sábado, 17 de setembro de 2016

MANDATOS DE ASSINALÁVEIS FRACASSOS (ABSOLUTOS) cont.

Os mandatos dos corpos gerentes da União das Misericórdias Portuguesas (UMP) revestem-se de assinaláveis fracassos no que à essência das Misericórdias Portuguesas dizem respeito.
Depois do falecimento do Dr. Virgílio Lopes, os dirigentes da UMP que se lhe seguiram continuaram a tentar convencer as Misericórdias que eram associações privadas de fiéis, à luz do novo Código do Direito canónico.
Outra foi sempre a convicção dos Bispos Portugueses que sempre que foram chamados a intervir numa qualquer Misericórdia entenderam que estas eram associações públicas de fiéis, Tal foi também sempre o entendimento da Santa Sé. Sempre que as Misericórdias recorreram para a Santa Sé esta dei invariavelmente razão aos Bispos Portugueses.
Ainda assim os dirigentes da UMP continuavam a afirmar que as Misericórdias eram associações privadas de fiéis, contrariando a jurisprudência da Santa Sé.
Esses mesmos dirigentes da UMP sempre recusaram o óbvio que seria o pedido de um parecer de um qualquer especialista em direito canónico sobre a natureza jurídica das Misericórdias Portuguesas.
Depois do Dr. Virgílio Lopes jamais a UMP pediu ou solicitou qualquer parecer sobre esta realidade.
Os dirigentes da UMP afirmavam uma coisa sempre que confrontados pelas Misericórdias mas sempre, sempre mantiveram silêncio sobre as decisões dos Bispos e da Santa Sé.
Uma conclusão óbvia, sempre tomatam por parvos nomeadamente os Senhores Provedores das Misericórdias.
Até que chegou o momento que os Senhores Bispos entenderam como adequado para intervir definitivamente sobre esta matéria. 
Em 23 de Abril de 2009 a Conferência Episcopal Portuguesas (CEP) emitiu um Decreto o qual obteve o reconhecimento por parte da Santa Sé em 10 de Junho de 2010.
A partir daqui as Misericórdias Portuguesas são definitivamente Associações Públicas de Fiéis, contrariamente ao entendimento e desejo da quase totalidade das Misericórdias Portuguesas.
Inapelavelmente as Misericórdias Portuguesas assistiram à implementação de um facto que já na prática era uma realidade e que os dirigentes da UMP queriam fazer crer que era o contrário.
Alguns dirigentes da UMP tentaram fazer algum barulho perante uma realidade que já havia uns anos estava implementada. de nada lhes serviu, bem antes pelo contrário.
Um facto verdadeiramente assinalável da humilhação porque passaram: a CEP recusou o diálogo direto com os dirigentes da UMP,tendo nomeado como seu interlocutor com a UMP o Presidente da Direção da CINS.
Numa tentativa de calar as vozes que se ouviam de discordância, esses dirigentes da UMP ainda conseguiram a emissão de3 um decreto interpretativo da CEP que mais não é do que a relevância do reconhecimento supletivo de que as Misericórdias Portuguesas são Associações Públicas de Fiéis.
è que o Decreto da CEP sobre associações de fiéis que define as Misericórdias como Associações Públicas já ele em si é interpretativo como reconhece Miguel Delgado Galindo - Subsecretário do Conselho Pontifício para os Leigos no seu trabalho intitulado Público y Privado en el Derecho Canónico: el caso de las Misericórdias Portuguesas.
Neste trabalho Galindo entende que o Decreto da CEP de 23 de Abril de 2009: "Se trata de una norma administrativa general que tiene un carácter eminentemente interpretativo, pues su finalidad esencial es la calificar a las Misericordias portuguesas como asociaciones públicas de fieles, cuestión que había suscitado un notable debate jurídico en Portugal desde la promulgación del CIC, y provocó diversos litigios tanto en sede administrativa como contencioso-administrativa. Al tratarse de una norma declarativa, es decir, que no innova el Derecho, el Decreto general entró en vigor en el momento en que fue promulgado."
E assim ficou definitivamente consagrado o entendimento do Bispos Portugueses: as Misericórdias Portuguesas são Associações Públicas de Fiéis, contrariamente ao que os dirigentes da UMP afirmavam mas nunca quiseram demonstrar a tese que defendiam a qual ná prática era de todo contrária.
E assim se regista mais um fracasso absoluto de quem tem dirigido a UMP a partir de 1991.

