8-11 de Novembro de 2010
1. De 8 a 11 de Novembro de 2010 esteve reunida, na Casa de Nossa Senhora das Dores do Santuário de Fátima, a 176ª Assembleia Plenária da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), com a presença do Núncio Apostólico, Arcebispo D. Rino Passigato. Participaram também o Presidente e a Vice‑presidente da Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal (CIRP).
5. Conscientes da grave situação que o nosso País atravessa, inevitavelmente prolongada, os Bispos convidam todos a enfrentá-la com espírito patriótico de coesão responsável entre forças políticas, agentes económicos, organismos sociais, movimentos culturais, comunicação social e cada cidadão como participante activo. O bem comum da nação assume prioridade nos critérios da construção do nosso futuro. Lucros indevidos, meros proveitos eleitorais e resultados oportunistas não servem a recuperação nacional.
As medidas de austeridade, para merecerem acolhimento benévolo dos cidadãos, têm de ser acompanhadas de forte intervenção na correcção de desequilíbrios inaceitáveis e de provocantes atentados à justiça social. É hora para pôr cobro à atribuição de remunerações, pensões e recompensas exorbitantes, ao lado de pessoas a viver sem condições mínimas de dignidade.
Os Bispos propõem caminhos de conversão, dentro do autêntico espírito evangélico, como grande esperança para o futuro. Todos devem sentir-se responsáveis pelas causas motivadoras da actual situação, uma vez embarcados no consumismo do supérfluo e seduzidos pelos bens materiais como centro de uma vida feliz. É hora para repensar as atitudes éticas e cívicas com lucidez vigorosa, com coragem para congregar as energias necessárias no esforço de reformas profundas no estilo de vida, e alicerçada com esperança no humanismo aberto à transcendência e para muitos alimentada no Pai comum que a todos irmana.
A CEP compromete-se a um trabalho de coordenação e articulação dos diversos organismos eclesiais, presentes em cada diocese, para corresponderem com qualificada vitalidade e competente prontidão às situações dos mais desfavorecidos. Sem protagonismos despropositados, pois o verdadeiro protagonista é a pessoa carenciada, as organizações da Igreja ajudarão a complementar a resposta assistencial (alimentação, saúde, vestuário, habitação) com ofertas de promoção humana e de intervenção social, seja na mediação entre estruturas (autarquias, Estado, fundações), seja no ardor profético, capaz de rasgar um futuro novo.
6.Tendo em conta a grave crise em que se encontra o nosso País, as organizações com espírito eclesial sentem a necessidade de reforçar os laços de cooperação, para melhor responder aos urgentes desafios da presente situação. É de realçar o benemérito serviço oferecido à sociedade portuguesa, desde há cinco séculos, pelas Santas Casas da Misericórdia, que actualmente são cerca de 400 em Portugal. No âmbito do diálogo que tem mantido com a União das Misericórdias Portuguesas (UMP), a CEP aprovou por unanimidade, nesta Assembleia, as Bases de um Compromisso.
Tendo sido aprovada a criação de um Observatório Nacional para a Acção Social da Igreja, foi julgado oportuno organizar um projecto concreto de acção.
10. Foi aprovado o regulamento do Fundo Social Solidário, de carácter emergente, que implica todos os cristãos e visa todos os mais débeis e carenciados, sejam quais forem os seus credos ou origens. Pretende estar ao serviço das dioceses e paróquias, a quem compete apresentar situações e projectos, que fomentem a ajuda local e de proximidade, e iniciativas de promoção humana e desenvolvimento de capacidades das pessoas vítimas de situações de pobreza.
Fátima, 11 de Novembro de 2010
quinta-feira, 11 de Novembro de 2010 19:39
CEP nega guerra com as Misericóridas
O presidente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) garantiu hoje que nunca existiu "guerra" com a União das Misericórdias Portuguesas (UMP), assegurando que entre as duas instituições “houve sempre vontade de diálogo”.
“Eu penso que a 'guerra' nunca existiu, pelo menos da nossa parte nunca verificaram 'guerra' nenhuma, portanto ela não existiu”, disse hoje Jorge Ortiga, após o anúncio da aprovação unânime, pelos bispos, das Bases de um Compromisso com a UMP.
Um decreto da CEP, divulgado em setembro no qual são especificados os preceitos canónicos aos quais estão sujeitas as Misericórdias, suscitou críticas da sua estrutura representativa, tendo o presidente da UMP afirmado que uma das consequências do documento seria que "os bens das misericórdias passavam a estar na disponibilidade dos senhores bispos”.
