POSTURA ANTI-SOLIDÁRIA

Em dois dos últimos posts colocámos, intencionalmente, os Despachos n.º 53 e 54/80 do então Ministro dos Assuntos Sociais, Dr. MORAIS LEITÃO.

Perguntar-se-á porquê ?

Por duas ordens de razões. A primeira porque as Misericórdias estavam a atravessar uma enormíssima crise em resultado da nacionalização dos seus Hospitais, estando até previsto na lei a sua extinção (Decreto-Lei n.º 618/75, de 11 de Novembro). Foram os dois despachos referidos que permitiram às Misericórdias recuperarem e darem apoio aos mais carenciados, vocacionando a sua acção, especificamente, para a chamada terceira idade.

A segunda porque as Misericórdias reconhecendo a importância das decisões políticas tomadas, então, pelo Ministro dos Assuntos Sociais, Dr. João António de MORAIS LEITÃO decidiram agraciar o Dr. MORAIS LEITÃO com a mais elevada condecoração de que a União das Misericórdias dispõe: o GRANDE COLAR.

Esta condecoração só foi atribuída, por uma vez, a duas personalidades, infelizmente, já não pertencentes ao mundo dos vivos. Dois grandes vultos que dignificaram as Misericórdias e a Solidariedade: o Dr. VIRGÍLIO LOPES (hoje já, praticamente, ignorado por aqueles que se instalaram nos cargos dos órgãos sociais da União das Misericórdias Portuguesas - AICOSUMP) mas que foi o grande mentor e impulsionador da União das Misericórdias Portuguesas; e o Dr. MORAIS LEITÃO (obreiro das decisões políticas que permitiram a recuperação da acção e a intervenção das Misericórdias junto dos mais carenciados).

Foi em reconhecimento da grandeza, do impacto e do alcance que quer o dinamismo do Dr. VIRGÍLIO LOPES quer das decisões políticas tomadas pelo Dr. MORAIS LEITÃO que as Misericórdias lhes conferiram a mais alta distinção com que o poderiam fazer, atribuir-lhes o GRANDE COLAR.

Foi marcada sessão pública para a entrega das condecorações, se a memória não nos atraiçoa, em 1991, à qual não pode comparecer, devido aos seus enormes afazeres, o Dr. MORAIS LEITÃO. Nessa sessão, já o Dr. VIRGÍLIO LOPES estava gravemente doente, mas ainda assim foi possível condecorá-lo com o mais alto galardão existente na União das Misericórdias Portuguesas.

A condecoração atribuída ao Dr. MORAIS LEITÃO ficou para ser entregue em data posterior a acordar.

Entretanto o Dr. VIRGÍLIO LOPES faleceu, a um ano do fim do mandato. Esse ano foi de grande convulsão interna e nunca houve condições para que fosse possível a marcação de uma sessão para entrega da condecoração ao Dr. MORAIS LEITÃO.

Em 1992 apesar de a União das Misericórdias Portuguesas (UMP) entrar num período, relativamente, longo de estabilidade organizacional e funcional, e apesar do esforço de alguns Dirigentes da UMP e Provedores de Misericórdias para que se procurasse encontrar uma data para marcação da entrega da condecoração ao Dr. MORAIS LEITÃO, aquele que ocupou o cargo de Presidente do Secretariado Nacional da UMP, tudo fez para que jamais fosse possível fazer-se a entrega de tal condecoração.

De facto, aquele que esteve durante 15 (quinze) anos no cargo de Presidente do Secretariado Nacional (1992-2206) tudo fez para que á condecoração com que as Misericórdias agraciaram o Dr. MORAIS LEITÃO lhe fosse entregue.

E de facto conseguiu "cumprir" esse seu objectivo. É que entretanto faleceu o Dr. MORAIS LEITÃO sem que a condecoração lhe fosse entregue.

FOI ASSIM COMETIDA UMA ENORMÍSSIMA INJUSTIÇA PARA COM O DR. JOÃO ANTÓNIO DE MORAIS LEITÃO, a qual já é de impossível reparação. Já não será possível entregar a condecoração a quem a mereceu e ao qual as Misericórdias reconhecendo a visão e coragem, decidiram atribuir-lhe o GRANDE COLAR.

Na altura, 1991, foram mandados executar 2 (dois) Grandes colares. Um foi entregue ao Dr. VIRGÍLIO LOPES e o outro esteve muito tempo exposto numa vitrine junto à Capela do centro João Paulo II, o qual estava destinado a ser entregue ao Dr. MORAIS LEITÃO.

Hoje pode-se dizer por respeito à verdade que os grandes responsáveis pela não entrega do GRANDE COLAR ao Dr. MORAIS LEITÃO são os actuais Presidentes da Mesa da Assembleia Geral, do Secretariado Nacional e da Mesa do Conselho Nacional da União das Misericórdias Portguesas.

Aqui está a razão porque se disse, por ocasião da atribuição de condecorações durante o Congresso (?) da Madeira que aquele que se instalou no cargo de Presidente do Secretariado Nacional da União das Misericórdias Portguesas (AICPSNUMP) mentiu quando afirmou que a mais alta condecoração existente na União das Misericórdias era o grau Benemérito.

Seria que pretendeu esconder a falha que envorgonha quem assim decidiu (em desrespeito por decisão unânime das Misericórdias Portuguesas) pretendendo esconder a vergonha que é não ter criado as condições para se proceder à entrega da condecoração ao Dr. MORAIS LEITÃO ?

Esta lamentável e irreparável falha, ao que se sabe voluntária, não dignifica, minimamente os seus responsáveis e descredibilizam a Instituição.

18 (Dezoito) anos não terá sido tempo suficiente para encontar uns minutos para a realização de uma cerimónia para entrega da condecoração ao Dr. MORAIS LEITÃO ?

Haverá alguma desculpa plausível ou aceitável para tal desrespeito por deliberação unânime das Misericórdias Portuguesas ?

Estas são as provas práticas de Solidariedade praticadas por aqueles que se instalaram nos cargos dos órgãos sociais da União das Misericórdias Portguesas (AICOSUMP). Têm condições para exercer cargos e desempenhar funções em organizações com a natureza da União das Misericórdias Portuguesas ?

E assim vai indo a União das Misericórdias Portuguesas.

Foi para actos comop o que aqui se descreve que tanto e tantos trabalharam para fundarem e afirmarem a União das Misericórdias Portuguesas ?

REPARAÇÃO DOS PREJUÍZOS CAUSADOS PELA NACIONALIZAÇÃO DOS HOSPITAIS

Foi só em 1980 que as Misericórdias conseguiram chegar a acordo com o Governo para que de alguma forma fossem reparados os prejuízos causados pela nacionalização dos seus hospitais. Este acordo foi possível com o então Ministro dos Assuntos Sociais, Dr. Morais Leitão.

Para que conste e reavive a memória dos mais antigos transcreve-se, na íntegra o Despacho n.º 54/80, publicado no Diário da República, II Série, n.º 286 de 12 de dezembro de 1980, pág. 7965.

MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

Gabinete do Ministro

Despacho n.º 54/80

Nos termos dos acordos realizados com as Misericórdias em ordem a reparar, na medida do possível, os prejuízos causados pela ificialização dos seus hospitais, ficou estabelecido, na cláusula 1, que as Santas Casas passem a receber uma renda anual, a pagar em duodécimos, enquanto os hospitais utilizarem e administrarem os imóveis das Misericórdias onde funcionem.

Devendo, portanto, celebrar-se os respectivos contratos de arrendamento, delego nos conselhos de gestão ou nas comissões instaladoras dos referidos hospitais os poderes para outorga daqueles contratos de arrendamento que foram conferidos pelo Decreto-Lei n.º 14/80, de 16 de Fevereiro. pela Resolução n.º 49/80, de 2 de Fevereiro, da Presidência do Conselho de Ministros.

Os contratos de arrendamento devem celebrar-se imediatamente, sem necessidade da intervenção da Direcção-Geral do Património do Estado, sendo a renda a considerar e a pagar a partir de 1 de Janeiro de 1981 a que foi fixada na cláusula 1 dos acordos realizados.

