COMO É POSSÍVEL ?

10 de junho: Líder da União das Misericórdias vai ser condecorado pelo presidente da República

Centro de Recuperação de Menores dirigido por religiosas também será agraciado na sessão solene comemorativa do Dia de Portugal

Lisboa, 07 jun 2013 (Ecclesia) – O presidente da União das Misericórdias Portuguesas, Manuel Lemos, vai ser condecorado na sessão solene comemorativa do Dia de Portugal, esta segunda-feira, com o grau de Grande-Oficial da Ordem do Infante D. Henrique. O anúncio foi feito hoje pela Presidência da República, em comunicado, divulgando as condecorações atribuídas pelo presidente Aníbal Cavaco Silva, que vão ser entregues em Elvas. A Ordem do Infante D. Henrique destina-se a distinguir “quem houver prestado serviços relevantes a Portugal, no país e no estrangeiro, assim como serviços na expansão da cultura portuguesa ou para conhecimento de Portugal, da sua história e dos seus valores”. Manuel Lemos iniciou no final de 2012 o seu terceiro e último mandato à frente União das Misericórdias Portuguesas, que coordena cerca de 400 Santas Casas de Misericórdia em Portugal, ligadas à Igreja Católica. A criação da primeira Misericórdia portuguesa ocorreu em Lisboa no ano de 1498, pela rainha D. Leonor, inspirada no exemplo de instituição semelhante fundada em 1244 na cidade italiana de Florença. O nome destes organismos deriva das 14 obras de misericórdia, corporais e espirituais, que a tradição cristã chama às práticas de caridade que concretizam o amor ao próximo. Depois disto ainda faltará ver algo mais ??Foto: Presidência da República

VENDA DA SECURICÓRDIA - GOLPADA OU PALMADA ???

Quem tenha acesso à newsletter da União das Misericórdias Portuguesas UMP) pode ler o seguinte apontamento informativo:

Securicórdia

Parceria estratégica com o Grupo SABSEG

A Securicórdia e o Grupo SABEG assinaram recentemente uma parceria estratégica com vista a reforçar a capacidade de melhor servir as Misericórdias. A seguradora multinacional adquiriu uma participação qualificada do capital da Securicórdia com o objectivo de aliar o conhecimento da mediadora de seguros da UMP com a capacidade de distribuição, inovação e desenvolvimento de novas soluções do Grupo SABSEG. O Grupo está presente de norte a sul do país e Ilhas, com um total de 17 escritórios.

Para quem esteja menos atento ao que se passa no seio da UMP, este apontamento informativo até é enquadrado num procedimento normal. Mas atendendo ao perfil dos agentes (entenda-se membros do Secretariado Nacional (SN) da UMP) esta aquisição de 75% da Securicórdia por parte da SABSEG (no apontamento informativo é o que quer dizer participação qualificada - a UMP vendeu 75 % do capital da Securicórdia), "cheira" no mínimo a mais uma golpada.

Porquê ?

É isso que passaremos a analisar com os dados disponíveis e a correcta interpretação dos mesmos.

