XV TOURADA DA UMP

O prestígio e a dimensão histórica das Misericórdias deveria obrigar aqueles que dirigem a UMP a tomar só iniciativas que reforçassem esse prestígio e aumentassem a credibilidade institucional.

Mas pelo que se está a ver na TVI esta noite de sábado 16 de Julho de 2011 nada disso preocupa quem "dirige" a UMP.

Algumas notas evidenciais.

Os próprios "dirigentes" da UMP primam pela ausência.

As Misericórdias alhearam-se, por completo, desta iniciativa do "presidente" do SN da UMP.

O próprio público também se alheou da iniciativa. Numa das praças mais pequenas do nosso País meia praça diz tudo sobre o sucesso desta tourada. E é de 3.ª categoria. Inconcebível.

Uma organização com as responsabilidade da União das Misericórdias Portuguesas deveria merecer mais respeito por parte daqueles que a "dirigem".

Como se tudo isto fosse pouco, que melhor nome para o 1.º touro da noite que o de idiota ? Até o nome do 1.º touro só poderia condizer com a iniciativa daqueles que "dirigem" a UMP. E a pega de um IDIOTA só poderia ser brindada a quem o foi.

A bravura e nobreza desse 1.º touro também foi, totalmente, a condizer com o espírito e iniciativa da tourada da UMP.

Constatada a presença do "presidente" do Conselho Fiscal (CF) da UMP dada a sua seriedade e honestidade só poderemos esperar que as contas das 15 (quinze) touradas realizadas a favor da União das Misericórdias Portuguesas sejam tornadas públicas, em breve.

Estamos certos que a presença do "presidente" do CF da UMP nesta tourada é a garantia de que a clareza e a transparência das contas da UMP serão a realidade mais próxima.

A 2.ª lide valeu sobretudo pela pega.

Esperemos que o "presidente" do CF da UMP imponha a sua competência e torna, rapidamente, públicas as contas das 15 touradas realizadas a favor da UMP.

Para instituições como a União das Misericórdias Portuguesas, instituição de utilidade pública, definida como tal no quadro legal em Portugal, é sua obrigação institucional prestar contas sobre a utilização dos dinheiros que movimenta.

NADA PODE SER ESCONDIDO.

Porque não me devo alongar muito mais sobre esta matéria damos por terminada, por hoje, as referências a mais esta tourada.

As Misericóridas merecem mais respeito, desde logo por parte daqueles que as dirigem, destacando, em 1.º lugar quem "dirige" a Uniãs das Misericórdias Portuguesas.

Definitivamente, as Misericóridas devem assumir a sua União, sob pena de Portugal continuar em perca.

Ah! Já agora aqueles que "dirigem" a UMP não se esqueçam de APRESENTAR AS CONTAS DAS TOURADAS.

XV TOURADA DA UNIÃO DAS MISERICÓRDIAS PORTUGUESAS

Vai realizar-se hoje a XV Corrida de Touros a favor da União das Misericórdias Portuguesas (UMP).

Cá pra mim será mais uma tourada.

Poder-se-á perguntar porque a designo por tourada e não por corrida de touros.

Porque de facto o que hoje vai acontecer na praça de touros de Sobral de Monte Agraço se enquadra mais no espírito e na letra da designação tourada (no sentido popular do termo).

Tal como a própria circular emanada por aquele que será o "presidente" do Secretariado Nacional (SN) da UMP identifica o acontecimento "a favor da UMP" presume-se que a designação "a favor de" quererá dizer que os resultados económico/financeiros revertarão a favor da União das Misericórdias Portuguesas (UMP). Ou dito de outra forma, o "lucro" resultante da diferença entre a receita e os custos recerterá "a favor da UMP).

Se assim fosse ou tivesse sido nas anteriores XIV (14) edições das touradas a favor da UMP os seus "dirigentes" teria prestado contas sobre essas mesmas realizações.

O órgão competente para a apresentação das contas é o Secretariado Nacional e o seu primeiro responsável é o seu "presidente".

