COM QUE LEGITIMIDADE ?

O "presidente" do Secretariado Nacional (SN) da União das Misericórdias Portuguesas (UMP) promove procedimentos violadores dos próprios Estatutos da UMP.

Como?

Na nossa reflexão anterior demonstrámos que o "presidente" do SN da UMP mente quando afirma que os Presidentes dos Secretariados Regionais, por unanimidade, lhe pediram para se voltar a candidatar.

O que de facto aconteceu foi que esse mesmo "presidente" do SN da UMP anda, há mais de 1 ano, a mendigar apoios para a candidatura que vai apresentar.

Depois de tal, vem dizer no Jornal Voz das Misericórdias (jornal esse onde as Misericórdias têm muitíssima pouca voz) que os Presidentes dos Secretariados Regionais lhe pediram para se candidatar.

Foi esse mesmo "presidente" do SN da UMP que há seis anos se candidatou (?) pela primeira vez, que o faria para "cumprir" três mandatos.

Esta é a verdade e a realidade dos factos que esse mesmo "presidente" fala.

Vejamos, então, agora a questão da legitimidade.

Ainda que fosse verdade que os Presidentes dos Secretariados Regionais lhe tivessem pedido para se candidatar (o que é mais do que duvidosa verdade afirmativa), tal não poderiam ter feito.

Porquê?

Os Presidentes dos Secretariados Regionais não exercem o cargo como meros Irmãos de uma qualquer Misericórdia.

Os Presidentes dos Secretariados Regionais exercem os cargos por inerência.

O que é que isto quer dizer?

Que de facto e em respeito pelos Estatutos da União das Misericórdias Portuguesas (UMP) o Presidente do Secretariado Regional é a Misericórdia que foi eleita. É a Misericórdia que é eleita para o cargo de Presidente do Secretariado Regional. Quem exerce este cargo é, normalmente, o Provedor da respectiva Misericórdia eleita. Mas pode acontecer até que a Misericórdia eleita designe um outro seu representante para o exercício do cargo de Presidente do Secretariado Regional. Esta situação até já se verificou. Durante vários anos, o Secretariado Regional do distrito do Porto, foi Presidido por um Vogal da Mesa Administrativa da Misericórdia do Porto.

Pode, assim, constatar-se que os Presidentes dos Secretariados Regionais são-no em representação da respectiva Misericórdia.

Ora, só podem tomar decisões e tomar parte em votações que vinculem a Misericórdia, desde que devidamente mandatados para tal.

Como, facilmente, será constatável os Presidentes dos Secretariados Regionais não formam mandatados, pelas respectivas Misericórdias das quais são Provedores, para apoiarem candidaturas aos órgãos sociais da UMP.

E assim sendo, ainda que o tivessem feito estariam a cometer uma ilegitimidade.

Os actuais Presidentes dos Secretariados Regionais não forma mandatados pelas respectivas Misericórdias das quais são Provedores para apoiarem qualquer candidatura aos órgãos sociais da UMP.

Mas ainda que tivessem mandatados pelas respectivas Misericórdias não poderiam apoiar qualquer candidatura aos órgãos sociais da UMP sem obterem o necessário consentimento/autorização das Misericórdias do respectivo distrito.

Ora como não forma mandatados pelas respectivas Misericórdias, nem tal apoio está previsto em nenhum dos Planos de Actividades das Misericórdias cujo Provedor é Presidente do Secretariado Regional, nem obtiveram autorização das Misericórdias do respectivo distrito nem estava previsto no plano de actividades dos secretariados regionais esse mesmo apoio, os Presidentes dos Secretariados Regionais não poderiam, como não o fizeram, expressar qualquer apoio à candidatura do actual "presidente" do SN da UMP.

Estamos, pois, assim perante um facto, o anúncio do "presidente" do SN da UMP do appoio à sua candidatura, promotor de ilegitimidade.

Mal, mas muito mal tem sido conduzida a União das Misericórdias Portguesas (UMP) nos últimos anos.

Mal, mas muito mal, mesmo está a UMP quando o "presidente" do Secretariado Nacional "obriga os Presidentes dos Secretariados Regionais ao cometimento de ilegitimidades.

