Misericórdias: Presidente Manuel Lemos homenageado em Fátima
Provedores das diversas instituições destacaram trabalho efetuado com «generosidade, determinação e competência»
 UMP
Lisboa, 26 jun 2013 (Ecclesia) – O presidente da União das Misericórdias Portuguesas, Manuel Lemos, foi homenageado esta terça-feira por um grupo de provedores das diversas instituições associadas “pelo trabalho realizado” ao longo dos últimos seis anos.
De acordo com uma nota da UMP, enviada hoje à Agência ECCLESIA, a iniciativa teve lugar em Fátima e surgiu no seguimento da condecoração daquele responsável com o grau de Grande Oficial da Ordem do Infante D. Henrique. Recorde-se que a distinção foi atribuída pelo presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, no dia 10 de junho, Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. Para os provedores envolvidos na iniciativa de Fátima, tratou-se de um reconhecimento merecido pela “dedicação” de Manuel Lemos e a forma como tem coordenado os destinos das instituições solidárias, “com generosidade, determinação e competência”. Recentemente reeleito para um terceiro mandato à frente da União das Misericórdias, que integra cerca de 400 instituições, Manuel Augusto Lopes de Lemos tem 63 anos, nasceu no Porto e é formado em Direito. Entrou pela primeira vez para a liderança da UMP em novembro de 2006, substituindo o padre Vitor Melícias. Depois de agradecer aos colegas pela homenagem de que foi alvo e o contributo de cada um para a grande causa das Misericórdias, o apoio aos mais desfavorecidos, Manuel Lemos abordou a conjuntura atual em que trabalham as centenas de organizações solidárias. “Hoje, o principal desafio das Misericórdias balança entre dois limites, que são cada vez mais estreitos: a sustentabilidade das instituições e a necessidade de dar resposta às pessoas”, sustentou. JCP |
Nacional | Agência Ecclesia | 2013-06-26 | 17:36:39 | 1664 Caracteres | União das Misericórdias
Notícia sobre um dos mais empenhados promotores da "homenagem":
Arguidos no 'caso dos laboratórios' rejeitam acusações
O contabilista Firmino Lobo, o militar Henrique da Silva e sua ex-mulher Virgínia Baptista, acusados pelo Ministério Público de terem participado num plano traçado pelos quatro arguidos da família Pastor que visava apenas ludibriar as entidades públicas, nomeadamente a Administração Regional de Saúde, explicaram ao colectivo da Vara Mista as razões que fundamentam a sua alegada inocência.
O caso remonta ao período entre 1998 e 2002, durante o qual terão sido “fabricadas e forjadas” milhares de requisições e “indevidamente” facturadas à Administração Regional de Saúde quantias no montante de 52 mil euros, tendo disso sido pagos 47 mil euros.
O contabilista, primeiro a prestar declarações de manhã, disse que ainda hoje está a pagar a manutenção da garantia bancária resultante da sua participação na gestão das sociedades que pertenciam à família Pastor; o segundo, Henrique da Silva, disse que se limitou a ajudar para salvar o trabalho da sua ex-mulher, Virgínia. Esta, por sua vez, sublinhou que apenas se limitou a cumprir ordem do primeiro dos 11 arguidos do caso, o médico António Pastor, seu patrão.
No período complementar do julgamento, prestaram declarações Carlos Moreira que, à data dos factos, era chefe de Divisão da Organização da Administração Regional de Saúde do Norte (ARS) e Bento Morais, provedor da Santa Casa da Misericórdia de Vila Verde.
Carlos Moreira é acusado da prática de um crime de corrupção passiva para acto ilícito e branqueamento de capitais, num comportamento declarado contrário aos deveres do cargo, tendo ganho com isso uma comparticipação financeira.
Defendeu-se o arguido argumentando que o processo, na parte que lhe diz respeito, é “destituído de qualquer suporte legal e normativo” e acusou a investigação de ter efectuado “um mau trabalho”.