Os mesmos contartos obedecerão aos termos da minuta que se publica em anexo ao presente despacho.

O montante da renda devida por cada hospital será por este incluído no seu orçamento para 1891, para o que a Comissão de estudo das Indemnizações às Misericórdias, afecta ao meu Gabinete, informará cada hospital e o Departamento de Gestão Financeira da saúde da renda mensal que lhe compete pagar.

Ministério dos assuntos sociais, 25 de Novembro de 1980 - O Ministro dos assuntos Sociais, João António de Morais Leitão.

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ANEXO

Minuta de contrato de arrendamento

Na execução do acordo realizado, nos termos legais, com a Santa Casa da Misericórdia de ..., em ordem a reparar os prejuízos causados pela oficialização do seu hospital, é celebrado entre a referida Misericórdia (primeiro outorgante), representada pelo seu Provedor ... e o mesmo hospital (segundo outorgante), representado por ..., o presente contrato de arrendamento com as seguintes cláusulas:

I

O Segundo outorgante pagará, em duodécimos, ao primeiro outorgante pelo imóvel onde se encontra instalado, a renda mensal de ...$...

II

A renda será paga no primeiro dia útil do mês a que respeita, enquanto o segundo outorgante utilizar e administrar o imóvel do primeiro outorgante e será actualizada em conformidade com a lei geral do arrendamento.

III

Todas as obras necessárias à conservação e melhoria das instalações hospitalares serão suportadas pelo segundo outorgante, de harmonia com o disposto no n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 704/74, de 7 de Dezembro.

IV

O segundo outorgante não fará obras novas de raiz ou de estrutura no imóvel do primeiro outorgante sem a prévia autorização deste e renuncia a quaisquer indemnizações por tais obras, as quais, findo o arrendamento, ficam a ser propriedade do segundo outorgante, como o são todas aquelas que até agora porventura tenham sido realizadas com ou sem autorização da Mesa da Misericórdia.

V

Este contrato considera-se em vigor e a produzir efeitos a partir do dia 1 de janeiro de 1981 e durará pelo prazo de um ano, renovável nos termos da lei geral do arrendamento.

VI

Quando o segundo outorgante quiser fazer cessar oarrendamento, disso avisará o primeiro outorgante com uma antecedência de quarenta e cinco dias.

REUNIÃO DO CONSELHO NACIONAL QUE NÃO FOI

Na passada quinta-feira dia 18 de Junho de 2009 aquele que se instalou no cargo de Presidente do Secretariado Nacional da União das Misericórdias Portuguesas (AICPSNUMP) reuniu com os Presidentes dos Secretariados Regionais da UMP. Nesta reunuião esteve também presente o Presidente ´da Mesa do Conselho Nacional.

Façamos a análise de mais este facto.

De acordo com os Estatutos da União das Misericórdias Portuguesas o Conselho Nacional é um órgão de natureza consultiva do Secretariado Nacional (Direcção).
Importa pois reflectir sobre a iniciativa daquele que se instalou no cargo de Presidente do Secretariado Nacional da União das Misericórdias Portuguesas (AICPSNUMP). Porque tomou este a iniciativa de convidar para uma reunião em Lisboa, na nova sede (?) da UMP todos os Membros do Conselho Nacional inclusive o Presidente da respectiva Mesa ?
Estamos confrontados com mais este facto que nada tem de estatutário, organizacional e/ou funcional. Se aquele que se instalou no cargo de Presidente do Secretariado Nacional da União das Misericórdias Portuguesas (AICPSNUMP) queria ouvir os Membros do Conselho Nacional só poderia ter tomado uma iniciativa enquadrada pelos Estatutos da UMP, ou seja, deveria ter solicitado ao Presidente da Mesa do Conselho Nacional a convocação deste órgão.
A reunião havida na passada quinta-feira foi uma autêntica reunião do Conselho Nacional que na realidade não o foi.
AICPSNUMP permitiu-se convocar para uma reunião todos os Membros do Conselho Nacional (incluindo o Presidente da Mesa). Esta forma de actuar e agir permite dar uma imagem de audição sem que daí resulte qualquer vínculo institucional.
A realização deste tipo de reuniões à margem dos Estatutos permite àqueles que se instalaram nos cargos dos órgãos sociais da União das Misericórdias Portuguesas (AICOSUMP) dar a ideia que ouve os órgãos da UMP sem que de facto e de direito reuna com esses mesmos órgãos.
Este tipo de reuniões permite a AICOSUMP não se comprometerem com qualquer decisão ou deliberação que os órgãos poderiam tomar.
Este tipo de reuniões só serve para mascarar a forma autocrática e arbitrária como a UMP está a ser dirigida por aqueles que se instalaram nos cargos dos órgãos sociais da União das Misericórdias Portuguesas (AICOSUMP). Permite-lhes ainda administrar e gerir a União das Misericórdias Portguesas (UMP) de acordo com os seus interesses particulares.
Depois desta reunião da passada quinta-feira aqueles que se instalaram nos cargos dos órgãos sociais da União das Misericórdias Portuguesas (AICOSUMP) pode-se e deve-se concluir que da mesma não resulta qualquer deliberação ou decisão. E isto permite a AICOSUMP continuarem desvinculados e agirem só de acordo com os seus interesses particulares.

Para quem está mais atento ao funcionamento da União das Misericórdias Portuguesas (UMP) com facilidade tem constatado uma contínua e acentuada desvalorização dos órgãos estatutários.

E sempre e quando se desvalorizam e/ou despresam os órgãos da Instituição - União das Misericórdias Portuguesas - equivale a desvalorizar a própria Instituição o que tem como consequência a sua descredibilização. E uma instituição descredibilizada não serve para nada. É, exactamente, este o ponto em que se encontra a União das Misericórdias Portuguesas: descredibilizada e inservível na missão de que está investida.

Esta forma de estar, de agir e de intervir por parte daqueles que se instalaram nos cargos dos órgãos sociais da União das Misericórdias Portuguesas (AICOSUMP) não pode nem deve continuar a ser tolerada, muito menos permitida.
Mas a realidade actual permite concluir que AICOSUMP rodearam-se de uma autêntica "muralha de aço" intransponível a partir da iniciativa das próprias Misericórdias. Isto mesmo ficou, suficientemente, claro aquando da realização dos actos eleitorais (?) de 2003 e 2006.

Não será possível devolver a União das Misericórdias Portuguesas às Misericórdias sem a intervenção tutelar da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) e do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social MTSS).

Quer a CEP quer o MTSS têm competência legal para intervir sempre e quando se constate o funcionamento irregular dos seus órgãos. Ora as provas ou se quisermos os indícios são bastantes o que requer uma acção das referidas entidades. Porque assim é, as referidas entidades deverão determinar uma auditoria/inspecção que analise todos os factos ocorridos dentro da UMP a partir, pelo menos desde 1995 e daí extraiam as conclusões adequadas.

Procedimentos como os verificados na passada quinta-feira só podem ser objecto de censura e condenáveis visto ob qualquer dos pontos de vista que se queiram abordar.

As Misericórdias estão, assim, confrontadas com o funcionamento de uma organização que é e só pode ser sua, mas que lhes foge ao seu controlo.
A União das Misericórdias Portuguesas tal como está organizada e a funcionar, actualmente, revela-se, altamente lesiva para as Misericórdias Portuguesas. É um autêntico sorvedouro de recursos das Misericórdias que deveriam ser destinados ao cumprimento da sua missão esatatutária.

QUINTA DE SANTO ESTEVÃO - Cedência - Ainda é património das Misericórdias Portguesas ?

Passados que estão quase 30 anos sobre a cedência da Quinta de Santo Estevão, situada na Freguesia de Abravezes, em Viseu, às Santas Casas, facto que já deve ser, hoje, do conhecimento de um reduzido número de Dirigentes das Misericórdias Portuguesas importa, trazer à memória de alguns e dar a conhecer, aos mais recentes Dirigentes, a realidade do facto já que o mesmo revestiu-se de grande importância e faz parte da história patrimonial destas Seculares Instituições de bem fazer.

