O que parece estar a passar-se na União das Misericórdias Portuguesas (UMP) carece ser investigado.
A ser verdade que no passado sábado se terá realizado uma sessão do Conselho Nacional da UMP, exclusivamente dedicada à abordagem dos vencimentos a atribuir àqueles que se instalaram nos cargos dos órgãos sociais da União das Misericórdias Portuguesas (AICOSUMP) é, verdadeiramente, VERGONHOSO.
Importa desde logo questionar a legitimidade daquele que está instalado no cargo de Presidente da Mesa do Conselho Nacional. Porquê?
Porque foi eleito sem que tivesse havido alteração do Regimento de Funcionamento desse mesmo Conselho Nacional, o qual estabelece que é o próprio Conselho a eleger a sua Mesa e não a Assembleia Geral tal como ocorreu nas últimas eleições (?).
Conforme estabelecem os Estatutos da UMP a eleição da Mesa do Conselho Nacional não é da sua competência (Artigo 12.º - Compete à Assembleia Geral: a) Eleger os membros da sua Mesa, do Secretariado Nacional e do Conselho Fiscal).
A ser verdade que no passado sábado se terá realizado uma sessão do Conselho Nacional da UMP, exclusivamente dedicada à abordagem dos vencimentos a atribuir àqueles que se instalaram nos cargos dos órgãos sociais da União das Misericórdias Portuguesas (AICOSUMP) é, verdadeiramente, VERGONHOSO.
Importa desde logo questionar a legitimidade daquele que está instalado no cargo de Presidente da Mesa do Conselho Nacional. Porquê?
Porque foi eleito sem que tivesse havido alteração do Regimento de Funcionamento desse mesmo Conselho Nacional, o qual estabelece que é o próprio Conselho a eleger a sua Mesa e não a Assembleia Geral tal como ocorreu nas últimas eleições (?).
Conforme estabelecem os Estatutos da UMP a eleição da Mesa do Conselho Nacional não é da sua competência (Artigo 12.º - Compete à Assembleia Geral: a) Eleger os membros da sua Mesa, do Secretariado Nacional e do Conselho Fiscal).
Conforme estabelece o Regimento de Funcionamento do Conselho Nacional é competência do próprio Conselho a eleição da sua Mesa.
Ora acontece que tal como se instalou aquele que ocupa o actual cargo de Presidente da Mesa do Conselho Nacional indicia uma ilegalidade o que lhe retira legitimidade para o exercício do cargo bem como para o desempenho das respectivas funções. Porquê?
Porque terá sido eleito em manifesta violação do Regimento de Funcionamento do próprio Órgão (o Conselho Nacional) e porque a sua eleição terá ocorrido em Assembleia Geral, o que não está previsto nos Estatutos da UMP.
E assim parece ir andando a União das Misericórdias Portuguesas. Com nítidos indícios de manifesta e continua violação da Lei e das Regras (Estatutos e Regimento).
E se assim o parece nada melhor do que se proceder a uma investigação para apurar a realidade dos factos.
Talvez a convocação e abordagem do tema do vencimentos (caso inédito e que aconteceu pela primeira vez na história da União das Misericórdias Portuguesas) justifique a ultrapassagem do Regimento de Funcionamento do Conselho Nacional, promovendo uma eleição(?) em conjunto com os principais interessados em continuar (?) a usufruir de injustificados e inaceitáveis vencimentos.
É que o principal interessado em (ao que tudo indica) em "sacar" dinheiro à União das Misericórdias Portuguesas foi também o principal responsável pela elaboração do Regulamento Eleitoral a cuja análise já aqui foi feita, e foi também o único responsável pela colocação dos "seus peões" nos lugares que melhor serviriam os seus interesses particulares ou do pequeno grupo que constitui o "sistema".
É também isto que deverá ser investigado na União das Misericórdias Portuguesas.
