COM QUE LEGITIMIDADE ?

O "presidente" do Secretariado Nacional (SN) da União das Misericórdias Portuguesas (UMP) promove procedimentos violadores dos próprios Estatutos da UMP.

Como?

Na nossa reflexão anterior demonstrámos que o "presidente" do SN da UMP mente quando afirma que os Presidentes dos Secretariados Regionais, por unanimidade, lhe pediram para se voltar a candidatar.

O que de facto aconteceu foi que esse mesmo "presidente" do SN da UMP anda, há mais de 1 ano, a mendigar apoios para a candidatura que vai apresentar.

Depois de tal, vem dizer no Jornal Voz das Misericórdias (jornal esse onde as Misericórdias têm muitíssima pouca voz) que os Presidentes dos Secretariados Regionais lhe pediram para se candidatar.

Foi esse mesmo "presidente" do SN da UMP que há seis anos se candidatou (?) pela primeira vez, que o faria para "cumprir" três mandatos.

Esta é a verdade e a realidade dos factos que esse mesmo "presidente" fala.

Vejamos, então, agora a questão da legitimidade.

Ainda que fosse verdade que os Presidentes dos Secretariados Regionais lhe tivessem pedido para se candidatar (o que é mais do que duvidosa verdade afirmativa), tal não poderiam ter feito.

Porquê?

Os Presidentes dos Secretariados Regionais não exercem o cargo como meros Irmãos de uma qualquer Misericórdia.

Os Presidentes dos Secretariados Regionais exercem os cargos por inerência.

O que é que isto quer dizer?

Que de facto e em respeito pelos Estatutos da União das Misericórdias Portuguesas (UMP) o Presidente do Secretariado Regional é a Misericórdia que foi eleita. É a Misericórdia que é eleita para o cargo de Presidente do Secretariado Regional. Quem exerce este cargo é, normalmente, o Provedor da respectiva Misericórdia eleita. Mas pode acontecer até que a Misericórdia eleita designe um outro seu representante para o exercício do cargo de Presidente do Secretariado Regional. Esta situação até já se verificou. Durante vários anos, o Secretariado Regional do distrito do Porto, foi Presidido por um Vogal da Mesa Administrativa da Misericórdia do Porto.

Pode, assim, constatar-se que os Presidentes dos Secretariados Regionais são-no em representação da respectiva Misericórdia.

Ora, só podem tomar decisões e tomar parte em votações que vinculem a Misericórdia, desde que devidamente mandatados para tal.

Como, facilmente, será constatável os Presidentes dos Secretariados Regionais não formam mandatados, pelas respectivas Misericórdias das quais são Provedores, para apoiarem candidaturas aos órgãos sociais da UMP.

E assim sendo, ainda que o tivessem feito estariam a cometer uma ilegitimidade.

Os actuais Presidentes dos Secretariados Regionais não forma mandatados pelas respectivas Misericórdias das quais são Provedores para apoiarem qualquer candidatura aos órgãos sociais da UMP.

Mas ainda que tivessem mandatados pelas respectivas Misericórdias não poderiam apoiar qualquer candidatura aos órgãos sociais da UMP sem obterem o necessário consentimento/autorização das Misericórdias do respectivo distrito.

Ora como não forma mandatados pelas respectivas Misericórdias, nem tal apoio está previsto em nenhum dos Planos de Actividades das Misericórdias cujo Provedor é Presidente do Secretariado Regional, nem obtiveram autorização das Misericórdias do respectivo distrito nem estava previsto no plano de actividades dos secretariados regionais esse mesmo apoio, os Presidentes dos Secretariados Regionais não poderiam, como não o fizeram, expressar qualquer apoio à candidatura do actual "presidente" do SN da UMP.

Estamos, pois, assim perante um facto, o anúncio do "presidente" do SN da UMP do appoio à sua candidatura, promotor de ilegitimidade.

Mal, mas muito mal tem sido conduzida a União das Misericórdias Portguesas (UMP) nos últimos anos.

Mal, mas muito mal, mesmo está a UMP quando o "presidente" do Secretariado Nacional "obriga os Presidentes dos Secretariados Regionais ao cometimento de ilegitimidades.