A história da cedência desta Quinta de Santo Estevão é tanto mais importante quanto se desconhece, hoje em absoluto, qual a situação da mesma.
Este património valiosíssimo carece de ser dado a conhecer às suas legitimas proprietárias: as Santas Casas. É essencial que as Misericórdias conheçam a forma como chegaram à posse da Quinta de Santo Estevão, qual a utilização que já foi dada à mesma, qual a área que está (ou não) na posse da União das Misericórdias Portuguesas depois de construído o Centro de Santo Estevão e o Quartel da GNR.
Esta história vai ter que ser contada, mais cedo ou mais tarde por aqueles que se instalaram nos cargos dos órgãos sociais da União das Misericórdias Portuguesas (AICOSUMP). Não lhes irá ser permitido, continuarem a omitir às Misericórdias Portuguesas a realidade actual da Quinta de Santo Estevão.

Não lhes se lhes continuará a permitir esconder as decisões que tomaram sobre este valiosíssio património que é de todas as Misericórdias Portuguesas. Esta circunstância estabelecida até no preâmbulo do Despacho que abaixo se transcreve é, particularmente, importante. De tal forma importante que não se pode nem se deve continuar a permitir a ocultação da realidade.
"Quem não deve não teme.
À mulher de César não lhe basta ser séria também tem que parecer."
Portugal, os Portugueses e sobretudo as Misericórdias precisam e têm o direito de saber, comprovadamente, tudo o que envolveu a Quinta de Santo Estevão desde 1980 até esta data e daqui para a frente também têm o direito de que tudo lhes seja comunicado e provado.

Vamos transcrever na íntegra o texto legal a través do qual a Quinta de Santo Estevão foi cedida às Santas Casas.
O Despacho n.º 53/80 do Ministro dos Assuntos Sociais foi publicado no Diário da República, II Série, n.º 286 de 12 de Dezembro de 1980:

MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

GABINETE DO MINISTRO

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Despacho n.º 53/80

Por despacho ministrial de 16 de Maio de 1977, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 31 do mesmo mês, a Quinta de Santo Estevão e seus anexos, situada na freguesia de Abravezes, em Viseu, que pertenceu ao ex-Albergue Distrital de Mendicidade, foi cedida ao Centro de Saúde Mental de Viseu, para instalação de um estabelecimento de assistência psiquiátrica.

Atendendo a que não se justifica aquele destino, dada a existência em Viseu de outros locais melhor vocacionados para o efeito, do que resulta que a referida Quinta está por aproveitar e até a degradar-se, situação que não pode manter-se;

Considerando que a União das Misericórdias Portuguesas pretende construir com a maior rapidez e manter um estabelecimento destinado a deficientes profundos, iniciativa de larga projecção social e de grande interesse para o País;

Atendendo a que a referida propriedade reúne as condições necessárias para nela se implantar o dito estabelecimento e que, cedida a mesma à União das Misericórdias Portuguesas, seria dada, desde já e em geral, às Santas Casas, que ela representa, a compensação a que se refere o preâmbulo dos acordos que com elas vêm sendo celebrados, pelos prejuízos sofridos pela oficialização dos seus hospitais;

Considerando, por outro lado, que é necessário, em Viseu, um terreno para construção do quartel da Guarda Nacional republicana;

Atendendo a que o património dos ex-açbergues distritais de mendiciadade foi integrado no Instituto de Assistência à família, nos termos do Decreto-Lei n.º 365/76, de 15 de Maio;

Ouvidos a Direcção-Geral do Património do Estado e o Governo Civil do Distrito;

Nos termos do n.º 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 365/76 e da Resolução n.º 49/80, de 2 de Fevereiro, da Presidência do Conselho de Ministros, publicada no Diário da República em 13 do mesmo mês:

1.º Revogo o despacho de 16 de Maio de 1977, na parte respeitante ao destino da Quinta de Santo Estevão e seus anexos, situada na freguesia de Abevezes, em Viseu, inscrita na matriz rústica sob os n.ºs 1462 a 1466, inclusive, e anulo o auto de cessão aprovado por despacho do Secretário de Estado da Segurança Social de 2 de Novembro de 1978, pelo qual a dita propriedade fora cedida ao centro de saúde mental de Viseu.

2.º Cedo a referida Quinta de Santo Estevão e seus anexos, a título gracioso e definitivo, à União das Misericórdias Portuguesas, para que nela seja instalado o estabelecimento destinado a deficientes profundos, que a União pretende construir e manter.

3.º A cedência efectuada pelo número anterior fica sujeita à reserva de uma área que se destinará ao futuro quartel da Guarda Nacional Republicana, em Viseu, devendo a delimitação concreta desta área ser realizada no auto de cessão abaixo referido.

4.º Nomeio o Dr. José Joaquim Nogueira da Rocha para representar o Instituto de Assistência à Família no auto de cessão a elaborar em execução do presente despacho.

Ministério dos assuntos Sociais, 25 de Novembro de 1980 - O Ministro dos Assuntos Sociais, João António de Morais Leitão.

CONCLUSÕES POSSÍVEIS

Aqueles que se instalaram nos cargos dos órgãos sociais da União das Misericórdias (AICOSUMP) mantendo a intenção de se manterem nesses cargos, nos próximos anos, decidiram realizar um evento que denominaram IX Congreso das Misericórdias Portuguesas, na cidade do Funchal, nos dias 11 a 13 de Junho de 2009.

A opção da realização deste congresso (?) na cidade do Funchal não foi ingénua e permitiu a criação de um ambiente favorável àqueles que se instalaram nos cargos dos órgãos sociais da União das Misericórdias Portuguesas (AICOSUMP), já que proporcionar turismo, sem encargos para os beneficiários, é sempre agradável.

Para que seja possível garantir a sua continuidade nos cargos dos órgãos sociais da União das Misericórdias Portuguesas é fundamental cimentar apoios e atrair novos.

Daqui resulta a opção do painel de oradores seleccionados por aquele que ocupa o cargo de Presidente do Secretariado Nacional da União das Misericórdias Portuguesas (AICPSNUMP).

Invariavelmente, os oradores sentiram a obrigação de agradecer o convite pessoal de AICPSNUMP assim como de expressar o "magnífico" trabalho desenvolvido "à frente" da União das Misericórdias.

É importante, fundamental mesmo, continuar a dar a ideia de grande dedicação à causa das Misericórdias, ainda que tal não corresponda, minimamente, à realidade dos factos.

É também importante convidar personalidades e/ou figuras públicas e/ou consideradas influentes de forma a transmitir a ideia de enorme rede de contactos sociais, apesar de tal não corresponder, minimamente, à realidade. De registar a ausência de 3 das figuras públicas, as quais apesar de anunciadas, não compareceram: Dr.ª Maria José Nogueira Pinto, Eng.º Ângelo Correia e Dr. Ricardo Salgado.

A organização deste congresso (?) revelou-se competente no respeito da missão de que foi encarregada assim como nos objectivos atingidos.

O grupo que constituído por aqueles que se instalaram nos cargos dos órgãos sociais da União das Misericórdias Portuguesas (AICOSUMP) e pelos que gravitam em seu redor é cada vez mais reduzido, o que não pode deixar de significar uma perca, contínua e acentuada, de influência da União das Misericórdias Portuguesas (UMP), na sociedade Portuguesa.

Deve ser assinalada também a ausência, quer da sessão de abertura quer da sessão de encerramento do congresso (?), de Sua Excelência Reverendíssima o Senhor Bispo da Diocese do Funchal. Significativa.

Apesar do número significativo de congressistas seria bom tornar público o n.º de Misericórdias presentes e o n.º de Irmãos de cada Misericórdias que também se deslocaram à Ilha da Madeira.

Significativa também a expressão de "pobreza" a que os congressistas foram obrigados por aqueles que se instalaram nos cargos dos órgãos sociais da União das Misericórdias Portuguesas (AICOSUMP), a jantar no Casino do Funchal. Tudo isto, mais uma vez a condizer com o Princípio a que as Misericórdias devem obediência: OPÇÃO PREFERENCIAL PELOS POBRES.

