É responsabilidade de todos quantos de uma forma séria, honesta e ética servem em Instituições de vocação Cristã disponibilizarem as suas capacidades e conhecimentos para a prática do bem em opção preferencial pelos pobres.
Servir e não servir-se de Instituições vocacionadas para a prática do bem deveria revelar-se em concretização para benefício de todos quantos necessitam da sua acção e interveção.
Respeitar as regras pelas quais estas organizações para a prática da Doutrina Social da Igreja é essencial para que a clareza e a transparência deixem de constituir meras palavras sem o autêntico significado que em si encerram.
Vem isto a propósito do total despropósito do teor da comunicação apresentada por aquele que se instalou no cargo de Presidente do Secretariado Nacional, no passado dia 25 de Setembro no Hospital do Futuro numa sessão subordinada ao tema: "Misericórdias: Cooperação com as Autarquias".
É que a comunicação apresentada por aquele que se instalou no cargo de Presidente do Secretariado Nacional da União das Misericórdias Portuguesas é a todos os títulos lamentável senão mesmo deplorável.
Tal comunicação revela mais um pior que péssimo serviço prestado às Santas Casas da Misericórdias de Portugal.
Para além de revelar um total desconhecimento da realidade institucional, permitiu-se fazer afirmações não coincidentes com a verdade, mas pior que tudo foi o facto de ter desprezado, por completo, uma decisão unânime, tomada em Assembleia Geral da União das Misericórdias Portuguesas à qual aquele que se instalou no cargo de Presidente do Secretariado Nacional (AICPSNUMP) deveria estar vinculado.
É que ao demarcar-se dessa deliberação unânime das santas Casas da Misericórdia de Portugal expressou um total e absoluto desprezo pelos Órgãos estatutários assim como pelas decisões dos mesmos.
Só este facto é suficientemente grave e deveria ocasionar o imediato afastamento do AICPSNUMP. É que este personagem não reúne, há muito, as mínimas condições para o exercício do cargo onde se instalou e pior que isso ainda é que desempenha funções à revelia e em oposição a deliberações que só podem ser encaradas como vinculativas para aqueles que de uma forma séria e honesta querm assumir cargos na União das Misericórdias Portuguesas.
A sua intervenção no Hospital do Futuro, no passado dia 25 de setembro de 2008 é a todos os títulos deplorável.
Mal organizada.
Demonstra um desconhecimento total pela matéria que se propôs abordar.
Falta à verdade em alguimas afirmações que se permitiu proferir.
Distorce a realidade.
Apresenta como referência modelo não aplicável.
Enfim, foi uma comunicação, ao seu melhor estilo. Um pior que mau serviço prestado a todos quantos, estando em situação de debilidade, depositam sinceras esperanças na acção e intervenção das Irmandades das Santas Casas da Misericórdia de Portugal enquanto instrumento de promoção de nível e de qualidade de vida em opção preferencial pelos Pobres e para cumprimento das 14 Obras de Misericórdia.
Sem querermos ser exaustivos em tudo o que foi apresentado e dito nesse Fórum não queremos, não devemos e, sobretudo, não podemos deixar de assinalar os factos deploráveis mas, sobretudo, apresentar algumas pistas para suloção de problemas com que todos os dias as Misericórdias se debatem.
Vejamos a seguinte afirmação feita por AICPSNUMP:
"As Misericórdias são Instituições autónomas e livres, isto é, não dependem de ninguém. Apenas gozam de protecção régia."
Esta afirmação está, historicamente, errada e demonstra um total e absoluto desconhecimento da realidade evolutiva das Misericórdias Portuguesas.
Uma segunda nota sobre esta afirmação. A mesma não é, certamente, ingénua e encerra em si mesmo uma nítida intenção de prosseguir na senda da defesa das Misericórdias enquanto associações privadas de fiéis, à luz do Código do Direito Canónico.
