AS VITÓRIAS DA UMP

Quem esteja minimamente atento ao que se passa com e nas Misericórdias poderá ter notado uma das vitórias desta UMP.

Está previsto na proposta de orçamento para 2014 a isenção de IVA para as IPSS na área dos cuidados continuados.

Parecendo uma boa notícia vamos analisar a mesma e as suas consequências.
Acontece que a generalidade das actividades das Misericórdias estão isentas de IVA, nomeadamente, os serviços da área social.
Sendo assim cabe perguntar o porquê de o Estado isentar as IPSS de IVA na prerstação de serviços nas unidades de cuidados continuados ?
Recordamos que a Rede de Cuidados Continuados é uma Rede pública de serviços, integralmente, controlada pelo Estado a que a UMP aderiu levando as Misericórdias a situações de rotura financeira.
É o Estado que decide onde são instaladas unidades de cuidados continuados.
É o Estado que decide quantas camas terá cada unidade.
É o Estado que decide quanto paga às Misericórdias por cada doente internado.
É o Estado que decide quem, quando, como e por quanto tempo o doentes vão ter direito a cuidados de saúde.
É o Estado o cliente das unidades de cuidados continuados.
É o Estado a entidade pagadora dos serviços prestados pelas Misericórdias.
Sendo o IVA um imposto "neutro" excepto para o consumidor final, o que o Estado está, na realidade, a fazer é isentar-se a si mesmo do pagamento do IVA.
Assim sendo a isenção de IVA prevista na proposta de Oraçamento para 2014 para as IPSS, é na realidade uma verdadeira isenção do Estado no pagamento do IVA.
Mais, o Estado ganha duas vezes.
Ganha porque não paga IVA.
E ganha o Estado porque não remete à União Europeia a parcela correspondente à taxa sobre o IVA que anualmente cada Estado membro lhe tem remeter.
O que verdadeiramente vai acontever é o Estado isentar-se a si próprio do pagamento do IVA.
O que aparentemente parece ser uma boa notícia para as Misericórdias revela-se absolutamente inóqua.
E assim vai sendo administrada a União das Misericórdias Portuguesas.