Como conclusões deste congresso (?) poderemos extrair:

1.ª- revelou-se uma perfeita desnecessidade. De modernização e inovação, praticamente, não se falou, nem se poderia ter falado já que os oradores seleccionados limitaram-se a cumprir a missão de que tinham sido encarregados por AICPSNUMP;

2.ª- as expectativas das Misericórdias sairam, completamente, goradas já que para além de lhes não ser permitida a sua intervenção, os verdadeiros problemas que as afectam não puderam ser analisados nem debatidos, tal como foi notório e notado pelas intervenções permitidas, mas poucas, participantes;

3.ª- este congresso foi nitidamente "turistico" do qual beneficiaram, certamente sem encargos, a esmagadora maioria dos congressistas, o que pode influenciar a tendência de voto na próximo acto eleitoral;

4.ª- aqueles que se instalaram nos cargos dos órgãos sociais da União das Misericórdias Portuguesas (AICOSUMP) cometeram uma deselegância, uma falta de respeito, uma desconsideração, uma manifesta ausência total de Solidariedade para com a Misericórdia do Funchal, a qual foi pura e simplesmente ignorada durante toda a realização do congresso(?).;

5.ª- à conclusão descrita em 4 não será, certamente, estranha, pelo que se conhece, a não realização de eleições para o Secretariado Regional da Madeira da União das Misericórdias da Madeira há já a alguns mandatos. Aquele que se intitula de Presidente do Secretariado Regional da Madeira é um dos apoios com que contam AICOSUMP e foi nomeado, por estes, responsável pelo executivo do congresso(?);

6.ª- para que fosse possível gerir de uma forma, perfeitamente, arbitrária e de acordo com os interesses daqueles que se instalaram nos cargos dos órgãos sociais da União das Misericórdias Portuguesas (AICOSUMP), este congresso, à semelhança de outros, não foi dotado de Regulamento;

7.ª- não pode deixar de ser assinalada a ausência daquele que se instalou no cargo de Presidente da Mesa da Assembleia Geral da União das Misericórdias Portuguesas (AICPMAGUMP) tal como já tinha primado pela ausência na cerimónia de inauguração do novo (?) edifício sede da União das Misericórdias Portuguesas. Coincidências ?;

8.ª- a realização do congresso (?), nesta época de profunda crise que afecta a generalidade dos Portugueses, obrigou à realização de despesas desnecessárias, a suportar pelas Misericórdias, num valor estimado de 1 000 000 € (um milhão de euros). Este montante poderia e deveria ser, criteriosamente, utilizado para combater a pobreza e promover a inclusão;

9.ª- reconhecendo o mérito à generalidade dos condecorados, e por isso mesmo mereceram o público reconhecimento, não pode deixar de merecer uma referência especial a atribuida àquele que se instalou no cargo de Presidente da Mesa do Conselho Nacional da União das Misericórdias Portuguesas (AICPMCNUMP), cujos méritos reconhecidos deverão ter passado pelo serviço (des)interessado prestado a AICOSUMP na sequência da admissão do seu filho para o sector jurídico da União das Misericórdias Portuguesas. A atribuição desta condecoração poderá querer dizer que será afastado da Mesa do Conselho Nacional caso AICOSUMP aí continuarem instalados. Incompreensível a aposição da condecoração à Provedora Dora Valadão pelo Presidente (?) do Secretariado Regional da Madeira e não pelo Presidente do Secretariado Regional dos Açores, como as regras procedimentais recomendariam (mais uma desconsideração de AICPSNUMP);

10.ª- reconhece-se a mentira proferida por aquele que se instalou no cargo de Presidente do Secretariado Nacional da União das Misericórdias Portuguesas (AICPSNUMP) quando afirmou que o grau Benemérito é a mais alta condecoração existente na União das Misericórdias Portuguesas. Tal afirmação só foi possível ou por ignorância, por desconhecimento ou por uma outra razão que em breve traremos ao conhecimento público. Não é compreensível que AICPSNUMP demonstre, publicamente, desconhecer e/ou ignorar a existência do Grande Colar;

12.ª- as conclusões lidas pelo responsável pela organização do congresso (?) não passaram de puras banalidades. Até o projecto apresentado como inovador - Banco de Voluntariado - peca por tardio pois já há muitíssimas Misericórdias que integram Bancos de Voluntariado da iniciativa e geridos pelos respectivos municípios;

13.ª- as Misericórdias esperam que as contas deste congresso sejam feitas e apresentadas, tal como esperam pelas contas do congresso realizado há dois anos em Braga. As Misericórdias esperam que lhes sejam apresentadas muitas outras contas, sistemática e continuadamente omitidas quer dos Relatórios quer das contas anuais de gerência;

14.ª- as Misericórdias Portuguesas esperam que se possa realizar, tão breve quanto possível, um verdadeiro CONGRESSO DAS MISERICÓRDIAS PORTUGUESAS.

Portugal, 13 de Junho de 2009

CONGRESSO ENCERRADO

E agora que já foi declarado o encerramento do IX Congresso (?) das Misericórdias, mais dia e meio de turismo com recursos financeiros que tanta faltam fazem para o combate à pobreza.

Inacreditável.
Mas esta é a realidade.
Este Congresso (?) terá custado à volta de 1 000 000 € e mais não foi do que uma feira de vaidades e um evento integrado na campanha para tentar a renovação da instalação nos cargos dos órgãos sociais da União das Misericórdias Portuguesas.

E se as entidades de tutela não intervierem para por ordem na União das Misericórdias Portuguesas, aqueles que lá se instalaram lá continuarão. Para tanto fizeram aprovar um Regulamento Eleitoral que só a eles lhes permite serem eleitos.

MAIS UMA COMUNICAÇÃO DE UMA MISERICÓRDIA COM FARMÁCIA

Tal como ontem também hoje temos aqui a apresentação de uma Misericórdia com farmácia.

Repare-se que só as Misericórdias que são possuidoras de farmácias dispõem de recursos financeiros suficientes para encararem o futuro com traquilidade.
Infelizmente, só menos de 10% das Misericórdias possuem farmácias.

Aqueles que se instalaram nos cargos dos órgãos sociais da União das Misericórdias Portuguesas (AICOSUMP) são os responsáveis pela impopssibilidade de alargamento do número de farmácias geridas pelas Misericórdias.

Como perguntar não ofende: será verdade que o desinteresse de AICOSUMP resulta do facto de aquele que se instalou no cargo de Presidente do Secretariado Nacional ter tido a mãe interessada e tendo conseguido a atribuição de uma farmácia aquando do criação da possibilidade de instalações de novas farmácias ?

MAIS UMA AUSÊNCIA PREVISÍVEL

A do Presidente do Conselho de Administração do Banco Espírito Santo - Dr. Ricardo Salgado.
Isto apesar de AICOSUMP terem há tempo anunciado a celebração de um Protocolo de Cooperação.

Tal como tudo o que se passa dentro da UMP são atirados para o ar nomes sonantes para iniciaticas de AICOSUMP mas que depois não comparecem.
Este congresso (?) não foge à regra.

REGULAMENTO DO CONGRESSO

Para quem está minimamente familiarizado com a organização de congressos sabe que qualquer iniciativa desta natureza tem um REGUALAMENTO.
Mas como já está, exaustivamente, demonstrado aqueles que se instalaram nos cargos dos órgãos sociais da União das Misericórdias Portuguesas (AICOSUMP) têm aversão, têm horror, abominam tudo o que sejam regulamentos, principalmente, todo e qualquer regulamento que não lhe permita o domínio total e absoluto.
Repare-se que só falaram neste congresso (?) pessoas convidadam, pessoalmente, por aquele que se instalou no cargo de Presidente do Secretariado Nacional da União das Misericórdias Portuguesas (AICPSNUMP).
Convidar para um congresso (?) das Misericórdias instituições que não são Misericórdias está, completamente, desajustado.
Mas o que importa a AICOSUMP é que só falem os que os possam bajular.

Organizar congressos desta maneira, a arbitrariedade é a única regra que essa gente conhece.
Acima de tudo o que lhes interessa é continuarem instalados nos cargos da União das Misericórdias Portuguesas. este é o primeiro objectivo de AICOSUMP.

