No passado mês de Maio surgiu a seguinte informação na agenda da UMP:
Reunião do Conselho Consultivo da Pastoral Social e Mobilidade Humana com a Comissão Episcopal. Participa o Pe. Lino Maia, em representação da UMP.
Incompreensível é o mínimo que poderemos entender sobre esta delegação de representação da União das Misericórdias Portuguesas (UMP) no Presidente da CNIS.
Tal só é possível de compreender numa lógica iniciada aquando do reconhecimento por parte dos "dirigentes" do Secretariado Nacional (SN) da UMP das Misericórdias enquanto associações públicas de féis tal como determinou a Conferência Episcopal Portuguesas (CEP) no seu decreto sobre as Misericórdias Portuguesas, promulgado pela Santa Sé.
Desde então os "dirigentes" do SN da UMP abdicaram da sua capacidade de representação das Misericórdias junto da CEP.
Tal como então os "dirigentes" entregaram a capacidade de representação das Misericórdias no Presidente da Direcção da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS).
A tudo isto não serão estranhos os seguintes entendimentos:
1.- o não reconhecimento, por parte da estrutura de poder dentro da CEP (a maioria dos Senhores Bispos), de capacidade de representação suficiente por parte dos "dirigentes" do SN da UMP das Misericórdias;
2.- a CNIS representa, há muito, muito mais de metade do universo das Misericórdias Portuguesas; e,
3.- o desconhecimento absoluto por parte dos "dirigentes" do SN da UMP das matérias a abordar pela CEP.
Estamos perante um esvaziamento continuado da capacidade de representação das Misericórdias por parte daqueles que se instalaram no SN da UMP e dos quais não querem abdicar.
Contrariamente ao que as outorgas recentes de condecorações ou prémios a 2 "dirigentes" do SN da UMP poodem fazer crer, é entendimento generalizado que tais outorgas serão sinais de que está na hora de partida daqueles que há muito estão instalados no SN da UMP.
Se não tomarem a iniciativa, tão mais rápida quanto as circunstâncias impõem, correm sérios riscos de se verem envolvidos em investigações à sua gestão.
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quarta-feira, 26 de junho de 2013
INCAPACIDADE DE REPRESENTAÇÃO ?
segunda-feira, 16 de abril de 2012
MENTIR, MENTIR, MENTIR É MISSÃO
Quem participou na última reunião do Conselho Nacional (CN) da União das Misericórdias Portuguesas (UMP) teve a oportunidade de ouvir aquele que se instalou no cargo de Presidente do Secretariado Nacional (SN) afirmar que as contas da UMP que serão apresentadas na sessão da Assembleia Geral do próximo sábado estão equilibradas.
Quem participou na última reunião do Conselho Nacional (CN) da União das Misericórdias Portuguesas (UMP) não deixou de achar estranha a ausência do "tesoureiro" do SN da UMP quando a matéria principal a analisar nessa reunião foi o Relatório e Contas da UMP relativas ao ano de 2011.
Se tivermos a preocupação de comparar as palavras do "presidente" do SN da UMP com a realidade não poderemos deixar de concluir que este mentiu, intencionalmente, aos participantes nessa reunião. E dizemos que teremos que concluir que o "presidente"do SN da UMP mentiu intencionalmente porque:
- afirmou na reunião do CN que as contas da UMP estão equilibradas;
- e o balanço a 31/12/2011 aprersenta um passivo de 9.803.456,04 € (nove milhões oitocentos e três mil quatrocentos e cinquenta e seis euros e quatro cêntimos).
Umas contas de gerência equilibradas jamais poderão apresentar passivo muito menos com a dimensão deste.
O que seria da UMP se as contas não tivessem equilibradas?
Poder-se-á concluir que o "presidente" do SN da UMP mentiu, intencionalmente, àqueles que participaram na última reunião do CN da UMP.
O passivo da UMP, em 2011, sofreu um agravamento de 339.872,86 € (trezentos e trinta e nove mil oitocentos e setenta e dois euros e oitenta e seis cêntimos),o que é uma coisa monstruosa.
E o pior é que os "dirigentes" da UMP nem se dignam apresentar a mais mínima justificação para tal.
E ainda pior é o facto de este mesmo passivo estar a ser agravado, significativamente, durante este ano de 2012. Teremos oportunidade de confirmar isto mesmo dentro de um ano quando forem apresentadas as contas relativas a 2012.
Não será necessário alongarmo-nos muito mais nesta análise.
Contudo importa referenciar que os "mandatos" do actual "presidente" do SN da UMP duram há 5 (cinco) anos. Nestes 5 (cinco) anos o passivo criado é de 9.803.456,04 €, o que prefaz a "bonita" média anual de quase 2.000.000 €.
Não terminaremos sem evocar aqui as palavras do "presidente" do SN da UMP relativamente à Misericórdia de Chaves: já disse ao Governo e à Misericórdia que tem que ser feita uma auditoria à Misericórdia e apurar quem tem responsabilidades.
Ora o passivo da Misericórdia de Chaves é mais pequeno do que o da UMP e com muito mais obra realizada.
Fica claro que o "presidente" do SN da UMP mentiu, intencionalmente, aos participantes na reunião do CN.
Fica claro que o "presidente" do SN da UMP mentiu, intencionalmente, aos participantes na reunião do CN.
Daqui só poderemos concluir que é fundamental realizar uma auditoria/inspecção/investigação à actuação dos "dirigentes" da UMP de forma a concluir como e por quem foram utilizados os dinheiros da União das Misericórdias Portuguesas.
É urgente. E espera-se que a Conferência Episcopal Portuguesa, o Governo e o Ministério Público exerçam as suas competências nesta matéria.
sexta-feira, 11 de março de 2011
A Misericórdia do Porto deverá e poderá manter-se em silêncio?
Como já concluímos, em reflexão anterior aqui publicada, a Misericórdia do Porto é uma Associação Pública de Fiéis, no âmbito do Código de Direito Canónico, por opção própria.
A Misericórdia do Porto é uma Associação Pública de Fiéis por opção livre da sua Irmandade, tomada nos e pelos órgãos próprios.
Perante esta realidade os Irmãos da Misericórdia do Porto são membros de uma Associação Pública de Fiéis e como tal devem assumir em todas as circunstâncias em que estiverem investidos nessa qualidade a defesa desta mesma natureza juridico-canónica.
Ou seja, os Irmãos das Misericórdias do Porto, em todas as circuntâncias e em todas as instituições em que estiverem investidos dessa mesma qualidade, são sempre membros de uma Associação Pública de Fiéis.
Mais, sempre que invocarem a qualidade de Irmão da Misericórdia do Porto têm por obrigação, têm o dever moral e ético de respeitar a natureza juridico-canónica da Instituição a que pertencem.
Ao estarem e agirem, tendo como suporte para tal, a qualidade de Irmão da Misericórdia do Porto, impõe-lhes a obrigação e por dever de lealdade, assumirem sempre e em todas as circunstâncias a defesa da natureza jurídico-canónica da Instituição a que pertencem.
Todos os Irmãos da Misericórdia do Porto têm a obrigação de se assumirem sempre e em todas as circunstâncias como membros de uma Associação Pública de Fiéis.
Ora o actual "presidente" do Secretariado Nacional (SN) da União das Misericórdias Portuguesas (UMP) é irmão da Misericórdia do Porto.
O que obriga a concluir que o actual "presidente" do SN da UMP é irmão de uma Associação Pública de Fiéis.
Acresce que o actual "presidente" do SN da UMP concordou, senão mesmo apoiou, a decisão de a Irmandade da Misericórdia do Porto solicitar ao Senhor Bispo, o reconhecimento enquanto Associação Pública de Fiéis.
O actual "presidente" do SN da UMP é Irmão da Misericórdia do Porto - Associação Pública de Fiéis.
Por imperativo de consciência, por dever de lealdade e em respeito pelos princípios da moral e da ética o actual "presidente" do SN da UMP, para ter chegado a este cargo, assumiu a plenitude do dever de respeitar a natureza jurídico-canónica da Misericórdia do Porto, enquanto Associação Pública de Fiéis.
O Actual "presidente" do SN da UMP só o é porque aceitou, em antecipação ser irmão da Misericórdia do Porto enquanto Associação Pública de fiéis.
O actual "presidente" do SN da UMP por imperativo de consciência, por lealdade, por dever moral e ético, quando o quis ser deveria ter aceite as circunstâncias que aí o levaram: é irmão da Misericórdia do Porto e esta Instituição é uma Associação Pública de Fiéis.
Perante esta realidade factual o actual "presidente" do SN da UMP sendo irmão da Misericórida do Porto e como esta Instituição é uma Associação Pública de Fiéis tem que se assumir como irmão de uma Associação Pública de Fiéis.
E porque não deve negar a natureza da Instituição que o suporta no cargo de "presidente" do SN da UMP tem a obrigação estrita de defesa, em todas as circunstâncias, da natureza de Associação Pública de Fiéis, da Misericórdia do Porto.
Sempre que defender o contrário está a negar própria natureza da Instituição que lhe garantiu o acesso ao cargo de "presidente" do SN da UMP.
Quando há uns meses atrás atrás, o actual "presidente" do SN da UMP, apareceu a defender que as Misericórdias são associações privadas de fiéis, estava a recusar reconhecer a natureza jurídico-canónica da Misericórdia que lhe deu suporte institucional para poder chegar ao cargo.
E fê-lo com tal veemência que até promoveu a reuniões do órgãos da UMP no sentido do corte de relações e consequente recusa de diálogo com a Conferência Episcopal Portuguesa (CEP).
O actual "presidente" do SN da UMP com o comportamento protagonizado de promover o corte de relações com a CEP está a negar a natureza juridico-canónica da Misericórdia do Porto, a qual lhe permitiu, nesta qualidade, assumir o cargo.
O actual "presidente" do SN da UMP nega agora as circunstâncias que aceitou para chegar ao cargo de Presidente do SN da UMP.
Perante esta realidade poderão os órgãos sociais da Misericórdia do Porto continuar em silêncio quando um seu Irmão, que ocupa um lugar destacado na organização da UMP, se recusa a aceitar e reconhecer a natureza juridico-canónica da Instituição?
Poderão os órgãos sociais da Misericórdia do Porto continuar a admitir e a silenciar a recusa que o seu irmão que é "presidente" do SN da UMP em aceitar a natureza juridico-canónica de Associação Pública de Fiéis?
Os órgãos sociais da Misericórdia do Porto estão confrontados com uma situação de terem um irmão num cargo de destaque que se recusa a identificar com a Instituição que lhe dá suporte.
Os órgãos sociais da Misericórdia do Porto poderão continuar em silêncio perante esta realidade?
É que a Misericórdia do Porto está filiada na UMP.
É que todos os Irmão da Misericórdia do Porto têm o dever de respeitar a natureza da Instituição.
Ao recusar, enquanto "presidente" do SN da UMP, aceitar a natureza da Misericórdia do Porto poderá continuar no desempenho desse cargo negando o que antes aceitou?
A Irmandade da Misericórdia do Porto poderá continuar a admitir no seu seio um irmão que se recusa e que nega a natureza da Instituição?
A Misericórdia do Porto tem uma palavra a dizer nas actuais circunstâncias em que um seu Irmão ocupa o cargo de Presidente do SN da UMP.
sábado, 12 de fevereiro de 2011
FALAR VERDADE
Há uns dias iniciámos uma reflexão sobre "A Natueza Jurídica das Misericórdias é matéria da maior relevância".
Tal como afirmámos é necessário continuar a profundar o estudo desta temática.
Antes de continuarmos resumiremos as conclusões dessa 1.ª reflexão:
- desde logo e como fundamental importa salientar que os "dirigentes" da União das Msiericórdias Portuguesas (UMP) que se seguiram ao Dr. Virgílio Lopes esconderam trabalhos editados e publicados sobre a matéria. Porquê? É, também, matéria que competirá às Misericórdias (já que a UMP é das Misericórdias) apurar.
- dentro da mesma linha de acção desses "dirigentes" que se seguiram ao Dr. Virgílio Lopes importa salientar que por duas vezes a Santa Sé se pronunciou, ou melhor decidiu, sobre a natureza jurídica das Misericórdias. A primeira vez sobre as Misericórdias do Algarve tendo decidido considerar as Santas Casas da Misericórdia do Algarve, Associações Públicas de Fiéis, ainda antes de a Conferência episcopal Portuguesa ter considerado as Misericórdias Associações Públicas de Fiéis. Esta Sentença da Santa Sé foi omitida, pelo "presidente" do Secretariado Nacional que se seguiu ao Dr. Virgílio Lopes, até ao limite das suas possibilidades.
É que essa Sentença foi divulgada às Misericórdias pelo Padre Jardim Moreira, Presidente da REAPN, a pedido do Senhor Bispo do Algarve. Essa Sentença foi traduzida do Latim por personalidade da mais elevada competência para o efeito. Pergunta-se: por razão o "presidente" do Secretariado Nacional da UMP que se seguiu ao Dr. Virgílio Lopes escondeu das Misericórdias essa mesma Sentença.