É isso que as Misericórdias esperam. Que o "presidente" do Secretariado Nacional (SN) da UMP apresente as contas das anteriores 14 (catorze) edições da corrida de touros a favor da União das Misericórdias Portuguesas (UMP). E a partir de amanhã, as Misericórdias esperam que o "presidente do SN da UMP apresente as contas das 15 edições da corrida de touros da UMP.

É que ninguém, mas mesmo ninguém, consegue compreender a recusa, de há 15 anos a esta parte, de os "dirigentes" da UMP em apresentarem as contas das corridas de touros que organizaram.

É que as Misericórdias pautam-se pela credibilidade conquistada junto das suas comunidades.

A União das Misericórdias Portuguesas enquanto organização constituída pelo universo das Misericórdias (será?) tem maior obrigação ainda de prestar contas.

O "presidente" do SN da UMP assim como todos aqueles que são ou foram dirigentes da UMP têm a estritas obrigação de apresentarem com clareza e transparência as origens das receitas assim como a origem das despesas.

As Misericórdias têm que conhecer as contas originadas pela realização das 15(quinze) corridas de touros realizadas a seu favor.

É o nome das Misericórdias que está em causa.

É a credibilidade das Misericórdias que impõe esta obrigação à "sua" União.

Não há nenhuma razão para que os órgãos sociais da UMP não prestem contas das realizações por si levadas a cabo com o nome das Misericórdias Portuguesas.

QUEM NÃO DEVE NÃO TEME.

A credibilidade da UMP sairá reforçada o dia que as suas contas foram todas apresentadas às Misericórdias.

Não aproveita a ninguém (ou aproveitará) aquilo que acontece há muito dentro da União das Misericórdias Portuguesas: a não apresentação de contas de forma clara e transparente.

Por estas razões lhe chamamos tourada e não corrida de touros.

Nas corridas de touros o espectáculo é muito melhor quanto maior for a nobreza do Touro. É tanto melhor quanto maior for a entrega do Touro. O Touro não dissimula as suas capacidades, mostra-se tal como, naturalmente é.

É com a máxima naturalidade que as contas de todas as actividades realizadas em nome e a favor da União das Misericórdias Portuguesas devem ser apresentadas a quem de direito: às MISERICÓRDIAS.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA TERIA AGRACIADO A UMP SE SOUBESSE DAS ACTIVIDADES DOS SEUS "DIRIGENTES" ?

É profunda convicção de qualquer mortal que se o Senhor Presidente da República conhecesse as actividades dos actuais "dirigentes" da União das Misericórdias Portuguesas (UMP) jamais teria atribuído essa condecoração, nesta altura do campeonato.

Porquê esta generalizada convicção?

Saberá,o Senhor Presidente da República, que os actuais "dirigentes" da UMP andam há um ano a tentar elaborar uma proposta de vencimentos para os próprios, enquanto "dirigentes" da UMP, indexada ao vencimento do Presidente da República?

Saberá o Senhor Presidente da República que os actuais "dirigentes" da UMP, encabeçados pelos presidentes do Secretariado Nacional (SN) e da Mesa do Conselho Nacional (CN), pretendem vencimentos, para si próprios, na ordem de 70 % do vencimento do Presidente da República ?

Saberá o Senhor Presidente da República que os actuais "dirigentes" da UMP fizeram constituir uma comissão, dentro do Conselo Nacional para elaborar uma proposta que contemplasse a sua intenção de fixar para os próprios vencimentos na ordem do70 % do vencimento do Presidente da República ?

Saberá o Senhor Presidente da República que os "presidentes" do SN e da CN ficaram chocadíssimos (senão mesmo furiosos) quando os membros dessa comissão, antes de elaborarem uma proposta, quiseram conhecer qual era a realidade remuneratória, há muito em prática na União das Misericórdias Portuguesas (UMP) ?

Saberá o Senhor Presidente da República que os "presidentes" do SN e da CN se recusaram a prestar esses esclarecimentos aos membros da comissão criado no âmbito do Conselho Nacional para elaborar uma proposta de vencimentos para os "dirigentes" da UM ?

Saberá o Senhor Presidente da República que os actuais "dirigentes" da UMP se recusam a prestar informações sobre os gastos anuais de Administração ?

