Sociedade
por António Figueiredo
(Presidente da UDIPSS de Setúbal)
Protocolo de Cooperação 2010 MTSS-CNIS: que compromisso?
“ Não é o Protocolo desejável, mas é o Protocolo possível “ – Presidente da CNIS “ Um acordo difícil de alcançar, por que as despesas continuam a aumentar e não havia nenhuma compensação directa, apesar de haver algumas indirectas “ – Presidente da União das Misericórdias.
Foi assinado, no dia 21 de Dezembro quando já se esperava pelo fogo de artíficio de fim de ano, o Protocolo de Cooperação de 2010 entre o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e as estruturas nacionais das Instituições Particulares de Solidariedade Social. Este ato manifesta a velocidade a que o governo trabalha, qual a prioridade que dá aos problemas sociais e a importância com que olha para as Instituições da rede solidária. Quando se assina um protocolo, é numa perspetiva de princípios de compromissos futuros. Em Portugal, desde sempre e com agravamento pela inação dos últimos governos, os protocolos assinam-se quanto o tempo da sua aplicação já passou! Aplaudir, pois, a assinatura dum protocolo quando o período de vigência está a terminar é puro masoquismo, pelo que aceito o pensamento do Presidente da CNIS quando afirma no seu discurso que não é o desejável mas é o possível.
O que se passou foi, afinal, um ato de antecipação do fogo de artifício e de que o governo necessitava. É caricato que uma cerimónia simples, como nos habituámos no passado, seja transformada num ato público em que o Primeiro Ministro transfere ára outro local, o CCB, convocando o seu séquito e dispara o habitual discurso de duma realidade que só ele tem na sua visão. Constrangidos, por certo, lá tiveram os altos Dirigentes da rede Solidária que se prestar à pompa e circunstância do momento e ouvirem com um possível sorriso amarelo o discurso da imaginação.
A habilidade política deve ser criticada e, por isso, critico o Primeiro Ministro quando justificou a a sua presença pessoal porque quis “ sublinhar a importância do acordo “, quando importância teria, se fosse assinado a 21 de Dezembro de 2009 para aplicação em 2010. Note-se, que em Novembro, o Presidente da CNIS escrevia que a “ cooperação está ferida de morte “ perante o alheamento do poder político. Ou quando se transforma o ato público numa manifestação de promoção política quando a Ministra do Trabalho e Solidariedade Social dá a entender que tem apoiado as Instituições quando estas estão a enfraquecer todos os dias. A afirmação de que “ um aspecto fundamental é fazermos tudo isto para a sustentabilidade das instituições “, são palavras sem nexo e que não colhem verdade no mundo real da rede solidária. Ainda há-de chegar o dia em que a Ministra compreenda o momento social que se vive.
A habilidade política deve ser criticada porque o Primeiro Ministro aproveitou o momento para falar num estado social que já não existe, mascarando o ataque que representam os vários PEC’s às prestações sociais, às promessas feitas e não cumpridas, ao que se deu por razões eleitorais e agora, de um golpe, se retira por falta de sustentabilidade orçamental. É confrangedor, como Dirigente da rede solidária, assistir a tanto fingimento.
Mas há razão para festejar este protocolo? Direi que não, pois o objectivo do governo em reduzir a sua responsabilidade social está bem presente na cláusula que alarga o valor familiar de referência de 120% para 150% na resposta social de lar de idosos. Melhor dizendo, as instituições não podem mais reclamar dos custos técnicos pois aceitam que o governo transfira qualquer ajustamento para a família. E os que foram abandonados pela família? E os que têm baixas pensões? Para situações como esta o espírito do Estado Social está ferido de morte. Com o pensamento nas Instituições e nos mais carenciados, tenho que rejeitar a formula adotada.
O protocolo não tem, no seu todo, qualquer preocupação pelos carenciados e muito menos pelas Instituições. Não consagra o direito da família à escolha do modelo de educação para os seus filhos, não garante o equidade aos mais desfavorecidos, não garante a sustentabilidade das instituições. Não entendo, por isso, todo o folclore criado sobre um protocolo gerado a ferros e publicado por imperativo legal. Ao aceitarem cláusulas que transferem gradualmente a responsabilidade social para a família, estamos a mitigar um sistema pouco claro e que irá favorecer aqueles que podem pagar.
O protocolo ignora a alteração ao actual modelo de intervenção social, não garante uma estratégia de intervenção de proximidade, não corrige as assimetrias regionais. O protolo é um conjunto de promessas que o governo sabe não ir cumprir, tal como o fez com Pactos de Cooperação anteriores. Promessas, em cláusulas que deveriam estar regulamentadas em 30 dias, e nada acontecendo. Receio que estejamos, de novo, com um protocolo de faz de conta para cumprir calendário político. Junto-me, por certo, aos muitos Dirigentes descrentes na vontade política de rever princípios, em que a subsidariedade e o respeito pelas Instituições sejam a linha social de força.
Poderá parecer que estou a contestar o estrutura de que faço parte, mas não está tal no meu espírito. O que pretendo é que o leitor possa ter uma imagem sobre a realidade e tudo aquilo que o governo diz que garante. Quero que se entenda que afinal, como já o escrevi noutra crónica, o que se está a destruir é o Estado Social e a aumentar a pobreza com o enfraquecimento das IPSS. O futuro dirá sobre as consequências dum protocolo que treve um parto a ferros.
