«Estado deve criar enquadramento legal das Misericórdias»

MARCELO REBELO DE SOUSA
«Estado deve criar enquadramento legal das Misericórdias»
11 06 2009 18.50H
Marcelo Rebelo de Sousa defendeu hoje no Funchal que o Estado tem definir especificamente o estatuto das Misericórdias Portuguesas e os regimes sociais em que estas instituições são chamadas a intervir.

Destak/Lusa destak@destak.pt

Marcelo Rebelo de Sousa proferiu a oração de sapiência no IX Congresso Nacional das Misericórdias Portuguesas, que reúne na capital madeirense cerca de 500 pessoas até sábado.
Falou sobre os "desafios das Misericórdias neste tempo de crise", começando por traçar a génese destas instituições compostas por "heróis anónimos na sociedade portuguesa" ao longos dos tempos.
Sustentou que Portugal enfrenta cumulativamente três tipos de crise: "uma mundial, que começou em 2007 e que está para durar mais dois anos", outra conjuntural, que vinha desde 2002 e outra estrutural.
Disse também ser "um escândalo que a sociedade portuguesa não conheça o que as Misericórdias estão a fazer", pelo que outro dos desafios é pedagógico com recurso aos meios de comunicação actuais.
Considerou necessário a estabilização e enquadramento jurídicos das Misericórdias, apontando que a "distinção tem de ser feita de uma vez por todas", até porque "o Estado quando há crise vira-se para elas e quer utilizá-las mas não quer pagar esse preço da definição do seu estatuto", enquanto o "sector privado começa a aguçar o apetite para as potencialidades e convertê-las em sociedades".
"O Estado legislador tem de uma vez por todas que se comprometer nesta matéria. É ocasião das Misericórdias reafirmarem sistematicamente na sua vivência quotidiana, formular uma exigência, obrigando à génese deste estatuto", argumentou.
Declarou ainda ser necessário "definir os regimes sociais em áreas em que as Misericórdias são chamadas a intervir".
O desafio da qualidade, a batalha pela cultura cívica, o facto da crise "abrir espaço para uma economia social, em tempo de redescoberta da espiritualidade" foram outros aspectos salientados por Marcelo Rebelo de Sousa.

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