Só depois desta tradução, reputada da máxima credibilidade, é que o "presidente" do Secretariado Nacional da União das Misericórdias Portuguesas entendeu, por sua própria iniciativa proceder a uma tradução, habilidosa, diga-se de passagem, tentando esamotear a conclusão da Santa Sé.
Pergunta-se: qual o interesse desse "presidente" do Secretariado Nacional em esconder às Misericórdias a Sentença que a Santa Sé proferiu sobre a Narureza Jurídica das Misericórdias do Algarve?
Quer a tradução divulgada pelo Padre Jardim Gonçalves quer a elaborada pelo "presidente" do Secretariado Nacional que se seguiu ao Dr. Virgílio Lopes estão, concerteza no arquivo de todas as Misericórdias Portuguesas.
Mas esta não foi a única Sentença da Santa Sé a considerar Misericórdias Associações Públicas de Fiéis.
Na sequência de uma intervenção do Senhor Arcebispo de Évora na Misericórdia de Montargil, esta Instituição entendeu recorrer para a Santa Sé da decisão do Senhor Arcebispo.
Aconteceu que a Santa Sé veio dar razão ao Senhor Arcebispo de Évora reconhecendo-lhe competência para intervir, assim como decidiu reconhecer a Misericórdia de Montargil como Associação Pública de Fiéis.Esta Sentença foi também omitida às Misericórdias.
Porquê? É também uma questão que pode e deve ser colocada àquele que é, actulamente, "presidente" do Secretariado nacional da UMP.
É que não basta escrever - o dever da verdade - para convencer quem conhece o protagonista e a matéria para que se acredite.
É que não basta escrever - o dever da verdade - para se dizer a verdade. Acontece até que não basta dizer que se está a escrever verdade, é necessário demonstrar que se está a fazer. Desde logo porque O DEVER DA VERDADE obriga a não esconder factos sobretudo os mais relevantes. Quando se escondem factos para defesa de pontos de vista insustentáveis está-se a faltar à verdade.
Como um dia alguem disse:
- pode-se enganar toda a gente, uma vez;
- podem-se enganar alguns, duas vezes; mas,
- é impossível enganar toda a gente o tempo todo.
E por isso aqui fica esta segunda reflexão para demonstrar que é necessário FALAR VERDADE.
E falar verdade é, para além de não mentir, não esconder a realidade.
Por hoje e para não ser exaustivo ficaremos pela divulgação destas duas Sentenças da Santa Sé sobre a Natureza Jurídica das Misericórdias do Algarve, primeiro e da Misericórdia de Montargil, depois.
Importa, no entanto, salientar que estas duas Sentenças reconhecem quer as Misericórdias do Algarve quer a Misericórdia de Montargil como Associações Públicas de Fiéis. Estas Sentença da Santa Sé são muito anteriores ao Decreto Geral para as Misericórdias da Conferência Episcopal Portuguesa, datado de 2008 e publicado em 2009.
A questão que se coloca é a seguinte:
- porque razão é que só agora alguns "dirigentes" da União das Misericórdias Portuguesas se opuseram à decisão da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP)?
- jamais esses "dirigentes" se manifestaram contra as Santenças da Santa Sé relativas às Misericórdias do Algarve e de Montargil.
Não se tendo manisfestado, muito menos oposto, contra as referidas Sentenças da Santa Sé não lhes poderá ser reconhecida a mais das mínimas das capaciades de intervenção.
É que o que esses "dirigentes" têm feitoa té agora mais não é do que uma manifestação pública de total incoerência.
É que se em tempo tivessem manifestado discordância, relativamente, às Sentenças proferidas pela Santa Sé sobre as Misericórdias do Algarve de Monatrgil, agora seria compreensível a sua atitude. Não o tendo feito, em tempo, agora só manifestam expressões de incoerência absoluta que se traduz numa total falta de credibilidade para defenderem teses das quais até parece desconhecenrem-nas.
Por hoje ficaremos por aqui.
Proximamente voltaremos a esta matéria.
sábado, 9 de outubro de 2010
Uma guerra anunciada em nome da Misericórdia
Uma guerra anunciada em nome da Misericórdia
Escrita em Dia
2010-10-09 autor
Costa Guimarães
Se conhecermos bem quem as domina durante décadas e décadas, perpetuando-se no poder durante décadas, não nos surpreende em nada, a guerra que agora se instalou entre as (ditas) Santas Casas e a Igreja Católica.
A forma como reagiram mostra que, de santas, apenas possuem o nome e há muito esqueceram que a Misericórdia é o novo nome da Justiça de Deus, que sangra na cruz de Jesus Cristo.
As ditas Santas Casas de Misericórdia portuguesas, na sua imensa maioria, tem objectivos neo-testamentários (as catorze obras, sete corporais e sete espirituais) mas mantêm uma orgânica judaizante e vetero-testamentária, entenda-se monárquica e fechada em pequenas células que só se abrem ao enriquecimento patrimonial e ao lucro.
Estas Santas Casas “não aceitam” a legislação que as converte em associações públicas de fiéis, tornando-as dependentes dos bispos, quanto à administração dos bens e eleição(?) dos dirigentes.
Além disso, o carácter esotérico (fechado) em que vivem e o modo como engordam o seu património (em troca de subida na lista de espera de idosos e das suas reformas) transformou-as em estigmas cancerosos do catolicismo e um dos maiores escândalos do catolicismo em Portugal.
O comunicado de ontem recomenda ao Secretariado Nacional da União das Misericórdias Portuguesas “que não prossiga qualquer tipo de diálogo” com o episcopado “enquanto o Decreto Geral não for retirado”. Maior prepotência e intolerância dificilmente encontraremos na sociedade portuguesa com a inqualificável falta de inteligência e elegância dos seus dirigentes.
O momento em que mais de dois milhões de portugueses vivem — em extrema pobreza — aconselhava a uma postura mais evangélica se tivessem algo mais que o nome de casas Santas. Quem não tem não pode d ar.
É a prova provada — que muitos nunca quiseram ver mas que já várias vezes aqui denunciámos, com documentos — de que muitas destas instituições vivem sob o manto da Igreja — o mesmo que encobria os escândalos sexuais — mas recusam liminarmente qualquer acto que as torne transparentes diante dos portugueses que contribuem para a sua manutenção com base em critérios familiares, obscuros e de amiguismo cujas provas não é necessário andar muitos quilómetros para mostrar a quem quiser ver.
Com total desaforo de impunidade e qual infalibilidade papal, a União das Misericórdias Portuguesas “insta” a Conferência Episcopal a retirar, 'com humildade', o novo ordenamento jurídico canónico e a “repensar” de maneira dialogante a sua relação com as Misericórdias.
Como é que dirigentes sem qualquer humildade — que se recusam a acatar inspecções dos organismos do Estado que os financia — “instam” a uma atitude humilde da Hierarquia?
Como é que dirigentes que rejeitam o diálogo com a sociedade que o(a)s suporta exigem diálogo aos Bispos portugueses?
O Povo de Deus não precisa destes novos vendilhões do Templo e passa muito bem sem eles. Oxalá, os bispos portugueses não cedam a esta chantagem de dirigentes de poderosas instituições que exploram as famílias e se alimentam com os impostos de todos nós, com a cumplicidade de um Estado incompetente que não sabe onde aplica o seu dinheiro.
A Igreja não precisa destas sacristias onde se paramentam estes sacristãos que são o descrédito do Evangelho.
O “Sal da terra” não se compadece com abusos e a “Luz do Mundo” não entende a opacidade destas instituições que, em nome do Estado (para não invocar o nome de Deus em vão), deviam ter paredes de vidro.
Correio do Minho
Escrita em Dia
2010-10-09 autor
Costa Guimarães
Se conhecermos bem quem as domina durante décadas e décadas, perpetuando-se no poder durante décadas, não nos surpreende em nada, a guerra que agora se instalou entre as (ditas) Santas Casas e a Igreja Católica.
A forma como reagiram mostra que, de santas, apenas possuem o nome e há muito esqueceram que a Misericórdia é o novo nome da Justiça de Deus, que sangra na cruz de Jesus Cristo.
As ditas Santas Casas de Misericórdia portuguesas, na sua imensa maioria, tem objectivos neo-testamentários (as catorze obras, sete corporais e sete espirituais) mas mantêm uma orgânica judaizante e vetero-testamentária, entenda-se monárquica e fechada em pequenas células que só se abrem ao enriquecimento patrimonial e ao lucro.
Estas Santas Casas “não aceitam” a legislação que as converte em associações públicas de fiéis, tornando-as dependentes dos bispos, quanto à administração dos bens e eleição(?) dos dirigentes.
Além disso, o carácter esotérico (fechado) em que vivem e o modo como engordam o seu património (em troca de subida na lista de espera de idosos e das suas reformas) transformou-as em estigmas cancerosos do catolicismo e um dos maiores escândalos do catolicismo em Portugal.
O comunicado de ontem recomenda ao Secretariado Nacional da União das Misericórdias Portuguesas “que não prossiga qualquer tipo de diálogo” com o episcopado “enquanto o Decreto Geral não for retirado”. Maior prepotência e intolerância dificilmente encontraremos na sociedade portuguesa com a inqualificável falta de inteligência e elegância dos seus dirigentes.
O momento em que mais de dois milhões de portugueses vivem — em extrema pobreza — aconselhava a uma postura mais evangélica se tivessem algo mais que o nome de casas Santas. Quem não tem não pode d ar.
É a prova provada — que muitos nunca quiseram ver mas que já várias vezes aqui denunciámos, com documentos — de que muitas destas instituições vivem sob o manto da Igreja — o mesmo que encobria os escândalos sexuais — mas recusam liminarmente qualquer acto que as torne transparentes diante dos portugueses que contribuem para a sua manutenção com base em critérios familiares, obscuros e de amiguismo cujas provas não é necessário andar muitos quilómetros para mostrar a quem quiser ver.
Com total desaforo de impunidade e qual infalibilidade papal, a União das Misericórdias Portuguesas “insta” a Conferência Episcopal a retirar, 'com humildade', o novo ordenamento jurídico canónico e a “repensar” de maneira dialogante a sua relação com as Misericórdias.
Como é que dirigentes sem qualquer humildade — que se recusam a acatar inspecções dos organismos do Estado que os financia — “instam” a uma atitude humilde da Hierarquia?
Como é que dirigentes que rejeitam o diálogo com a sociedade que o(a)s suporta exigem diálogo aos Bispos portugueses?
O Povo de Deus não precisa destes novos vendilhões do Templo e passa muito bem sem eles. Oxalá, os bispos portugueses não cedam a esta chantagem de dirigentes de poderosas instituições que exploram as famílias e se alimentam com os impostos de todos nós, com a cumplicidade de um Estado incompetente que não sabe onde aplica o seu dinheiro.
A Igreja não precisa destas sacristias onde se paramentam estes sacristãos que são o descrédito do Evangelho.
O “Sal da terra” não se compadece com abusos e a “Luz do Mundo” não entende a opacidade destas instituições que, em nome do Estado (para não invocar o nome de Deus em vão), deviam ter paredes de vidro.
Correio do Minho
Está declarada a guerra entre a União das Misericórdias e a Conferência Episcopal Portuguesa
Igreja
Misericórdias lançam ultimato à Conferência Episcopal Portuguesa
por Marta F. Reis , Publicado em 07 de Outubro de 2010
Conselho Nacional diz que enquanto o novo decreto não for retirado não há diálogo. CEP desvaloriza
Está declarada a guerra entre a União das Misericórdias e a Conferência Episcopal Portuguesa (CEP). Em causa está um decreto, tornado público a 24 de Setembro, e que sublinha a tutela dos bispos sobre estas instituições, em matérias como a gestão de património e a escolha dos corpos sociais. E da reunião extraordinária do Conselho Nacional da União das Misericórdias Portuguesas saiu ontem um ultimato: se o decreto não for retirado, não há margem para diálogo. E o assunto deverá ser colocado "a todas as Misericórdias do Mundo."
O porta-voz da CEP Manuel Morujão diz que o momento é precisamente de diálogo e desvaloriza as declarações dos dirigentes da União das Misericórdias, que ontem chegaram a pôr em cima da mesa a hipótese de "cortar relações" com a Igreja. "Este decreto vem simplesmente pôr preto no branco aquela que sempre foi a tutela da Igreja sobre as misericórdias", defendeu Manuel Morujão ao i, sublinhando que o novo decreto geral decorre das directivas do Vaticano, que se mantêm inalteradas desde 1983, tendo sido aprovadas pela última vez em 2008. Também João Seabra, especialista em direito canónico, sublinha que, do ponto de vista da lei, sempre foram "associações públicas de fiéis", sujeitas à tutela eclesiástica.