Mas há mais que importa investigar. É isso que vamos aqui tentar identificar, o que deverá ser investigado. Por hoje dedicaremos, exlusivamente, atenção às remunerações, eventualmente, auferidas por aqueles que estiveram e pelos que estão em cargos dirigentes, quer nos Corpos Gerentes quer como dirigentes das diversas valências/serviços, quer ainda por assessores e outros cargos similares.
Primeiro.
É necessário apurar, desde os anos 90 do século XX, se:
- os dirigentes da UMP, terão recebido quantias certas e regulares, em compensação do desempenho das respectivas funções;
- se essas remunerações, eventualmente, recebidas, o foram da forma correcta, ou seja, se esses pagamentos foram processados com as normas contabilisticas e legais aplicáveis;
- qual foi o montante recebido ao longo de todos esses anos.
Segundo.
Apurar a origem do resultado líquido negativo ao longo do anterior mandato dos órgãos sosiais da União das Misericórdias Portuguesas, superior a 2 400 000 € (dois milhões e quatrocentos mil euros).
Apurar a origem do acréscimo do passivo em cerca de 6 000 000 € (seis milhões de euros) o qual pelos números fornecidos por AICOSUMP ultrapassa já os 8 000 000 € (oito milhões de euros).
Investigar se será verdade que as Obras realizadas no Palácio dos Vianinhas (actual sede da União das Misericórdias Portuguesas) não foram pagas e porquê.
Investigar qual a situação actual da Quinta de Santo Estevão, na Freguesia de Abravezes, em Viseu (quem é o seu actual proprietário ou se há já compromisso firmado com alguma empresa, nomeadamente, com alguma do grupo que realizou as obras no referido Palácio dos Vianinhas).
Investigar os montantes envolvidos.
Terceiro.
Investigar a realização de todas as despesas de representação realizadas pelos membros dos órgãos sociais, no mandato anterior, assim como averiguar se as mesmas terão justificação e enquadramento legal e regulamentar.
Investigar se terá havido utilização de montante finaceiro do Centro de Santo Estevão por parte de algum(ns) dirigentes da União das Misericórdias Portuguesas.
Quarto.
Saber quais foram e quais são os vencimentos ou quanto recebem como remuneração que ocupou ou ocupa os cargos dirigentes nas valências/serviços da UMP (Centro João Paulo II, Centro de Santo Estevão, Lar Virgílio Lopes, Escola de Enfermagem, Laboratório de Análises, Securicórdia, Foculturis, Multinova, etc.).
Quinto.
Divulgar o teor dos contratos com todos quantos foram contratados ou receberam ou recebem remunerações na União das Misericórdias Portuguesas.
Já agora e porque a questão terá sido suscitada por anterior membros do Conselho Fiscal na sessão do passado sábado do Conselho Nacional, investigue-se a posse assim como a respectiva utilização de cartões de crédito e de débito por parte daqueles que estiveram e/ou estão instalados nos cargos dos órgãos sociais da União das Misericórdias Portuguesas (AICOSUMP).
Ficamos por aqui.
O que aqui hoje e agora se questiona é, demasiadamente, importante para ser deixado passar em claro sem uma investigação profunda e conclusiva sobre todos os movimentos financeiros levados a acabo, pelo menos, no anterior e actual mandato dos órgãos sociais da União das Misericórdias Portuguesas.
Alguns apontamentos com notas relevantes a necessitarem de averiguações.
Aquele que se instalou no cargo de Presidente do Secretariado Nacional da União das Misericórdias Portuguesas (AICPSNUMP) é funcionário público e está destacado na União das Misericórdias Portuguesas (UMP) pelo menos desde 1997. Na qualidade de funcionário público destacado sempre (mas mesmo sempre) tem recebido o seu vencimento, por inteiro, tal como se estivesse no desempenho de funções no Estado. AICPSNUMP tem sempre recebido o seu vencimento por inteiro como se estivesse ao serviço do Estado. E por esta razão jamais teve direito a receber qualquer outra remuneração certa e regular tal como parece que tem recebido, indevidamente. E como o seu posto de trabalho é em Lisboa jamais poderia ser compensado pelas despesas de alojamento e alimentação, realizadas em Lisboa, e suportadas pela UMP.