Em primeiro lugar porque passou muito pouco tempo sobre a aquisição da totalidade da Securicórdia, por parte da UMP. Ao que foi possível apurar, esta aquisição até ter-se-á realizado em condições muito favoráveis, em termos financeiros.
A alienação de parte (qualificada ou não) da Securicórdia não estava nos objectivos dos membros do SN da UMP, pelo menos nos objectivos a serem dados a conhecer aos Senhores Provedores, nas Assembleias Gerais (AG) para aprovação do plano de actividades assim como para aprovação do relatório de actividades. Em ambos os documentos o objectivo de vender a Securicórdia foi escondido aos Senhores Provedores.
Pode-se assim pelo menos suspeitar de haver uma nítida intenção, por parte dos membros do SN da UMP, de esconder dos Senhores Provedores a venda da Securicórdia.
Porque quiseram, os membros do SN da UMP esconder dos Senhores Provedores a venda da Securicórdia é a questão que importaria esclarecer.
É para esse esclarecimento que estamos contribuindo com esta nossa reflexão.
Sabemos já que haveria uma intenção de apresentar a venda da Securicórdia como facto consumado. Porque se assim não fosse teriam, os membros do SN da UMP, apresentado tal venda no plano de actividades para 2013, ou em última instância teriam dado a conhecer tal intenção na AG de Abril. Não tendo sido dada a conhecer a intenção de vender a Securicórdia, há toda a legitimidade para deduzir ter havido uma nítida intenção, por parte dos membros do SN da UMP, de esconder a venda da Securicórdia até a mesma estar consumada.
Poder-se-á colocar a questão: mas os membros do Secretariado Nacional da UMP estariam há muito a tentar vender a Securicórdia?
Pelo menos desde o início de 2013 que estavam a tentar vender a Securicórdia. Isto mesmo se pode comprovar pelo teor da carta que o Senhor Provedor da Misericórdia de Torres Vedras escreveu aos seus pares em 10 de maio p.p., na qual se pode ler : situação que me foi comunicada via telefone no início do corrente ano.
Assim sendo ninguém poderá já ter dúvida que os membros do SN da UMP tinham à muito intenção de vender a Securicórdia mantendo os Senhores Provedores afastados dessa mesma intenção.
Aqui chegados, há outra pergunta que tem que se colocar: tendo a Securicórdia um conselho de administração nomeado pelo Secretariado Nacional, porque é que este afastou esse mesmo conselho de administração das negociações de venda?
Tal só será compreensível porque os membros do SN da UMP não queriam que mais ninguém conhecesse os contornos do negócio. E assim aconteceu, o negócio da venda de parte da Securicórdia foi totalmente concebido e realizado por membros do SN da UMP à revelia, até do conselho de administração.
Tratou-se, portanto, de um negócio nada, mas mesmo nada claro nem transparente.

De acordo com os Estatutos da UMP toda alienação de património requer o competente consentimento por parte da Assembleia Geral da UMP., o que não aconteceu também neste caso.
Como é possível num estado de direito alguém, neste caso os membros do SN da UMP, alienarem participações patrimoniais sem estarem devidamente mandatados para tal?
Como é possível alguém realizar uma escritura de venda de património sem conferir a competência legal e competente mandato para subscrever essa mesma escritura ?
Como é possível as tutelas, Conferência Episcopal Portuguesa e Ministério da Solidariedade e Segurança Social continuarem, impávidos e serenos a assistirem e até autorizarem a alienação de património de uma instituição como é o caso da UMP sem intervirem, minimamente?

Vamos tentar descortinar as razões que levaram a alienar a mediadora Securicórdia a outra mediadora. Assim como das razões da escolha pela SABSEG.
Porque terá sido escolhida a SABSEG, mediadora de seguros com sede em Braga?
Será alheio a isto o membro do SN da UMP que é, simultaneamente, Provedor da Misericórdia de Braga?
Tal como o revisor oficial de contas da UMP é do Porto, a empresa que está a construir o centro de deficientes em Borba também é do norte, também agora a empresa que adquiriu a Securicórdia é do norte. Provavelmente, serão só coincidências.
Mas que não deixa de ser no mínimo estranho lá isso não deixa.

O que terá levado a escolher a SABSEG?
Porque não foi realizado concurso público ? Já que a União das Misericórdias Portuguesas é uma instituição de utilidade pública.

Uma das razões apontadas por quem conhece, minimamente, o actual funcionamento da UMP, aponta a razão da alienação de parte da Securicórdia a dificuldades de tesouraria. O que não será de espantar face ao desvario de gastos e uso do dinheiro da UMP em proveito próprio e de "amigos".
Recordamos que em 6 (seis) anos foi criado um passivo que vai já em 12.000.000 € (doze milhões de euros). Será que a totalidade do passivo está reflectido nas contas que são apresentadas às Misericórdias?

AS CONTAS SÃO VÁLIDAS ???

