IDENTIDADE DAS MISERICÓRDIAS

As Misericórdias Portuguesas terão sido fundadas no final do século XV.

Provavelmente, a primeira Misericórdia a ser criada terá sido a de Lisboa em 15 de Agosto de 1498.

E digo, provavelmente, porque há quem afirme que a primeira a ser criada terá sido a de Lagos, no dia 2 de Julho desse mesmo ano.

Poder-se-á perguntar porque surge esta dúvida.

Por alguns factos circunstanciais.

O primeiro resulta do facto de o dia 2 de Julho ser o dia dedicado à Visitação.

Era neste dia que as Misericórdias assinalavam a festividade.

Até ao Concílio Vaticano II, a Visitação era celebrada no dia 2 de Julho.

Depois do Vaticano II, a Visitação passou a celebrar-se no dia 31 de Maio.

Durante séculos era nesse dia 2 de Lulho que se realizavam as eleições para a Mesa Administrativa.

A Misericórdia de Lisboa, apesar de a história consagrar a data de fundação a 15 de Agosto, ainda em 2010 continuava a celebrar o seu aniversário a 2 de Julho.

Terá que haver alguma razão profunda para que a "Santa Casa da Misericórdia de Lisboa" celebre, anualmente, o seu anoversário no dia 2 de Julho.

Para quem defende que a primeira Misericórdia terá sido criada em Lagos, precisamente, no dia 2 de Julho de 1498 resulta do facto de a "primeira" Misericórdia, s de Lisboa celebrar o seu aniversário nesta data, mas sobretudo resulta do facto de a 2 de Julho de 1498, a Rainha D. Leonor estar presente na cidade de Lagos.

É uma versão da história da fundação das Msiericórdias que competirá aos historiadores averiguar, se tal for possível.

Outros factos com versões discordantes é a da influência de um tal Frei Miguel Contreiras que alguns autores referenciam com instituidor das Misericórdias e havere, pelo menos um outro autor que demosntra que esse tal Frei jamais terá existido.

Deixemos aos especialistas o apuramento dos factos assim como a sua interpretação.

Esta pequeníssima introdução ao tema visa, unicamente, estimular a apetência pelo conhecimento da história riquíssima desta Instituições.

A realidade consensual é a da existência de quase 400 Misericórdias, em Portugal, com uma identidade própria, mas diferentes na sua dimensão e acção.

E essa identidade própria resulta do facto de serem de inspiração Cristã e terem nascido para a prática das 14 Obras de Misericórdia.

Durante quase 5 séculos e sem que tivessem qualquer organização de nível superior, os Portugueses souberam garantira a salvaguarda de uma identidade inigualável.

São organizações inspiradas no que hoje se chama Doutrina Social da Igreja, apoiadas pelo Reino, hoje Estado, e administradas pelos cidadãos.

Acesce a esta especificidade a existência de uma Irmandade que lhe garante uma identidade única.

É sobre esta identidade que reflectiremos à luz da realidade dos tempos actuais já em pleno terceiro milénio.

Apesar de terem permanecido, aparentemente, isoladas durante quase 500 anos, os Portugueses foram capazes de manterem estas Instituições com uma identidade própria e foram capazes de a transportar, também, um pouco por todo o mundo por onde os Portugueses se espalharam.

Em certos circulos de intelectuais, as Misericórdias Portuguesas são consideradas um dos pilares da nossa identidade colectiva enquanto país e enquanto Nação.

É um trabalho que ainda está por fazer.

É um trabalho que mereceria ser feito por gente competente, académicos, preferencialmente, que tenham sensibilidade e formação de base já suficientemente suportada em conhecimento.

Será importante e interessante aprofundar a história das Misericórdias.

Será importante e interessante conhecer como e porquê, as Misericórdias tiveram uma expansão tão acentuada.

Qual(is) as razões para haver maior concentração de fundações de Misericórdias em determinados períodos da nossa história?

Quantas Misericórdias foram fundadas em Portugal durante estes jã mais de 500 anos?

Quanras e quais foram já extintas?

Quais as razões da sua extinção?

O conhecimento desta realidade, sucintamente, enumerada ajudará a simentar uma identidade que pertence e que as individualiza do universo das organizações da sociedade civil.

Em 1976 nasceu a União das Msiericórdias Portuguesas em resultado de uma evolução histórica ocorrida, sobretudo durante o século XX, durante o qual tinham já ocorrido a realização de 4 Congressos.

Mas foi a estatização/nacionalização dos hospitais das Misericórdias que promoveu o impulso final necessário para que as Misericórdias se organizassem e criassem uma organização de nível superior que as agregasse e pudesse reprensentar sempre e quando cada uma das Misericórdias entendesse necessário.

É que a iniciativa do Governo de então de estatizar/nacionalizar as Misericórdias previa a sua extinção sempre e quando alguma delas deixasse de ter actividade, o que desde logo pressupunha uma nítida intenção de extinguir organizações ímpares no panorama associativo de inspiração Cristã.

Essa estatização/nacionalização das Misericórdias seria feita sem qualquer retorno para as comunidades locais que muito, ou quase tudo, tinham contribuído para que em muitas localidades deste País pudesse haver hospital.

A criação da União das Msiericórdias Portuguesas nasce assim, também, como um grito de revolta das comunidades locais que se viam expoliadas de um património que tinham pago ou ajudado a pagar.

Esta razão final que conduziu ao partecimento da União das Misericórdias Portuguesas está bem expressa nas conclusões do V Congresso das Misericórdias.

Desde logo com a aprovação unânime da criação de uma união.

E como missão prioritária atribuir-lhe a responsabilidade de em negociações com o Governo se encarregar do ressarcimento, às Misericórdias, dos prejuízos causados com a estatização/nacionalização dos seus hospitais.

Importa aqui e agora recordar que exceptuando o Hospital de S. João, no Porto, os Hospitais da Universidade de Coimbra e os Hospitais Civis de Lisboa, quase toda a assistência hospitalar em Portugal era garantida pelas Misericórdias.

Talvez hoje a cobertura assistencial tenha sido reduzida no número de localidades.

A criação da União das Msiericórdias Portuguesas deve muito ou quase tudo à iniciativa do então Provedor da Misericórdia de Viseu, Dr. Virgílio Lopes, seu primeiro Presidente da Direcção (que na UMP se designa Secretariado Nacional) e que se manteve no cargo até 1991.

A primeira missão atribuída à UMP foi cumprida na perfeição pela equipa liderada pelo Dr. Virgílio Lopes. As Misericórdias foram indemnizadas (ainda que mal, valores abaixo do valor real) e o Estado pasou a pagar-lhes uma renda mensal pelos edifícios de que se tinha apoderado e onde instalou o chamado serviço nacional de saúde.

Outra das missões que foi atribuída à UMP foi a defesa da identidade das Misericórdias.

Esta missão que foi atribuída desde a sua criação mereceu o necessário empenhamento dos órgãos sociais até à morte do Dr. Virgílio Lopes.

Apesar de terem sido publicados dois Decretos Lei de enquadramento das Misericórdias nenhum deles garantiu a salvaguarda da identidade das Misericórdias assim como a especificiadde da sua missão.

Esses Decretos Lei têm os n.ºs 519-G2/79 de 29 de Dezembro e 119/83, de 25 de Fevereiro.

A estes Decretos Lei sempre as Misericórdias manifestaram a sia discordância e raras eram as Assembleis Gerais da UMP em esta matéria não era abordada com pedidos veeementes ao Secretariado Nacional solicitando-lhe a sua intervenção para a sua revogação assim como a elaboração de legislação que garantisse e salvaguardasse a identidade e especificidade das Misericórdias.

Depois de 1991, com a morte do Dr. Virgílio Lopes quem se lhe seguiu, chegou ao cargo com o compromisso solene de pugnar pela defesa e salvaguarda da identidade e da especificidade destas instituições, o que apesar dos vários comprimissos assumidos jamais os cumpriu.

E assim foi durante 15 anos em que a pessoa que se seguiu ao Dr. Virgílio Lopes (só por coincidência também tem Lopes no nome, apesar de quase o negar), jamais foi tomada qualquer iniciativa que conduzisse à salvaguarda da identidade das Misericórdias.

E desde há 4 anos a esta parte, então, esta matéria foi pura e simplesmente banida, do pensamento e da acção daqueles que são, actualmente, "dirigentes" da UMP.

Sob o ponto de vista formal, as Misericórdias, perderam por completo a sua identidade.

Por que isso é que desde 1991 quem "dirige" a União das Msiericórdias Portuguesas assiste impávido e sereno à consagração da identidade e especificidade (em letra de Lei) de instituições como são os casos das:

- cooperativas (que têm enquadramento específico através do Código Cooperativo);

- mutalidades (que têm enquadramento específico através do Código das Mutualidades);

- fundações que dispões de legislação específica para o seu enquadramento institucional próprio.

Só as Misericórdias continuam a ser enquadradas por um Decreto Lei que não lhes garante, minimanete, a sua identidade nem especificidade.

A tudo isto continuam totalmente, alheios e insensíveis aqueles que se instalaram nos cargos dos órgãos sociais da União das Misericórdias Portuguesas, por ignorância, por incompetência ou por qualquer outra razão alheia às Misericórdias.
As Misericórdias, os seus Dirigentes, os Provedores esperam que a União das Misericórdias Portuguesas defenda a elaboração e promulgação do CÓDIGO DAS MISERICÓRDIAS.
Competirá à União das Misericórdias tomar a iniciativa de propor a elaboração de um Código de enquadramento.
É isto que as Misericórdias reclamam da União das Misericórdias Portuguesas há já 20 anos.