Importa, pois, averiguar ou mesmo investigar todas as remunerações recebidas por aquele que está instalado no cargo de Presidente do Sewcretariado Nacional da União das Misericórdias Portuguesas (AICPSNUMP) desde que assumiu cargos dirigentes na União das Misericórdias Portuguesas. É, também, essencial vereficar tal compatibilidade com as disposições legais aplicáveis aos funcionários públicos assim como aos dirigentes da UMP.
Já agora não se consegue entender o seguinte. Se é do conhecimento geral que AICPSNUMP é funcionário público destacado na UMP e por isso mesmo recebe o vencimento, por inteiro, a que tem direito, qual a razão para aparecer alguém (que sabendo que está a mentir) a tentar convencer os seus pares (entenda-se membros do Conselho Nacional e Senhores Provedores) de que AICPSNUMP não tem qualquer vencimento.
Ainda sobre esta matéria importa investigar se aquele que no mandato anterior esteve instalado em cargo do Secretariado Nacional e é hoje assalariado (é Provedor de uma Misericórdia e foi afastado do Secretariado Nacional aceitando continuar como assalariado) tem como um dos seus serviços atribuídos tentar convencer os Provedores que AICPSNUMP não tem qualquer vencimento.
E porque pode ser importante para se compreender muito do que se tem passado e continua a acontecer dentro da UMP importa investigar:
- se o Provedor de uma Misericórdia que no mandato anterior foi membro do Secretariado nacional é funcionário dessa mesma Misericórdia e qual é o seu vencimento. Desde quando é que funcionário dessa Misericórdia. Sendo funcionário como é que justificava e justifica as ausências ao serviço para o exercício de cargo no Secretariado Nacional e agora como assalariado. Não terá havido e não continuará a haver incompatibilidade. Será que estando a tempo inteiro na Misericórdia e na União das Misericórdias, terá o dom da ubiquidade. Consta que este assalariado estará em regime de prestação de serviços, corresponderá isto à realidade. Ao que consta é que este assalariado recebe para além da remuneração de 1 750 €, todas as despesas de deslocação que apresenta à UMP. É que se de facto estando em regime de prestação de serviços não tem direito a receber qualquer outra importância, nomeadamente, despesas de alimentação, deslocações e dormidas, porque todas elas são inerentes a essa, mesma eventual prestação de serviços. Como é que justifica as suas ausências da Misericórdia de que é Provedor para prestar serviços a AICPSNUMP. Se não serve para continuar como membro do Secretariado Nacional que competências lhe foram reconhecidas para ser contratado como assalariado.
Uma outra questão já há tempos aqui abordada e que importa ser investigada é o que se passou e continua a passar com a Herdade que a UMP possui no concelho de Borba. Ao que se sabe é que o referido assalariado é o encarregado da sua gestão, pelo menos desde 2005. Mas também se sabe que jamais foram prestadas contas dessa mesma exploração agrícola. Será importante levar ao conhecimento das Misericórdias tudo o que se tem passado nessa Herdade de Borba. E será também importante cruzar as contas relativas a essa Herdade com as Contas da Misericórdia de que o assalariado é Provedor assim como com as suas contas particulares. A transparência de processos é princípio inviolável em organizações do tipo da União das Misericórdias Portuguesas, a qual tem que estar acima de qualquer suspeita.
Há ainda uma outra questão que importa esclarecer sendo para tal necessário investigar se será verdade que um outro assalariado que foi membro do Secretariado Nacional no mandato anterior elaborou pareceres jurídicos e por isso terá cobrado.
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