A leitura consensual do lado da Igreja é contestada pelo Conselho Nacional da União das Misericórdias Portuguesas. Num comunicado enviado ontem às redacções lê-se que o "conselho nacional lamenta, chocado" que a CEP queira considerar os "bens materiais das misericórdias como bens eclesiásticos." Sublinha-se ainda que esta alteração é "um assunto de Estado" e que o decreto "pretende cortar, de forma abrupta, unilateral e autoritária, com a autonomia de gestão" das cerca de 400 instituições no país.
Perante a disponibilidade para o diálogo expressa por Morujão, o presidente da União das Misericórdias Portuguesas Manuel Lemos disse ao i que prevalece a decisão do conselho nacional: não conversar enquanto o documento não for retirado. "As coisas estão preto no branco há 500 anos, e isto é uma mudança total e profunda na autonomia das instituições", sublinhou. Contactado pelo i, o gabinete da Ministra do Trabalho e Solidariedade Social, que mantém um protocolo de cooperação anual com as misericórdias, sublinha que esta decisão "é da exclusiva responsabilidade" da CEP, e que estão a ser avaliadas as consequências da mesma. Fonte oficial sublinha, contudo ,que o documento foi conhecido em Setembro, e é uma questão interna da Igreja. Marta F. Reis
i
Misericórdias lançam ultimato à Conferência Episcopal Portuguesa
por Marta F. Reis , Publicado em 07 de Outubro de 2010
Conselho Nacional diz que enquanto o novo decreto não for retirado não há diálogo. CEP desvaloriza
Está declarada a guerra entre a União das Misericórdias e a Conferência Episcopal Portuguesa (CEP). Em causa está um decreto, tornado público a 24 de Setembro, e que sublinha a tutela dos bispos sobre estas instituições, em matérias como a gestão de património e a escolha dos corpos sociais. E da reunião extraordinária do Conselho Nacional da União das Misericórdias Portuguesas saiu ontem um ultimato: se o decreto não for retirado, não há margem para diálogo. E o assunto deverá ser colocado "a todas as Misericórdias do Mundo."
O porta-voz da CEP Manuel Morujão diz que o momento é precisamente de diálogo e desvaloriza as declarações dos dirigentes da União das Misericórdias, que ontem chegaram a pôr em cima da mesa a hipótese de "cortar relações" com a Igreja. "Este decreto vem simplesmente pôr preto no branco aquela que sempre foi a tutela da Igreja sobre as misericórdias", defendeu Manuel Morujão ao i, sublinhando que o novo decreto geral decorre das directivas do Vaticano, que se mantêm inalteradas desde 1983, tendo sido aprovadas pela última vez em 2008. Também João Seabra, especialista em direito canónico, sublinha que, do ponto de vista da lei, sempre foram "associações públicas de fiéis", sujeitas à tutela eclesiástica.
A leitura consensual do lado da Igreja é contestada pelo Conselho Nacional da União das Misericórdias Portuguesas. Num comunicado enviado ontem às redacções lê-se que o "conselho nacional lamenta, chocado" que a CEP queira considerar os "bens materiais das misericórdias como bens eclesiásticos." Sublinha-se ainda que esta alteração é "um assunto de Estado" e que o decreto "pretende cortar, de forma abrupta, unilateral e autoritária, com a autonomia de gestão" das cerca de 400 instituições no país.
Perante a disponibilidade para o diálogo expressa por Morujão, o presidente da União das Misericórdias Portuguesas Manuel Lemos disse ao i que prevalece a decisão do conselho nacional: não conversar enquanto o documento não for retirado. "As coisas estão preto no branco há 500 anos, e isto é uma mudança total e profunda na autonomia das instituições", sublinhou. Contactado pelo i, o gabinete da Ministra do Trabalho e Solidariedade Social, que mantém um protocolo de cooperação anual com as misericórdias, sublinha que esta decisão "é da exclusiva responsabilidade" da CEP, e que estão a ser avaliadas as consequências da mesma. Fonte oficial sublinha, contudo ,que o documento foi conhecido em Setembro, e é uma questão interna da Igreja. Marta F. Reis
i
O presidente da União, Manuel Lemos, disse que não haverá diálogo
Religião: 1500 milhões de euros são comparticipações do Estado
Misericórdias gerem 2,5 mil milhões
As 400 Misericórdias portuguesas, com excepção da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, gerem mais de 2,5 mil milhões de euros por ano, sendo que 60 por cento desse bolo (1500 milhões) é oriundo, por via de protocolos e comparticipações, do orçamento da Segurança Social.
08 Outubro 2010
Por:Secundino Cunha
No entanto, as Misericórdias têm receitas próprias na ordem dos mil milhões de euros anuais, verba sobre a qual a Igreja Católica poderá vir a cobrar uma taxa de cinco por cento, caso seja aplicado o Decreto Geral das Misericórdias, que as toma como associações públicas de fiéis, ou seja, subordinadas à autoridade da Igreja.
Feitas as contas e levado o decreto (que já foi aprovado pelo Vaticano) à letra, as vinte dioceses portuguesas poderão inscrever nos seus orçamentos anuais mais 50 milhões de euros.
A questão está a azedar as relações entre a União das Misericórdias e a Conferência Episcopal Portuguesa (CEP). Anteontem, o presidente da União, Manuel Lemos, disse que não haverá diálogo enquanto os bispos não anularem o polémico decreto; ontem, o presidente da CEP, D. Jorge Ortiga, explicou que "a Igreja pretende apenas ver reconhecida a tutela eclesiástica" e que abrange o poder de aprovar as contas daquelas instituições.
Os provedores das Misericórdias estão todos ao lado da União, prometendo guerra aberta contra a intenção dos bispos. "Nós gerimos estas instituições pelas pontas, muitas vezes fazendo das tripas coração para que as coisas funcionem, porque as verbas são escassas, e a Igreja parece que nos quer complicar ainda mais a vida", disse ao CM o provedor da Misericórdia de Vila Verde, Bento Morais.
Também o provedor da Misericórdia de Santarém, Mário Rebelo, disse que "a gestão é muito apertada", e alertou para o facto de, devido aos cortes orçamentais, se prever para 2011 uma diminuição considerável das comparticipações do Estado.
CM
Misericórdias gerem 2,5 mil milhões
As 400 Misericórdias portuguesas, com excepção da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, gerem mais de 2,5 mil milhões de euros por ano, sendo que 60 por cento desse bolo (1500 milhões) é oriundo, por via de protocolos e comparticipações, do orçamento da Segurança Social.
08 Outubro 2010
Por:Secundino Cunha
No entanto, as Misericórdias têm receitas próprias na ordem dos mil milhões de euros anuais, verba sobre a qual a Igreja Católica poderá vir a cobrar uma taxa de cinco por cento, caso seja aplicado o Decreto Geral das Misericórdias, que as toma como associações públicas de fiéis, ou seja, subordinadas à autoridade da Igreja.
Feitas as contas e levado o decreto (que já foi aprovado pelo Vaticano) à letra, as vinte dioceses portuguesas poderão inscrever nos seus orçamentos anuais mais 50 milhões de euros.
A questão está a azedar as relações entre a União das Misericórdias e a Conferência Episcopal Portuguesa (CEP). Anteontem, o presidente da União, Manuel Lemos, disse que não haverá diálogo enquanto os bispos não anularem o polémico decreto; ontem, o presidente da CEP, D. Jorge Ortiga, explicou que "a Igreja pretende apenas ver reconhecida a tutela eclesiástica" e que abrange o poder de aprovar as contas daquelas instituições.
Os provedores das Misericórdias estão todos ao lado da União, prometendo guerra aberta contra a intenção dos bispos. "Nós gerimos estas instituições pelas pontas, muitas vezes fazendo das tripas coração para que as coisas funcionem, porque as verbas são escassas, e a Igreja parece que nos quer complicar ainda mais a vida", disse ao CM o provedor da Misericórdia de Vila Verde, Bento Morais.
Também o provedor da Misericórdia de Santarém, Mário Rebelo, disse que "a gestão é muito apertada", e alertou para o facto de, devido aos cortes orçamentais, se prever para 2011 uma diminuição considerável das comparticipações do Estado.
CM
O presidente da União das Misericórdias Portuguesas defendeu firmeza e determinação
Presidente da União das Misericórdias defende atitude firme e determinada face a decreto da Conferência Episcopal
De Margarida Cotrim (LUSA) – há 3 dias
Lisboa, 06 out (Lusa)
O presidente da União das Misericórdias Portuguesas (UMP) defendeu hoje uma atitude calma, mas com "firmeza e determinação", face ao decreto da Conferência Episcopal Portuguesa, dizendo que "não se aplica" às Misericórdias atuais.
Manuel Lemos disse à agência Lusa que uma das consequências do decreto da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) seria que "os bens das misericórdias passavam a estar na disponibilidade dos senhores bispos. Em boa verdade, a propriedade das Misericórdias passava a estar limitada".
Especialistas consultados transmitiram às Misericórdias que o decreto "não entra na ordem jurídica portuguesa", referiu ainda.
© 2010 LUSA - Agência de Notícias de Portugal, S.A.
De Margarida Cotrim (LUSA) – há 3 dias
Lisboa, 06 out (Lusa)
O presidente da União das Misericórdias Portuguesas (UMP) defendeu hoje uma atitude calma, mas com "firmeza e determinação", face ao decreto da Conferência Episcopal Portuguesa, dizendo que "não se aplica" às Misericórdias atuais.
Manuel Lemos disse à agência Lusa que uma das consequências do decreto da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) seria que "os bens das misericórdias passavam a estar na disponibilidade dos senhores bispos. Em boa verdade, a propriedade das Misericórdias passava a estar limitada".
Especialistas consultados transmitiram às Misericórdias que o decreto "não entra na ordem jurídica portuguesa", referiu ainda.
© 2010 LUSA - Agência de Notícias de Portugal, S.A.
União das Misericórdias Portuguesas admite ruptura com Igreja Católica
União das Misericórdias Portuguesas admite ruptura com Igreja Católica
A União das Misericórdias Portuguesas admite um cenário de ruptura com a Igreja Católica, por causa de um decreto da Conferência Episcopal Portuguesa que retira autonomia às misericórdias. Por exemplo, de acordo com o decreto, a Igreja passa a supervisionar a gestão do património, mesmo o que resulta de doações dos utentes. O presidente da União das Misericórdias Portuguesas, Manuel Lemos, afirma que esta alteração põe em causa tudo o que estava em vigor até agora.
2010-10-06 09:20:21
Antena1
A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) e a União das Misericórdias Portuguesas (UMP) estão envoltas em polémica
Sábado, dia 09 de Outubro de 2010
EM CAUSA NOVO DECRETO EPISCOPAL Misericórdias contestam subordinação à Igreja
Publicado na Sexta-Feira, dia 08 de Outubro de 2010, em Actualidade
A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) e a União das Misericórdias Portuguesas (UMP) estão envoltas em polémica sobre a confirmação do Decreto Geral para as Misericórdias que define estas instituições como “ associações públicas de fiéis” subordinadas à autoridade da Igreja.
O decreto foi tornado público no passado dia 24 de Setembro, através da revista “Lúmen”, órgão oficial da CEP, e motivou já uma reacção da UMP que garantiu, após reunião do seu conselho nacional, que não vai aceitar o documento.
António Marcos, presidente da União Regional das Misericórdias dos Açores, que esteve pressente na reunião, considera que se tratou de uma “tomada de posição unilateral e extemporânea” por parte da Igreja.
“Soubemos desta situação através de uma revista”, refere o provedor da Santa Casa da Misericórdia de Angra do Heroísmo, lamentando que a Conferência Episcopal não tenha “conversado com a UMP”.
De acordo com o Decreto Geral, as misericórdias portuguesas “têm de prestar contas de administração todos os anos à autoridade eclesiástica”, admitindo-se que a mesma possa “remover os dirigentes”.
Assim, os directores das Misericórdias, necessariamente católicos, devem ser confirmados pela autoridade eclesiástica e não podem, entre outras coisas, ocupar cargos de direcção em partidos políticos.
O decreto da CEP prevê ainda a possibilidade de os bispos nomearem “um comissário ou uma comissão provisória de gestão para, por razões graves e em circunstâncias especiais, dirigir temporariamente a misericórdia”.
Perca de autonomia
Para António Marcos, isto vai criar uma situação em que os órgãos sociais das misericórdias ficarão “condicionados aos bispos de cada diocese” em situações referentes ao património e à aprovação das contas, valências até agora confinadas às assembleias gerais de cada uma das Santa Casas.
O dirigente acrescenta ainda que, caso o documento entre em vigor, os bens das misericórdias passam a ser eclesiásticos, considerando que o Bispo “não tem tempo, nem equipa disponível para a sua gestão”.
