A GRANDE PREOCUPAÇÃO DOS "DIRIGENTES" DA UNIÃO: ELEIÇÕES

Conforme se pode constatar na agenda exposta no sítio www.ump.pt:

Dia 17

Tertúlia do Gabinete de Assuntos Jurídicos "O Processo Eleitoral nas Santas Casas da Misericórdia", na Maia, com a presença de representantes das Santas Casas dos Distritos de Aveiro, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Porto, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu. Participam Manuel de Lemos, Bernardo Reis, Rui Rebelo e Alexandra Estrela.

Esta realidade só vem, mais uma vez, demonstrar o que aqui há muito vimos referindo: a única preocupação destes "dirigentes" da UMP é continuarem nos cargos em que se instalaram, para daí extraírem benefícios ilegítimos e ilegais para si e para os seus próximos.

Estas tertúlias organizadas pelos "dirigentes" da UMP visam, exclusivamente, conseguir os necessários apoios para o próximo acto eleitoral. É mesmo a única coisa que os faz mover: conseguirem permanecer nos cargos em que se instalaram e dos quais muitos e colossais benefícios têm daí extraído.

Como já aqui referimos o actual "presidente" do SN da UMP acolitado pelo seu "assessor" para as toradas e mais alguns interessados em manter os privilégios de que usufruem indevida e ilegalmente dentro da UMP estão já há uns meses a organizar estas tertúlias (o nome só pode estar a condizer com as funções de um assessor para as toradas) assim como a visitar as Misericórdias de forma a angariar potenciais votos para o acto eleitoral que decorrerá dentro de um ano, aproximadamente.

A razão das visitas às Misericórdias que este "presidente" do SN da UMP está a levar a efeito, tendo já realizado visitas às Misericórdias dos Distritos de Santarém e Leiria e a algumas ilhas da Região Autónoma dos Açores, prende-se exclusivamente, com a tentativa de obtenção de apoios que lhes permitam continuar a usufruir de benefícios dos quais não querem abdicar ainda que os mesmos sejam obtidos de forma a deixar muitas dúvidas quanto à sua legitimidade e legalidade.

É também com esta perspectiva que esses mesmos "dirigentes" estão a organizar estas tertúlias a que designam por "O Processo Eleitoral nas Santas Casas da Misericórdia", como se as Misericórdias não realizassem eleições há mais de 500 anos e não soubessem como realizar actos eleitorais. Estas tertúlias sendo, absolutamente, desnecessárias, tal como estão organizadas podem constituir mais um foco de atritos senão mesmo de conflitos coms os Senhores Bispos das respectivas dioceses. Acontece que algumas coisas que estes "dirigentes" da UMP informa as Misericórdias são incorrectas e ilegais o que a serem seguidas podem originar conflitos dentro das própria Irmandade (sempre e quando não forem respeitadas as regras básicas da democracia assim como as disposições legais) e entre esta e os Senhoresa Bispos. Destas questões daremos a nossa modesta, mas fundamentada, opinião um pouco mais à frente.

Estas tertúlias mais não visam do que tentar angariar mais Senhores Provedores para uma causa que não é sua nem das Misericórdias, mas que visa, em exclusivo, conseguirem permanecer nos cargos em que há muito se instalaram, em desrespeito pelas mais elementares regras da democracia. A coberto do compromisso que assinou com o anterior Presidente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), o "presidente" do SN da UMP tenta arranjar fantasmas nos Senhores Bispos, tentando levar os Senhores Provedores a desvaslorizarem a tutela da Igreja.

Ora nada mais errado do que levar os Senhores Provedores a tentar conflituar com os Senhores Bispos, porque é da tradição histórica das Misericórdias o "culto" do muito bom relacionamento das Irmandades com os Senhores Bispos das respectivas dioceses. Mais. Do que, verdadeiramente, têm receio estes "dirigentes" da UMP é da possibilidade de a CEP questionar alguns procedimementos e actos protagonizados por esses mesmos "dirigentes" da UMP sempre e quando são pratiacdos à revelia das leis e dos regulamentos. E há tanto por onde pegar que o seu receio é que no próximo acto eleitoral a CEP questione alguns procedimentos que inviabilizem a homologação dos resultados eleitorais, cozinhados pelos actuais "dirigentes" da UMP.