As contas apresentadas pelos "dirigentes" do Secretariado Nacional (SN) da União das Misericórdias Portuguesas (UMP) serão válidas '
Esta questão surge porquê ?
Porque nas contas que apresentaram, relativamente, ao ano de 2011 pode constatar-se a existência de um passivo de 9.803.456,04 €.
Nas contas que agora apresentam relativas ao ano de 2012 aparece um passivo em 2011 no montante de 8.760.791,03 €.
Os atuais "dirigentes" do SN da UMP fizeram desaparecer 1.042.665,01 €.
Porque fizeram, os atuais "dirigentes" do SN da UMP, desaparecer 1.042.665,01 € do passivo da UMP ?

Tal como era expectável o passivo da UMP criado e aumentado por estes "dirigentes" do SN da UMP a uma média anual de 2.000.000 € atingiu, n.º fornecido por esses mesmos "dirigentes" o montante de 11.944.818,28 €.
Em 6 anos de mandato o passivo da UMP criado pelos seus "dirigentes" do SN atingiu o valor colossal (ou astronómico, usando uma linguagem mais popular) de 11.944.818,28 €.

A questão que agora surge é a da validade do valor do passivo apresentado pelos atuais "dirigentes" do SN da UMP.
Pelos números apresentados pelos próprios o valor do passivo aprovado em Assembleia Geral (AG) da UMP, no ano de 2011, foi de 9.803.456,04 €.
Ora sendo este o valor "oficial" do passivo da UMP, em 31 de Dezembro de 2011 se acrescentarmos o acréscimo do passivo apresentado, pelos atuais "dirigentes" do SN da UMP para o ano de 2012, chegaremos a um valor atual do passivo de UMP igual a 12.987.483,29 €.

Como conclusões poder-se-ão apresentar:
- os atuais "dirigentes" do SN da UMP manipulam as contas da UMP;
- as contas apresentadas deixaram de poder merecer confiança dos responsáveis das instituições que as têm que votar;
- a UMP está a caminha da falência técnica se é que não esytá já nessa situação;
- as tutelas terão que intervir da forma que entenderem mais adequada.

A administração e gestão, tal como está, levará a UMP à ruína.

As Misericórdias, cujos Dirigentes/Provedores que têm votado, favoravelmente, as contas apresentadas pelos "dirigentes" do SN da UMP podem vir a ser responsabilizados.

os vendedores da sopa da caridade

enviado por Cabral Ramos
Coimbra foto de António Manuel Lopes Dias

O Presidente da União das Misericórdias, Dr. Manuel de Lemos, essa luminária da caridade institucionalizada, vem solícitamente apelar à calma no “calor da luta política”. Isto porque, no seu entender, todos os que vão sendo e os que vierem a ser lançados para uma pobreza engendrada pela política de “austeridade” imposta pela Troika e aproveitada pelo Governo com objectivos precisos de “refundação do Estado Social”, tal como inscrito na C.R. escusam de se preocupar: terão sempre uma SOPA DOS POBRES, a ser solicitamente servida pelas Misericórdias e outras IPSS espalhadas por todo o País. E acrescenta mais: só tem fome quem quer... Clama mesmo: “é preciso dizer às pessoas: vão buscar os alimentos! Vão buscar a comida!” De facto, não sejamos pobre e preguiçosos, basta-nos ser pobres: basta estender a mão para uma malga de sopa sempre disponibilizada para o efeito por tão caritativas e benfeitoras almas! Pergunto: e de onde vem o dinheiro para tanta disponibilidade? Dos seus (dele, Presidente da União), profundos bolsos, tão grandes como a sua alma? Do céu, onde esse “Senhor das Sopas” tem certamente um lugar garantido? Não, meus caros...esse dinheiro vem direitinho do Estado. Isso, deste mesmo Governo, que vai cortando cerce nos direitos sociais dos trabalhadores, dos reformados, para com zelo e benção (da Troika?) transferir os milhões necessários a tão úteis Instituições, fazendo delas não a complementaridade na protecção, mas o verdadeiro Estado da caridade, pago com os impostos e os cortes que o Governo lhes faz nas prestações sociais, nas reformas. Um pobre, todos os pobres, perdem um pouco da sua cidadania cada vez que estendem a mão para o prato de sopa... Por isso é que (também) existem os programas para erradicação da pobreza. (A propósito: não foi este mesmo Sr. Presidente da U. M., noutros tempos, o “Comissário da Luta contra a Pobreza”? Ironias do destino...) Mas em Portugal, não. É que os pobres perdem a cidadania, os sonhos e a voz. Os pobres têm “donos”...que lhes dão a sopa para eles se calarem e, se forem velhos, morrerem devagarinho, porque as reformas deles custam muito ao Estado, e eles “não descontaram para terem pensões tão altas” (Primeiro Ministro sabe!!). Ah, Georges Bernanos tinha uma certa razão ao dizer: "Os verdadeiros inimigos da sociedade não são os que ela explora ou tiraniza, são os que ela humilha” Porque a pobreza, Sr. Comissário (ou Presidente) Manuel Lemos, existe e agora alarga-se a outros estratos sociais, a crianças, homens e mulheres que trabalhavam e a velhos que viviam das sua pensões, pelo que a sopa que o senhor. pressurosamente servirá (mera figura de estilo...) representa para cada vez mais pessoas aquela HUMILHAÇÃO, mesmo que embrulhada no papel diáfano da caridade.

