IPSS não devem assinar revisões dos acordos de cooperação

CORTEGAÇA

IPSS não devem assinar revisões dos acordos de cooperação

Enquanto as contas relativas às vagas em lar de idosos reservadas para os serviços da Segurança Social não estiverem regularizadas, e a dívida vem desde o segundo semestre de 2008, as IPSS não devem assinar as revisões dos acordos de cooperação. Esta é a instrução da Direcção da CNIS, ontem comunicada pelo seu presidente, padre Lino Maia, no seguimento de mais um debate no âmbito das reuniões regionais que vêm sido realizadas pelo País, e que hoje teve lugar na Casa de S. Paulo, em Cortegaça, destinada às associadas de base e de nível intermédio de Aveiro e do Porto.

“Assumo que as IPSS colaborem com o Estado, porque se queremos combater a clandestinidade e outras situações, temos que cooperar com o Estado”, começou por afirmar o padre Lino Maia, revelando que o montante em dívida pelas vagas reservadas e utilizadas pela Segurança Social “vem desde o segundo semestre de 2008”.

“Uma vez que não estão regularizadas as contas, vou dar instruções às IPSS para que não assinem as revisões dos acordos de cooperação”, asseverou.

A questão das inúmeras pressões que as instituições estão a ser alvo por parte da Segurança Social veio a lume no debate dos temas em apreciação da parte da manhã – «As IPSS e a Rede Social» e «A Sustentabilidade das IPSS» – e que mereceu o testemunho crítico de muitos dos presentes.

“É incorrecto haver esta pressão sobre as IPSS. Vamos exigir que nos tratem como cooperantes muito solidários que somos”, sustentou. E apelando para que as “IPSS não se deixem tratar como cordeirinhos a ir para o matadouro”, o padre Lino Maia reforçou: “Não assinem as imposições feitas pela Segurança Social que violem o Protocolo de Cooperação, que diz que é necessário haver uma avaliação conjunta das situações dos idosos a internar”.

Da parte da tarde, a propósito do tema e «A Educação e a prestação de outros serviços - Autarquias vs IPSS», o padre Lino Maia revelou mais uma iniciativa a levar a efeito pela Direcção, no sentido da clarificação da posição de todos os partidos políticos sobre a Economia Social.

A municipalização da Educação e a voracidade de apropriação político-partidária do papel das IPSS, exige uma clarificação urgente, especialmente quando há eleições legislativas dentro de dois meses e autárquicas de dois anos, com “muitos dos actuais autarcas a deixarem os cargos”.

O anúncio da solicitação de uma reunião de trabalho com os diversos partidos políticos antes da campanha eleitoral arrancar – “Vamos renovar o nosso documento e dizer a todos os partidos o que somos, o que queremos e influenciar as políticas sociais do País”, sustentou o padre Lino Maia –, surgiu na sequência de um pedido da plateia: “Era necessário que a CNIS desafiasse os partidos do «arco do poder» [PS, PSD e CDS/PP] para dizerem o que querem fazer e o que pensam sobre isto”.

E «isto» não é mais, por exemplo, do que a construção de equipamentos educativos, fronteiros aos já existentes e que são das IPSS. “O que dá votos é o Social e eles [autarcas] atropelam tudo e todos”, sustentou o representante da CNIS Nuno Rodrigues.

A próxima reunião é a do Norte e realiza-se em Braga, a 7 de Maio.

P.V.O.

Data: 2011-04-02

Solidariedade