Saberá o Senhor Presidente da República que os actuais "dirigentes" da UMP se recusam a informar as Misericórdias sobre o destino que foi dado à Quinta de Santo Estevão, cujo valor de transacção poderá rondar os 60.000.000 € ?

Saberá o Senhor Presidente da República que os actuais "dirientes" da UMP criaram, em 4 anos, um passivo que ronda os 9.500.000 € ?

Saberá o Senhor Presidente da República que os actuais "dirigentes" da UMP acumulam um deficite de Administração nos últimos 4 anos de cerca de 4.500.000 € ?

Saberá o Senhor Presidente da República que o "presidente" do SN da UMP comprou para seu uso privativo (será também privado?) uma viatura da categoria luxo que nem o próprio Presidente da República dispõe ?

São todas estas dúvidas que as Misericórdias há muito reclamam conhecer, mas que aqueles que "dirigem" a UMP, se recusam a informar.

Se o Senhor Presidente da República conhecesse todas estas dúvidas teria atribuído a distinção à UMP ?

Énossa profunda convicção que se o Senhor Presidente da República conhecesse estas dúvidas jamaisteria atribuído essa condecoração à UMP.

"DEVOLUÇÃO" DOS CUIDADOS DE SAÚDE ÀS MISERICÓRDIAS

As Misericórdias jamais aceitaram a nacionalização dos seus hospitais que ocorreu nos anos do chamado PREC.

É vocação histórica das Misericórdias a gestão de unidades de saúde. Mais, até 1975 a generalidade dos cuidados de saúde prestados aos Portugueses era da responsabilidade das Misericórdias.

As Misericórdias, mesmo depois da nacionalização dos seus hospitais, sempre reclamaram a devolução dos seus hospitais e a gestão de unidades de saúde.

Esta vontade das Misericórdias continuarem a prestar cuidados de saúde à suas comunidades esteve sempre bem presente enquanto o Dr. Virgílio Lopes foi Presidente do Secretariado Nacional. Esta intenção foi abafada, por aqueles que se lhe seguiram. Jamais, desde 1991, ano do falecimento do Dr. Virgílio Lopes, aqueles que se instalaram nesse cargo, tomaram qualquer iniciativa intencional de reentrada das Misericórdias na área da saúde.

Poder-se-á dizer que foram estes que promoveram a entrada das Misericórdias na Rede Nacional de Cuidados Continuados de Saúde Integrados. É fácil demonstrar que assim não foi. Os 2 últimos "presidentes da Secretariado Nacional, limitaram-se a andar a reboque das Misericórdias.

Tal como agora.

Pior.

Aquelas Misericórdias que se entusiamaram com a ideias daquele que é "presidente" do Secretariado Nacional (SN), estão em situação de rotura financeira tal como a União das Misericórdias Portuguesas (UMP).

Uma Instituição como a UMP que em 4 anos gera um passivo de 9.500.000 €, faz desaparecer a Quinta de Sto Estevão (cujo valor poderá ser de 60.000.000 €), porque nada foiinformado às Misericórdias, venderam 2 apartamentos que a UMP tinha em Fátima (sem que as Misericórdias tenham sido informadas), venderam a Multinova (editora que era propriedade da UMP, sem que nada tenha sido informado às Misericórdias), pedirem autorização para hipotecar o os terrenos em Fátima e em Borba sem que o funadamento do pedido o justificasse (pelo menos para Borba não seria necessário hipotecar já que a obra prevista será financiada a 100 %), só pode ser considerada uma instituição à beira da insolvência.

Só depois de o Governo ter anunciado a sua intenção, enquanto possibilidade, de entregar algumas unidades de saúde para serem geridas pelas Misericórdias é que aquele que é "presidente" do SN se colou à ideia.

Mas tal como a esmagadora maioria das Misericórdias já faz, vai continuar a tomar a iniciativas que entender sem "passar o mais mínimo cartão" aos que são "dirigentes"da UMP.

Nas actuais circunstâncias a melhor forma de as Misericórdias garantirem sucesso para as suas iniciativas é projectá-las e concretizá-las à margem da "actual UMP".

É uma pena que assim tenh que ser, mas as Misericórdias não têm alternativa, nas actuais circunstâncias em que a UMP foi colocada.

As potencialidades das Misericórdias para a prestação de cuidados de saúde são enormes.

As Misericórdias são depositárias de equipamentos de saúde construídos com todo o carinho pelas populações locais que suportaram os custos das aquisições, das obras e do funcionamento dos hospitais duárias décadas do século passado, num processo de reforma da assistência em Portugal, tal como já tinha acontece à data da fundação da 1.ª Misericórdia, em 1498.

Sobre as potencialidades das Misericórdias paraintervirem na área da saúde nos debruçaremos ainda esta semana, se o tempo nos permitir.

Para tal será fundamental alterar profundamente a actual estrutura da União das Misericórdias Portuguesas (UMP) assim como as Misericórdias assumirem, por completo a sua União.

Actualmente, as Misericórdias não se revendo nesta União,optam por agir de forma forma isolada.

Esta situação é impeditiva da criação de uma Rede Social de Cuidados de Saúde.

À UMP compete, por mandato expresso das Misericórdias, em realização de Congresso das Misericórdias, onde só estas tenham voz, promover a criação de uma Rede Social de Cuidados de Saúde.

E A APRESENTAÇÃO DE CONTAS PARA QUANDO ???

Mais um ano e mais uma vez aqueles que "dirigem" a União das Misericórdias Portuguesas (UMP) vão organizar uma tourada.

A realização de touradas só tem justificação porque o "presidente" do Secretariado Nacional (SN) da UMP contratou um assalariado para a organização de touradas. E de facto esse assalariado é um "especialista" em touradas.

Estamos confrontados com a XVI tourada da UMP.

E CONTAS QUANDO É QUE SÃO APRESENTADAS ???

Que mais não seja por uma questão de clareza e transparência aqueles que "dirigem" a União das Misericórdias Portuguesas têm a obrigação de prestar contas sobre todas as realizações que levam a cabo.

Só não apresenta contas quem tem algo a esconder.

Porque é que se recusam a apresentar contas ??? As das touradas e muitas outras.

OSTENSIVAMENTE OFENSIVO PARA OS POBRES

Quem assume cargos nos órgãos sociais na União das Misericórdias Portugueses (UMP), assume o compromisso de servir o seu Irmão mais Pobre e desprotegido à luz dos Princípios e Valores  da Doutrina Social da Igreja.

De entre esses princípios destacaremos hoje o do Dom, de DAR.

Quem quer estar em cargos dirigentes na União das Misericórdias Portuguesas (UMP) tem que ter plena consciência que durante o período de tempo que aí permanecer tem mais para dar do que para receber.

É também um valor universal da Igreja e da sua Doutrina: O DESTINO UNIVERSAL DOS BENS.

Os bens e valores da UMP (que são de todas as Misericórdias) não são apropriáveis, a nenhum título, por aqueles que são "dirigentes".

Poderíamos desenvolver aqui e agora toda uma argumentação que fundamentasse melhor ainda o quão contrários aos valores morais e éticos, são a generalidade dos procediemntos daqueles que são, actualmente, "dirigentes" da UMP, a começar pelo "presidente" do SN da UMP.

É OSTENSIVAMENTE OFENSIVO PARA OS POBRES

a compra de uma viatura da gama de luxo para as deslocações do "presidente" do Secretariado Nacional da União das Misericórdias Portuguesas.

Para além disso impõe-se, também uma pergunta: será que o actual "presidente do SN da UMP utiliza essa viatura da gama de luxo só para deslocações ao serviço da UMP? É uma questão que aqui deixo mas que anda na boca da generalidade dos Provedores e Dirigentes das Misericórdias.

Os Provedores e Dirigentes das Misericórdias que, verdadeiramente, o são ao serviço dos mais Pobres e Desprotegidos e que todos os dias lutam com falta de recursos para fazerem frente às dificuldades alheis com que são confrontados, não conseguem enteder como é que o "presidente" do SN da UMP tenha comprado um carro da gama de luxo, de uma categoria que nem o Primeiro Ministro tem.

