19 Março 2009 - 00h30
Património: Sacerdote é membro do Conselho económico e social
Padre Melícias com pensão de 7450 euros
O padre Vítor Melícias, ex-alto comissário para Timor-Leste e ex-presidente do Montepio Geral, declarou ao Tribunal Constitucional, como membro do Conselho Económico e Social (CES), um rendimento anual de pensões de 104 301 euros. Em 14 meses, o sacerdote, que prestou um voto de obediência à Ordem dos Franciscanos, tem uma pensão mensal de 7450 euros. O valor desta aposentação resulta, segundo disse ao CM Vítor Melícias, da "remuneração acima da média" auferida em vários cargos.
Vítor Melícias entregou a declaração de rendimentos no Tribunal Constitucional em 2 de Fevereiro de 2009, mais de um ano após a instituição presidida por Rui Moura Ramos ter clarificado a interpretação da lei que controla a riqueza dos titulares de cargos políticos. A 15 de Janeiro de 2008, o Tribunal Constitucional deixou claro que, ao abrigo da lei 25/95, 'de entre os membros que compõem o CES, se encontram vinculados ao referido dever [de entrega da declaração de rendimentos] aqueles que integrem o Conselho Coordenador e a Comissão Permanente de Concertação Social, bem como o secretário-geral'.
Com 71 anos, Vítor Melícias declarou, em 2007, ao Tribunal Constitucional um rendimento total de 111 491 euros, dos quais 104 301 euros de pensões e 7190 euros de trabalho dependente. 'Eu tenho uma pensão aceitável mas não sou rico', diz o sacerdote.
Melícias frisa que exerceu funções com 'remuneração acima da média, que corresponde a uma responsabilidade acima de director-geral', no Montepio Geral, na Misericórdia de Lisboa, no Serviço Nacional de Bombeiros e noutros organismos.
PERFIL
Vítor José Melícias nasceu em 25 de Julho de 1938 no Ramalhal, Torres Vedras. Exerceu funções em inúmeras entidades, muitas vezes de forma voluntária e gratuita. Tem uma forte ligação à União das Misericórdias.
CARVALHO DA SILVA TENCIONA DECLARAR RENDIMENTOS
A CGTP decidiu que os seus dirigentes sindicais que integram o Conselho Económico e Social (CES) vão entregar, a partir deste ano, as respectivas declarações de rendimentos ao Tribunal Constitucional. Por isso, ontem, Carvalho da Silva, presidente da CGTP, garantiu ao CM que irá entregar ao Tribunal Constitucional o documento na mesma altura em que entregar a declaração de rendimentos ao Fisco.
Carvalho da Silva precisou que, apesar da clarificação legal do Tribunal Constitucional, não entregou a sua declaração de rendimentos por indicação da CGTP, que alterou agora a sua posição. 'Do ponto de vista legal, isto [entrega da declaração de rendimentos por parte do CES] não tem pés nem cabeça', diz o líder da CGTP. 'O procedimento do Tribunal Constitucional é puramente burocrático.'
PORMENORES
DISCORDAR DA LEI
O padre Vítor Melícias discorda da obrigatoriedade de os membros do CES terem de apresentar ao Tribunal Constitucional (TC) a declaração de rendimentos, 'porque isso não é' um cargo político.
SAÍDA DO CONSELHO
João Salgueiro, presidente da Associação Portuguesa de Bancos, terá deixado de ser membro do CES porque discordou da interpretação do TC que obriga à entrega da declaração de rendimentos.
LEI 25/95
A lei prevê a perda de mandato para os políticos que não entreguem a declaração de rendimentos dentro do prazo.
António Sérgio Azenha
CM
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