António Figueiredo - 31-01-2011 09:04
Setúbal na rede
por António Figueiredo
(Presidente da UDIPSS de Setúbal)
Protocolo de Cooperação 2010 MTSS-CNIS: que compromisso?
“ Não é o Protocolo desejável, mas é o Protocolo possível “ – Presidente da CNIS “ Um acordo difícil de alcançar, por que as despesas continuam a aumentar e não havia nenhuma compensação directa, apesar de haver algumas indirectas “ – Presidente da União das Misericórdias.
Foi assinado, no dia 21 de Dezembro quando já se esperava pelo fogo de artíficio de fim de ano, o Protocolo de Cooperação de 2010 entre o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e as estruturas nacionais das Instituições Particulares de Solidariedade Social. Este ato manifesta a velocidade a que o governo trabalha, qual a prioridade que dá aos problemas sociais e a importância com que olha para as Instituições da rede solidária. Quando se assina um protocolo, é numa perspetiva de princípios de compromissos futuros. Em Portugal, desde sempre e com agravamento pela inação dos últimos governos, os protocolos assinam-se quanto o tempo da sua aplicação já passou! Aplaudir, pois, a assinatura dum protocolo quando o período de vigência está a terminar é puro masoquismo, pelo que aceito o pensamento do Presidente da CNIS quando afirma no seu discurso que não é o desejável mas é o possível.
O que se passou foi, afinal, um ato de antecipação do fogo de artifício e de que o governo necessitava. É caricato que uma cerimónia simples, como nos habituámos no passado, seja transformada num ato público em que o Primeiro Ministro transfere ára outro local, o CCB, convocando o seu séquito e dispara o habitual discurso de duma realidade que só ele tem na sua visão. Constrangidos, por certo, lá tiveram os altos Dirigentes da rede Solidária que se prestar à pompa e circunstância do momento e ouvirem com um possível sorriso amarelo o discurso da imaginação.
A habilidade política deve ser criticada e, por isso, critico o Primeiro Ministro quando justificou a a sua presença pessoal porque quis “ sublinhar a importância do acordo “, quando importância teria, se fosse assinado a 21 de Dezembro de 2009 para aplicação em 2010. Note-se, que em Novembro, o Presidente da CNIS escrevia que a “ cooperação está ferida de morte “ perante o alheamento do poder político. Ou quando se transforma o ato público numa manifestação de promoção política quando a Ministra do Trabalho e Solidariedade Social dá a entender que tem apoiado as Instituições quando estas estão a enfraquecer todos os dias. A afirmação de que “ um aspecto fundamental é fazermos tudo isto para a sustentabilidade das instituições “, são palavras sem nexo e que não colhem verdade no mundo real da rede solidária. Ainda há-de chegar o dia em que a Ministra compreenda o momento social que se vive.
A habilidade política deve ser criticada porque o Primeiro Ministro aproveitou o momento para falar num estado social que já não existe, mascarando o ataque que representam os vários PEC’s às prestações sociais, às promessas feitas e não cumpridas, ao que se deu por razões eleitorais e agora, de um golpe, se retira por falta de sustentabilidade orçamental. É confrangedor, como Dirigente da rede solidária, assistir a tanto fingimento.
Mas há razão para festejar este protocolo? Direi que não, pois o objectivo do governo em reduzir a sua responsabilidade social está bem presente na cláusula que alarga o valor familiar de referência de 120% para 150% na resposta social de lar de idosos. Melhor dizendo, as instituições não podem mais reclamar dos custos técnicos pois aceitam que o governo transfira qualquer ajustamento para a família. E os que foram abandonados pela família? E os que têm baixas pensões? Para situações como esta o espírito do Estado Social está ferido de morte. Com o pensamento nas Instituições e nos mais carenciados, tenho que rejeitar a formula adotada.
O protocolo não tem, no seu todo, qualquer preocupação pelos carenciados e muito menos pelas Instituições. Não consagra o direito da família à escolha do modelo de educação para os seus filhos, não garante o equidade aos mais desfavorecidos, não garante a sustentabilidade das instituições. Não entendo, por isso, todo o folclore criado sobre um protocolo gerado a ferros e publicado por imperativo legal. Ao aceitarem cláusulas que transferem gradualmente a responsabilidade social para a família, estamos a mitigar um sistema pouco claro e que irá favorecer aqueles que podem pagar.
O protocolo ignora a alteração ao actual modelo de intervenção social, não garante uma estratégia de intervenção de proximidade, não corrige as assimetrias regionais. O protolo é um conjunto de promessas que o governo sabe não ir cumprir, tal como o fez com Pactos de Cooperação anteriores. Promessas, em cláusulas que deveriam estar regulamentadas em 30 dias, e nada acontecendo. Receio que estejamos, de novo, com um protocolo de faz de conta para cumprir calendário político. Junto-me, por certo, aos muitos Dirigentes descrentes na vontade política de rever princípios, em que a subsidariedade e o respeito pelas Instituições sejam a linha social de força.
Poderá parecer que estou a contestar o estrutura de que faço parte, mas não está tal no meu espírito. O que pretendo é que o leitor possa ter uma imagem sobre a realidade e tudo aquilo que o governo diz que garante. Quero que se entenda que afinal, como já o escrevi noutra crónica, o que se está a destruir é o Estado Social e a aumentar a pobreza com o enfraquecimento das IPSS. O futuro dirá sobre as consequências dum protocolo que treve um parto a ferros.
António Figueiredo - 31-01-2011 09:04
Setúbal na rede
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