sábado, 9 de outubro de 2010

A autonomia das Misericórdias não está em causa no decreto aprovado pelo Vaticano

Conferência Episcopal aberta ao diálogo
Misericórdias rejeitam tutela da Igreja

A autonomia das Misericórdias não está em causa no decreto aprovado pelo Vaticano sobre as Santas Casas, garante o porta-voz da Conferência Episcopal Portuguesa

“Aquele decreto de que se fala está sancionado, aprovado, pela Santa Sé e, portanto, ultrapassa a própria Conferência Episcopal. Este decreto é apenas a concretização do Código de Direito Canónico, que não tira, de modo algum, a autonomia das Misericórdias”, afirmou Manuel Morujão à Rádio Renascença, em reacção ao “repúdio” da União das Misericórdias sobre o decreto geral da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP).

Em causa está um documento aprovado pelos bispos portugueses e promulgado pela mais alta instância da Igreja Católica no mundo. As Misericórdias consideram que a sua autonomia está em causa porque são consideradas como "associações públicas de fiéis", e portanto, implica que os provedores prestem contas da sua gestão aos prelados das dioceses onde se encontram.

“As Misericórdias continuarão a auto-governar-se, os bispos diocesanos não são eles que mandam nas Misericórdias, mas a Igreja Católica exerce a tutela eclesiástica, o que deve ser algo considerado normal, até porque também há a tutela do Estado e sabemos que essa tutela não é para mandar, gerir, administrar as Misericórdias, mas é para ter a última palavra”, realça.

O porta-voz dos bispos portugueses adianta ainda que será constituída uma comissão mista formada por membros da Misericórdia e por membros da Conferência Episcopal para fazer a regulamentação do decreto. O diálogo para chegar a um acordo é o caminho apontado. Antes, em conferência de imprensa, a União das Misericórdias repudiou o decreto geral frisando que o mesmo "provocará uma fractura profunda nas relações entre milhares de católicos portugueses e a CEP".

A União das Misericórdias Portuguesas que inclui 400 misericórdias, 19 hospitais, 440 lares, 350 centros de convívio, 500 serviços de apoio domiciliário e que emprega directa ou indirectamente mais de cem mil pessoas não está disposta a abdicar da sua autonomia. "Não há qualquer fundamento histórico nem jurídico para que a Igreja arrogue o controlo das Misericórdias", afirma o presidente do Conselho Nacional, Fernando Ferreira.



Lucília Oliveira FÁTIMA MISSIONÁRIA
07-10-2010 • 08:18

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