Açores contra
Quanto à situação específica dos Açores, o responsável afirma que vai requerer brevemente, uma audiência com o Bispo de Angra para discutir a matéria, avançando que as misericórdias açorianas já aprovaram, por unanimidade, uma proposta dirigida à CEP onde reiteram a sua posição de não aceitar o Decreto Geral.
Uma das situações mais complexas desta nova situação prende-se com o facto da Santa Casa de Angra, ter a seu cargo uma instituição bancária, caso único a nível nacional.
António Marcos pergunta “quem ficará com a alçada da Caixa Económica”, lembrando que até ao momento, “nos Açores, na maioria dos casos, a relação entre as direcções das misericórdias e a Diocese correu sem problemas ao longo de 500 anos e não percebemos a intenção deste decreto”.
O responsável acrescenta que a UMP equaciona levar o caso aos tribunais civis, caso a Conferência Episcopal não altere a sua posição.
D. António
defende diálogo
D. António de Sousa Braga, Bispo de Angra, confirma que a Diocese já recebeu o Decreto Geral, mas que o mesmo só vai entrar em vigor depois de a CEP aprovar o regulamento que vai disciplinar a sua aplicação.
O Prelado entende que as notícias vinculadas sobre este documento não correspondem à realidade e que a Igreja mais não quer que “garantir a autonomia e salvaguardar a acção e o espírito das Misericórdias, que fazem um trabalho muito meritório no arquipélago”.
O Bispo apela ao diálogo entre as partes, convidando a UMP a aceitar a oferta de conversações já vinculada pela Conferência Episcopal.
Em relação ao caso especifico de Angra e da existência de uma Caixa Económica da Misericórdia, o Prelado entende que estas instituições “não são bancos” e que esta situação “tem que ser muito bem estudada”.
D. António lembra que este Decreto surge à luz de alterações ao direito canónico aprovadas em 1983 que prevê que as associações públicas de fiéis são as erectas pela competente autoridade eclesiástica (Santa Sé, Conferência Episcopal ou Bispo, consoante o respectivo âmbito de acção), tanto constituídas por iniciativa desta autoridade como pela dos fiéis e que tal posição já tinha sido reiterada pela Igreja em 1989.
A UMP contesta esta posição, lembrando António Marcos que as Santa Casa da Mesiricórdia foram criadas pela Rainha D. Leonor e “nunca estiveram directamente ligadas à Igreja”.
Renato Gonçalves
renato@auniao.com
EM CAUSA NOVO DECRETO EPISCOPAL Misericórdias contestam subordinação à Igreja
Publicado na Sexta-Feira, dia 08 de Outubro de 2010, em Actualidade
A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) e a União das Misericórdias Portuguesas (UMP) estão envoltas em polémica sobre a confirmação do Decreto Geral para as Misericórdias que define estas instituições como “ associações públicas de fiéis” subordinadas à autoridade da Igreja.
O decreto foi tornado público no passado dia 24 de Setembro, através da revista “Lúmen”, órgão oficial da CEP, e motivou já uma reacção da UMP que garantiu, após reunião do seu conselho nacional, que não vai aceitar o documento.
António Marcos, presidente da União Regional das Misericórdias dos Açores, que esteve pressente na reunião, considera que se tratou de uma “tomada de posição unilateral e extemporânea” por parte da Igreja.
“Soubemos desta situação através de uma revista”, refere o provedor da Santa Casa da Misericórdia de Angra do Heroísmo, lamentando que a Conferência Episcopal não tenha “conversado com a UMP”.
De acordo com o Decreto Geral, as misericórdias portuguesas “têm de prestar contas de administração todos os anos à autoridade eclesiástica”, admitindo-se que a mesma possa “remover os dirigentes”.
Assim, os directores das Misericórdias, necessariamente católicos, devem ser confirmados pela autoridade eclesiástica e não podem, entre outras coisas, ocupar cargos de direcção em partidos políticos.
O decreto da CEP prevê ainda a possibilidade de os bispos nomearem “um comissário ou uma comissão provisória de gestão para, por razões graves e em circunstâncias especiais, dirigir temporariamente a misericórdia”.
Perca de autonomia
Para António Marcos, isto vai criar uma situação em que os órgãos sociais das misericórdias ficarão “condicionados aos bispos de cada diocese” em situações referentes ao património e à aprovação das contas, valências até agora confinadas às assembleias gerais de cada uma das Santa Casas.
O dirigente acrescenta ainda que, caso o documento entre em vigor, os bens das misericórdias passam a ser eclesiásticos, considerando que o Bispo “não tem tempo, nem equipa disponível para a sua gestão”.
Açores contra
Quanto à situação específica dos Açores, o responsável afirma que vai requerer brevemente, uma audiência com o Bispo de Angra para discutir a matéria, avançando que as misericórdias açorianas já aprovaram, por unanimidade, uma proposta dirigida à CEP onde reiteram a sua posição de não aceitar o Decreto Geral.
Uma das situações mais complexas desta nova situação prende-se com o facto da Santa Casa de Angra, ter a seu cargo uma instituição bancária, caso único a nível nacional.
António Marcos pergunta “quem ficará com a alçada da Caixa Económica”, lembrando que até ao momento, “nos Açores, na maioria dos casos, a relação entre as direcções das misericórdias e a Diocese correu sem problemas ao longo de 500 anos e não percebemos a intenção deste decreto”.
O responsável acrescenta que a UMP equaciona levar o caso aos tribunais civis, caso a Conferência Episcopal não altere a sua posição.
D. António
defende diálogo
D. António de Sousa Braga, Bispo de Angra, confirma que a Diocese já recebeu o Decreto Geral, mas que o mesmo só vai entrar em vigor depois de a CEP aprovar o regulamento que vai disciplinar a sua aplicação.
O Prelado entende que as notícias vinculadas sobre este documento não correspondem à realidade e que a Igreja mais não quer que “garantir a autonomia e salvaguardar a acção e o espírito das Misericórdias, que fazem um trabalho muito meritório no arquipélago”.
O Bispo apela ao diálogo entre as partes, convidando a UMP a aceitar a oferta de conversações já vinculada pela Conferência Episcopal.
Em relação ao caso especifico de Angra e da existência de uma Caixa Económica da Misericórdia, o Prelado entende que estas instituições “não são bancos” e que esta situação “tem que ser muito bem estudada”.
D. António lembra que este Decreto surge à luz de alterações ao direito canónico aprovadas em 1983 que prevê que as associações públicas de fiéis são as erectas pela competente autoridade eclesiástica (Santa Sé, Conferência Episcopal ou Bispo, consoante o respectivo âmbito de acção), tanto constituídas por iniciativa desta autoridade como pela dos fiéis e que tal posição já tinha sido reiterada pela Igreja em 1989.
A UMP contesta esta posição, lembrando António Marcos que as Santa Casa da Mesiricórdia foram criadas pela Rainha D. Leonor e “nunca estiveram directamente ligadas à Igreja”.
Renato Gonçalves
renato@auniao.com
Conferência Episcopal diz que o funcionamento daquelas instituições não sofrerá modificações
Misericórdias: diálogo para superar impasse
Conferência Episcopal diz que o funcionamento daquelas instituições não sofrerá modificações sensíveis, mas UMP teme perda da «liberdade e identidade»
Bandeira da Santa Casa da Misericórdia de Santarém
O porta-voz da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), padre Manuel Morujão, afirma que o impasse entre bispos e Misericórdias relativo ao estatuto canónico destas instituições poderá ser resolvido através de abertura mútua ao diálogo.
O cerne do conflito reside na qualificação jurídica que a Igreja Católica confere a estas estruturas de apoio social: um decreto aprovado pela CEP em 2009, e ratificado pelo Vaticano este ano, reitera que elas são ‘associações públicas de fiéis’.
Por seu lado, a União das Misericórdias Portuguesas (UMP) defende que as suas representadas constituem “associações privadas de fiéis”, qualidade que lhes garante maior independência face aos bispos.
Os termos do decreto são recusados pela UMP, que em comunicado divulgado esta Quarta-feira sustenta que ele “pretende cortar, de forma abrupta, unilateral e autoritária, com a autonomia de gestão de que as Misericórdias dispõem, há vários séculos”.
“O facto de o diálogo ser porventura difícil não significa que seja impossível. É nisto que apostamos, e acreditamos que as Misericórdias portuguesas estão certamente do mesmo lado, que é o serviço aos mais necessitados”, afirmou o padre Manuel Morujão à Agência ECCLESIA.
Já o presidente do Secretariado Nacional da UMP, Manuel de Lemos, disse estar “angustiado” e “preocupado” com o conflito, mas também preferiu optar pela via da concórdia, apesar de “os provedores das Misericórdias estarem muito chocados”.
“Eu quero a paz. Acho que devo fazer tudo o que estiver ao meu alcance para encontrar um espaço de diálogo e compromisso”, declarou, acrescentando estar disposto a desautorizar as recomendações do Conselho Nacional da União das Misericórdias, que advogam a interrupção das conversações com o episcopado enquanto o decreto não for retirado.
Manuel de Lemos reconhece que os bispos têm pouca margem de manobra: “Percebo que não há espaço para voltar atrás porque isso implicaria que a Conferência Episcopal perdesse a face. Mas há espaço para, começando do zero, estabelecermos um compromisso”.
“Não se trata de retirar o decreto, mas de suspender tudo o que está para trás. Esta é a proposta que eu defenderei junto das Misericórdias com toda a minha força e disponibilidade”, explica
No entender dos bispos, esta legislação não traz nada de substancialmente novo, já que se enquadra em normas e pareceres sucessivamente confirmados desde 1988 pela CEP e pelos órgãos da Santa Sé.
O padre Manuel Morujão considera que o funcionamento das cerca de 400 Misericórdias vai continuar “mais ou menos” como está, isto é, sustentado “num estilo de auto-governo”.
“Não são os bispos nem as dioceses que as vão gerir”, esclarece, acrescentando que a tutela exercida pela Igreja vai ser semelhante à do Estado.
Para Manuel de Lemos, as “declarações pias”, como as da carta enviada a 28 de Setembro por D. Jorge Ortiga às Misericórdias, onde se refere que ‘mais autonomia não há’, são insuficientes para acalmar os provedores.
“O que toca o nervo das Misericórdias é a perda da sua liberdade e identidade”, frisa o responsável da UMP, que diz ter prevenido por escrito o presidente da Conferência Episcopal, D. Jorge Ortiga, para a possibilidade de as relações entre ambas as partes se deteriorarem.
“As Misericórdias votaram duas vezes, ambas por unanimidade, que são associações privadas de fiéis, e eu não posso deixar de reagir quando esse estatuto é posto em causa”, declara.
O padre Manuel Morujão admite que o decreto pode conter “certos pontos” susceptíveis de levantarem “interrogações” e suscitarem “sobressalto”, mas apela ao diálogo “entre pessoas de bem, que se estimam mutuamente, e que, sobretudo, querem cumprir a sua missão”.
“Para além dos parágrafos jurídicos, o que interessa é o serviço que a Igreja e as Misericórdias, cada uma por seu lado, querem promover”, sublinha o sacerdote, que elogia o “belíssimo trabalho” daquelas instituições de apoio social, cuja origem remonta a 1498.
Para o porta-voz da CEP, o decreto não é uma “prepotência” em relação às Misericórdias, mas a aplicação do que está previsto pelo Código de Direito Canónico, conjunto de normas jurídicas da Igreja Católica.
Manuel de Lemos discorda, argumentando com a distinção entre as Misericórdias portuguesas e as de outros países: “As italianas e brasileiras reclamam-se como associações privadas de fiéis”, questão que, segundo o dirigente, nunca foi objecto de conflito.
Por isso a UMP pretende que as suas filiadas tenham um estatuto idêntico ao das congéneres daqueles estados, nomeadamente no que respeita à propriedade e disponibilidade plena dos seus bens.
Nacional Rui Martins 2010-10-07 16:04:09 6070 Caracteres Conferência Episcopal Portuguesa, União das Misericórdias
Conferência Episcopal diz que o funcionamento daquelas instituições não sofrerá modificações sensíveis, mas UMP teme perda da «liberdade e identidade»
Bandeira da Santa Casa da Misericórdia de Santarém
O porta-voz da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), padre Manuel Morujão, afirma que o impasse entre bispos e Misericórdias relativo ao estatuto canónico destas instituições poderá ser resolvido através de abertura mútua ao diálogo.
O cerne do conflito reside na qualificação jurídica que a Igreja Católica confere a estas estruturas de apoio social: um decreto aprovado pela CEP em 2009, e ratificado pelo Vaticano este ano, reitera que elas são ‘associações públicas de fiéis’.
Por seu lado, a União das Misericórdias Portuguesas (UMP) defende que as suas representadas constituem “associações privadas de fiéis”, qualidade que lhes garante maior independência face aos bispos.