Bento Morais é acusado da autoria de um crime de corrupção passiva para acto ilícito por, segundo o Ministério Público, ter desrespeitado os deveres gerais de isenção e de lealdade a que estava obrigado enquanto provedor da Santa Casa da Misericórdia de Vila Verde, ao ocultar à ARS/Norte que quem efectivamente prestava serviços na área das análises clínicas por parte da instituição a que preside era a LabbGuima, laboratório que se encontrava com as suas convenções com o Serviço Nacional de Saúde suspensas.
Deste modo, ainda segundo a acusação, foram facturadas e pagas pelo SRS (Serviço Regional de Saúde) de Braga à Santa Casa de Vila Verde análises clínicas no valor de 50 975,69 euros. A acusação refere ainda que Bento Morais terá recebido 15 mil euros da família Pastor, “em troca do silêncio e e omissão de condutas”.
Nas explicações que prestou ao colectivo presidido pela juíza Raquel B. Tavares, Bento Morais rejeitou as acusações , historiando o processo que levou a instalação do laboratório da LabbGuima no Hospital de Vila Verde, no âmbito de contrato celebrado com a ARS.
“Não escondemos nada” - acrescentou aquele responsável, referindo a situação em que estava o hospital na prestação de cuidados aos utentes. Quanto ao dinheiro, trata-se de um empréstimo solicitado para o seu filho para construir casa, tendo a dívida sido saldada um ano depois.
O julgamento prossegue no próximo dia 28 para serem ouvidas as 13 primeiras testemunhas de um total de 249.
O caso remonta ao período entre 1998 e 2002, durante o qual terão sido “fabricadas e forjadas” milhares de requisições e “indevidamente” facturadas à Administração Regional de Saúde quantias no montante de 52 mil euros, tendo disso sido pagos 47 mil euros.
O contabilista, primeiro a prestar declarações de manhã, disse que ainda hoje está a pagar a manutenção da garantia bancária resultante da sua participação na gestão das sociedades que pertenciam à família Pastor; o segundo, Henrique da Silva, disse que se limitou a ajudar para salvar o trabalho da sua ex-mulher, Virgínia. Esta, por sua vez, sublinhou que apenas se limitou a cumprir ordem do primeiro dos 11 arguidos do caso, o médico António Pastor, seu patrão.
No período complementar do julgamento, prestaram declarações Carlos Moreira que, à data dos factos, era chefe de Divisão da Organização da Administração Regional de Saúde do Norte (ARS) e Bento Morais, provedor da Santa Casa da Misericórdia de Vila Verde.
Carlos Moreira é acusado da prática de um crime de corrupção passiva para acto ilícito e branqueamento de capitais, num comportamento declarado contrário aos deveres do cargo, tendo ganho com isso uma comparticipação financeira.
Defendeu-se o arguido argumentando que o processo, na parte que lhe diz respeito, é “destituído de qualquer suporte legal e normativo” e acusou a investigação de ter efectuado “um mau trabalho”.
Bento Morais é acusado da autoria de um crime de corrupção passiva para acto ilícito por, segundo o Ministério Público, ter desrespeitado os deveres gerais de isenção e de lealdade a que estava obrigado enquanto provedor da Santa Casa da Misericórdia de Vila Verde, ao ocultar à ARS/Norte que quem efectivamente prestava serviços na área das análises clínicas por parte da instituição a que preside era a LabbGuima, laboratório que se encontrava com as suas convenções com o Serviço Nacional de Saúde suspensas.
Deste modo, ainda segundo a acusação, foram facturadas e pagas pelo SRS (Serviço Regional de Saúde) de Braga à Santa Casa de Vila Verde análises clínicas no valor de 50 975,69 euros. A acusação refere ainda que Bento Morais terá recebido 15 mil euros da família Pastor, “em troca do silêncio e e omissão de condutas”.