É que desde 2003, pelo menos, que algumas Misericórdias vêm solicitando a intervenção dos Senhores Bispos reunidos na CEP no sentido de ser reposta a legalidade nos processos eleitorais da UMP. Tal como têm decorrido neste milénio, os actos eleitorais na UMP têm muito pouco de democrático, razão pela qual muitos Senhores Provedores têm reclamado junto da CEP a sua intervenção por forma a repôr a legalidade (que só pode ser democrática) nos processos eleitorais a realizar dentro da UMP.
Todos estes procedimentos protagonizados por aqueles que se instalaram nos cargos dos órgãos sociais da UMP (AICOSUMP) têm como único objectivo a criação de uma carapaça protectora que impeça terceiros de conhecer a realidade interna dentro da UMP assim como lhes garanta a sua continuidade nos cargos em que se instalaram sem a mínima oposição. De facto todos os procedimentos assinalados têm-lhes garantido a sua continuidade nos referidos cargos os quais lhes proporcionam remunerações e mordomias que se afiguram injustificáveis, ilegitimas e ilegais.
Foi dentro desta estratégia que se enquadra a participação do "presidente" do SN da UMP no encontro distrital onde as Misericórdias queriam abordar e eventualmente decidir exigir o conhecimento da realidade interna da UMP. Com essa intervenção conseguiu anular não só essa exigência mais que legítima como cponseguiu criar conflitpos entre Senhores Provedores. Lamentável.

Vamos então descrever alguns procedimentos que de todo estarão incorrectos e constituem ilegalidades quando praticados em processos eleitorais que decorrem na UMP e recomendados a algumas Misericórdias.

Mas ainda antes vale a pena fazer uma referência histórica à orientação e prática original nas Misericórdias Portuguesas.

Na liturgia anterior ao Concílio Vaticano II, o dia 2 de Julho era consagrado à Visitação de N.ª Senhora, a qual constituia prática de Obra de Misericórdia razão pela qual era um dia especial para as Misericórdias. Com a nova liturgia o Dia da Visitação passou a ser o dia 31 de Maio, data que algumas Misericórdias assinalam também como Dia das Misericórdias.

Nesse dia 2 de Julho, anualmente, decorriam as eleições sendo obrigatória a renovação de metade dos membros da Mesa Administrativa. Na origem os membros da Mesa Administrativa eram 13. Era obrigatória de acordo com o Compromisso original a renovação anual não podendo, os Mesários permanecer mais de dois mandatos consecutivos no órgão.

É esta filosofia de base que ainda hoje orienta o Estatuto das IPSS aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de Fevereiro.

Pois é, precisamente, esta filosofia que é, sistematicamente, violada pelas duas últimas personagens que se instalaram nos cargo de Presidente do SN da UMP. O anterior aí permaneceu durante 15 anos e o actual perpara-se para aí continuar até que o deixem. Não tem havido respeito e considerção pela tradição das Misericórdias nem pelas disposições legais em vigor. Estes "dirigentes" da UMP encontraram uma forma de contornar a lei para permanecer nos cargos, forma essa que têm recomendado às Misericórdias. Esta passa por submeter à AG de cada Irmandade um pedido de recandidatura em vez de se promover a constituição de órgãpos sociais que envolvam toda a Irmandade. Isto tem levado a que muitos Dirigentes das Misericórdias permanecem bem mais de 2 mandatos com as consequências que todos conhecem.

É nesta perspectiva que os actuais "dirigentes" da UMP organizam estas tertúlias, tendo sempre como objectivo primeiro tudo fazer para lhes garantir a continuidade nos cargos dos órgãos sociais da UMP. Isto é verdadeiramente a única questão que lhes interessa, permanecerem nos cargos que tantos e tão grandes (clossais mesmo) benefícios lhes tem trazido apesar de poderem ser considerados ilegitimos e ilegais. Tanto que assim será que se recusam a prestar contas em AG da UMP apesar de serem a tal instados com alguma frequência.

