Desde o início da décadados anos 90 do século XX que as Misericórdias vêm reclamando,dentro da União das Misericórdias Portugiesas (UMP), a revisão do Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de Fevereiro.
Porquê? Eis a questão.
Desde logo porque este diploma legal começava a revelar-se desajustado da realidade em evolução. O Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de Fevereiro define um modelo de intervenção social assente na acção de um universo definido como IPSS - Instituições Particulares de SolidariedadeSocial,onde cabem as Misericórdias, as Mutualidades, as Cooperativas, as Fundações e as Associações de Solidariedade Social. Este modelo foi, inicialmente, estabelecido no Decreto-Lei n.º 519-G2/79, de 30 de Dezembro.
A rápida evolução social e necessidade de criação de novas e adaptadas às necessidades sentidas respostas sociais assim como flexibilizar a administração/gestão das organizações do sector social, nomeadamente, das Misericórdias levou a que estas apresentassem junto dos órgãos sociais da UMP uma vontade clara de ser proposto, ao Governo, a necessidade de revisão desse Decreto-Lei. Foi mesmo com esta, entre outras, condição, aceite pelo frade do Ramalhal que Misericórdias lhe dirigiram convite para se candidatar a Presidente do Secretariado Nacional. Mas assim que se instalou nesse cargo jamais se interessou, minimamente, pelo compromisso assumido. Na mesma linha está o actual "presidente" da SN da UMP. A revisão do Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de Fevereiro deixou mesmo de constituir um pensamento, muito menos é digna de qualquer plano de acção.
Infelizmente o tempo veio dar razão àqueles Senhores Provedores que desde o início dos anos 90 do século XX reclamam a revisão da citada legislação. Se nessa altura já se revelava desajustada agora constitui um nítido obstáculo à boa prestação de serviços por parte das organizações do sector social, nomeadamente, das Misericórdias.
A evolução da sociedade portuguesa depois de 1983 foi de tal forma rápida e alterou tão profundamente os padrões então vigentes que conduziu as Misericórdias a tomarem decisões e avançarem com soluções para os problemas sentidos nas respectivas comunidades locais que lhes criaram ainda mais dificuldades.
Em 1983 o modelo de inetervenção social então definido assentava numa construção de um estado social onde o Estado era o garante da prestação dos apoiosaos cidadãos fosse directamente fosse através das organizações do sector social. Este modelo não é mais possível tendo-se agora chegado ao ponto de eventual rotura e onde o Estado irá ter cada vez menor capacidade de atender a todas as necessidades dos cidadãos. Mas isto já era prvisível no início dos anos 90 do século passado, onde o Estado foi reduzindo as comparticipações aos utentes das valências e em simultâneo foi impondo novas e cars exigências às Instituições, para muitas delas não tendo garantido o respectivo financiamento.
Este modelo assentava e assenta numa parceria de cooperação anual com o Estado com o qual a UMP assina, quando assina, um Protocolo de Cooperação. Lembramos aqui que o Protocolo relativo ao ano de 2010 foi assinado no dia 21 de Dezembro de 2010. E o Protocolo para o corrente ano, nem vestígios se vislumbram.
O modelo a que nos estamos a referir é da total responsabilidade do Estado que encontrou nas Instituições, nomeadamente, nas Misericórdias uma forma barata de prestação de serviços aos cidadãos. É que as Misericórdias garantem a gestão do modelo de tal maneira barata que praticamente não tem custos já que a administração/gestão das Misericórdia,assim como de outras instituições são praticamente nulos por os órgãos sociais desempenham funções em regime de voluntariado respeitando o princípio da gratuidade. Pelo menos era assim. Sabemos que na União das Misericórdias Portuguesas (UMP) há muito que assim não é. E também sabemos que os "dirigentes" da UMP para continuarem a justificar as suas indevidas remunerações estimulam os membros dos órgãos sociais das Misericórdias a fixarem para si próprios vencimentos/remunerações certas e regulares.
Temos,pois, aqui duas fontes de origem de problemas e dificuldades para as Misericórdias. Por um lado o Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de Fevereiro que há muito se concluiu estar desajustado da realidade social do País e por outro pela acção/inacção/omissão/demissão de funções destes "dirigentes" da UMP, mais preocupados com as vantagens individuais que da ocupaçao dos respectivos cargos lhes advém do que em encontrar soluções para os problemas/dificuldades que as Misericórdias há duas décadas reclamam.