domingo, 4 de setembro de 2016

ASSINALANDO O JUBILEU DAS MISERICÓRDIAS





Portugal: Provedor da Misericórdia de Vila Verde e um responsável da ARS Norte negaram burla ao SNS (via Sapo)


Bento Morais (© Correio do Minho)

O provedor da Misericórdia de Vila Verde e um responsável da ARS Norte negaram hoje, no Tribunal de Braga, que tenham recebido dinheiro para colaborar num "esquema" que terá lesado o Serviço Nacional de Saúde em milhares de euros.

Segundo a acusação, o à data dos factos chefe da Divisão de Organização da Administração Regional de Saúde do Norte (ARS/N), Carlos Moreira, terá "escondido" um parecer da Ordem dos Enfermeiros que inviabilizava o licenciamento de um laboratório de análises clínicas.

Por esse favor, terá recebido 5 mil euros dos donos do laboratório, uma família de Guimarães, de apelido Pastor.

terça-feira, 19 de julho de 2016

MANDATOS DE ASSINALÁVEIS FRACASSOS (ABSOLUTOS)

Trazemos hoje à colação tão só um monumental e colossal fracasso da gestão da União das Misericórdias Portuguesas (UMP).
Desde a fundação da UMP, em 1976, que as Misericórdias pugnavam pela diferenciação entre SANTAS CASA DA MISERICÓRDIA e Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
A não distinção da designação de entidades de inspiração Cristã e natureza associativa que são as santas Casas da Misericórdia e a entidade pública que é a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa tem-se revelado altamente perniciosa para as primeiras.
Desde 1976 que as Misericórdias reclamam pela alteração da designação de santa casa da Misericórdia de Lisboa. Poder-se-á perguntar porquê ?
Porque na realidade e à luz do direito tanto civil como canónico as Santas Casas da Misericórdia sediadas em todo o território nacional são associações de fiéis católicos.
Logo a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa ao ser uma entidade pública não é, pura e simplesmente, uma Santa Casa da Misericórdia.
Os dirigentes da UMP ao abandonarem esta ambição da Misericórdias estão a fugir ao compromisso expresso em reuniões magnas destas seculares Instituições de bem fazer.
Pior é ainda a situação atual ao submeterem as Misericórdias a financiamentos diretos por parte da "Santa casa da Misericórdia de Lisboa". Ora, esta entidade pública tem dimensão administrativa correspondente ao concelho de Lisboa, não poderá nem deverá estar a financiar Misericórdias fora do seu âmbito administrativo. Com a agravante de que o está a fazer por intermédio dos dirigentes da UMP o que constitui uma nítida violação da autonomia das Misericórdias.
Não poderemos nem deveremos olvidar que a "Santa casa da Misericórdia de Lisboa" é gestora, por delegação do governo da nação, dos chamados jogos sociais: totoloto, euromilhões, lotarias, raspadinhas, placard, totobola.
Estes jogos ao serem de dimensão nacional não deveriam estar entregues a uma entidade de dimensão concelhia, muito menos deveria ser esta entidade a usufruir da possibilidade de discricionariamente com a colaboração do dirigentes da UMP estarem a atribuir subsídios a Misericórdias.
Há outras formas muito mais consentâneas com a natureza do dinheiro oriundo das receitas do jogos de os distribuir pelas organizações do setor social. Até porque a maioria das receitas dos jogos são originadas nos concelhos que não o de Lisboa.
As Misericórdias há muito que desejam que as receitas dos jogos sejam efetuadas de uma forma mais clara e transparente. E até os prémios não reclamados que ficam à disposição da "Santa casa da Misericórdia de Lisboa" deveriam ser distribuídos de outra forma clara e transparente.
Jamais a "Santa Casa da Misericórdia de Lisboa" deverá atribuir quaisquer verbas oriundas dos jogos ou de outra qualquer origem às Misericórdias Portuguesas.
Para além do que muito sumariamente aqui e agora descrevemos e que torna evidente que sob o ponto de vista mora e ético a designação "Santa Casa da Misericórdia de Lisboa" é de todo no mínimo desajustada.
Mas se olharmos para essa mesma designação sob o ponto de vista jurídico revela-se que a mesma é ilegal.
Comecemos por olhar sob o ponto de vista constitucional. À luz do princípio da igualdade existe a mesma designação para entidades de natureza distinta. Enquanto as Santas Casas da Misericórdia são associações quer à luz do direito civil quer do direito canónico, a "Santa Casa da Misericórdia de Lisboa" à luz do direito civil é uma entidade pública tutelada, integralmente, pelo Estado Português e, as Santas Casas da Misericórdia são reconhecidas como associações enquanto enquadradas no Estatuto de IPSS e associações públicas de fiéis tuteladas pelos bispos das respetivas dioceses, à luz do direito canónico. Isto mesmo já reconheceram vários tribunais em acórdãos também já publicados.
O Decreto da Conferência Episcopal Portuguesa que define a natureza das Misericórdias Portuguesas não é aplicável à "Santa Casa da Misericórdia de Lisboa"
Por todas estas razões as Misericórdias Portuguesas continuam a reclamar a mudança de designação de "Santa Casa da Misericórdia de Lisboa" a qual se tem revelado bastante perniciosa para a ação das Misericórdias em Portugal.