PORQUE NÃO FOI CONVIDADA A CAIXA ECONÓMICA DA MISERICÓRDIA DE ANGRA DO HEROÍSMO ?

Só existe já em Portugal uma única Caixa Económica, a da Misericórdia de Angra do Heroísmo.
É um caso de sucesso e tem todas as condições para a partir dela poder ser criado um Banco Social.

Não deixa de ser estranho que aqueles que se instalaram nos cargos dos órgãos sociais da União das Misericórdias Portuguesas (AICOSUMP) convidem bancos privados e esqueçam (?) e/ou ignorem e/ou desprezem as inicativas do sector social.
Já lembrámos aqui a Caixa Económica da Misericórdia de Angra do Heroísmo.
Assinalamos o Montepio.
E não pode deixar de serem referidas as Caixas de Crédito Agrícola Mútuo que nasceram a partir de inicativas das Misericórdias Portuguesas.

Como se pode constatar muito poderia ser feito no sector da economia social.
Porque trazer o sector privado quando é nitidamente concorrencial das Misericórdia e de todas as instituições dp sector de economia social.

A apresentação de instituições do sector privado poderiam ter lugar numa iniciativa que lhes fosse dedicada mas jamais num verdadeiro Congresso das Misericórdias.

CONGRESSO DAS MISERICÓRDIAS PORTUGUESAS

É cada vez mais urgente realizar uma autêntico Congresso das Misericórdias Portuguesas.
Desde o V Congresso, realizado em 1976 e do qual resultou a Fundação da União das Misericórdias Portuguesas que va estas Instituições não lhes é permitida apresentação de comunicações.
Desde esse Congresso que as comunicações só são possíveis àqueles que são convidados por aqueles que se instalaram nos cargos dos órgãos sociais da União das Misericórdias Portuguesas.

Os verdadeiros problemas sentidos e vividos pelas Misericórdias não são abordados nem em congressos nem em qualquer dos órgãos da União das Misericórdias Portuguesas.
Aliás as Misericórdias deixaram de ter qualquer influência dentro da sua União.

Espera-se que as Misericórdias possam, em breve, realizar um verdadeiro CONGRESSO DAS MISERICÓRDIAS PORTUGUESAS.

A União das Misericórdias Portuguesas necessita com cada vez mais urgência de uma limpeza.

QUAL O INTERESSE DE COMUNICAÇÕES COMO A QUE ESTAMOS A ASSISTIR ?

Banqueiros a aconselhar as Misericórdias ?

Será importante saber como funciona o sistema bancário nacional. Mas levar um banqueiro para promover o seu banco éstará de acordo com os objectivos dos congressos das Misericórdias ?

RELEMBRAMOS AQUI QUE, RECENTEMENTE, DE UMA INICIATIVA DA CONFERÊNCIA EPISCOPAL PORTUGUESA SAIU COMO CONCLUSÃO:

A CRIAÇÃO DE UM BANCO SOCIAL.

Lembramos também aqui que foram aqueles que se instalaram nos cargos dos órgãos sociais da União das Misericórdias Portuguesas (AICOSUMP) que impediram a criação de um banco da iniciativa das Misericórdias Portuguesas surgida dentro da sua União, com o entusiasmo do Dr. Virgílio Lopes.
Porque matarm AICOSUMP esta iniciativa ?
Qual o i9nteresse em matar essa inicativa ?

BAJULAR É O VERBO OFICIAL DESTE CONGRESSO (?)

Como se podem fazer e como se podem admitir intervenções como a que se acabou de ouvir ?
Assim a União das Misericórdias continuará em processo aceleradíssimo de descredibilização.

Quando será possível descrever, analisar e decidir sobre o que se passa dentro da União das Misericórdias Portuguesas ?

ATRIBUIÇÃO DE CONDECORAÇÕES

Amanhã, pela manhã, aqueles que se instalaram nos cargos dos órgãos sociais da União das Misericórdias Portuguesas (AICOSUMP) vão atribuir condecorações a uma série de personalidades.
Mas AICOSUMP preparam, concerteza, grandes surpresas pois a esta hora ainda os congressistas não conhecem quem vão ser os agraciados.
Sobre a atribuição de condecorações pela União das Misericórdias Portuguesas, nos próximos dias dias daremos conta da atitude reprovável e a todos os títulos censurável cometida por aqueles que se instalaram nos cargos dos órgãos sociais da União das Misericórdias Portuguesas (AICOSUMP).

TOTAL DESCONSIDERAÇÃO E FALTA DE RESPEITO PARA COM A MISERICÓRDIA DO FUNCHAL

Aqueles que se instalaram nos cargos dos órgãos sociais da União das Misericórdias Portuguesas (AICOSUMP) ao ignorarem e despresarem, completamente, a Misericórdia do Funchal demonstram o seu carácter.
Esta poderá ser a 2.ª conclusão do congresso (?): AICOSUMP expressarm uma total e absoluta falta de respeito, consideração e de Solidariedade para com a Misericórdia do Funchal.

Uma questão surge nesta sequência: o que se passa no Secretariado Regional da Madeira da União das Misericórdias Portuguesas ?
Quando foi eleito para o cargo aquele que se intitula Presidente desse Secretariado Regional?

1.º CONCLUSÃO DO CONGRESSO (?)

Uma perfeita e total dessintonia entre as intervenções dos convidados por aquele que se instalou no cargo de Presidente do Secretariado Nacional da União das Misericórdias Portuguesas (AICPSNUMP) e expectativas dos Dirigentes das Misericórdias Portuguesas.

Para quem esteve, minimamente, atento ao que se passou hoje num hotel da cidade do Funchal bastaria ouvir o que foi dito no fim da última sessão pelo Provedor da Anadia e pelo Vice-Provedor de Aveiro para sentir o quão goradas sairam as expectativas criadas com este congresso(?).

A dessintonia entre o que foi apresentado nas comunicações e o que foi dito de uma forma sentida pelos referidos Provedor e Vice-Provedor não poderia ter sido maior.

MAIS UMA AUSÊNCIA PREVISÍVEL

O Eng.º Ângelo Correia não se comprometeu com aqueles que se instalaram nos cargos dos órgãos sociais da União das Misericórdias Portuguesas (AICOSUMP).
Apesar de anunciada a sua presença, a sua ausência deve meree conclusão.cer a devida leitura e extraída a convenient

Só bajuladores ou aqueles que têm interesse numa União das Misericórdias fraca, sem voz, em perca de credibilidade marcaram a sua "voz", muito baixinha, pois nimguém os quer ouvir.

MAIS UM VÍDEO SEM QUALQUER COMENTÁRIO - INTERESSANTE ESTE CONGRESSO (?)

Interessante também a apresentação de Carlos Andrade do Secretariado Nacional da UMP - Presidente da Fundação Silva Leal.
Interessante.
Aos Dirigentes das Misericórdias não se lhes reconhecem competência.
Que Pobreza este congresso (?).

TAL COMO ERA PREVISÍVEL O NÍVEL DO CONGRESSO ESTÁ DE ACORDO COM OS INTERESSES DAQUELES QUE SE INSTALARAM NOS CARGOS DOS ÓRGÃOS SOCIAIS DA UMP

APRESENTAÇÃO DE VÍDEO SEM QUALQUER COMENTÁRIO DEMONSTRA A QUALIDADE DA ORGANIZAÇÃO DO CONGRESSO (?)

ANTI NATURAL

É absolutamente anti-natural que sejam técnicos do sector privado os consultores da União das Misericórdias Portuguesas.
A União das Misericórdias Portuguesas já existe há 33 anos, tempo suficiente para dispor de técnicos competentes para apoiar e acompanhar as Misericórdias Portuguesas.

E se não dispõe de técnicos competentes é porque tal não deve ser do interesse daqueles que se instalaram nos cargos dos órgãos sociais da União das Misericórdias Portuguesas (?).

Uma questão: porque naõ perguntam AICOSUMP às Misericórdias se dispõem desses técnicos ?

É que as Misericórdias estão muito melhor equipadas e têm muito mais massa crítica do que a UMP.

Qual é o interesse que há em trazer para a União das Misericórdias Portuguesas técnicos quetêm uma visão de todo diferente daquela que devem ter as Misericórdias Portuguesas ?