 

in Portugal para onde vais tu ?

PROMOÇÃO DA DISCRIMINIAÇÃO

Hoje em dia de Conselho Nacional (CN) escreve-se mais uma página de manipulação institucional por parte dos "membros" do Secretariado Nacional (SN) da União das Misericórdias Portuguesas (UMP).

Realizou-se mais uma sessão do CN para que os desígnios dos instalados no SN da UMP se cumpra, ou seja, para que a UMP continue ao serviço dos seus interesses pessoais.

Mas não é sobre isso que hoje nos queremos debruçar.

Hoje vamos analisar, um pouco, só um pouco, do que foi o X Congresso Internacional das Misericórdias, realizado em 2012, no Porto e em Vila Nova de Gaia.

Do pouco que nos debruçaremos, vamos analisar conclusões e os órgãos sociais.

Comecemos então pelas conclusões.

Mais uma vez fica demonstrado que quem se instalou nos órgãos sociais da UMP procura manter o eixo do poder para a partir daí poder beneficiar dos bens e dos recursos da UMP.

Vamos destacar 3 das conclusões, as quais até estão publicadas no jornal "Voz das Misericórdias", jornal este onde as Misericórdias não têm voz, a saber:

2. Congratulam-se com o reconhecimento pelo Estado do papel decisivo das Misericórdias, no apoio às populações, como parceiros essenciais no desenvolvimento e na consolidação dos serviços de saúde e na sustentabilidade da proteção social.

3. Reconhecem que, no atual momento de crise social, económica e financeira que se vive, devem assumir um papel mais ativo no complementaridade da atuação do Estado.

Pelo teor destas duas conclusões se poderá concluir que os "membros" do SN da UMP "manipularam" um congresso, pretensamente, internacional para aí escarrapacharem conclusões, que com toda a nitidez, foram dirigidas ao atual Governo de Portugal, exclusivamente.

Este tipo de procedimentos só pode merecer censura porque origina um distanciamento progressivo de um parceiro essencial no cumprimento da missão.

As Misericórdias Portuguesas terão que um dia tomar posições que impeçam aqueles que utilizam a UMP a seu belo prazer de a continuar a manipular em benefício próprio.

A UMP tem que estar ao serviço das Misericórdias Portuguesas e não ao serviço daqueles que nela se instalaram para a partir daí extrairem benefícios para si e para o grupo que os apoia e também daí retira benefícios (remunerações, mordomias, etc.).