Na conferência de imprensa que sucedeu à Assembleia Plenária da CEP, que se realizou esta semana em Fátima, Jorge Ortiga sublinhou que “houve sempre vontade de diálogo” e “o diálogo resolve possíveis coisas que poderão parecer mal entendidos ou não”.
Apesar das insistências dos jornalistas, Jorge Ortiga escusou-se a revelar o conteúdo das Bases de um Compromisso, contrapondo que os bispos reconhecem “o trabalho que as misericórdias desempenham” e que a assinatura do documento, para ambas as instituições trabalharem “em conjunto e em prol dos mais necessitados, será feito posteriormente”.
“Estas bases estabelecem que vamos agir em comum que é aquilo que nos interessa e que vamos continuar o nosso diálogo no futuro”, declarou, referindo que se está no “bom caminho para poder dentro de algum tempo dizer mais alguma coisa”.
O presidente da CEP apenas disse: as Misericórdias “sempre tiveram um regime especial e é aí que nos situamos”.
Na quarta feira, o porta voz da CEP revelou que está iminente um acordo entre a instituição e a UMP.
“Há boas notícias sobre isso, espera-se que brevemente possa ser assinado esse acordo que ultrapasse pontos polémicos, questionáveis, concretamente pela União das Misericórdias Portuguesas”, anunciou o padre Manuel Morujão.
No mês passado, no final da reunião do Conselho Permanente da CEP, o sacerdote anunciou que as duas instituições estavam a dialogar para elaborar uma regulamentação que explicitasse “o que pode levantar mal entendidos” no decreto sobre as Misericórdias.
Na ocasião, o porta voz da CEP explicou que a regulamentação visava “um acordo consensual” de forma a que não fiquem “dúvidas sobre a verdadeira intenção da Igreja, que é deixar que as Misericórdias se autogovernem”.
Diário Digital / Lusa
Solução foi separar águas: bispos só têm palavra nas questões do culto e do património
Bispos e misericórdias chegam a acordo sem resolver questão jurídica
11.11.2010 - 19:37 Por António Marujo
Há acordo entre bispos e Misericórdias. As Bases para um compromisso, aprovadas ontem por unanimidade pelo episcopado, deverão ser aceites também pela União das Misericórdias Portuguesas (UMP).
“Estão criadas as condições para um acordo”, disse esta tarde ao PÚBLICO o presidente da UMP, Manuel de Lemos. “Agora, temos que ouvir os dirigentes regionais”, acrescentou, remetendo para esta sexta-feira uma eventual posição pública sobre o assunto.
Nem a Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) nem a UMP querem adiantar, para já, o conteúdo desse compromisso. Mas o PÚBLICO sabe que o entendimento alcançado contorna a divergência principal – saber se as misericórdias são associações privadas ou públicas de fiéis; ou seja, se são mais autónomas ou mais vinculadas ao respectivo bispo.
De acordo com fontes que têm acompanhado o processo, a solução encontrada foi separar as águas: tudo o que respeitar a actos de culto ou gestão de bens culturais ou património artístico, terá que ter autorização do bispo ou ser do seu conhecimento. Tudo o que respeitar ao trabalho normal das misericórdias será gerido pelos provedores e pelas mesas (direcção) das respectivas instituições.
O acordo implica também que não serão os bispos a nomear os provedores, mas os órgãos sociais da instituição, como até aqui. Ao bispo caberá homologar o resultado das eleições. Se não o fizer, o bispo tem que justificar porquê, no prazo de oito dias.
De acordo com as informações recolhidas pelo PÚBLICO, o acordo foi possível tendo em conta que as misericórdias têm normalmente uma capela aberta ao culto. Daí que tenha sido fácil separar as decisões relativas ao culto e ao património, das restantes, relativas ao trabalho normal de acção social.
O compromisso, a ser aprovado agora pela UMP, porá fim a uma guerra jurídica que o presidente da CEP diz não ter existido. Em Agosto, os bispos publicaram um decreto que estabelece que as misericórdias passam a ser associações públicas de fiéis e, por isso, sujeitas à autoridade do bispo.
Segundo as mesmas fontes, a única divergência que ainda se mantinha era que a UMP queria dar a este compromisso a força de um decreto. O que os bispos não aceitaram, também com o argumento de que uma tal decisão teria que passar pelo Vaticano, o que atrasaria o processo muito tempo
Público
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