Esta manhã as duas intervenções que não as das Misericórdias são de todo contrárias à missão, aos objectivos e à intervenção da União das Misericórdias Portuguesas.

Qual(is) as ligações daqueles que se instalaram nos cargos dos órgãos sociais da União das Misericórdias Portuguesas às empresas que apresentaram comunicações esta manhã (directas ou por interpostas pessoas) ? A existirem é necessário divulgá-las.

Não é necessário estar, particularmente, atento para constatar com toda a facilidade que as comunicações apresentadas pelas empresas convidadas por AICOSUMP dirigiram as suas palavras só às Misericórdias de grande dimensão pois são essas que lhes permitirão os negócios a que aspiram.

AS DUAS MISERICÓRDIAS QUE SE APRESENTARAM ESTA MANHÃ SÃO PROPRIETÁRIAS DE FARMÁCIAS

Só há 36 Misericórdias com farmácias.
Poder-se-á constatar que são estas as Misericórdias que mais investem e as que não têm dificuldades financeiras.
Estas Misericórdias não podem ser a referência.

Têm um trabalho meritório.
Têm conseguido fazer muito bem a muita gente.
São dignas de público reconhecimento.

Mas porque não foi convidada a Misericórdia de Angra do Heroísmo para apresentar a sua obra ?

PELO QUE NOS É DADO OBSERVAR OS PROBLEMAS QUE AFECTAM AS MISERICÓRDIAS E OS PORTUGUESES ESTÃO A PASSAR À MARGEM DESTE ENCONTRO DE "AMIGOS"

O QUE ESTÁ A ACONTECER NO FUNCHAL É UM ENCONTRO DOS AMIGOS DAQUELES QUE SE INSTALARAM NOS CARGOS DOS ÓRGÃOS SOCIAIS DA UNIÃO DAS MISERICÓRDIAS ?

QUANDO VOLTARÁ A SER ORGANIZADO UM AUTÊNTICO CONGRESSO DAS MISERICÓRDIAS PORTUGUESAS (?)

QUANDO VOLTARÃO OS PROVEDORES A TER DIREITO À PALAVRA NOS CONGRESSOS QUE DEVERIAM SER DAS MISERICÓRDIAS ?

QUAL O CRITÉRIO SEGUIDO PARA A ESCOLHA DOS ORADORES NESTE CONGRESSO (?)

Pela amoatra só terão direito à palavra neste congresso os bajuladores daqueles que se instalaram nos cargos dos órgãos sociais da União das Misericórdias Portuguesas (AICOSUMP).

«Estado deve criar enquadramento legal das Misericórdias»

MARCELO REBELO DE SOUSA
«Estado deve criar enquadramento legal das Misericórdias»
11 06 2009 18.50H
Marcelo Rebelo de Sousa defendeu hoje no Funchal que o Estado tem definir especificamente o estatuto das Misericórdias Portuguesas e os regimes sociais em que estas instituições são chamadas a intervir.

Destak/Lusa destak@destak.pt

Marcelo Rebelo de Sousa proferiu a oração de sapiência no IX Congresso Nacional das Misericórdias Portuguesas, que reúne na capital madeirense cerca de 500 pessoas até sábado.
Falou sobre os "desafios das Misericórdias neste tempo de crise", começando por traçar a génese destas instituições compostas por "heróis anónimos na sociedade portuguesa" ao longos dos tempos.
Sustentou que Portugal enfrenta cumulativamente três tipos de crise: "uma mundial, que começou em 2007 e que está para durar mais dois anos", outra conjuntural, que vinha desde 2002 e outra estrutural.
Disse também ser "um escândalo que a sociedade portuguesa não conheça o que as Misericórdias estão a fazer", pelo que outro dos desafios é pedagógico com recurso aos meios de comunicação actuais.
Considerou necessário a estabilização e enquadramento jurídicos das Misericórdias, apontando que a "distinção tem de ser feita de uma vez por todas", até porque "o Estado quando há crise vira-se para elas e quer utilizá-las mas não quer pagar esse preço da definição do seu estatuto", enquanto o "sector privado começa a aguçar o apetite para as potencialidades e convertê-las em sociedades".
"O Estado legislador tem de uma vez por todas que se comprometer nesta matéria. É ocasião das Misericórdias reafirmarem sistematicamente na sua vivência quotidiana, formular uma exigência, obrigando à génese deste estatuto", argumentou.
Declarou ainda ser necessário "definir os regimes sociais em áreas em que as Misericórdias são chamadas a intervir".
O desafio da qualidade, a batalha pela cultura cívica, o facto da crise "abrir espaço para uma economia social, em tempo de redescoberta da espiritualidade" foram outros aspectos salientados por Marcelo Rebelo de Sousa.

Destak

Estado deve criar enquadramento legal das Misericórdias Portuguesas - Marcelo Rebelo de Sousa

Misericórdias precisam de enquadramento jurídico
Marcelo Rebelo de Sousa está no Funchal a participar no IX Congresso da União das Misericórdias portuguesas.

Ontem, proferiu a oração de sapiência tendo como tema “Os desafios das Misericórdias neste tempo de crise”.
Nessa intervenção, disse que o Estado tem de definir o estatuto das Misericórdias Portuguesas e os regimes sociais em que intervêm.Segundo Rebelo de Sousa, é necessário a estabilização e enquadramento jurídicos das Misericórdias.
A «distinção tem de ser feita de uma vez por todas», uma vez que «o Estado quando há crise vira-se para elas e quer utilizá-las mas não quer pagar esse preço da definição do seu estatuto».

Jornal da Madeira

FALTA DE RESPEITO E CONSIDERAÇÃO PARA COM A MISERICÓRDIA DO FUNCHAL

É notório e notada a ausência da Misericórdia do Funchal em todo o Congresso que aqueles que se instalaram nos cargos dos órgãos sociais da União das Misericórdias Portuguesas (AICOSUMP) estão a levar a efeito na cidade do Funchal.

É uma manifesta falta de respeito e consideração para com a Misericórdia do Funchal imporem - AICOSUMP - a sua ausência em todos os actos do Congresso (?).

Não é normal, não é natural, não é aceitável, não é ético, é uma atitude anti-solidária terem imposto, à Misericórdia da cidade anfitriã a sua total ausência de todos os actos protocolares ou não de um congresso (?) que AICOSUMP quiseram realizar na cidade do Funchal.

Seria, absolutamente, natural, normal e correcto que logo na sessão de abertura fosse proporcionado à Misericórdia do Funchal a apresentação, protocolar de Boas Vindas aos Participantes neste Congresso.

Mas aqueles que se instalaram nos cargos dos órgãos sociais da União das Misericórdias Portuguesas (AICOSUMP) impuseram um afastamento total e absoluto da Misericórdia do Funchal de todos os actos do congresso (?) que teimaram em realizar nessa cidade.

Seria bom que aqueles que se instalaram nos cargos dos órgãos sociais da União das Misericórdias Portuguesas (AICOSUMP) explicassem e/ou informassem as Misericórdias em particular e os Portugueses em geral as razões que os levaram a ignorar, pura e simplesmente, a Misericórdia do Funchal.

Uma questão que não pode deixar de ser colocada:

SERÁ ESTRANHO À AUSÊNCIA FORÇADA DA MISERICÓRDIA DO FUNCHAL O EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DO SECRETARIADO REGIONAL DA MADEIRA ?

Responda quem souber, puder e quiser à pergunta colocada na mensagem anterior deste blog.

EM QUE DATA FOI ELEITO AQUELE QUE SE INTITULA PRESIDENTE DO SECRETARIADO REGIONAL DA MADEIRA DA UNIÃO DAS MISERICÓRDIAS PORTUGUESAS ?

CONGRESSO DA "UNIÃO DAS MISERICÓRDIAS PORTUGUESAS"

Partem já amanhã para a Ilha da Madeira os participantes no IX Congresso das Misericórdias Portuguesas, designação esta atribuída por aqueles que se instalaram nos cargos dos órgãos dirigentes da União das Misericórdias Portuguesas (AICOSUMP).

Esses particpantes serão, certamente, dirigentes das Misericórdias Portuguesas.