Não é, minimamente, compreensível que uma instituição que tem que se constituir como uma referência no âmbito da solidariedade, esteja a ser utilizada para promoção de interesses particulares/privados.

Passando a um segundo ponto que queremos abordar e que tem a ver com a constituição dos órgãos sociais da Confederação Internacional das Misericórdias, não podemos deixar de assinalar que na composição desses mesmos órgãos só entra gente a norte do Rio Douro, a saber:

- Dr. Manuel Augusto Lopes Lemos, irmão da Misericórdia do Porto e "presidente" do SN da UMP;

- Dr. António Tavares, Provedor da Misericórdia do Porto; e,

- Dr. Bernardo Reis, Provedor da Misericórdia de Braga.

Nota-se que houve a nítida preocupação, por parte do "presidente" do SN da UMP de colocar gente da sua mais íntima confiança e gente que seja sua incondicional apoiante.

É notória a intenção de colocar nesses órgãos sociais gente, exclusivamente, do norte e de cujos interesses comungam.

Está-se perante uma nítida discriminação das Misericórdias do centro e sul de Portugal assim como das das regiões autónomas.

Para que esteja minimamente atento ao que se passa dentro da UMP notará que houve mais uma jogada de quem domina a UMP com o objectivo também de dominar uma organização internacional que deveria estar ao serviço da solidariedade entre os Povos.

Tudo isto é uma consequência do desmantelamento de uma força coletiva das Misericórdias que quiseram por a UMP ao serviço das comunidades locais, impedindo o aproveitamento da Instituição em benefício de quem nela se instalou.

Infelizmente para as Misericórdias, para Portugal e para os Portugueses, o que vingou foi a prática de aproveitamento da instituição em benefício de alguns que nela se instalaram e dela extraem benefícios para si e para os seus.

Por fim e para não nos alongarmos demasiado estamos obrigados a registar o "apagamento" da figura mais emblemática da União das Misericórdias Portuguesas e que tem sido, progressivamente, apagado da história da Instituição.

Estamo-nos a referir ao Dr. Virgílio Lopes que foi, para além de fundador da UMP, foi também o promotor da criação da Confederação Internacional das Misericórdias.

Registamos que a todos os presidentes foi atribuída a categoria de eméritos excepto ao Dr. Virgílio Lopes.

Mal, muito mal mesmo, vai uma instituição que tenta apagar da sua história os factos e as pessoas de maior relevância institucional.

Mas enfim é a instituição que as Misericórdias têm.

Será que a merecem?

A história o dirá.

NÃO HÁ ALMOÇOS GRÁTIS ???

Hoje vamos só assinalar umas meras coincidências:

1.- Os "dirigentes" do SN da UMP assinaram um compromisso com o então Presidente da Conferência Episcopal Portuguesa - CEP - (Arcebispo de Braga) que consagrou as Misericórdias, Associações Públicas de Fiéis, apesar desse mesmo compromisso não o expressar formalmente.

Recordamos que o Plenário da CEP tinha anteriormente estabelecido que as Misericórdias são Associações Públicas de Fiéis.

Ainda que afirmando o contrário, o "presidente" do SN da UMP aceitou a decisão da CEP.

2.- Na tomada de posse para o actual mandato o Senhor Arcebispo de Braga mandou ler um discurso no qual afirma que o Dr. Manuel Lemos nunca teve nem terá remuneração, sabendo que tal não é minimamente verdade.

3.- Da agenda da UMP retiramos:

Cerimónia de abertura das comemorações dos 500 Anos da Santa Casa da Misericórdia de Braga. Durante a sessão, o Presidente do Secretariado Nacional entrega um Diploma ao Arcebispo de Braga e Presidente da Comissão da Pastoral Social e da Mobilidade Humana, D. Jorge Ortiga, para assinalar a passagem do seu 25º. Aniversário da nomeação a Bispo.

4.- Os "dirigentes" da UMP apresentaram em Conselho Nacional uma proposta de modelo de compromisso. Modelo esse consagrando, sem o expressar formalmente, que as Misericórdias são Associações de Fiéis, apesar de afirmarem o contrário.