É que este personagem tem, certamente, pavor de que um dia possa ter que apresentar "contas" às Misericórdias, quando lhe for exigido a apresentação de um Relatório de Actividades e umas Contas de Gerência que permitam aos Provedores e demais Dirigentes das Misericórdias tomarem contacto com a realidade e não com as fantasias que, anualmente, são relatadas e apresentadas nas contas.
Este personagem deverá ainda ter receio que quer a Conferência Episcopal Portuguesa quer o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social lhe exijam a apresentação de um Relatório de Actividades e uma s Contas de Gerência onde se possa tomar conheciemnto da realidade vivida dentro da União das Misericórdias Portuguesas.
Não será altura de se colcocar a questão:
- quando será possível às Irmandades das Santas Casas da Misericórdia de Portugal tomar conhecimento das reuniões do Secretariado Nacional?
É que ao que se sabe, e para só se referir o ano de 2008 nenhuma decisão foi comunicada às Misericórdias tomada por esse Órgão que tem que se manter em contacto permanente com as associadas - as Misericórdias.
Uma outra afirmação contém:
"São os concelhos que promovem a constituição de Misericórdias", dando o exemplo de duas Misericórdias.
Esta afirmação é mais um manifesto desconhecimento da historiografia das Misericórdias.
Desconhce, certamente, AICPSNUMP as Cartas Régias que logo no Século XV o Rei D. Manuel I enviava aos administradores dos concelhos.
E uma outra:
"... todos os concelhos têm pelo menos uma Misericórdia".
Esta é de bradar aos céus. É que nem ao menos sabe onde existem Misericórdias.
Que dizer de um personagem que até desconhece que a capital do País não tem quaqluer Santa Casa da Misericórdia?
De facto existe uma organização do Estado Português que lamentavelmente e para mal das Misericórdias mantém o nome de Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. É que esta organização há muito que deveria já ter alterado a sua designação.
É que na realidade a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa de santa Casa da Misericórdia só tem o nome. Em nada mais é uma Santa Casa da Misericórdia. Acontece que AICPSNUMP revela também aqui um total desconhecimento senão mesmo desprezo pela realidade.
Mas não é o único concelho onde não existe Misericórdia. Mira não tem Misericórdia. Para tomar contacto com esta realidade bastaria ler o diagnóstico social deste concelho. Outros concelhos há que não têm Misericórdia.
O que se poderá pensar de que fala mas não sabe, na realidade, do que está a falar. É desprestigiante para as santas casas da Misericórdia, com a agravante de serem um dos pilares da nossa identidade enquanto Nação, que se contionue permitir que gente como esta continue a usar e sobretudo abusar de um nome que só pode impôr o máximo respeito e consideração - MISERICÓRDIAS PORTUGUESAS.
E que dizer da afirmação "A tradição de cooperação". As Misericórdias só são enquanto organizações promotoras e fautoras de cooperação. Mais, também de colaboração. Então desconhecerá que as Misericórdias estão ao serviço das globalidades das sociedades onde estão inseridas?
AICPSNUMP revela uma total e absoluta ignorância da história quer das Misericórdias quer dos Municípios. Desde a sua origem que houve uma íntima e estreita colaboração entre ambas as entidades.
Vamos a outra afirmação.
"O poder central, assumindo a responsabilidade pelas políticas sociais, estabelece uma ligação directa com as Misericórdias, deixando de lado as Autarquias."
Que tamanha ignorância, Santo Deus.
Entre os muitos instrumentos já envolvendo as Autarquias e para não sermos fastidiosos referiremos tão só a Rede Social como instrumento que revela o desconhecimento por parte de AICPSNUMP.
Pela gravidade da popsição defendida em desprezo pela deliberação da Assembleia Geral da União das Misericórdias Portuguesas (AICPSNUMP) é imperativo de consciência repudiar a defesa da transferência de competências tal como se está a processar.
É que aquele que se instalou no cargo de Presidente do Secretariado Nacional da União das Misericórdias Portuguesas, em primeiro lugar, deve estar vinculado às deliberações da Assembleia Geral enquanto primeiro responsável pela concretização das mesmas.