Nas explicações que prestou ao colectivo presidido pela juíza Raquel B. Tavares, Bento Morais rejeitou as acusações , historiando o processo que levou a instalação do laboratório da LabbGuima no Hospital de Vila Verde, no âmbito de contrato celebrado com a ARS.
“Não escondemos nada” - acrescentou aquele responsável, referindo a situação em que estava o hospital na prestação de cuidados aos utentes. Quanto ao dinheiro, trata-se de um empréstimo solicitado para o seu filho para construir casa, tendo a dívida sido saldada um ano depois.
O julgamento prossegue no próximo dia 28 para serem ouvidas as 13 primeiras testemunhas de um total de 249.
Correio do Minho
Notícia sobre outro dos promotores da "homenagem"
MP de Braga pede condenação de 3 dos 11 arguidos no "processo dos laboratórios"
| Norte
Fonte: Agência Lusa
Fonte: Agência Lusa
Braga, 31 mai (Lusa) -- O Ministério Público (MP) no Tribunal de Braga pediu hoje a condenação de três dos 11 arguidos no chamado "processo dos laboratórios", relacionado com um "esquema" que terá lesado o Serviço Nacional de Saúde em milhares de euros.
O principal arguido é um médico de Guimarães, António Pastor, que responde por dois crimes de corrupção ativa, dois de falsificação de documento, um de burla qualificada e um de branqueamento de capitais.
O Ministério Público pediu a sua condenação, considerando que foi ele quem liderou todo o processo.
Pediu também a condenação do antigo chefe da Divisão de Organização da Administração Regional de Saúde do Norte (ARS/N) Carlos Moreira, por corrupção, por alegadamente ter recebido cinco mil euros para viabilizar o licenciamento de um laboratório de análises clínicas propriedade da família do principal arguido.
O MP pediu ainda a condenação do provedor da Misericórdia de Vila Verde, Bento Morais, acusando-o de, em troca de 15 mil euros, ter ocultado à ARS/N que o serviço de análises clínicas do hospital da instituição era assegurado por um laboratório, propriedade de António Pastor, a quem o Estado teria suspendido a convenção.
Segundo a acusação, tudo começou com a Unidade Convencionada de Guimarães, criada ao abrigo de um contrato celebrado em 1991 com a ARS/N, para prestação de cuidados de saúde primários.
Um dos quatro médicos daquela unidade, António Pastor, "rapidamente constata que aumentaria em muito a sua possibilidade de lucro na área da saúde" se detivesse laboratórios clínicos para realizar os exames ali prescritos.
Em sociedade com a esposa, um irmão e uma cunhada, também arguidos no processo, criou um laboratório de diagnóstico de eletroencefalografia e outro de análises clínicas, e adquiriu um terceiro de radiologia.
Os três laboratórios celebraram contratos com a ARS/N, após o que a Unidade Convencionada de Guimarães terá então começado a prescrever uma quantidade anómala de análises clínicas e de exames complementares de diagnóstico, que se realizavam praticamente todos nos referidos laboratórios.
Terão sido debitados à ARS/N exames que nunca chegaram a ser realizados e havia requisições que eram alteradas para exames mais dispendiosos, cobrando valores muito superiores aos devidos.
Outras requisições tinham assinaturas falsificadas de médicos e utentes.
O "esquema" durou entre 1998 e 2002, período durante o qual terão sido "milhares" de requisições "fabricadas e forjadas" pelos arguidos.
Através dessas requisições, os arguidos faturaram indevidamente à ARS/N "pelo menos" 52 mil euros, dos quais 47 mil acabaram por lhes serem pagos.
Dos advogados de defesa, apenas o de António Pastor admitiu que este arguido terá cometido "algumas irregularidades", nomeadamente ao nível de falsificação de documentos, mas refutou todos os outros crimes que lhe são imputados.