Os termos do decreto são recusados pela UMP, que em comunicado divulgado esta Quarta-feira sustenta que ele “pretende cortar, de forma abrupta, unilateral e autoritária, com a autonomia de gestão de que as Misericórdias dispõem, há vários séculos”.
“O facto de o diálogo ser porventura difícil não significa que seja impossível. É nisto que apostamos, e acreditamos que as Misericórdias portuguesas estão certamente do mesmo lado, que é o serviço aos mais necessitados”, afirmou o padre Manuel Morujão à Agência ECCLESIA.
Já o presidente do Secretariado Nacional da UMP, Manuel de Lemos, disse estar “angustiado” e “preocupado” com o conflito, mas também preferiu optar pela via da concórdia, apesar de “os provedores das Misericórdias estarem muito chocados”.
“Eu quero a paz. Acho que devo fazer tudo o que estiver ao meu alcance para encontrar um espaço de diálogo e compromisso”, declarou, acrescentando estar disposto a desautorizar as recomendações do Conselho Nacional da União das Misericórdias, que advogam a interrupção das conversações com o episcopado enquanto o decreto não for retirado.
Manuel de Lemos reconhece que os bispos têm pouca margem de manobra: “Percebo que não há espaço para voltar atrás porque isso implicaria que a Conferência Episcopal perdesse a face. Mas há espaço para, começando do zero, estabelecermos um compromisso”.
“Não se trata de retirar o decreto, mas de suspender tudo o que está para trás. Esta é a proposta que eu defenderei junto das Misericórdias com toda a minha força e disponibilidade”, explica
No entender dos bispos, esta legislação não traz nada de substancialmente novo, já que se enquadra em normas e pareceres sucessivamente confirmados desde 1988 pela CEP e pelos órgãos da Santa Sé.
O padre Manuel Morujão considera que o funcionamento das cerca de 400 Misericórdias vai continuar “mais ou menos” como está, isto é, sustentado “num estilo de auto-governo”.
“Não são os bispos nem as dioceses que as vão gerir”, esclarece, acrescentando que a tutela exercida pela Igreja vai ser semelhante à do Estado.
Para Manuel de Lemos, as “declarações pias”, como as da carta enviada a 28 de Setembro por D. Jorge Ortiga às Misericórdias, onde se refere que ‘mais autonomia não há’, são insuficientes para acalmar os provedores.
“O que toca o nervo das Misericórdias é a perda da sua liberdade e identidade”, frisa o responsável da UMP, que diz ter prevenido por escrito o presidente da Conferência Episcopal, D. Jorge Ortiga, para a possibilidade de as relações entre ambas as partes se deteriorarem.
“As Misericórdias votaram duas vezes, ambas por unanimidade, que são associações privadas de fiéis, e eu não posso deixar de reagir quando esse estatuto é posto em causa”, declara.
O padre Manuel Morujão admite que o decreto pode conter “certos pontos” susceptíveis de levantarem “interrogações” e suscitarem “sobressalto”, mas apela ao diálogo “entre pessoas de bem, que se estimam mutuamente, e que, sobretudo, querem cumprir a sua missão”.
“Para além dos parágrafos jurídicos, o que interessa é o serviço que a Igreja e as Misericórdias, cada uma por seu lado, querem promover”, sublinha o sacerdote, que elogia o “belíssimo trabalho” daquelas instituições de apoio social, cuja origem remonta a 1498.
Para o porta-voz da CEP, o decreto não é uma “prepotência” em relação às Misericórdias, mas a aplicação do que está previsto pelo Código de Direito Canónico, conjunto de normas jurídicas da Igreja Católica.
Manuel de Lemos discorda, argumentando com a distinção entre as Misericórdias portuguesas e as de outros países: “As italianas e brasileiras reclamam-se como associações privadas de fiéis”, questão que, segundo o dirigente, nunca foi objecto de conflito.
Por isso a UMP pretende que as suas filiadas tenham um estatuto idêntico ao das congéneres daqueles estados, nomeadamente no que respeita à propriedade e disponibilidade plena dos seus bens.
Nacional Rui Martins 2010-10-07 16:04:09 6070 Caracteres Conferência Episcopal Portuguesa, União das Misericórdias
Este enquadramento jurídico ficou mais explícito
Presidente da CEP defende autoridade da Igreja sobre as Misericórdias
D. Jorge Ortiga diz que o entendimento dos Bispos portugueses foi confirmado pelo Vaticano
Os bispos portugueses consideram que a classificação das Misericórdias como “associações públicas de fiéis” não é uma novidade, mas remonta a 1988, parecer que foi sucessivamente confirmado pelo Vaticano em 1992 e 2003.
Este enquadramento jurídico ficou mais explícito com a aprovação por parte da Conferência Episcopal de um Decreto Geral que consigna a natureza canónica (interna da Igreja Católica) daquele estatuto.
D. Jorge Ortiga reconhece que, em Portugal, as Misericórdias “sempre gozaram de privilégios e de dispensas concedidas pela autoridade eclesiástica dos Bispos diocesanos”.
Mas esta autonomia, adverte o prelado, “em caso algum pode pôr em causa os ‘elementos constitutivos essenciais’ das associações públicas de fiéis”, que “não podem ser transformadas, sub-repticiamente, em associações privadas de fiéis”.
O presidente da Conferência Episcopal Portuguesa, D. Jorge Ortiga, enviou uma carta aos provedores das Misericórdias, datada de 28 de Setembro, na qual recorda os fundamentos canónicos da legislação.
O texto realça que a autonomia das Misericórdias continua e que não são os bispos diocesanos a dirigi-las, dado que a eles cabe “apenas” a “tutela eclesiástica”, que não abrange o poder de aprovar as contas daquelas instituições, incumbência que cabe às suas assembleias gerais.
O presidente da Conferência Episcopal refere ainda que teve “vários encontros” com o presidente do Secretariado Nacional da UMP, Manuel de Lemos, nos quais reiterou que o Decreto não poderia ser negociado, embora houvesse abertura do episcopado para a constituição de uma Comissão Mista que regulamentasse a legislação, com vista a salvaguardar o “regime especial” das Misericórdias.
“O Sr. Dr. Manuel Lemos pretendia que fosse a Comissão Mista a elaborar uma decisão. Como esta já estava tomada desde 1988, para mim, bastaria explicitar um comportamento de comunhão e unidade eclesial sem perturbar a autonomia, o que esperamos venha a acontecer, através dum Regulamento a elaborar em breve”, escreve o arcebispo de Braga.
A legislação, sancionada pelo episcopado português em 23 de Abril de 2009 e confirmada pelo Vaticano em 17 de Junho deste ano, tem provocado a contestação pública do Conselho Nacional da União das Misericórdias Portuguesas (UMP).
Em comunicado divulgado esta Quarta-feira, as Misericórdias sublinham que “não aceitam” o Decreto que, segundo o seu entendimento, as converte em associações públicas de fiéis, tornando-as dependentes dos bispos, nomeadamente quanto à administração dos bens e intervenção na eleição dos dirigentes.
Para D. Jorge Ortiga, no entanto, "a praxe da Cúria Romana firmou-se na natureza pública das Misericórdias portuguesas pelos Decretos do Pontifício Conselho para os Leigos de 30.11.1992 e de 13.5.2003”, e no “mesmo sentido” seguiu a jurisprudência do Supremo Tribunal da Igreja Católica através de sentenças proferidas em 1999 e 2005”.
“Mediante esta interpretação ‘autêntica’ do Direito Canónico, feita pelo mais alto Tribunal da Igreja Católica, dúvidas não restam de que as Misericórdias portuguesas são associações públicas de fiéis”, assinala o documento.
As Associações públicas de fiéis são, de acordo com o Direito Canónico, as erectas pela competente autoridade eclesiástica (Santa Sé, Conferência Episcopal ou Bispo, consoante o respectivo âmbito de acção), tanto constituídas por iniciativa desta autoridade como pela dos fiéis.
Actualmente a UMP integra e coordena aproximadamente cerca de 400 Santas Casas de Misericórdia, em Portugal, incluindo as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, e apoia a fundação e recuperação de Misericórdias nos Países de Língua Portuguesa (Angola, São Tomé, Moçambique e Timor-Leste) e ainda nas comunidades de emigrantes.
Nacional Rui Martins 2010-10-07 11:18:20 4946 Caracteres União das Misericórdias
D. Jorge Ortiga diz que o entendimento dos Bispos portugueses foi confirmado pelo Vaticano
Os bispos portugueses consideram que a classificação das Misericórdias como “associações públicas de fiéis” não é uma novidade, mas remonta a 1988, parecer que foi sucessivamente confirmado pelo Vaticano em 1992 e 2003.
Este enquadramento jurídico ficou mais explícito com a aprovação por parte da Conferência Episcopal de um Decreto Geral que consigna a natureza canónica (interna da Igreja Católica) daquele estatuto.
D. Jorge Ortiga reconhece que, em Portugal, as Misericórdias “sempre gozaram de privilégios e de dispensas concedidas pela autoridade eclesiástica dos Bispos diocesanos”.
Mas esta autonomia, adverte o prelado, “em caso algum pode pôr em causa os ‘elementos constitutivos essenciais’ das associações públicas de fiéis”, que “não podem ser transformadas, sub-repticiamente, em associações privadas de fiéis”.
O presidente da Conferência Episcopal Portuguesa, D. Jorge Ortiga, enviou uma carta aos provedores das Misericórdias, datada de 28 de Setembro, na qual recorda os fundamentos canónicos da legislação.
O texto realça que a autonomia das Misericórdias continua e que não são os bispos diocesanos a dirigi-las, dado que a eles cabe “apenas” a “tutela eclesiástica”, que não abrange o poder de aprovar as contas daquelas instituições, incumbência que cabe às suas assembleias gerais.
O presidente da Conferência Episcopal refere ainda que teve “vários encontros” com o presidente do Secretariado Nacional da UMP, Manuel de Lemos, nos quais reiterou que o Decreto não poderia ser negociado, embora houvesse abertura do episcopado para a constituição de uma Comissão Mista que regulamentasse a legislação, com vista a salvaguardar o “regime especial” das Misericórdias.
“O Sr. Dr. Manuel Lemos pretendia que fosse a Comissão Mista a elaborar uma decisão. Como esta já estava tomada desde 1988, para mim, bastaria explicitar um comportamento de comunhão e unidade eclesial sem perturbar a autonomia, o que esperamos venha a acontecer, através dum Regulamento a elaborar em breve”, escreve o arcebispo de Braga.
A legislação, sancionada pelo episcopado português em 23 de Abril de 2009 e confirmada pelo Vaticano em 17 de Junho deste ano, tem provocado a contestação pública do Conselho Nacional da União das Misericórdias Portuguesas (UMP).
Em comunicado divulgado esta Quarta-feira, as Misericórdias sublinham que “não aceitam” o Decreto que, segundo o seu entendimento, as converte em associações públicas de fiéis, tornando-as dependentes dos bispos, nomeadamente quanto à administração dos bens e intervenção na eleição dos dirigentes.
Para D. Jorge Ortiga, no entanto, "a praxe da Cúria Romana firmou-se na natureza pública das Misericórdias portuguesas pelos Decretos do Pontifício Conselho para os Leigos de 30.11.1992 e de 13.5.2003”, e no “mesmo sentido” seguiu a jurisprudência do Supremo Tribunal da Igreja Católica através de sentenças proferidas em 1999 e 2005”.
“Mediante esta interpretação ‘autêntica’ do Direito Canónico, feita pelo mais alto Tribunal da Igreja Católica, dúvidas não restam de que as Misericórdias portuguesas são associações públicas de fiéis”, assinala o documento.
As Associações públicas de fiéis são, de acordo com o Direito Canónico, as erectas pela competente autoridade eclesiástica (Santa Sé, Conferência Episcopal ou Bispo, consoante o respectivo âmbito de acção), tanto constituídas por iniciativa desta autoridade como pela dos fiéis.
Actualmente a UMP integra e coordena aproximadamente cerca de 400 Santas Casas de Misericórdia, em Portugal, incluindo as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, e apoia a fundação e recuperação de Misericórdias nos Países de Língua Portuguesa (Angola, São Tomé, Moçambique e Timor-Leste) e ainda nas comunidades de emigrantes.
Nacional Rui Martins 2010-10-07 11:18:20 4946 Caracteres União das Misericórdias
União das Misericórdias Portuguesas decidiu ignorar o que estipula o decreto da Conferência Episcopal Portuguesa
Misericórdias vão ignorar bispos
por CÉU NEVES0
7 Outubro 2010
Instituições passam a "associações públicas de fiéis". Provedores justificam que Igreja quer "bens apetecíveis".
As Misericórdias vão continuar a vender ou comprar bens, eleger os dirigentes e ocupar cargos políticos sem prestar contas à Igreja. É a decisão do Conselho Nacional da União das Misericórdias Portuguesas (UMP), que ontem reuniu de emergência e decidiu ignorar o que estipula o decreto da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP). O documento classifica estas instituições de "associações públicas de fiéis", sujeitando-as ao parecer dos bispos.