A atitude tomada revela uma manisfesta vontade de violar, contrariar, a deliberação a que tem que estar vinculado se quer estar, com honestidade e seriedade, no cargo em que se instalou.
Ao desvincular-se da deliberação então tomada pela Assembleia Geral AICPSNUMP não tem mais condições para continuar no exercício do cargo e muito menos para o desempenho das correspondentes funções.
Porque será que AICPSNUMP igorou e impediu sempre a abordagem da tarnsferência de competências dentro da União das Misericórdias Portuguesas?
Esta matéria é da máxima relevância para as Santas Casas da Misericórdia para se ter promovida a não abordagem colectiva e pior que isso ainda tudo ter sido feito por todos aqueles que se instalaram nos cargos dos Órgãos Sociais da União das Misericórdias Portuguesas.
Tudo que se passou em Portugal sobre a transferência de competência foi mais uma vez ignorado por que tem a responsabilidade de promover a abordagem desta matéria. É que a transferência de competências está na agenda política desde 1999. Desde a publicação da Lei n.º 159/99, de 14 de Setembro.
É grave, muito grave mesmo, que quem se propõe abordar o tema da transferência de competências e se assuma como Presidente do Secretariado Nacional da União das Misericórdias Portuguesas desconheça o quadro legal em que se estão a movimentar as Instituições que afirma representar.
AICPSNUMP falta à verdae quando afirma:
"No início deste Governo, o tema da transferência de Competências foi objecto de muito debate, mas entretanto esmoreceu." . Tanta ignorância Meu Deus.
De facto AICPSNUMP revela uma total e absoluta ignorância sobre o que se tem passado e concretizado entre o Governo e a Associação Nacional dos Municípios Portugueses.
É que desde 1999 os vários Governos e a ANMP têm mantido conversações regulares com vista à transferência de competências.
Esta importantíssima matéria está na agenda política há já 9 anos e aqueles que se instalaram nos cargos dos Órgãos Sociais da União das Misericórdias Portuguesas não deram ou não quiseram dar por isso.
Muito mais poderia ser dito sobre a lamentável intervenção daquele que se instalou no cargo de Presidente do Secretariado Nacional da União das Misericórdias Portuguesas. Mas não vale a pena.
Vale sim a pena é alertar, para quem, eventualmente, desconheça a realidade dos factos, o seguinte:
- EM MEADOS DE MAIO DE 2007, A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES, ORGANIZOU UM CONGRESSO, EM ANGRA DO HEROÍSMO, ONDE ABORDOU EXCLUSIVAMENTE O TEMA DA TARNSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS.
- EM FINAIS DE MAIO DO MESMO ANO A UNIÃO DAS MISERICÓRDIAS PORTUGUESAS ( SÓ DUAS SEMANAS DEPOIS), REUNIU EM CONGRESSO, EM BRAGA, ONDE ESTE MAIS QUE RELEVANTE TEMA, PARA AS MISERICÓRDIAS, FOI PURA E SIMPLESMENTE IGNORADO E EVITADA A SUA ABORDAGEM.
Que condições têm aqueles que se instalaram nos cargos dos Órgãos Sociais da União das Misericórdias Portuguesas para neles continuarem?
Não acham que já chega de tantos e tão grandes prejuízos causados a todos quantos depositam honestam esperanças na acção e intervenção das Misericórdias Portuguesas?
Não é já hora de se retirar?
Em próxima abordagem iremos analizar a problemática da transferência de competências, porque é um tema que está há muito na agenda política e que vai ter implicações importantíssimas na acção e intervençaõ das Misericórdias.
E também porque é fundamental analisar as consequências, positivas e negativas, da transferência de competências para a s autarquias.
Mas sobretudo é fundamental que tal abordagem se faça nos órgãos próprios da União das Misericórdias Portuguesas.
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