Os outros advogados de defesa pediram a absolvição dos restantes arguidos, por entre fortes críticas à acusação, que disseram ter sido feita "à molhada, à antiga portuguesa", quase como se tratasse de uma "associação criminosa".
"Ninguém cora de vergonha com tanto disparate?", questionou o advogado Artur Marques, referindo-se à acusação.
A leitura do acórdão está marcada para 28 de junho.
VCP // JGJ
Lusa/fim
O principal arguido é um médico de Guimarães, António Pastor, que responde por dois crimes de corrupção ativa, dois de falsificação de documento, um de burla qualificada e um de branqueamento de capitais.
O Ministério Público pediu a sua condenação, considerando que foi ele quem liderou todo o processo.
Pediu também a condenação do antigo chefe da Divisão de Organização da Administração Regional de Saúde do Norte (ARS/N) Carlos Moreira, por corrupção, por alegadamente ter recebido cinco mil euros para viabilizar o licenciamento de um laboratório de análises clínicas propriedade da família do principal arguido.
O MP pediu ainda a condenação do provedor da Misericórdia de Vila Verde, Bento Morais, acusando-o de, em troca de 15 mil euros, ter ocultado à ARS/N que o serviço de análises clínicas do hospital da instituição era assegurado por um laboratório, propriedade de António Pastor, a quem o Estado teria suspendido a convenção.
Segundo a acusação, tudo começou com a Unidade Convencionada de Guimarães, criada ao abrigo de um contrato celebrado em 1991 com a ARS/N, para prestação de cuidados de saúde primários.
Um dos quatro médicos daquela unidade, António Pastor, "rapidamente constata que aumentaria em muito a sua possibilidade de lucro na área da saúde" se detivesse laboratórios clínicos para realizar os exames ali prescritos.
Em sociedade com a esposa, um irmão e uma cunhada, também arguidos no processo, criou um laboratório de diagnóstico de eletroencefalografia e outro de análises clínicas, e adquiriu um terceiro de radiologia.
Os três laboratórios celebraram contratos com a ARS/N, após o que a Unidade Convencionada de Guimarães terá então começado a prescrever uma quantidade anómala de análises clínicas e de exames complementares de diagnóstico, que se realizavam praticamente todos nos referidos laboratórios.
Terão sido debitados à ARS/N exames que nunca chegaram a ser realizados e havia requisições que eram alteradas para exames mais dispendiosos, cobrando valores muito superiores aos devidos.
Outras requisições tinham assinaturas falsificadas de médicos e utentes.
O "esquema" durou entre 1998 e 2002, período durante o qual terão sido "milhares" de requisições "fabricadas e forjadas" pelos arguidos.
Através dessas requisições, os arguidos faturaram indevidamente à ARS/N "pelo menos" 52 mil euros, dos quais 47 mil acabaram por lhes serem pagos.
Dos advogados de defesa, apenas o de António Pastor admitiu que este arguido terá cometido "algumas irregularidades", nomeadamente ao nível de falsificação de documentos, mas refutou todos os outros crimes que lhe são imputados.
Os outros advogados de defesa pediram a absolvição dos restantes arguidos, por entre fortes críticas à acusação, que disseram ter sido feita "à molhada, à antiga portuguesa", quase como se tratasse de uma "associação criminosa".
"Ninguém cora de vergonha com tanto disparate?", questionou o advogado Artur Marques, referindo-se à acusação.
A leitura do acórdão está marcada para 28 de junho.
VCP // JGJ
Lusa/fim
Notícia sobre outro dos promotores da "homenagem"
Provedor da Misericórdia da Tarouca condenado a dois anos e quatro meses de cadeia, com pena suspensa
O Provedor da Misericórdia da Tarouca foi condenado a dois anos e quatro meses de cadeia, com pena suspensa. O Tribunal da Lamego deu como provados os crimes de fraude na obtenção de subsídios e subvenções e ainda falsificação de documentos.