Os provedores dizem ter tomado conhecimento do decreto por e-mail, em Setembro, e sem que tenha havido discussão, quando segundo a CEP, este foi aprovado há mais de dois anos, em Abril de 2008. E acusam os bispos de pretenderem "cortar, de forma abrupta, unilateral e autoritária, com a autonomia de gestão de que as Misericórdias dispõem há vários séculos, nomeadamente no que respeita à disposição dos seus bens, à capacidade soberana das suas assembleias gerais e à livre eleição dos corpos sociais".
Os dirigentes das Misericórdias põem em causa o valor jurídico do decreto, quanto muito, sublinham "tem valor no direito canónico" e é preciso analisar o que vale à luz do direito nacional. Acusam a Igreja de pretender "os bens apetecíveis das Misericórdias" e desafiam o "Estado, laico" a tomar posição sobre esta matéria. Acrescentam que, "na pior das piores hipóteses", a decisão dos bispos terá efeitos nas novas instituições.
Quanto à Conferência Episcopal nem sequer pediram uma reunião para discutir o decreto. "Temos reunido regularmente [a última vez a 22 de Fevereiro] e nunca nos falaram no documento. Portanto, não há razão para pedir um encontro ", justifica Manuel Lemos, presidente da Secretariado Nacional das UMP e do Confederação Internacional das Misericórdias, a quem compete divulgar a decisão do Conselho Nacional, presidido por Cardoso Ferreira
Os 25 provedores que compõem o CN decidiram não dialogar "com a CEP enquanto o decreto não for retirado". E prometem "desenvolver todas as iniciativas necessárias para que, na ordem jurídica portuguesa, os compromissos das Misericórdias tenham um estatuto idêntico ao das suas congéneres do Brasil, Itália, Espanha e do Luxemburgo, no que diz respeito à propriedade e disponibilidade plena dos seus bens, e à autonomia total de gestão". Ou seja, serem consideradas como "associações privadas de fiéis. E sublinham que as Misericórdias portuguesas foram criadas "por ci- dadãos e por reis", e são detentoras de um património "incalculável."
DN
por CÉU NEVES0
7 Outubro 2010
Instituições passam a "associações públicas de fiéis". Provedores justificam que Igreja quer "bens apetecíveis".
As Misericórdias vão continuar a vender ou comprar bens, eleger os dirigentes e ocupar cargos políticos sem prestar contas à Igreja. É a decisão do Conselho Nacional da União das Misericórdias Portuguesas (UMP), que ontem reuniu de emergência e decidiu ignorar o que estipula o decreto da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP). O documento classifica estas instituições de "associações públicas de fiéis", sujeitando-as ao parecer dos bispos.
Os provedores dizem ter tomado conhecimento do decreto por e-mail, em Setembro, e sem que tenha havido discussão, quando segundo a CEP, este foi aprovado há mais de dois anos, em Abril de 2008. E acusam os bispos de pretenderem "cortar, de forma abrupta, unilateral e autoritária, com a autonomia de gestão de que as Misericórdias dispõem há vários séculos, nomeadamente no que respeita à disposição dos seus bens, à capacidade soberana das suas assembleias gerais e à livre eleição dos corpos sociais".
Os dirigentes das Misericórdias põem em causa o valor jurídico do decreto, quanto muito, sublinham "tem valor no direito canónico" e é preciso analisar o que vale à luz do direito nacional. Acusam a Igreja de pretender "os bens apetecíveis das Misericórdias" e desafiam o "Estado, laico" a tomar posição sobre esta matéria. Acrescentam que, "na pior das piores hipóteses", a decisão dos bispos terá efeitos nas novas instituições.
Quanto à Conferência Episcopal nem sequer pediram uma reunião para discutir o decreto. "Temos reunido regularmente [a última vez a 22 de Fevereiro] e nunca nos falaram no documento. Portanto, não há razão para pedir um encontro ", justifica Manuel Lemos, presidente da Secretariado Nacional das UMP e do Confederação Internacional das Misericórdias, a quem compete divulgar a decisão do Conselho Nacional, presidido por Cardoso Ferreira
Os 25 provedores que compõem o CN decidiram não dialogar "com a CEP enquanto o decreto não for retirado". E prometem "desenvolver todas as iniciativas necessárias para que, na ordem jurídica portuguesa, os compromissos das Misericórdias tenham um estatuto idêntico ao das suas congéneres do Brasil, Itália, Espanha e do Luxemburgo, no que diz respeito à propriedade e disponibilidade plena dos seus bens, e à autonomia total de gestão". Ou seja, serem consideradas como "associações privadas de fiéis. E sublinham que as Misericórdias portuguesas foram criadas "por ci- dadãos e por reis", e são detentoras de um património "incalculável."
DN
O Conselho Nacional da União das Misericórdias Portuguesas: repudiar
Misericórdias: Decreto da CEP provocará "profunda fratura" entre católicos e bispos - UMP
Lisboa, 06 out (Lusa)
A União das Misericórdias repudiou hoje o decreto geral da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) sobre a autonomia daquelas instituições, afirmando que a manutenção do documento provocará uma "fratura profunda" entre os católicos portugueses e a CEP.
O Conselho Nacional da União das Misericórdias Portuguesas (UMP) reuniu hoje à tarde para analisar um decreto que afirma "cortar de forma abrupta, unilateral e autoritária" com a autonomia de gestão de que as misericórdias dispõem, relativamente à disposição dos seus bens, entre outras matérias.
Assim, aquele órgão decidiu "repudiar" o diploma em causa, "nos seus termos e nos seus efeitos", e considerar que o mesmo "provocará uma fratura profunda nas relações entre milhares de católicos portugueses e a CEP".
Este texto da agência Lusa foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico.
DN
Lisboa, 06 out (Lusa)
A União das Misericórdias repudiou hoje o decreto geral da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) sobre a autonomia daquelas instituições, afirmando que a manutenção do documento provocará uma "fratura profunda" entre os católicos portugueses e a CEP.
O Conselho Nacional da União das Misericórdias Portuguesas (UMP) reuniu hoje à tarde para analisar um decreto que afirma "cortar de forma abrupta, unilateral e autoritária" com a autonomia de gestão de que as misericórdias dispõem, relativamente à disposição dos seus bens, entre outras matérias.
Assim, aquele órgão decidiu "repudiar" o diploma em causa, "nos seus termos e nos seus efeitos", e considerar que o mesmo "provocará uma fratura profunda nas relações entre milhares de católicos portugueses e a CEP".
Este texto da agência Lusa foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico.
DN
Não prossiga qualquer tipo de diálogo
Colar de 7 500 €
União "não quer a ingerência da igreja nas questões do dia-a-dia das misericórdias"
Misericórdias cortam diálogo com a Igreja
O Conselho Nacional da União das Misericórdias Portuguesas recomendou ao Secretariado Nacional "que não prossiga qualquer tipo de diálogo com a Conferência Episcopal Portuguesa, enquanto o Decreto Geral não for retirado".
06 Outubro 2010
Por:João Saramago
O corte de relações das cerca de 400 misericórdias existentes no país com a Igreja Católica resulta do Decreto Geral pretender "cortar, de forma abrupta, unilateral e autoritária, com a autonomia de gestão que as Misericórdias dispõem, há vários séculos".
As misericórdias entendem que com este diploma católico perdem poder sobre a disposição dos seus bens, as decisões produzidas nas assembleias gerais e a livre eleição dos corpos sociais, uma vez que terão sempre de consultar o bispo da diocese onde está localizada a misericórdia.
Manuel de Lemos, presidente do Secretariado Nacional, disse ao CM que a União "não quer a ingerência da igreja nas questões do dia-a-dia das misericórdias".
CM
Misericórdias cortam diálogo com a Igreja
O Conselho Nacional da União das Misericórdias Portuguesas recomendou ao Secretariado Nacional "que não prossiga qualquer tipo de diálogo com a Conferência Episcopal Portuguesa, enquanto o Decreto Geral não for retirado".
06 Outubro 2010
Por:João Saramago
O corte de relações das cerca de 400 misericórdias existentes no país com a Igreja Católica resulta do Decreto Geral pretender "cortar, de forma abrupta, unilateral e autoritária, com a autonomia de gestão que as Misericórdias dispõem, há vários séculos".
As misericórdias entendem que com este diploma católico perdem poder sobre a disposição dos seus bens, as decisões produzidas nas assembleias gerais e a livre eleição dos corpos sociais, uma vez que terão sempre de consultar o bispo da diocese onde está localizada a misericórdia.
Manuel de Lemos, presidente do Secretariado Nacional, disse ao CM que a União "não quer a ingerência da igreja nas questões do dia-a-dia das misericórdias".
CM
A União das Misericórdias Portuguesas (UMP) não vai aceitar subjugar-se à tutela da Igreja
Misericórdias rejeitam tutela da Igreja
2010-10-07
Alexandra Serôdio
A União das Misericórdias Portuguesas (UMP) não vai aceitar subjugar-se à tutela da Igreja e mostra-se "perplexa" com a preocupação do episcopado sobre o património acumulado em 500 anos, que "é incalculável" e dá trabalho a mais de 100 mil pessoas.
Na base da polémica que opõe a UMP aos bispos está um decreto da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), entretanto sancionado pelo Vaticano, que estabelece que aquelas instituições são associações públicas de fiéis, estando assim sujeitas à autoridade do bispo de cada diocese.
Em causa, está o estatuto jurídico das instituições impulsionadas em 15 de Agosto de 1498 pela rainha D. Leonor. Com a entrada em vigor do novo Código de Direito Canónico, em 1983, a Igreja passou a distinguir associações privadas de associações públicas de fiéis. Entre outras diferenças, estas são da iniciativa dos bispos, enquanto as primeiras partem de grupos de crentes.
Com um património vastíssimo, onde se incluem 400 misericórdias, 19 hospitais, 440 lares, 350 centros de convívio, 500 serviços de apoio domiciliário, 50 espaços museológicos (algumas possuem teatro, cinema e praças de touros), terrenos e prédios - e dando emprego directo ou indirecto a mais de 100 mil pessoas - a UMP não está disposta a abdicar da sua autonomia.
Fernando Cardoso Ferreira, presidente do Conselho Nacional, garante que a UMP "não vai aceitar o decreto-geral", que "corta de forma abrupta, unilateral e autoritária" com a autonomia de gestão de que as misericórdias dispõem, relativamente à disposição dos seus bens".
Segundo o responsável, "o património das misericórdias foi sendo acrescido ao longo do tempo, com doações e heranças de cidadãos interessados em apoiar os mais desfavorecidos". Assim, "as assembleias gerais devem continuar a ter capacidade soberana".
"Não há qualquer fundamento histórico nem jurídico para que a Igreja arrogue o controlo das Misericórdias", assegura Cardoso Ferreira, considerando que a manutenção deste documento "provocará uma fractura profunda nas relações entre milhares de católicos portugueses e a CEP". Os bispos, afirma, "foram instadas a, com humildade, retirar o decreto-geral e repensar, com a UMP a sua relação com as misericórdias".
Na reunião do Conselho Nacional realizada ontem, os associados da organização "repudiaram" o documento, quer nos termos quer nos efeitos, por o considerarem "lesivo das comunidades portuguesas que sofrem, da actividade pastoral da Igreja e da tradição pentasecular das misericórdias".
O porta-voz da CEP põe água na fervura. Manuel Morujão disse ao JN que o episcopado "está perfeitamente disponível para conversar" e garantiu que a Igreja "só pretende a tutela" das misericórdias, especificando que "a concretização prática dessa tutela é algo para um diálogo entre as duas partes".
JN
2010-10-07
Alexandra Serôdio
A União das Misericórdias Portuguesas (UMP) não vai aceitar subjugar-se à tutela da Igreja e mostra-se "perplexa" com a preocupação do episcopado sobre o património acumulado em 500 anos, que "é incalculável" e dá trabalho a mais de 100 mil pessoas.
Na base da polémica que opõe a UMP aos bispos está um decreto da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), entretanto sancionado pelo Vaticano, que estabelece que aquelas instituições são associações públicas de fiéis, estando assim sujeitas à autoridade do bispo de cada diocese.
Em causa, está o estatuto jurídico das instituições impulsionadas em 15 de Agosto de 1498 pela rainha D. Leonor. Com a entrada em vigor do novo Código de Direito Canónico, em 1983, a Igreja passou a distinguir associações privadas de associações públicas de fiéis. Entre outras diferenças, estas são da iniciativa dos bispos, enquanto as primeiras partem de grupos de crentes.
Com um património vastíssimo, onde se incluem 400 misericórdias, 19 hospitais, 440 lares, 350 centros de convívio, 500 serviços de apoio domiciliário, 50 espaços museológicos (algumas possuem teatro, cinema e praças de touros), terrenos e prédios - e dando emprego directo ou indirecto a mais de 100 mil pessoas - a UMP não está disposta a abdicar da sua autonomia.