Já aqui ontem referimos que este modelo assentava num entendimento informal entre o Estado e as Misericórdias que apontava para que as comparticipações cobrissem 60 % dos custos operacionais.Ora de acordo com um estudo recente concluiu-se que a cobertura máxima dos custos de funcionamento das IPSS era de 42 %, bem longe portanta dos inicialmente previstos 60 %. Para aém disso o Estado tem desde então vindo a impor novas exigências de entre as quais destacaremos: higiene, segurança e saúde no trabalho e condições de segurança. Os quais acarretaram um aumento substancial de custos no normal funcionamento das valências. Já este ano as Misericórdias vão passar a pagar, a partir do corrente mês, mais 17% nos custos do gás e da electricidade, resultante do reajustamento da taxa do IVA. Também para este significativo aumento de custos determinado pelo Estado, as Misericórdias não têm solução rápida nem financiamento garantido. Para já as Misericórdias só têm uma solução que passa necessariamente pela diminuição do consumo de gás e da electricidade o que se traduzirá numa diminuição dos serviços prestados aos utentes. Uma das situações que vai ser influenciada será a da climatização dos equipamentos o que vai implicar um abaixamento do nível de conforto.
Vamos passar a analisar as consequências da manutenção do actual modelo ao longo dos últimos 20 anos e a forma comoele se tem traduzido em penalizações para as Misericórdias e conduziu às dificuldades colossais com que estas instituições estão confrontadas.
O modelo em vigor é aceite pelos "dirigentes" da UMP sem que para tal tenha ouvido as Misericórdias ou sequer ter ouvido o Conselho Nacional. Anualmente, as Misericórdias são confrontadas com a assinatura do Protocolo anual da exclusiva responsabilidade dos "dirigentes" da UMP que o assinam sem ter a preocupação das consequências de tal assinatura.
Para quem queira ter termos de referência recomenda-se a consulta aos textos dos Protocolos de Cooperação que há mais de 20 anos têm vindo a ser assinados pelos "dirigentes" da UMP. Poder-se-áaí constatar as condições de xigências crescentes que têm vindo a ser impostas às Misericórdias o que lhes tem agravado os custos de funcionamento e diminuído as receitas.
Já referimos que a taxa de cobertura das comparticpações que o Estado paga às Misericórdias tem vindo a baixar de uma posição superior a 50 % para pouco mais de 40%. Tudo isto foi feito com o apoio dos "dirigentes" da UMP que se traduz na assinatura anual doProtocolo de Cooperação sem ouvir, minimamente, as Misericórdias.
As dificuldades com que as Misericórdias estão confrontadas de há 15 anos a esta parte foi resultado de decisão do Governo de então da criação da rede públoica do ensino pré-escolar sem se preocupar minimamente, de garantir a continuidade de funcionamento dos equipamentos que forma construídos com dinheiros públicos, muitos deles financiados a 100 %. Desde então a Misericórdias foram confrontadas com a concorrência das autarquias que desataram mãos a criar salas de ensino pré-escolar não se tendo em consideração a capacidade disponóvel nos equipamentos das Misericórdias. Esta situação traduziu-se no encerramento de salas de ensino pré-escolar nos infantários/jardins de infância das Misericórdias com todas asconsequências que daí advieram. As dificuldades maiores que afectaram as Misericórdias nos equipamentos destinados à primeira infância teve início desde a criação da rede pública de ensino pré-escolar. E o que fizeram os "dirigentes" da UMP ? Nada. Absolutamente nada. Mesmo perante as dificuldades que todos os dias lhes chegavam e lhes eram exposta pelas Misericórdias, os "dirigentes" da UMP permaneceram, totalmente, insensíveis pelo que agora soa a falso o sentimento expresso pelo "presidente"do SN da UMP quando diz das dificuldades das porque passam agora as Misericórdias.
Os "dirigentes" da UMP não dizer que as Misericórdias não apresentaram soluções para a ultrapassagem das dificuldades.Uma delas até tinha sido bem fácil de implementar se tivesse havido vontade de a apresentar por parte desses mesmos "dirigentes" e que passava pela não autorização,por parte do Minsit´rio da Saúde, da criação de mais salas de ensino pré-escolar sempre e enquanto houvesse disponibilidade não utilizada nas Misericórdias.