Lucílio Teixeira estava acusado, pelo Ministério Público, de durante o ano de 2004 e no primeiro trimestre de 2005, ter alterado os mapas dos utentes, para manter os subsídios atribuídos pela Segurança Social.
A fraude passava por inscrever no Centro de Dia utentes do apoio domiciliário, onde os beneficiários ultrapassavam as vagas apoiadas pelo Estado.
O Tribunal reconheceu que nada do que foi realizado tinha como objectivo o benefício pessoal do provedor. No acórdão foi realçado que as regras de atribuição dos subsídios do Estado devem ser respeitadas e transparentes para que seja assegurada a igualdade de tratamento dos beneficiários.
O colectivo de juízes suspendeu a pena de prisão, tendo em conta que o arguido reconheceu o erro e é um cidadão honrado e sem antecedentes criminais. Pelos mesmos motivos não foi aplicada a pena acessória, prevista na lei, que podia levar à suspensão de funções como provedor da Misericórdia de Tarouca.
Lucílio Teixeira era um homem visivelmente abatido depois de ouvir a decisão do Tribunal. Recusou prestar declarações, mostrando-se inconformado com a pena aplicada.
Durante o julgamento, o provedor da Misericórdia de Tarouca sempre se mostrou convencido de não ter prejudicado ninguém.
Para além da pena aplicada ao provedor, a Misericórdia de Tarouca foi também condenada ao pagamento de uma multa de 1800 euros, porque também era arguida no processo.
O advogado de defesa admite recorrer da decisão dos juízes, por causa da falsificação de documentos, crime que a lei obriga à aplicação de uma pena de prisão.
Se fosse apenas condenado por fraude na obtenção de subsídio e subvenção, Lucílio Teixeira poderia ter saído do Tribunal apenas com uma pena de multa.
VFM Informação
2013.04.19
Lucílio Teixeira estava acusado, pelo Ministério Público, de durante o ano de 2004 e no primeiro trimestre de 2005, ter alterado os mapas dos utentes, para manter os subsídios atribuídos pela Segurança Social.
A fraude passava por inscrever no Centro de Dia utentes do apoio domiciliário, onde os beneficiários ultrapassavam as vagas apoiadas pelo Estado.
O Tribunal reconheceu que nada do que foi realizado tinha como objectivo o benefício pessoal do provedor. No acórdão foi realçado que as regras de atribuição dos subsídios do Estado devem ser respeitadas e transparentes para que seja assegurada a igualdade de tratamento dos beneficiários.
O colectivo de juízes suspendeu a pena de prisão, tendo em conta que o arguido reconheceu o erro e é um cidadão honrado e sem antecedentes criminais. Pelos mesmos motivos não foi aplicada a pena acessória, prevista na lei, que podia levar à suspensão de funções como provedor da Misericórdia de Tarouca.
Lucílio Teixeira era um homem visivelmente abatido depois de ouvir a decisão do Tribunal. Recusou prestar declarações, mostrando-se inconformado com a pena aplicada.
Durante o julgamento, o provedor da Misericórdia de Tarouca sempre se mostrou convencido de não ter prejudicado ninguém.
Para além da pena aplicada ao provedor, a Misericórdia de Tarouca foi também condenada ao pagamento de uma multa de 1800 euros, porque também era arguida no processo.
O advogado de defesa admite recorrer da decisão dos juízes, por causa da falsificação de documentos, crime que a lei obriga à aplicação de uma pena de prisão.
Se fosse apenas condenado por fraude na obtenção de subsídio e subvenção, Lucílio Teixeira poderia ter saído do Tribunal apenas com uma pena de multa.
VFM Informação
2013.04.19
1 comentário:
Há muito tempo que se previa que isto viria a acontecer. Teme-se que seja ainda só a ponta do iceberg. Se se começar a investigar a fundo ao nível nacional quantos mais casos destes teremos?
Infelizmente provavelmente serão bastantes mais!
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