Fernando Cardoso Ferreira, presidente do Conselho Nacional, garante que a UMP "não vai aceitar o decreto-geral", que "corta de forma abrupta, unilateral e autoritária" com a autonomia de gestão de que as misericórdias dispõem, relativamente à disposição dos seus bens".
Segundo o responsável, "o património das misericórdias foi sendo acrescido ao longo do tempo, com doações e heranças de cidadãos interessados em apoiar os mais desfavorecidos". Assim, "as assembleias gerais devem continuar a ter capacidade soberana".
"Não há qualquer fundamento histórico nem jurídico para que a Igreja arrogue o controlo das Misericórdias", assegura Cardoso Ferreira, considerando que a manutenção deste documento "provocará uma fractura profunda nas relações entre milhares de católicos portugueses e a CEP". Os bispos, afirma, "foram instadas a, com humildade, retirar o decreto-geral e repensar, com a UMP a sua relação com as misericórdias".
Na reunião do Conselho Nacional realizada ontem, os associados da organização "repudiaram" o documento, quer nos termos quer nos efeitos, por o considerarem "lesivo das comunidades portuguesas que sofrem, da actividade pastoral da Igreja e da tradição pentasecular das misericórdias".
O porta-voz da CEP põe água na fervura. Manuel Morujão disse ao JN que o episcopado "está perfeitamente disponível para conversar" e garantiu que a Igreja "só pretende a tutela" das misericórdias, especificando que "a concretização prática dessa tutela é algo para um diálogo entre as duas partes".
JN
A UMP “insta” a Conferência Episcopal a retirar, "com humildade"
Misericórdias recusam decreto que altera o seu estatuto canónico
Conselho Nacional da UMP «insta» Conferência Episcopal Portuguesa a retirar legislação
Conferência de imprensa depois do Conselho
Nacional da UMP (Lisboa, 6/10/2010) (RM)
As Misericórdias portuguesas “não aceitam” a legislação que as converte em associações públicas de fiéis, tornando-as dependentes dos bispos, nomeadamente quanto à administração dos bens e intervenção na eleição dos dirigentes.
O comunicado divulgado na conferência de imprensa realizada esta tarde, em Lisboa, recomenda ao Secretariado Nacional da União das Misericórdias Portuguesas (UMP) “que não prossiga qualquer tipo de diálogo” com o episcopado “enquanto o Decreto Geral não for retirado”.
A UMP “insta” a Conferência Episcopal a retirar, "com humildade", o novo ordenamento jurídico canónico - interno da Igreja Católica - e a “repensar” de maneira dialogante a sua relação com as Misericórdias.
De acordo com o texto distribuído aos jornalistas, a legislação, aprovada pelos bispos portugueses em 23 de Abril de 2009 e reconhecida pelo Vaticano em 17 de Junho deste ano, “pretende cortar, de forma abrupta, unilateral e autoritária, com a autonomia de gestão de que as Misericórdias dispõem, há vários séculos”.
O Conselho Nacional, órgão consultivo da UMP presidido por Fernando Cardoso Ferreira, é especialmente sensível às matérias respeitantes aos bens das Misericórdias, à capacidade soberana das suas assembleias-gerais e à livre eleição dos seus corpos sociais.
A UMP realça que a decisão episcopal, publicitada a 24 de Setembro, causa a “mais profunda estranheza, espanto e perplexidade” nas instituições públicas e em “milhares de portugueses” sem “distinção de credo ou confissão” que se associaram às Misericórdias para ajudar os mais desfavorecidos.
Os responsáveis do Conselho Nacional lamentam a “deselegância” da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), por intermédio do seu presidente, D. Jorge Ortiga, ao dirigir a 28 de Setembro um e-mail com uma “nota pretensamente explicativa” sobre o assunto, tornando pública “uma matéria que pela sua importância devia ser reservada”.
O texto assinala que o Conselho Nacional está “chocado (mas não surpreendido)” com o facto de o primeiro parágrafo desse e-mail ter “como preocupação evidente considerar os Bens materiais das Misericórdias como Bens Eclesiásticos”, tornando “claro qual o verdadeiro objectivo” desta legislação canónica.
O documento distribuído à imprensa vaticina “uma fractura profunda” nas relações entre “milhares de católicos portugueses” e a Conferência Episcopal.
O Conselho recomenda ao Secretariado Nacional da UMP que desenvolva todos os esforços para que as Misericórdias portuguesas tenham estatuto idêntico ao das congéneres do Brasil, Itália, Espanha e Luxemburgo no que respeita à “propriedade e disponibilidade plena dos seus Bens, e à autonomia total de gestão”.
A terminar, o Conselho Nacional “reafirma a eclesialidade do movimento das Misericórdias Portuguesas, a sua disponibilidade para colaborar na actividade pastoral da Igreja", no respeito pela sua "total autonomia e natureza”.
Fernando Cardoso Ferreira questionou as “motivações da CEP”, relacionando-as implicitamente com a vontade de controlar os “bens apetecíveis” das Misericórdias.
O presidente do Secretariado Nacional da UMP, Manuel de Lemos, afastou a possibilidade de o Decreto ter como objectivo evitar que as Misericórdias sejam dirigidas por critérios opostos aos da Igreja Católica.
“Não conheço nenhum caso em que alguma vez tenha havido órgãos directivos contra a orientação da Igreja”, afirmou, acrescentando que os “desvios de gestão” foram sempre resolvidos.
Nacional Rui Martins 2010-10-06 19:27:18 4550 Caracteres União das Misericórdias
Conselho Nacional da UMP «insta» Conferência Episcopal Portuguesa a retirar legislação
Conferência de imprensa depois do Conselho
Nacional da UMP (Lisboa, 6/10/2010) (RM)
As Misericórdias portuguesas “não aceitam” a legislação que as converte em associações públicas de fiéis, tornando-as dependentes dos bispos, nomeadamente quanto à administração dos bens e intervenção na eleição dos dirigentes.
O comunicado divulgado na conferência de imprensa realizada esta tarde, em Lisboa, recomenda ao Secretariado Nacional da União das Misericórdias Portuguesas (UMP) “que não prossiga qualquer tipo de diálogo” com o episcopado “enquanto o Decreto Geral não for retirado”.
A UMP “insta” a Conferência Episcopal a retirar, "com humildade", o novo ordenamento jurídico canónico - interno da Igreja Católica - e a “repensar” de maneira dialogante a sua relação com as Misericórdias.
De acordo com o texto distribuído aos jornalistas, a legislação, aprovada pelos bispos portugueses em 23 de Abril de 2009 e reconhecida pelo Vaticano em 17 de Junho deste ano, “pretende cortar, de forma abrupta, unilateral e autoritária, com a autonomia de gestão de que as Misericórdias dispõem, há vários séculos”.
O Conselho Nacional, órgão consultivo da UMP presidido por Fernando Cardoso Ferreira, é especialmente sensível às matérias respeitantes aos bens das Misericórdias, à capacidade soberana das suas assembleias-gerais e à livre eleição dos seus corpos sociais.
A UMP realça que a decisão episcopal, publicitada a 24 de Setembro, causa a “mais profunda estranheza, espanto e perplexidade” nas instituições públicas e em “milhares de portugueses” sem “distinção de credo ou confissão” que se associaram às Misericórdias para ajudar os mais desfavorecidos.
Os responsáveis do Conselho Nacional lamentam a “deselegância” da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), por intermédio do seu presidente, D. Jorge Ortiga, ao dirigir a 28 de Setembro um e-mail com uma “nota pretensamente explicativa” sobre o assunto, tornando pública “uma matéria que pela sua importância devia ser reservada”.
O texto assinala que o Conselho Nacional está “chocado (mas não surpreendido)” com o facto de o primeiro parágrafo desse e-mail ter “como preocupação evidente considerar os Bens materiais das Misericórdias como Bens Eclesiásticos”, tornando “claro qual o verdadeiro objectivo” desta legislação canónica.
O documento distribuído à imprensa vaticina “uma fractura profunda” nas relações entre “milhares de católicos portugueses” e a Conferência Episcopal.
O Conselho recomenda ao Secretariado Nacional da UMP que desenvolva todos os esforços para que as Misericórdias portuguesas tenham estatuto idêntico ao das congéneres do Brasil, Itália, Espanha e Luxemburgo no que respeita à “propriedade e disponibilidade plena dos seus Bens, e à autonomia total de gestão”.
A terminar, o Conselho Nacional “reafirma a eclesialidade do movimento das Misericórdias Portuguesas, a sua disponibilidade para colaborar na actividade pastoral da Igreja", no respeito pela sua "total autonomia e natureza”.
Fernando Cardoso Ferreira questionou as “motivações da CEP”, relacionando-as implicitamente com a vontade de controlar os “bens apetecíveis” das Misericórdias.
O presidente do Secretariado Nacional da UMP, Manuel de Lemos, afastou a possibilidade de o Decreto ter como objectivo evitar que as Misericórdias sejam dirigidas por critérios opostos aos da Igreja Católica.
“Não conheço nenhum caso em que alguma vez tenha havido órgãos directivos contra a orientação da Igreja”, afirmou, acrescentando que os “desvios de gestão” foram sempre resolvidos.
Nacional Rui Martins 2010-10-06 19:27:18 4550 Caracteres União das Misericórdias
A União das Misericórdias repudia os termos e os efeitos
“Misericórdias não aceitam o decreto-geral” da Igreja
Inserido em 06-10-2010 19:51
Diploma considera as Misericórdias "associações públicas de fiéis" o que implica que os provedores tenham de prestar contas da sua gestão aos Bispos.
A União das Misericórdias Portuguesas (UMP) apela à Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) para que retire o decreto-geral para as Misericórdias, um documento aprovado no mês passado pelo Vaticano.
O decreto considera as Misericórdias associações públicas de fiéis, o que implica que os provedores tenham que prestar contas da sua gestão aos Bispos, que são também quem os confirma nos cargos e quem aprova os estatutos das instituições.
"As Misericórdias Portuguesas não aceitam o decreto-geral", afirma Fernando Cardoso Ferreira
A União das Misericórdias anunciou esta tarde, em conferência de imprensa, que “repudia os termos e os efeitos” do decreto-geral que foi aprovado pelos Bispos portugueses, por considerar que "corta de forma abrupta, unilateral e autoritária" a autonomia que estas instituições têm há vários séculos.
“O conselho nacional repudia o decreto-geral sobre as Misericórdias, quer nos seus termos quer nos seus efeitos, por ser lesivo das comunidades portuguesas que sofrem, da actividade pastoral da Igreja e da tradição pentasecular das Misericórdias portuguesas”, afirma o presidente conselho nacional, Fernando Cardoso Ferreira.
“As Misericórdias portuguesas não aceitam o decreto-geral. O conselho nacional das Misericórdias portuguesas insta a CEP a, com humildade, retirar o decreto-geral e a repensar com a União das Misericórdias Portuguesas a sua relação com estas instituições”, sublinha o responsável.
Manuel Lemos, do secretariado nacional, considerou uma deselegância a forma como o presidente da Conferência Episcopal deu conhecimento do decreto às Misericórdias, que receberam o documento com estranheza, disse.
Manuel Lemos não soube explicar que força e relevância tem, em termos jurídicos, o facto desse decreto dos Bispos portugueses ter sido aprovado em Junho pelo Vaticano, mais concretamente pela Congregação dos Bispos da Santa Sé.
“Nós precisamos muito bem de perceber o que é essa aprovação. É uma mera chancela? Precisávamos muito bem de perceber, é algo que vamos perceber bem, o que é que representa essa aprovação”, referiu.
Manuel Lemos também não soube dizer porque é que a União das Misericórdias não tentou esclarecer este ponto antes do conselho nacional de hoje, que terminou com um desafio aos Bispos para que suspendam de imediato o decreto-geral.
A reunião também aconselha as Misericórdias a não prosseguirem qualquer tipo de diálogo com a CEP enquanto o decreto não for retirado.
"Decreto em questão não encerra nada de novo", diz D. Jorge Ortiga
O presidente da Conferência Episcopal Portuguesa remete para as instâncias próprias deste órgão da Igreja em Portugal a resposta à União das Misericórdias.
"Decreto em questão não encerra nada de novo", diz D. Jorge Ortiga
D. Jorge Ortiga disse à Renascença que o assunto terá de ser debatido no âmbito da própria Conferência Episcopal.
“O decreto em questão não encerra nada de novo, uma vez que apenas reproduz aquilo que foi afirmado noutras ocasiões, nomeadamente a partir de 1988, ou seja, a dimensão das Misericórdias como associações públicas de fiéis”, explica o presidente da CEP.
