O QUE ESTÁ EM CAUSA ?

A promoção de remunerações aos Dirigentes das Misericórdias tem sido incentivada, há muito, pelos actuais e anteriores "dirigentes" da União das Misericórdias Portuguesas (UMP). 

Há mais de 20 anos que a prática de os "dirigentes" da UMP fixarem, anualmente, para si próprios remunerações certas e regulares tem sido uma constante. Esta mesma prática tem sido incentivada junto dos Dirigentes que vão "chegando" às Misericórdias.

É cada vez maior o número de Misericórdias nas quais os seus Dirigentes fixam para si próprios remunerações certas e regulares.

Esta prática que desde sempre teve um enquadramento excepcional no enquadramento legal vigente tem vindo a tornar-se, cada vez mais, prática corrente por incentivo do "dirigentes" da UMP.

Como diz o nosso Povo o exemplo tem que vir de cima, é natural que depois de uma prática de décadas por parte do "dirigentes" da UMP, à margem da lei, os novos "dirigentes" que foram chegando às Misericórdias se sintam tentados a conseguir remunerações certas e regulares que lhes permitam aumentar os seus rendimentos ou que tais remunerações sejam alternativas a rendimentos perdidos em consequência da crise que nos afecta.

A prática de os Dirigentes das Misericórdias atribuírem a si próprios remunerações certas e regulares tem que conduzir a ilações e consequentemente nova forma de encarar o funcionamento das Misericórdias.

A partir do momento que os "dirigentes" das Misericórdias entendam dever passar a ser remunerados, concretiza-se a instalação de interesses particulares em Instituições que devem estar, em exclusivo, ao serviço do bem comum. Logo que os "dirigentes" das Misericórdias querem remunerações para si próprios estamos perante uma situação de conflito de interesses. Para além disso a lei não permite que os Dirigentes das Misericórdias interfiram em decisões que aos próprios digam respeitam ou nelas tenham interesse.

Reflectindo sobre esta problemática poder-se-á  ou não concordar com a atribuição de remunerações certas e regulares aos Dirigentes das Misericórdias.

Pensando, primeiro, em termos de Doutrina facilmente constataremos que esta assenta em dois princípios ou pilares que suportam a estrutura de administração das Misericórdias. São esses princípios o do Dom e o da Gratuidade.

Aqueles que se dispõem a servir nas Misericórdias deverão fazê-lo em espírito de doação ao próximo e regime de gratuidade e voluntariado.

Os princípios do Dom e da Gratuidade são incompatíveis com a ambição de conseguir remunerações certas e regulares em Instituições que estão ao serviço do pobres.

A partir do momento que os "dirigentes" das Misericórdias fixam para si próprios remunerações certas e regulares tem que se reflectir sobre a própria natureza das Instituições. A realidade é esta: dinheiro que está ou passa pelas Misericórdias para combater a pobreza e auxiliar os que sofrem é "desviado" para os interesses próprios que os Dirigentes instalaram.

Nesta época de crise que atinge de uma forma violenta os mais pobres e os que mais sofrem é de difícil entendimento que se autorizem os Dirigentes das Misericórdias a fixarem remunerações certas e regulares para si próprios.

Estamos perante instituições que se estão a tornar em empresas em tudo similares às do sector privado. E isto está a ter consequências quer em termos de financiamento quer em termos de voluntariado quer ainda em termos de contributos e doações do comum dos cidadãos.