E desta forma os "dirigentes"da UMP contribuiram, decisivamente, para o encerramento de infantários e de valências de ensino pré-escolar nas Misericórdias. Mas as Misericórdias que puderam aguentar o funcionamento do ensino pré-escolar passaram a ter mais e maiores dificuldades e serem alvo de discriminação. A primeira dificuldade foi resultado da incapacidade dos "dirigentes" da UMP em dialogarem com o Ministério da Educação no que ao Protocolo de Cooperação diz respeito. De tal forma os "dirigentes" da UMP tiveram incapacidade de diálogo que o Ministério da Educação substituiu a celebração por mútuo acordo do Protocolo de Cooperação por despacho anual do membro do Governo determinando as condições de participação das Misericórdias no âmbito do ensino pré-escolar. A educação foi área abandonada pelos "dirigentes" da UMP.
Mas houve mais factos altamente lesivos para a qualidade dos serviços prestados pelas Misericórdias. Bastará recordar em determinada data o Governo de então decidiu abrir concurso para equipar as salas do ensino pré-escolar com os quadros interactivos. As Misericórdias não puderam candidatar-se para aquisição deste equipamento e apesar de alertados, os "dirigentes" da UMP fizeram ouvidos de mercador e as Misericórdias ficaram impedidas de aceder à aquisição de quadros interactivos nas mesmas condições que o Governo fixou para a rede pública do ensino pré-escolar.
Temos aqui dois factos que são suficientemente elucidativos da falta de capacidade dos destes "dirigentes" da UMP para corresponderem à missão que as Misericórdias esperam da sua União e para isso a criaram. Os "dirigentes" da UMP manifestam total insensibilidade perante as dificuldades e problemas sentidos pelas Misericórdias. Estes mesmos "dirigentes" só esperneiam quando, sobretudo, sentem que podem estar em perigo os seus lugares nos cargos em que se instalaram. Foi assim que sentindo que as Misericórdias do norte poderiam querer discutir, em órgãos da UMP, as dificuldades que estão a viver, os "presidentes" do SN e da MCN da UMP decidiram convocar uma reunião do Conselho Nacional para a qual até já levaram as "conclusões" concluídas assim como o comunicado distribuído aos órgãos da comunicação social.
Apresentadas duas das causas das dificuldades vividas pelas Misericórdias nas valências infantário/jardim de infância, não se pense que as Misericórdias não têm outras dificuldades originadas pela inacção e/ou omissão na acção dos "dirigentes" da UMP. Não querendo ser exaustivo referiremos algumas dificuldades que o Estado tem criado às Misericórdias no âmbito das acções de apoio à população idosa.
Começamos por referir que as Misericórdias foram preteridas no acesso ao finaciamento no âmbito do PARES relativamente lares e respectivas remodelações e ampliações. As Misericórdias viram-se preteridas relativamente a outras instituições em virtude de os "dirigentes" da UMP não terem sido ouvidos (ou se o foram disseram que não tinham sido). Este facto impediu as Misericórdias de construirem novos lares onde não há capacidade suficiente de resposta para a procura. Impediu as Misericórdias de remodelarem lares jábastante desactualizados e degradados.Assim como impediu as Misericórdias de ampliar os seus lares quando já não há capacidade de resposta para as necessidades das respectivas cominidades locais. Tudo isto acontece porque os "dirigentes" da UMP recusam tomar conhecimento da realidade e muito menos não demonstram nenhuma vontade de negociar em representação das Misericórdias quando estas lho solicitam.
Muito mais poderíamos descrever. Poderíamos (quem sabe se um dia não passaremos tudo o que aqui temos escrito nestes 4 anos de actividade deste blog a livro) continuar a enunciar factos elucidativos da falta de vontade e da incapacidade manifestada pelos "dirigentes" da UMP. Continuaremos a reflectir sobre a vida da UMP e disso irermos continuar a dar conhecimento aos nossos leitores. Sobretudo porque as Miseriórdias desejam uma colossal modificação no que à forma e aoconteúdo de administrar/gerir a UMP diz respeito. A UMP tem que estar ao serviço das Misericórdias e não ao serviço de interesses privados onde até alguns comportamentos sob oponto de vista da moral deixam muito a desejar.
E desta forma os "dirigentes"da UMP contribuiram, decisivamente, para o encerramento de infantários e de valências de ensino pré-escolar nas Misericórdias. Mas as Misericórdias que puderam aguentar o funcionamento do ensino pré-escolar passaram a ter mais e maiores dificuldades e serem alvo de discriminação. A primeira dificuldade foi resultado da incapacidade dos "dirigentes" da UMP em dialogarem com o Ministério da Educação no que ao Protocolo de Cooperação diz respeito. De tal forma os "dirigentes" da UMP tiveram incapacidade de diálogo que o Ministério da Educação substituiu a celebração por mútuo acordo do Protocolo de Cooperação por despacho anual do membro do Governo determinando as condições de participação das Misericórdias no âmbito do ensino pré-escolar. A educação foi área abandonada pelos "dirigentes" da UMP.
Mas houve mais factos altamente lesivos para a qualidade dos serviços prestados pelas Misericórdias. Bastará recordar em determinada data o Governo de então decidiu abrir concurso para equipar as salas do ensino pré-escolar com os quadros interactivos. As Misericórdias não puderam candidatar-se para aquisição deste equipamento e apesar de alertados, os "dirigentes" da UMP fizeram ouvidos de mercador e as Misericórdias ficaram impedidas de aceder à aquisição de quadros interactivos nas mesmas condições que o Governo fixou para a rede pública do ensino pré-escolar.
Temos aqui dois factos que são suficientemente elucidativos da falta de capacidade dos destes "dirigentes" da UMP para corresponderem à missão que as Misericórdias esperam da sua União e para isso a criaram. Os "dirigentes" da UMP manifestam total insensibilidade perante as dificuldades e problemas sentidos pelas Misericórdias. Estes mesmos "dirigentes" só esperneiam quando, sobretudo, sentem que podem estar em perigo os seus lugares nos cargos em que se instalaram. Foi assim que sentindo que as Misericórdias do norte poderiam querer discutir, em órgãos da UMP, as dificuldades que estão a viver, os "presidentes" do SN e da MCN da UMP decidiram convocar uma reunião do Conselho Nacional para a qual até já levaram as "conclusões" concluídas assim como o comunicado distribuído aos órgãos da comunicação social.
Apresentadas duas das causas das dificuldades vividas pelas Misericórdias nas valências infantário/jardim de infância, não se pense que as Misericórdias não têm outras dificuldades originadas pela inacção e/ou omissão na acção dos "dirigentes" da UMP. Não querendo ser exaustivo referiremos algumas dificuldades que o Estado tem criado às Misericórdias no âmbito das acções de apoio à população idosa.
Começamos por referir que as Misericórdias foram preteridas no acesso ao finaciamento no âmbito do PARES relativamente lares e respectivas remodelações e ampliações. As Misericórdias viram-se preteridas relativamente a outras instituições em virtude de os "dirigentes" da UMP não terem sido ouvidos (ou se o foram disseram que não tinham sido). Este facto impediu as Misericórdias de construirem novos lares onde não há capacidade suficiente de resposta para a procura. Impediu as Misericórdias de remodelarem lares jábastante desactualizados e degradados.Assim como impediu as Misericórdias de ampliar os seus lares quando já não há capacidade de resposta para as necessidades das respectivas cominidades locais. Tudo isto acontece porque os "dirigentes" da UMP recusam tomar conhecimento da realidade e muito menos não demonstram nenhuma vontade de negociar em representação das Misericórdias quando estas lho solicitam.
Muito mais poderíamos descrever. Poderíamos (quem sabe se um dia não passaremos tudo o que aqui temos escrito nestes 4 anos de actividade deste blog a livro) continuar a enunciar factos elucidativos da falta de vontade e da incapacidade manifestada pelos "dirigentes" da UMP. Continuaremos a reflectir sobre a vida da UMP e disso irermos continuar a dar conhecimento aos nossos leitores. Sobretudo porque as Miseriórdias desejam uma colossal modificação no que à forma e aoconteúdo de administrar/gerir a UMP diz respeito. A UMP tem que estar ao serviço das Misericórdias e não ao serviço de interesses privados onde até alguns comportamentos sob oponto de vista da moral deixam muito a desejar.
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