

Porta-voz da Conferência Episcopal Portuguesa afirma que tutela da Igreja sobre as Misericórdias só será utilizada em «casos especialíssimos»

O Conselho Permanente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) reafirmou a autonomia das Misericórdias e a vontade de diálogar em ordem à regulamentação do decreto da Santa Sé que as enquadra, à luz do Código de Direito Canónico, como “associações públicas de fiéis”.

No conferência de imprensa que se seguiu à reunião do Conselho Permanente da CEP, o porta-voz do episcopado referiu que esse estatuto não retira autonomia às Misericórdias, cujo governo depende dos seus provedores.

“As Misericórdias auto-governam-se com a presidência dos seus provedores” e a Igreja quer continuar a promover este sistema, afirmou o padre Manuel Morujão.

O sacerdote sublinhou que “a Igreja tem a tutela das Misericórdias” mas só a utilizará para “casos especialíssimos”, como a venda de património de “altíssimo valor”.

“Em alguns casos extremos, que não são os do governo ordinário”, a Igreja exerce a sua tutela, referiu o padre Manuel Morujão, admitindo que o "encadeamento" jurídico do decreto “pode levar a crer” que a hierarquia eclesiástica quer apoderar-se dos bens das Misericórdias, suposição que segundo o porta-voz não corresponde à verdade.

O padre Manuel Morujão justificou o facto de em alguns países, como a Itália e o Brasil, as Misericórdias serem associações privadas de fiéis – o que lhes maior autonomia face aos bispos – com a história daquelas instituições.

O estatuto agora clarificado no decreto aprovado este ano pelo Vaticano está de acordo com "a identidade e a história das Misericórdias portuguesas”, não sendo assim em Itália e no Brasil devido à génese e evolução diferentes daquelas instituições de apoio social.

O porta-voz da CEP afirmou que “está em curso o diálogo” entre ambas as partes, não havendo “nenhuma urgência” na regulamentação do estatuto jurídico das Misericórdias, que à luz do Código de Direito Canónico – lei interna da Igreja – são associações públicas de fiéis.

“Está a trabalhar-se numa regulamentação que não deixe dúvidas sobre a intenção da Igreja” em relação às Misericórdias, afirmou.

O Conselho Permanente da CEP esteve reunido durante a manhã e início da tarde de hoje, dia 12 de Outubro, em Fátima

Agência Ecclesia

Sem comentários: