terça-feira, 19 de julho de 2016

MANDATOS DE ASSINALÁVEIS FRACASSOS (ABSOLUTOS)

Trazemos hoje à colação tão só um monumental e colossal fracasso da gestão da União das Misericórdias Portuguesas (UMP).
Desde a fundação da UMP, em 1976, que as Misericórdias pugnavam pela diferenciação entre SANTAS CASA DA MISERICÓRDIA e Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
A não distinção da designação de entidades de inspiração Cristã e natureza associativa que são as santas Casas da Misericórdia e a entidade pública que é a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa tem-se revelado altamente perniciosa para as primeiras.
Desde 1976 que as Misericórdias reclamam pela alteração da designação de santa casa da Misericórdia de Lisboa. Poder-se-á perguntar porquê ?
Porque na realidade e à luz do direito tanto civil como canónico as Santas Casas da Misericórdia sediadas em todo o território nacional são associações de fiéis católicos.
Logo a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa ao ser uma entidade pública não é, pura e simplesmente, uma Santa Casa da Misericórdia.
Os dirigentes da UMP ao abandonarem esta ambição da Misericórdias estão a fugir ao compromisso expresso em reuniões magnas destas seculares Instituições de bem fazer.
Pior é ainda a situação atual ao submeterem as Misericórdias a financiamentos diretos por parte da "Santa casa da Misericórdia de Lisboa". Ora, esta entidade pública tem dimensão administrativa correspondente ao concelho de Lisboa, não poderá nem deverá estar a financiar Misericórdias fora do seu âmbito administrativo. Com a agravante de que o está a fazer por intermédio dos dirigentes da UMP o que constitui uma nítida violação da autonomia das Misericórdias.
Não poderemos nem deveremos olvidar que a "Santa casa da Misericórdia de Lisboa" é gestora, por delegação do governo da nação, dos chamados jogos sociais: totoloto, euromilhões, lotarias, raspadinhas, placard, totobola.
Estes jogos ao serem de dimensão nacional não deveriam estar entregues a uma entidade de dimensão concelhia, muito menos deveria ser esta entidade a usufruir da possibilidade de discricionariamente com a colaboração do dirigentes da UMP estarem a atribuir subsídios a Misericórdias.
Há outras formas muito mais consentâneas com a natureza do dinheiro oriundo das receitas do jogos de os distribuir pelas organizações do setor social. Até porque a maioria das receitas dos jogos são originadas nos concelhos que não o de Lisboa.
As Misericórdias há muito que desejam que as receitas dos jogos sejam efetuadas de uma forma mais clara e transparente. E até os prémios não reclamados que ficam à disposição da "Santa casa da Misericórdia de Lisboa" deveriam ser distribuídos de outra forma clara e transparente.
Jamais a "Santa Casa da Misericórdia de Lisboa" deverá atribuir quaisquer verbas oriundas dos jogos ou de outra qualquer origem às Misericórdias Portuguesas.
Para além do que muito sumariamente aqui e agora descrevemos e que torna evidente que sob o ponto de vista mora e ético a designação "Santa Casa da Misericórdia de Lisboa" é de todo no mínimo desajustada.
Mas se olharmos para essa mesma designação sob o ponto de vista jurídico revela-se que a mesma é ilegal.
Comecemos por olhar sob o ponto de vista constitucional. À luz do princípio da igualdade existe a mesma designação para entidades de natureza distinta. Enquanto as Santas Casas da Misericórdia são associações quer à luz do direito civil quer do direito canónico, a "Santa Casa da Misericórdia de Lisboa" à luz do direito civil é uma entidade pública tutelada, integralmente, pelo Estado Português e, as Santas Casas da Misericórdia são reconhecidas como associações enquanto enquadradas no Estatuto de IPSS e associações públicas de fiéis tuteladas pelos bispos das respetivas dioceses, à luz do direito canónico. Isto mesmo já reconheceram vários tribunais em acórdãos também já publicados.
O Decreto da Conferência Episcopal Portuguesa que define a natureza das Misericórdias Portuguesas não é aplicável à "Santa Casa da Misericórdia de Lisboa"
Por todas estas razões as Misericórdias Portuguesas continuam a reclamar a mudança de designação de "Santa Casa da Misericórdia de Lisboa" a qual se tem revelado bastante perniciosa para a ação das Misericórdias em Portugal.


sábado, 28 de maio de 2016

NO COMMENTS




sexta-feira, 6 de maio de 2016

TIPOLOGIA DE "DIRIGENTES" DA UNIÃO DAS MISERICÓRDIAS PORTUGUEAS

Do jornal "Voz das Miosericórdias" de Junho de 2014, extraímos (intervenção no "Congresso" em Évora:
Manuel Galante provedor da Misericórdia de Reguengos de Monsaraz
 “Os lares de infância e juventude para crianças e jovens em perigo devem saber construir rotinas estáveis e semelhantes às familiares. Só assim é possível uma intervenção personalizada com vista à integração na sociedade e na família, biológica ou adotiva”. A afirmação foi feita por Manuel Galante, provedor da Misericórdia de Reguengos de Monsaraz, durante o painel dedicado às questões relacionadas com a infância.

Em 28.10.2015  17:35 o jornal Correio da Manhã publica a seguinte notícia:

 Ex-diretora de lar de Reguengos de Monsaraz acusada de abuso sexual de menores Abuso sexual de menores, maus tratos, sequestro agravado e peculato. Por Lusa O Ministério Público (MP) deduziu acusação contra a antiga diretora técnica do lar de infância e juventude da Misericórdia de Reguengos de Monsaraz pela prática de abuso sexual de menores, maus tratos, sequestro agravado e peculato. A acusação, divulgada pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora, resulta de um inquérito relativo a factos praticados, entre 2008 e 2014, no Lar Nossa Senhora de Fátima da Santa Casa da Misericórdia (SCM) de Reguengos de Monsaraz, encerrado no final de maio e que acolhia crianças e jovens em risco. Numa nota publicada na página da Internet do DIAP de Évora, o MP informa que também deduziu acusação contra a SCM de Reguengos de Monsaraz e respetivo provedor por crimes de maus tratos e sequestro agravado, por omissão. 

O Provedor da Misericórdia de Reguengos de Monsaraz é Presidente do Secretariado Regional de Évora e membro do Conselho Nacional da UMP (União dasw Misericórdias Portuguesas).

Nestas circunstâncias seria do mais elementar bom senso e consideração ética que o acusado, no mímino, suspendesse as suas funções ou até pedisse a demissão do cargo até à conclusão do processo.

Mas, esta UMP é assim, ...

sexta-feira, 15 de abril de 2016

ANÁLISE AO SUCESSO DIRETIVO

Muitos são os que nos têm questionado sobre a não postura de novas mensagens neste espaço de reflexão sobre a UMP (União das Misericórdias Portuguesas).
Não tendo resposta concreta sobre a questão suscitada já que matéria relevante não falta para análise, entendemos por bem voltar a partilhar com os nossos fiéis leitores uma reflexão sucinta sobre quem continua a "dirigir" os destinos da UMP.
Desde logo impõe-se assinalar que o presidente do SN (Secretariado Nacional) mais uma vez não respeitou o compromisso inicial que tinha assumido de só cumprir 3 mandatos. Nós sempre aqui dissemos que jamais tal personagem cumprir tal desígnio, por duas ordens de razões:
- a primeira, porque não quer assumir o risco de alguém que ele e o seu grupo de apaniguados tenha acesso aos registo da sua gestão da UMP; e,
- a segunda, porque a UMP lhe garante acesso a recursos financeiros que usa em benefício próprio sem que para tal esteja autorizado pelos órgãos competentes da UMP. Só esta realidade lhe permite usufruir de um nível de vida com gastos face aos quais não conseguiria fazer face se deixasse de estar no cargo em que está.

Vamos registar alguns factos que servem tão só para demonstrar o sucesso da sua "gestão". Quem se lembra ainda de que antes de se instalar no cargo em que continua tinha-se comprometido a criar um órgão consultivo que ele próprio designava, salvo erro, por conselho de personalidades para o qual até se permitiu convidar o Professor Marcelo Rebelo de Sousa, o qual após uma primeira aceitação, quando tomou conhecimento de uma pequena parte da realidade interna da vida da UMP, recusou integrar esse tal conselho de personalidades.
E aí morreu de estalo esta tão importante iniciativa.

Outra iniciativa que teve um êxito semelhante à anterior foi o portal criado para aí instalar todos os sites de todas as Misericórdias.
Desconhecemos quantas Misericórdias terão aderido. De tal forma a adesão foi tanta que tal portal não chegou sequer a iniciar-se.

Outro enorme sucesso foi o canal de TV para e das Misericórdias. Alguém ainda se lembra desta iniciativa que pura e simplesmente abortou.

Muitas mais poderíamos referir. Mas para não tornar este regresso demasiado pesado, referiremos tão só a conclusão do congresso que realizou ma Ilha da Madeira: a Criação de um Banco de Voluntariado. Recordamos que tal congresso terá custado às Misericórdias cerca de 1.000.000 € mas a concretização de de tão importante conclusão foi esquecido no mesmo momento em que foi anunciada. E assim voou mais um milhão de euros.

Voltaremos.

sábado, 28 de novembro de 2015

GENTE COM ESTES PROCEDIMENTOS APOIA E SERVE-SE COM ATUAL STATUS DA UNIÃO DAS MISERICÓRDIAS PORTUGUESAS


Idosos da Santa Casa a sande e sopa ao jantar

 | Hoje às 00:40
Entre 2012 e 2013, os utentes dos lares Paula Borba e Acácio Barradas, em Setúbal, tinham como jantar, às 18 horas, um prato de sopa e uma sande. E caso passassem fome durante a noite, era-lhes dado um copo de leite.
 
GLOBAL IMAGENS
A denúncia chega agora pela boca de António Gomes, antigo responsável pela área da alimentação na Santa Casa da Misericórdia de Setúbal, e remonta ao período em que a instituição recorria aos serviços prestados pela Ser Union, onde trabalhou.
"Em 2012, a Santa Casa da Misericórdia pediu para diminuir os custos que tinha com a empresa e apresentou como proposta a preparação de menos refeições, no período do jantar, nos lares Paula Borba e Acácio Barradas", atira António Gomes, que, em fevereiro de 2013, viu os serviços da empresa espanhola Ser Union serem dispensados pela Santa Casa. "Essa proposta passou por acabar com as refeições completas à hora de jantar, servindo apenas uma sopa e uma sande", diz.
Ler mais na versão e-paper ou na edição impressa

Misericórdia (de Setúbal) deixou idosos a pão e sopa


«Misericórdia deixou idosos a pão e sopa» - Jornal de Notícias
09:08 - 28-11-2015

«Para poupar quatro mil euros por mês, lares em Setúbal cortaram nas refeições. Quem ficasse com fome bebia um copo de leite», escreve o Jornal de Notícias.

terça-feira, 10 de novembro de 2015

Ministério Público investiga contas da Misericórdia de Setúbal

A notícia pode ser lida na íntegra em:

http://www.tvi24.iol.pt/sociedade/06-11-2015/ministerio-publico-investiga-contas-da-misericordia-de-setubal



O Ministério Público (MP) está a investigar alegadas irregularidades nas contas da Misericórdia de Setúbal, mas o provedor, Cardoso Ferreira, garante que desconhece qualquer inquérito em curso e diz-se disponível para prestar todos os esclarecimentos. 

O inquérito do MP está em segredo de justiça, mas fontes da Misericórdia de Setúbal adiantaram à Lusa que está em causa uma suspeita de utilização indevida de centenas de milhares de euros da instituição. 

A polémica na Misericórdia de Setúbal surge a poucos dias das eleições marcadas para 26 de novembro, em que o atual provedor se recandidata a um quinto mandato consecutivo, tendo como adversário o antigo vice-provedor, Nuno Carvalho, eleito em 2012 (na lista de Cardoso Ferreira), mas que se demitiu em fevereiro de 2014. 

Em declarações à Lusa, o empresário Nuno Carvalho, atual presidente da Comissão Política Concelhia do PSD de Setúbal, afirma que, enquanto vice-provedor, procurou tornar a gestão da Misericórdia mais transparente e eficiente, acrescentando que se demitiu quando percebeu que não conseguia alterar a situação. 

Nuno Carvalho salientou ainda que, durante muito tempo, nem ele nem os outros membros da Mesa Administrativa tiveram acesso a elementos contabilísticos fundamentais, incluindo os balancetes, acrescentando que, quando finalmente lhe foram disponibilizados esses documentos, constatou a existência de uma grande desequilíbrio financeiro nas contas da Misericórdia, que tinha, na altura, "uma dívida superior a dois milhões de euros". 

"Procurei tornar a gestão da Misericórdia mais transparente e eficiente. Quando esses desígnios fundamentais, que assumi por inteiro, se tornaram inviáveis por ação e omissão do Provedor, apresentei-lhe a minha demissão", justificou Nuno Carvalho, acrescentando, no entanto, que desconhecia a existência de eventuais "desvios" de dinheiro. 

As críticas à gestão de Cardoso Ferreira começaram há mais de três anos, quando o então secretário, Sousa Pinto, denunciou a alegada falta de transparência das contas. 

"Se eu tivesse provas na mão, teria feito a denúncia ao Ministério Público, como, provavelmente, agora alguém, que não eu, terá feito. Como não tinha essas provas, limitei-me a alertar que havia algumas despesas que deviam estar orçamentadas, mas que, durante alguns anos, estiveram sempre disfarçadas", disse Sousa Pinto, lembrando que saiu da Misericórdia em setembro de 2012. 

Segundo uma fonte dos órgãos sociais da Misericórdia de Setúbal, o Definitório (Conselho Fiscal) está a tentar investigar eventuais irregularidades que pudessem ter sido dissimuladas nas contas de gestão dos últimos anos. 

"O Definitório quer apurar o que se passou, mas, na passada quinta-feira, foi impedido de aceder às contas da Misericórdia", disse a fonte, estranhando o facto de terem sido negados elementos contabilísticos ao órgão que têm a função de fiscalizar as contas da Misericórdia. 

O atual Provedor da Misericórdia de Setúbal, que, para além das suspeitas de alegado desvio de verbas, também é acusado de ter feito adiantamentos de valores avultados a duas diretoras da instituição - Diretora Financeira e Diretora de Recursos Humanos -, garante que estes adiantamentos são legais e que, em determinadas circunstâncias, as Misericórdias têm a possibilidade legal de adiantar dinheiro a funcionários, que depois vão repondo o montante em dívida. 

"Neste momento temos mais de 30 funcionários que beneficiam do apoio da Misericórdia", admitiu Cardoso Ferreira, negando qualquer favorecimento das duas diretoras. 

Confrontado com o valor da rubrica Deslocações e Estadas do balancete da Misericórdia de Setúbal relativo a 2009, que ascendia a mais de 54 mil euros, valor que alguns elementos dos órgãos sociais consideram excessivo e que não estaria devidamente orçamentado, Cardoso Ferreira disse que a referida rubrica incluía pagamentos a diversos profissionais liberais, que "recebiam parte dos honorários em quilómetros e estadias". 

"A partir de janeiro de 2014, as Finanças mudaram as regras e deixou de ser possível pagar parte dos vencimentos através desta rubrica", justificou Cardoso Ferreira, adiantando que "alguns desses elementos foram integrados no quadro de pessoal e outros passaram a receber os honorários, integralmente, através de recibos verdes". 

O Provedor da Misericórdia de Setúbal afirmou ainda que, nos últimos anos, de 2008 a 2015, terá gasto 50 mil euros (valor médio de 595 euros/mês) em deslocações e despesas de representação. 

Quanto ao alegado desequilíbrio financeiro e à existência de um passivo de 2,5 milhões de euros na instituição que dirige, Cardoso Ferreira disse tratar-se de uma acusação que não corresponde à realidade, adiantando que o passivo da Misericórdia tem vindo a ser progressivamente reduzido. 

Cardoso Ferreira assegurou ainda que, se for reeleito, vai eliminar, na totalidade, o passivo da Misericórdia de Setúbal, no prazo ano e meio, até junho de 2017, como tem vindo a anunciar desde o início deste ano. 

Para o Provedor da Misericórdia de Setúbal as acusações que lhe são imputadas resultam, apenas, da "proximidade das eleições" para os órgãos sociais daquela instituição de solidariedade social.