sábado, 28 de maio de 2016

NO COMMENTS




sexta-feira, 6 de maio de 2016

TIPOLOGIA DE "DIRIGENTES" DA UNIÃO DAS MISERICÓRDIAS PORTUGUEAS

Do jornal "Voz das Miosericórdias" de Junho de 2014, extraímos (intervenção no "Congresso" em Évora:
Manuel Galante provedor da Misericórdia de Reguengos de Monsaraz
 “Os lares de infância e juventude para crianças e jovens em perigo devem saber construir rotinas estáveis e semelhantes às familiares. Só assim é possível uma intervenção personalizada com vista à integração na sociedade e na família, biológica ou adotiva”. A afirmação foi feita por Manuel Galante, provedor da Misericórdia de Reguengos de Monsaraz, durante o painel dedicado às questões relacionadas com a infância.

Em 28.10.2015  17:35 o jornal Correio da Manhã publica a seguinte notícia:

 Ex-diretora de lar de Reguengos de Monsaraz acusada de abuso sexual de menores Abuso sexual de menores, maus tratos, sequestro agravado e peculato. Por Lusa O Ministério Público (MP) deduziu acusação contra a antiga diretora técnica do lar de infância e juventude da Misericórdia de Reguengos de Monsaraz pela prática de abuso sexual de menores, maus tratos, sequestro agravado e peculato. A acusação, divulgada pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora, resulta de um inquérito relativo a factos praticados, entre 2008 e 2014, no Lar Nossa Senhora de Fátima da Santa Casa da Misericórdia (SCM) de Reguengos de Monsaraz, encerrado no final de maio e que acolhia crianças e jovens em risco. Numa nota publicada na página da Internet do DIAP de Évora, o MP informa que também deduziu acusação contra a SCM de Reguengos de Monsaraz e respetivo provedor por crimes de maus tratos e sequestro agravado, por omissão. 

O Provedor da Misericórdia de Reguengos de Monsaraz é Presidente do Secretariado Regional de Évora e membro do Conselho Nacional da UMP (União dasw Misericórdias Portuguesas).

Nestas circunstâncias seria do mais elementar bom senso e consideração ética que o acusado, no mímino, suspendesse as suas funções ou até pedisse a demissão do cargo até à conclusão do processo.

Mas, esta UMP é assim, ...

sexta-feira, 15 de abril de 2016

ANÁLISE AO SUCESSO DIRETIVO

Muitos são os que nos têm questionado sobre a não postura de novas mensagens neste espaço de reflexão sobre a UMP (União das Misericórdias Portuguesas).
Não tendo resposta concreta sobre a questão suscitada já que matéria relevante não falta para análise, entendemos por bem voltar a partilhar com os nossos fiéis leitores uma reflexão sucinta sobre quem continua a "dirigir" os destinos da UMP.
Desde logo impõe-se assinalar que o presidente do SN (Secretariado Nacional) mais uma vez não respeitou o compromisso inicial que tinha assumido de só cumprir 3 mandatos. Nós sempre aqui dissemos que jamais tal personagem cumprir tal desígnio, por duas ordens de razões:
- a primeira, porque não quer assumir o risco de alguém que ele e o seu grupo de apaniguados tenha acesso aos registo da sua gestão da UMP; e,
- a segunda, porque a UMP lhe garante acesso a recursos financeiros que usa em benefício próprio sem que para tal esteja autorizado pelos órgãos competentes da UMP. Só esta realidade lhe permite usufruir de um nível de vida com gastos face aos quais não conseguiria fazer face se deixasse de estar no cargo em que está.

Vamos registar alguns factos que servem tão só para demonstrar o sucesso da sua "gestão". Quem se lembra ainda de que antes de se instalar no cargo em que continua tinha-se comprometido a criar um órgão consultivo que ele próprio designava, salvo erro, por conselho de personalidades para o qual até se permitiu convidar o Professor Marcelo Rebelo de Sousa, o qual após uma primeira aceitação, quando tomou conhecimento de uma pequena parte da realidade interna da vida da UMP, recusou integrar esse tal conselho de personalidades.
E aí morreu de estalo esta tão importante iniciativa.

Outra iniciativa que teve um êxito semelhante à anterior foi o portal criado para aí instalar todos os sites de todas as Misericórdias.
Desconhecemos quantas Misericórdias terão aderido. De tal forma a adesão foi tanta que tal portal não chegou sequer a iniciar-se.

Outro enorme sucesso foi o canal de TV para e das Misericórdias. Alguém ainda se lembra desta iniciativa que pura e simplesmente abortou.

Muitas mais poderíamos referir. Mas para não tornar este regresso demasiado pesado, referiremos tão só a conclusão do congresso que realizou ma Ilha da Madeira: a Criação de um Banco de Voluntariado. Recordamos que tal congresso terá custado às Misericórdias cerca de 1.000.000 € mas a concretização de de tão importante conclusão foi esquecido no mesmo momento em que foi anunciada. E assim voou mais um milhão de euros.

Voltaremos.

sábado, 28 de novembro de 2015

GENTE COM ESTES PROCEDIMENTOS APOIA E SERVE-SE COM ATUAL STATUS DA UNIÃO DAS MISERICÓRDIAS PORTUGUESAS


Idosos da Santa Casa a sande e sopa ao jantar

 | Hoje às 00:40
Entre 2012 e 2013, os utentes dos lares Paula Borba e Acácio Barradas, em Setúbal, tinham como jantar, às 18 horas, um prato de sopa e uma sande. E caso passassem fome durante a noite, era-lhes dado um copo de leite.
 
GLOBAL IMAGENS
A denúncia chega agora pela boca de António Gomes, antigo responsável pela área da alimentação na Santa Casa da Misericórdia de Setúbal, e remonta ao período em que a instituição recorria aos serviços prestados pela Ser Union, onde trabalhou.
"Em 2012, a Santa Casa da Misericórdia pediu para diminuir os custos que tinha com a empresa e apresentou como proposta a preparação de menos refeições, no período do jantar, nos lares Paula Borba e Acácio Barradas", atira António Gomes, que, em fevereiro de 2013, viu os serviços da empresa espanhola Ser Union serem dispensados pela Santa Casa. "Essa proposta passou por acabar com as refeições completas à hora de jantar, servindo apenas uma sopa e uma sande", diz.
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