O PRESIDENTE DO SECRETARIADO NACIONAL MENTE

Lendo a última edição do jornal Voz das Misericórdias (voz dos donos da União das Misericórdias Portuguesas, seria o título mais consentâneo com a realidade), constatamos a seguinte notícia:

"O atual presidente da União das Misericórdias Portuguesas, Manuel de Lemos, anunciou a sua recandidatura durante o X Congresso Internacional (ver páginas seguintes). “Na sequência do pedido feito por todos os presidentes dos Secretariados Regionais e dezenas de provedores, tomei a decisão difícil de me candidatar a um terceiro e último mandato”, afirmou na sessão de encerramento."

Vejamos como mente.

Quando há seis anos se candidatou pela primeira vez afirmou e reafirmou que era sua intenção permanecer no cargo de Presidente do Secretariado Nacional, três mandatos.

Já cumpriu dois.

Falta-lhe, portanto, "cumprir um mandato para se concretizar a sua pública intenção de estar 9 anos no cargo.

Desde meados de 2011 que anda a "visitar" as Misericórdias (incluindo as das Regiões Autónomas) com a manifesta intenção de angariar apoios à candidatura que agora anunciou.

Há mais de um ano que anda a mendigar apoio para o terceiro mandato junto das Misericórdias.

Depois de ter conseguido o seu objectivo de obtenção do apoio das Misericórdias cujos Provedores são, por inerência, Presidentes dos Secretariados Regionais, anunciou que se candidata a pedido de todos estes.

Seria bom que se soubesse que custos acarretam para as Misericórdias este apoio e esta candidatura.

O actual "presidente" do SN anda em campanha eleitoral, portanto, há mais de um ano.

E quem suporta, também, os custos desta candidatura? Naturalmente, a UMP.

Estaremos, portanto,perante uma situação de peculato de uso.

Para além de mentir, usa e abusa dos recursos da UMP que só poderiam estar ao serviço das Misericórdias.

Em Abril próximo saberemos do agravamento do passivo da União das Misericórdias Portuguesas que foi criado nos últimos 5 anos e já vai quase quase nos 10.000.000 € (dez milhões de euros).

MORAL E ÉTICA NA UNIÃO DAS MISERICÓRDIAS

Mais uma vez irá realizar-se uma viagem turística organizada pela Turicórdia cujos custos serão suportados por uma conhecida marca de fraldas.

Por acaso, mas só por acaso, as das mais caras do mercado.

Vejamos a moral e a ética presente no pensamento e acção dos actuais "dirigentes" da União das Misericórdias Portuguesas (UMP).

Uma conhecida marca de fraldas, paga, pela terceira vez consecutiva vigem turística a uma cidade europeia.

Acontece que as fraldas são adquiridas por algumas Misericórdias.

Mas são, mensalmente, debitadas ou aos próprios idosos residentes nos lares das Misericórdias ou às respectivas famílias.

A regra geral nas Misericórdias é a do pagamento das fraldas pelos próprios utentes dos lares ou pelas respectivas famílias.

Acontece que são os Dirigentes das Misericórdias que optam por uma marca de fraldas. A opção de aquisição das fraldas é, portanto, dos Dirigentes das Misericórdias.

Mas a aquisição das fraldas, apesar de ser feita por Misericórdias, quem suporta o respectivo custo são os idosos e/ou respectivas famílias.

Depois destas constatações, às luz dos princípios da moral e da ética, a iniciativa dos "dirigentes" da UMP, só podem ser passíveis de censura.

Não é aceitável que os "dirigentes" da UMP organizem viagens turísticas cujos custos são os utentes dos lares e/ou as respectivas famílias.

É ainda menos aceitável que esses mesmos "dirigentes" da UMP procurem e estimulem Dirigentes de Misericórdias a assumirem comportamentos que podem a vir a ser alvo de censura.

Pelo menos à luz dos princípios da moral e da ética, este tipo de vigens, sê-lo-ão.

Não pode ser para isto que a UMP existe.

A organização deste tipo de vigens presume uma iniciativa de angariação de favores de Dirigentes das Misericórdias com objectivo de se manterem nos cargos de "dirigentes" da UMP.

Utilizar o dinheiro que os utentes dos lares são obrigados a pagar pelo consumo de fraldas em benefício próprio, como é o caso da viagem organizada pelo "presidente" do SN da UMP com os seus assessores, só pode ser motivo de censura.

É este tipo de viagens que continua a justificar a existência da Turicórdia.

Este serviço da UMP sem o mínimo de justificação e altamente consumidor de recursos financeiros da UMP está ao serviço, exclusivo, do "presidente" do SN da UMP.