A prática seguida por estes "dirigentes" da UMP e por eles recomendada é a da continuidade, contrariando toda a tradição histórica das Misericórdias assim como o espírito do legislador. Não promovendo, ou antes, contrariando ou impedindo mesmo o envolvimento das Misericórdias na vida da sua União. Mais. Desde 1991 que se gerou uma prática de afastamento dos Senhores Provedores e dos Dirigentes da Misericórdias, dos órgãos sociais da UMP.
Já aqui o temos referido várias vezes que a UMP há 20 anos que não é dotada de Senhores Provedores nos mais altos cargos dos órgãos sociais. Ainda hoje se olhrmos para a composição dos órgãos sociais da UMP, os 2 principais cargos do SN são ocupados por quem não é Dirigente de nenhuma Misericórdia e quem jamais mais ocupou o cargo de Provedor. Só esta realidade é elucidativa das razões que levam a que estes "dirigentes" da UMP desconheçam, em absoluto a realidade viva das Misericórdias. Para além desses 2 cargos também o cargo de Presidente da Mesa da AG da UMP não é ocupado por nenhum Dirigente de nenhuma Misericórdia. Mais. Neste caso quem o ocupa jamais teve ligada a uma qualquer Misericórdia.
Outra das ilegalidades cometidas, em actos eleitorais por estes "dirigentes" da UMP e também por eles recomendada é a do voto por procuração. É verdadeiramente incompreensível como é que essa gente pode recomendar tamanha monstruosidade jurídica sendo eles próprios juristas.
É regra básica da democracia o voto secreto sempre que a eleição envovla cidadãos. Ora se for utilizado o voto por delegação deixa de ser secreto o que se traduz numa manifesta violação do mais elementar princípio democrático. Porque assim é o voto por procuração não poderá ser admitido. Mas apesar disto estes "dirigenets" da UMP continuam a praticá-lo q a recomendá-lo às Misericórdias.
É princípio definido nas regras da democracia que todas as votações que envolvam eleição de pessoas o voto é secreto. Ora sendo secreto, esse mesmo voto não é delegável. E não sendo delegável não é possível nem admissível a emissão de procurações.
A partir do momento que se aceite que o voto eleitoral é delegável o mesmo deixa de ser secreto. É, precisamente, para garantir que o voto em eleições democráticas, é secreto que o mesmo não pode ser delegado num qualquer representante para o qual se emita procuração. Esta é uma ilegalidade de prática sistemática por estes "dirigentes" da União com a agravante de a recomendarem às Misericórdias.
Deve ser banida esta prática ilegal e contrária às mais elementares regras da democracia dos actos eleitorais de uma organizaçãocomo é o caso da UMP , a qual se deve constituir como uma Instituição de referência e de boas práticas na vida social em Portugal.
O voto em eleições em países democrático como é o caso de Portugal é, obrigatoriamente, secreto, não sendo, por isso mesmo, delegável, não se podendo votar por representação o que é impeditivo da emisdsão de procuração para o exercício do direito de voto. O direito de voto em actos eleitorais é inalienável.
Mas apesar de assim ser estes "dirigentes" sabendo-o não se coibem de agir em violação da lei, já que está é também uma arma que utilizam para se manterem nos cargos em que se instalaram nos órgãos sociais da UMP.
Há vários procediemntos seguidos por AICOSUMP que são manifestamente ilegais.
Vamos refrir tão só mais um.
AICOSUMP chamam à candidatura que os próprios formalizam candidatura institucional. Este facto é suficientemente elucidativo da forma como eles encaram a UMP. Tratam a UMP como se fosse propriedade sua. Só assim se justifica que se apresentem num acto eleitoral como candidatuta institucional. É como se a UMP fosse candidata a si próprio. AICOSUMP apoderaram-se de tal maneira da UMP que encaram a sua própria candidatura como candidatura da própria União. Tratam a UMP como se constituísse propriedade sua.
Sobre eleições na UMP mais algumas coisa poderiam ser ditas. Mas para não alongar demasiado esta reflexão quedarnos-emos por aqui e por agora. Ralvez até ao final do ano de 2012 tenhamos que voltar ao assunto.