Acontece que o Congresso tem o seu início marcado para o dia 11, quinta-feira, às 15H30, com uma sessão protocolar de abertura.

De acordo com o programa do congresso o qual pode ser consultado no sítio da União das Misericórdias Portuguesas (UMP) http://www.ump.pt/ os dois primeiros dias e meio de congresso são para fazer turismo.

Verdadeiramente, o congresso decorrerá durante a sexta-feira, dia 12 e metade da manhã do dia 13.

A tarde de sábado e o domingo serão também dedicados ao turismo.

Não apreciaremos hoje, aqui e agora o conteúdo do Congresso, ou seja, o tema já de si revela-se de duvidoso interesse para as Misericórdias Portuguesas.

Mas é imperativo ético e de consciência cívica expressar a mais profunda discordância pela realização de um Congresso que só interessa àqueles que se instalaram nos cargos dos órgãos sociais da União das Misericórdias Portuguesas (AICOSUMP).

O que não pode deixar de merecer forte censura é a própria imiciativa com a localização na Ilha da Madeira o que obriga a gastos, em turismo, e por isso mesmo, absolutamente desnecessários. A decisão daqueles que se instalaram nos cargos dos órgãos sociais da União das Misericórdias Portuguesas (AICOSUMP) de realizarem um congresso nesta época de profunda crise financeira, económica e social, na Ilha da Madeira em que a mairia dos dias são dedicados ao turismo não pode deixar de merecer uma censura moral e ética.

Promover e estimular as Misericórdias Portuguesas a participar, neste período de tão profunda crise, num congresso de duvidosa pertinência e sem o mínimo interesse, constitui um acto, absolutamente, censurável tanto mais que as Misericórdias consagraram, em 1992 como seu princípio orientador a "OPÇÃO PREFERENCIAL PELOS POBRES".

A realização deste congresso de mais do que de duvidoso interesse na Ilha da Madeira mais não é do que uma mega manifestação de riqueza de todo contrária à realidade sentida e vivenciada, diariamente, pelas Misericórdias Portuguesas.

Esta congresso é uma autêntica manifestação de riqueza que não poderá deixar de merecer uma censura generalizada. Para além de transmitir uma ideia. totalmente, errada aos Portugueses. Se as Misericórdias já gozam da fama de serem Instituições muito ricas, com a realização deste congresso, essa convicção aprofunda-se no espírito dos Portugueses que não poderá deixar de ter como consequência a diminuição da apetência para ajudar.

Nada, mas mesmo nada, justifica a realização deste congresso, nesta altura de profundissima crise que continua a agravar-se, na Ilha da Madeira, quando as Misericórdias dispõem de condições, no continente, para a realização de um qualquer evento desta natureza por custos que não ultrapassariam 10% do que vai ser dispendido.

Para tanto bastava organizá-lo nas instalações do centro João Paulo II, em Fátima.

A realização deste evento por iniciativa daqueles que se instalaram nos cargos dos órgãos sociais da União das Misericórdias Portuguesas (AICOSUMP), na Ilha da Madeira, não tem a mínima justificação.

Esta realização será, altamente, penalizadora para acção futura das Misericórdias Portuguesas. A partir de agora terão muita dificuldade em convencer seja quem for de que as Misericórdias estão a atravessar um período de grandes dificuldades, subretudo financeiras.

O que poderiam as Misericórdias Portuguesas fazer com todo o dinheiro que é gasto de uma forma, absolutamente, desnecessária neste congresso ? MUITÍSSIMO.

Com que moral podem as Misericórdias, a partir de agora, invocar a falta de recursos para acudir aos mais pobres e desprotegiudos quando vão gastar de uma forma, absolutamente, desnecessária qualquer coisa como, aproximadamente, 1 000 000 € (um milhão de euros) na realização de um congresso cujo tema não tem nada a ver com a realidade que preocupa, na actualidade as Instituições ?

A iniciativa daqueles que se instalaram nos cargos dos órgãos sociais da União das Misericórdias Portuguesas (AICOSUMP) só tem como consequência a penalização das Misericórdias e a sua perca decredibilidade junto da maioria dos Portgueses.

A partir deste evento que vontade ou que disponibilidade terão os Portugueses para contribuir e ajudar as Misericórdias sabendo que essas ajudas podem ou foram canalizadas para que alguns vão fazer turismo para a Ilha da Madeira ?

A partir de agora os apelos às ajudas externas e às doações só podem deixar de fazer sentido porque esse dinheiro obtido pela prática do DOM pode, a qualquer momento, ser utilizado por alguns para práticas que nada tenham a ver com a missão das Misericórdias.

São muitas, são tantas e tão frequentes as práticas seguidas por aqueles que se instalaram nos cargos dos órgãos sociais da União das Misericórdias Portuguesas (AICOSUMP) contrárias à missão que compete às Misericórdias Portuguesas; são tantas as práticas seguidas contrárias aos princípios e valores próprios das Misericórdias Portuguesas; são tantas as práticas contrárias à Lei e às regras a que devem obediência que só há uma maneira de a União ser devolvida às Misericórdias Portuguesas a qual passa, obrigatoriamente, pelo afastamento, ainda que compulsivo de AICOSUMP.

A Conferência Episcopal Portuguesa, o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e a Procuradoria Geral da República têm particulares responsabilidades naquilo que se está a passar dentro da União das Misericórdias Portuguesas.

A sua intervenção conjugada já não é só necessária, é já muito mais que issso, É OBRIGATÓRIA.

CONGRESSO NACIONAL - Misericórdias Portuguesas vão reunir em Congresso Nacional entre 11 e 13 de Junho, no no Funchal

CONGRESSO NACIONAL
Misericórdias Portuguesas vão reunir em Congresso Nacional entre 11 e 13 de Junho, no no Funchal
por Lília Bernardes05 Junho 2009
Sob o tema "Modernização e inovação: instrumentos de sustentabilidade e de qualidade", o encontro pretende lançar pistas sobre como qualificar as instituições, mas também sobre a criação de novas respostas face às exigências dos tempos.
Questões como o empreendedorismo e a empregabilidade, o papel do Sector Social e a Saúde são alguns dos temas a abordar. De entre os convidados e oradores do Congresso destaque para a Ministra da Saúde, Ana Jorge, Ministro do Trabalho, Vieira da Silva, Alberto João Jardim, Presidente do Governo Regional da Madeira, Marcelo Rebelo de Sousa (que falará sobre os desafios das Misericórdias nos tempos de crise), Ricardo Salgado, Presidente do Conselho de Administração do BES e Horácio Roque, Presidente do Conselho de Administração do BANIF, (painel sobre Sustentabilidade e Gestão nas Misericórdias) e Ângelo Correia, Presidente do Grupo Fomentinvest (Missão das Misericórdias perante a Comunidade e o Estado), entre outros.

IX Congresso Nacional das Misericórdias - “MODERNIZAÇÃO E INOVAÇÃO: INSTRUMENTOS DASUSTENTABILIDADE E DA QUALIDADE”

IX Congresso Nacional das Misericórdias

Programa

“MODERNIZAÇÃO E INOVAÇÃO: INSTRUMENTOS DASUSTENTABILIDADE E DA QUALIDADE”

Funchal – 11, 12 e 13 de JUNHO DE 2009

CENTRO DE CONGRESSOS DO HOTEL CS MADEIRA

11 de JUNHO
15H30 - Sessão solene de abertura - Centro de Congressos do Hotel CS Madeira
Preside Alberto João Jardim, presidente do Governo Regional da Madeira
Intervenções:Luís Delgado, presidente do Secretariado Executivo do Congresso; Miguel Filipe de Albuquerque, presidente da Câmara Municipal do Funchal; Manuel de Lemos, presidente do Secretariado Nacional da UMP; Vítor Melícias, presidente do Congresso da UMPD.
António Carrilho, bispo do Funchal
16H30 - Oração de sapiência – “Os desafios das Misericórdias neste tempo de crise”, por Marcelo Rebelo de Sousa
18H00 - Eucaristia do Corpo de Deus e procissãoLargo do Município, junto à Igreja do ColégioPreside D. António Carrilho, bispo do Funchal

12 de JUNHO
09H30 – “Empreendedorismo e empregabilidade nas Misericórdias”
Preside Fernando Medina, secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional*
Moderador: Amadeu Morais, provedor da Misericórdia de Espinho
Oradores:Jaime Falcão, Grupo SEMAPA
Pedro Lynce, provedor da Misericórdia de Alcácer do Sal
Bento Morais, provedor da Misericórdia de Vila Verde
João Lobão, consultor da AEP para o Terceiro Sector
11H00 - Pausa café
11H30 – “Novas Respostas Sociais – Qualidade e Inovação”
Preside Pedro Marques, secretário de Estado da Segurança Social
Moderador: Joaquim Morão, provedor da Misericórdia de Idanha-a-Nova
Oradores:Carlos Andrade, Secretariado Nacional da UMP
Cristina Farinha Ferreira, provedora da Misericórdia da Amadora
José Dias Coimbra, provedor da Misericórdia de Arganil
Pedro Fraga, administrador da F3M
13H00 - Almoço Volante – Hotel CS Madeira
15H00 – “As Misericórdias e a Saúde – Cooperação e Qualidade”
Preside Ana Jorge, ministra da Saúde*
Moderador: Arlindo Maia, provedor da Misericórdia de Vila do Conde
Oradores:Carlos Monjardino, presidente da Fundação para a Saúde
Maria José Nogueira Pinto, Fundação Calouste Gulbenkian
João Amado, vice-provedor da Misericórdia de Portimão
16H30 - Pausa café
17H00 – “A Missão das Misericórdias perante a comunidade e o Estado”
Preside Ângelo Correia, presidente do Grupo Fomentinvest
Moderador: Jorge Nunes, presidente do Conselho Fiscal
Oradores:Fernando Cardoso Ferreira, provedor da Misericórdia de Setúbal
Raul Alexandre de Riba D’Ave, provedor da Misericórdia de Riba D’Ave
António Tavares, vice-provedor da Misericórdia do Porto

13 de JUNHO
09H30 – “Sustentabilidade e Gestão: Uma oportunidade para as Misericórdias”
Preside Bernardo Reis, provedor da Misericórdia de Braga
Moderador: António da Fonseca Marcos, provedor da Misericórdia de Angra do Heroísmo
Oradores:Ricardo Salgado, presidente do Conselho de Administração do BES
Horácio Roque, presidente do Conselho de Administração do BANIF
Helena Reis, presidente de Centro de Investigação para o Terceiro sector
Humberto Carneiro, provedor da Misericórdia da Póvoa de Lanhoso
11H00 - Pausa café
11H30 - Leitura das conclusõesRui Rebelo, secretário-geral do Congresso
11H45 - Entrega de condecorações
12H15 - Sessão solene de encerramento
Preside Vítor Melícias, presidente do Congresso da UMP
Intervenções:Luís Delgado, presidente do Secretariado Executivo do Congresso
Manuel de Lemos, presidente do Secretariado Nacional
D. António Carrilho, bispo do Funchal
José Vieira da Silva, ministro do Trabalho e da Solidariedade Social

Repare-se na importância deste Congresso (?):

- AS COMUNICAÇÕES NÃO TÊM DIREITO A TÍTULO.

REGULAMENTO DO PROCESSO ELEITORAL DA UNIÃO DAS MISERICÓRDIAS PORTUGUESAS (CONT.)

De tudo o que até hoje se descreveu sobre o Regulamento Processo Eleitoral da União das Misericórdias Portuguesas não se pense que o controlo total e absoluto daqueles que se instalaram nos cargos dos órgãos sociais da União das Misericórdias Portuguesas (AICOSUMP) se queda por aqui.
O Capítulo V desse mesmo Regulamento (?) possibilita que só AICOSUMP tenham possibilidade de vencer qualquer processo eleitoral.
Os procedimentos continuam a ser única e exclusivamente controlados por AICOSUMP.
De acordo com o n.º 3 do artigo 18.º não é necessário que um cidadão que se apresente junto da mesa de voto faça prova de que é o legítimo representante de uma qualquer Misericórdia. Basta informar que vai votar por uma qualquer Misericórdia, bastando para tal apresentar um documento de identificação válido e do qual conste uma fotografia. Mais palavras para quê ?
Bastará a quem acompanhou os processos eleitorais realizados em 2003 e 2006 para constatar todos as possibilidades inimagináveis utilizadas para que AICOSUMP continuem instalados nos cargos em que se querem manter.

Mas o artigo 19.º é, então, o exemplo acabado da forma como se controla a votação para garantir uma única possibilidade - a de aqueles que ocupam os cargos dos órgãos sociais da União das Misericórdias Portuguesas (AICOSUMP) serem os único vencedores possíveis de um qualquer acto eleitoral.
Em qualquer processo eleitoral democrático, o voto é secreto.
E porque o voto é, obrigatoriamente, secreto não é possível admitir-se o voto por representação. Porque se se admitir o voto por representação o voto perde, naturalmente, a natureza de voto secreto.
Até à luz da nossa Lei Fundamental o voto secreto não pode ser exercido por representação
E também de acordo com o Código do Direito Canónico, e uma vez que não está previsto nos Estatutos da UMP, o voto por representação não pode ser admissível.

Fica assim demonstrado que o voto por representação colocado no Regulamento (?) por aqueles que se instalaram nos cargos dos órgãos sociais da União das Misericórdias Portuguesas (AICOSUMP) mais não vai permitir do que garantir a continuidade de AICOSUMP.
A Admissão de voto secreto por representação em um acto de natureza anti-democrático e possibilita a violação das mais elementares regras éticas.
O VOTO POR REPRESENTAÇÃO JAMAIS PODERÁ SER ADMITIDO NA UNIÃO DAS MISERICÓRDIAS PORTUGUESAS.

Para demonstrar que este Regulamento (?) foi elaborado de forma a que só aqueles que se instalaram nos cargos dos órgãos sociais da União das Misericórdias Portuguesas (AICOSUMP) possam desempenhar esses mesmos cargos pelo período que eles quiserem está o artigo 20.º.
AICOSUMP escreveram no Regulamento (?): Não é permitido o voto por correspondência.
Repare-se no paradoxo.
Quere-se o voto por procuração.
Mas proibe-se o voto por correspondência.
Porquê ?
Porque enquanto o voto por correspondência permite aquilo que se passou no acto eleitoral realizado em 2003 onde alguns andaram dias a visitar Misericórdias para pedir procurações que permitissem o voto por representação, o voto por correspondência não permite tal.
Enquanto o voto por correspondência é um voto, verdadeiramente, democrático e permite que sejam as Mesas Administrativas a decidir, o voto por representação é uma arma que só permite vencer àqueles que se instalaram nos cargos dos órgãos sociais da União das Misericórdias Portuguesas.

Aqueles que se instalaram nos cargos dos órgãos sociais da União das Misericórdias Portuguesas (AICOSUMP) afirmam publicamente que a Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) nada tem a ver com as Eleições na UMP.
Mas repare-se na subtileza.
AICOSUMP têm plena consciência que a Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) pode e dever intervir sempre na defesa dos princípios e das regras.
Sabendo eles que a CEP nãoirá permitir que desmandos como os verificados nos dois últimos actos eleitorais, tiveram o cuidado de escrever no n.º 4 do artigo 22.º do Regulamento: O resultado da eleição é ainda comunicado à Confer~encia Episcopal Portuguesa, antes da tomada de posse dos membros eleitos.
Porque será que AICOSUMP tiveram este cuidado agora quando há 3 anos desrespeitaram uma determinação da Conferência Episcopal para adoiarem a posse ?

Por todas as razões até aqui expostas torna-se evidente que é fundamental e essencial a intervenção da Conferência Episcopal Portuguesa, na União das Misericórdias Portuguesas para que esta Organização recupere a sua missão e de facto passe a pertencer ao universo das Misericórdias.

O Relamento do Processo Eleitoral da União das Misericórdias Portuguesas é de todo INACEITÁVEL.
A Conferência Episcopal Portuguesa, certamente, não deixará de tomar uma posição sobre o mesmo.