As coincidências aqui estão. Factos são factos e as palavras valem p que valem.

Deixamos as conclusões para os leitores.

DEVERÃO OS DIRIGENTES DAS MISERICÓRDIAS SER REMUNERADOS ?

Enquadramento histórico

As Misericórdias foram fundadas para que os que mais e melhor podiam ajudar e auxiliar os mais necessitados.

Os Irmãos das Misericórdias administravam, geriam e cuidavam dos necessitados em regime de voluntariado.

O regime de voluntariado impõe (tal como actualmente) a doação ao próximo e gratuidade dos serviços ao próximo, em sofrimento (carenciado).

Dirigir e agir nas Irmandades das Misericórdias impõe total disponibilidade, razão pela qual os Dirigentes das Misericórdias, o foram sempre em regime de voluntariado. Este regime é o único compatível com a máxima disponibilidade para ajudar.

À data da fundação os necessitados eram bastantes. O Estado (Reino) não podia acudir a tantos necessitados. Estimulou a criação das Misericórdias para que institucionalmente o que mais e melhor podiam, ajudarem e auxiliarem os que mais necessitavam.

Desta forma as necessidades estão sempre, mas sempre mesmo, à frente e em primeiro lugar. As necessidades sobrepõem-se aos interesses particulares.
Só é possível não confundir dever de ajudar o próximo quando não se têm, em simultâneo, interesses, neste caso de natureza remineratória.
Quando os recursos financeiros das Misericórdias têm que ser repartidos entre os necessitados e os interessados (dirigentes remunerados), está instalado um conflito de interesses.
Por tendência natural os Dirigentes remunerados tentarão primeiro assegurar a sua remuneração certa e regular e só o que daí sobrar será aplicado para suprir as necessidades dos carenciados. É próprio da natureza humana.

Enquadramento institucional

A Conferência Episcopal Portuguesas (CEP) definiu a natureza jurídica das Misericórdias Portuguesas, enquadrando-as enquanto Associações Públicas de Fiéis.

Este enquadramento é consequência de jurisprudência canónica estabelecida pela Santa Sé relativamente às Misericórdias do Algarve e à Misericórdia de Montargil.

As Misericórdias ao serem instituições da Igreja têm o dever de respeitar e aplicar os seus princípios. São chamados à colação os princípios do Dom e da Gratuidade, para o exercício de cargos Dirigentes.
É assim que o estabelece a Doutrina Social da Igreja e se encontra expresso no Compendio da Dotrina da Igreja.
É também assim que está estabelecido nas Regras para as Associações de Fiéis.

Os "dirigentes" da União das Misericórdias Portuguesas (UMP) ao fixarem para si próprios, para os que lhes estão próximos e para os que os apoiam, remunerações e mordomias indevidas estão a retirar dinheiro destinado a apoiar e acudir a quem necessita de apoio.
E também quando estão a estimular que os Dirigentes das Misericórdias passem a usufruir de remunerações estão a contribuir para o desvirtuamento da missão institucional que compete às Misericórdias.
Está-se a assistir ao aparecimento de situações de fixamento de remunerações para os Dirigentes que pelas mais diversas razões assim estão a passar a proceder.
Nesta época de crise, as Misericórdias não poderão nem deverão ser utilizadas para que apareça uma nova vaga de dirigentes que estão em primeira instância interessados em fizar remunerações para si próprios desviando recursos que têm que estar destinados em exclusivo ao que deles verdadeiramente necessitam.

Poderemos pois concluir que quer por razões históricas quer por razões institucionais quer ainda por razões morais e éticas existe uma clara e nítida incompatibilidade entre a remuneração dos Dirignets das Misericórdias e a missão assitencial que compete a estas Instituições de Bem Fazer.
Pot mairia de razão em plena época de acentuada crise económica e social, os Dirigentes das Misericórdias não deverão ser remunerados e usufruir de mordomias sempre e só quando autorizados superiormente.