Sobre o conselho da União para as Misericórdias não prosseguirem qualquer tipo de diálogo com a CEP, D. Jorge Ortiga responde que tem falado sempre com o presidente da UMP e não tem mantido conversas com instituições isoladamente.
rr
Inserido em 06-10-2010 19:51
Diploma considera as Misericórdias "associações públicas de fiéis" o que implica que os provedores tenham de prestar contas da sua gestão aos Bispos.
A União das Misericórdias Portuguesas (UMP) apela à Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) para que retire o decreto-geral para as Misericórdias, um documento aprovado no mês passado pelo Vaticano.
O decreto considera as Misericórdias associações públicas de fiéis, o que implica que os provedores tenham que prestar contas da sua gestão aos Bispos, que são também quem os confirma nos cargos e quem aprova os estatutos das instituições.
"As Misericórdias Portuguesas não aceitam o decreto-geral", afirma Fernando Cardoso Ferreira
A União das Misericórdias anunciou esta tarde, em conferência de imprensa, que “repudia os termos e os efeitos” do decreto-geral que foi aprovado pelos Bispos portugueses, por considerar que "corta de forma abrupta, unilateral e autoritária" a autonomia que estas instituições têm há vários séculos.
“O conselho nacional repudia o decreto-geral sobre as Misericórdias, quer nos seus termos quer nos seus efeitos, por ser lesivo das comunidades portuguesas que sofrem, da actividade pastoral da Igreja e da tradição pentasecular das Misericórdias portuguesas”, afirma o presidente conselho nacional, Fernando Cardoso Ferreira.
“As Misericórdias portuguesas não aceitam o decreto-geral. O conselho nacional das Misericórdias portuguesas insta a CEP a, com humildade, retirar o decreto-geral e a repensar com a União das Misericórdias Portuguesas a sua relação com estas instituições”, sublinha o responsável.
Manuel Lemos, do secretariado nacional, considerou uma deselegância a forma como o presidente da Conferência Episcopal deu conhecimento do decreto às Misericórdias, que receberam o documento com estranheza, disse.
Manuel Lemos não soube explicar que força e relevância tem, em termos jurídicos, o facto desse decreto dos Bispos portugueses ter sido aprovado em Junho pelo Vaticano, mais concretamente pela Congregação dos Bispos da Santa Sé.
“Nós precisamos muito bem de perceber o que é essa aprovação. É uma mera chancela? Precisávamos muito bem de perceber, é algo que vamos perceber bem, o que é que representa essa aprovação”, referiu.
Manuel Lemos também não soube dizer porque é que a União das Misericórdias não tentou esclarecer este ponto antes do conselho nacional de hoje, que terminou com um desafio aos Bispos para que suspendam de imediato o decreto-geral.
A reunião também aconselha as Misericórdias a não prosseguirem qualquer tipo de diálogo com a CEP enquanto o decreto não for retirado.
"Decreto em questão não encerra nada de novo", diz D. Jorge Ortiga
O presidente da Conferência Episcopal Portuguesa remete para as instâncias próprias deste órgão da Igreja em Portugal a resposta à União das Misericórdias.
"Decreto em questão não encerra nada de novo", diz D. Jorge Ortiga
D. Jorge Ortiga disse à Renascença que o assunto terá de ser debatido no âmbito da própria Conferência Episcopal.
“O decreto em questão não encerra nada de novo, uma vez que apenas reproduz aquilo que foi afirmado noutras ocasiões, nomeadamente a partir de 1988, ou seja, a dimensão das Misericórdias como associações públicas de fiéis”, explica o presidente da CEP.
Sobre o conselho da União para as Misericórdias não prosseguirem qualquer tipo de diálogo com a CEP, D. Jorge Ortiga responde que tem falado sempre com o presidente da UMP e não tem mantido conversas com instituições isoladamente.
rr
A União das Misericórdias reúne-se esta quarta-feira em conselho nacional
Misericórdias analisam decreto que as considera “associações públicas de fiéis"Inserido em 06-10-2010 10:35
O decreto foi assinado pela Conferência Episcopal Portuguesa e já foi aprovado pelo Vaticano. A polémica parece ter-se instalado, mas Igreja e misericórdias mostram-se confiantes numa resolução sensata.
A União das Misericórdias reúne-se esta quarta-feira em conselho nacional para debater o decreto que as considera "associações públicas de fiéis" – e, portanto, subordinadas às autoridades da Igreja.
Aurelino Ramalho confia no bom senso e no diálogo
“Os senhores bispos e a União das Misericórdias vão de certeza absoluta entender-se, vão resolver o problema”, considera Aurelino Ramalho, representante da União das Misericórdias.
“Não vivemos numa altura em que alguém possa impor seja o que for. O que vai haver da parte da União é um bom senso para, em diálogo, ultrapassar esta dificuldade”, que, no fundo, em seu entender, “não existe”.
“As misericórdias são emanadas do povo português! Foi o povo português que as criou. Temos a certeza absoluta que nem a Igreja nem as misericórdias vão deixar esta obra magnífica de 500 anos”, sublinha ainda.
O decreto em causa foi assinado pela Conferência Episcopal Portuguesa há mais de um ano e foi aprovado em Junho pelo Vaticano, o que fez agora renascer a polémica.
"Não vai haver de certeza absoluta ingerência"
Mas Aurelino Ramalho não admite sequer que haja um conflito com os bispos e garante que a reunião de hoje se destina apenas a esclarecer todos os dirigentes sobre o que está em causa.
O Arcebispo de Évora, D. José Alves, procura, por seu lado, desfazer qualquer equívoco, assegurando que os bispos não querem apropriar-se do património das misericórdias, que têm autonomia. D. José Alves lembra, porém, que “as misericórdias sempre estiveram ligadas à tutela da Igreja, nasceram no interior na Igreja”.
"As misericórdias sempre estiveram ligadas à Igreja"
“Já há muito tempo que são os bispos a aprovar os seus estatutos e continuarão a aprová-los, mas os bispos também se comprometem, sempre o fizeram, a respeitar os estatutos das misericórdias, como respeitam os estatutos de qualquer outra instituição ou centro social paroquial ou doutra associação de fiéis”, refere.
“A ingerência da Igreja nas misericórdias não vai a esse ponto que às vezes querem fazer sentir”, sublinha por fim.
As decisões que saírem do conselho nacional da União das Misericórdias serão divulgadas à tarde, em conferência de imprensa
rr
O decreto foi assinado pela Conferência Episcopal Portuguesa e já foi aprovado pelo Vaticano. A polémica parece ter-se instalado, mas Igreja e misericórdias mostram-se confiantes numa resolução sensata.
A União das Misericórdias reúne-se esta quarta-feira em conselho nacional para debater o decreto que as considera "associações públicas de fiéis" – e, portanto, subordinadas às autoridades da Igreja.
Aurelino Ramalho confia no bom senso e no diálogo
“Os senhores bispos e a União das Misericórdias vão de certeza absoluta entender-se, vão resolver o problema”, considera Aurelino Ramalho, representante da União das Misericórdias.
“Não vivemos numa altura em que alguém possa impor seja o que for. O que vai haver da parte da União é um bom senso para, em diálogo, ultrapassar esta dificuldade”, que, no fundo, em seu entender, “não existe”.
“As misericórdias são emanadas do povo português! Foi o povo português que as criou. Temos a certeza absoluta que nem a Igreja nem as misericórdias vão deixar esta obra magnífica de 500 anos”, sublinha ainda.
O decreto em causa foi assinado pela Conferência Episcopal Portuguesa há mais de um ano e foi aprovado em Junho pelo Vaticano, o que fez agora renascer a polémica.
"Não vai haver de certeza absoluta ingerência"
Mas Aurelino Ramalho não admite sequer que haja um conflito com os bispos e garante que a reunião de hoje se destina apenas a esclarecer todos os dirigentes sobre o que está em causa.
O Arcebispo de Évora, D. José Alves, procura, por seu lado, desfazer qualquer equívoco, assegurando que os bispos não querem apropriar-se do património das misericórdias, que têm autonomia. D. José Alves lembra, porém, que “as misericórdias sempre estiveram ligadas à tutela da Igreja, nasceram no interior na Igreja”.
"As misericórdias sempre estiveram ligadas à Igreja"
“Já há muito tempo que são os bispos a aprovar os seus estatutos e continuarão a aprová-los, mas os bispos também se comprometem, sempre o fizeram, a respeitar os estatutos das misericórdias, como respeitam os estatutos de qualquer outra instituição ou centro social paroquial ou doutra associação de fiéis”, refere.
“A ingerência da Igreja nas misericórdias não vai a esse ponto que às vezes querem fazer sentir”, sublinha por fim.
As decisões que saírem do conselho nacional da União das Misericórdias serão divulgadas à tarde, em conferência de imprensa
rr
Conselho Nacional das UMP reunido hoje
Conselho Nacional das UMP reunido hoje
Misericórdias contestam total submissão ao decreto da Conferência Episcopal
06.10.2010 - 12:12 Por Lusa
O presidente da União das Misericórdias Portuguesas (UMP) defendeu hoje uma atitude calma, mas com “firmeza e determinação”, face ao decreto da Conferência Episcopal Portuguesa, dizendo que “não se aplica” às Misericórdias actuais. O Conselho Nacional das UMP está hoje reunido para analisar o decreto.
A Conferência Episcopal Portuguesa divulgou o seu decreto no mês passado
Manuel Lemos disse à agência Lusa que uma das consequências do decreto da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) seria que “os bens das misericórdias passavam a estar na disponibilidade dos senhores bispos. Em boa verdade, a propriedade das Misericórdias passava a estar limitada”.
A hierarquia da Igreja Católica emitiu um decreto geral, uma forma de se pronunciar sobre alguns aspectos, em que “muda, de uma maneira que nos deixou perplexos e espantados”, as suas relações com as Misericórdias Portuguesas, explicou.
Especialistas consultados transmitiram às Misericórdias que o decreto “não entra na ordem jurídica portuguesa”, referiu ainda Manuel Lemos, acrescentando que “está muito mal feito”.
Por outro lado, a CEP fez o decreto “sem consultar o Governo”, uma atitude que o presidente da UMP considerou não ter sido “elegante”. Com “a maior calma, mas com firmeza e determinação (...) temos de dizer que não, que não se aplica a estas misericórdias de 500 anos”, frisou Manuel Lemos.
O responsável salientou que as Misericórdias “são da humanidade, não são da Igreja Católica”, embora tenham uma “fortíssima inspiração cristã”.
O decreto da CEP foi divulgado em Setembro e especifica os preceitos canónicos aos quais estão sujeitas as Misericórdias Portuguesas. O Conselho Nacional da União das Misericórdias Portuguesas (CNUMP) reúne-se hoje para analisar o decreto e definir uma resposta.
O CNUMP reúne os presidentes dos secretariados distritais das misericórdias dos 20 distritos. Actualmente existem 400 destas instituições.
Público
Misericórdias contestam total submissão ao decreto da Conferência Episcopal
06.10.2010 - 12:12 Por Lusa
O presidente da União das Misericórdias Portuguesas (UMP) defendeu hoje uma atitude calma, mas com “firmeza e determinação”, face ao decreto da Conferência Episcopal Portuguesa, dizendo que “não se aplica” às Misericórdias actuais. O Conselho Nacional das UMP está hoje reunido para analisar o decreto.
A Conferência Episcopal Portuguesa divulgou o seu decreto no mês passado
Manuel Lemos disse à agência Lusa que uma das consequências do decreto da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) seria que “os bens das misericórdias passavam a estar na disponibilidade dos senhores bispos. Em boa verdade, a propriedade das Misericórdias passava a estar limitada”.
A hierarquia da Igreja Católica emitiu um decreto geral, uma forma de se pronunciar sobre alguns aspectos, em que “muda, de uma maneira que nos deixou perplexos e espantados”, as suas relações com as Misericórdias Portuguesas, explicou.
Especialistas consultados transmitiram às Misericórdias que o decreto “não entra na ordem jurídica portuguesa”, referiu ainda Manuel Lemos, acrescentando que “está muito mal feito”.
Por outro lado, a CEP fez o decreto “sem consultar o Governo”, uma atitude que o presidente da UMP considerou não ter sido “elegante”. Com “a maior calma, mas com firmeza e determinação (...) temos de dizer que não, que não se aplica a estas misericórdias de 500 anos”, frisou Manuel Lemos.
O responsável salientou que as Misericórdias “são da humanidade, não são da Igreja Católica”, embora tenham uma “fortíssima inspiração cristã”.
O decreto da CEP foi divulgado em Setembro e especifica os preceitos canónicos aos quais estão sujeitas as Misericórdias Portuguesas. O Conselho Nacional da União das Misericórdias Portuguesas (CNUMP) reúne-se hoje para analisar o decreto e definir uma resposta.
O CNUMP reúne os presidentes dos secretariados distritais das misericórdias dos 20 distritos. Actualmente existem 400 destas instituições.
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