O actual "presidente" do SN da UMP comprou uma viatura da gama luxo - um BMW da série 740 - que custou bastante mais de uma centena de milhares de euros, sem que nada o justifique.

A decisão de comprar um BMW da série 740 para utilização privativa (e não será privada também, importa averiguar, por quem de direito) do actual "presidente" do SN da UMP é ostensivamente ofensivo para todos aqueles cidadãos, a quem a União das Misericórdias Portuguesas, deveria estar ao serviço, e que não têm dinheiro para comer nem para alimentar os seus filhos no dia a dia.

Será com "dirigentes" com este perfil que o actual Governo quererá trabalhar na elaboração e concretização do Programa de Emergência Nacional?

Salvo melhor opinião, "dirigentes" como os actuais da União das Misericórdias Portuguesas são o pior dos exemplos que se podem dar aos Pobres deste País na utilização do dinheiro e dos bens que têm que ser postos, prioritariamente e acime de tudo, ao serviço do bem comum.

É que a União das Misericórdias Portuguesas (UMP) é uma Instituição de Utilidade Pública, o que obriga os seus Dirigentes a aplicarem, os dinheiros e bens que estão à sua guarda, ao serviço do bem comum.

Nada, mas mesmo nada justifica a aquisição de uma viatura da gama luxo para as deslocações do "presidente" do SN da UMP. E muito menos se justifica a manutenção dessa viatura quando Portugal atravessa uma das maiores e mais graves crises da sua história.

É ostensivamente ofensivo para os Pobres deste País que o "presidente" do SN da União das Misericórdias Portuguesas utilize uma viatura de luxo, a qual terá custado bastante mais do que uma centena de milhar de euros.

Será que ós Dirigentes das Misericórdias, a Conferência Episcopal Portuguesa e o Governo deverão permanecer indiferentes pela esta situação provocada na União das Misericórdias Portuguesas?

Será que o Governo quer trabalhar com "dirigentes" com este perfil para implementação do seu Programa de Emergência Nacionaçl?

Quando todos os dias estão a ser pedidos mais sacrifícios aos Portugueses poderá ser admissível e tolerável que "dirigentes" da União das Misericórdias Portuguesas utilizem o dinheiro que deveria ser destinado ao combate à pobreza, seja utilizado para usufruto e mordomias desses mesmos "dirigentes"?

ÍNDICE DE MEDIDA DO NÍVEL DE COMPETÊNCIA

Talvez um dia aqui se escreva a história completa, desde a origem, do diferendo que opôs as Misericórdias, inicialmente, à Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) e nesta última fase aos "dirigentes" da União das Misericórdias Portuguesas.

É uma história interessante de se conhecer. E agora mais, desapaixonadamente, de escrever até porque muitos dos protagonistas de então já não estão entre nós.

E será tanto mais aliciante a sua escrita quanto muito do que, realmente, se passou no relacionamento entre aqueles que dirigiram a UMP, nos últimos 20 anos, e a CEP nem sempre foi relatado com a precisão que as circunstâncias exigiam.

Para ilustrar e aguçar o apetite aos mais curiosos que queiram investigar o que na realidade se passou diremos que sendo os 2 (dois) "presidentes" do Secretariado Nacional (SN) da UMP tão prolíferos a criar comissões que jamais funcionaram, esqueceram-se (?), nestes 20 anos que entretanto passaram, de nomear os 2 (dois) representantes da UMP para a Comissão Mista que foi decido criar, em Assembleia Geral da UMP, na qual estivera presente o Secretário da CEP, à altura.

Aqui fica a pergunta: qual(is) a(s) razão(ões) que assistiram aos 2 (dois) últimos "presidentes" do SN da UMP a não cumprirem a deliberação tomada pela Assembleia Geral da UMP, há 20 anos ?

Ao que se sabe a CEP terá esperado até ao limite das suas possibilidades, a manifestação de disponibilidade, por parte daqueles que "dirigiram" e dirigem" a UMP para com eles negociarem um Memorado de Entendimento (expressão que agora está na moda) sobre a natureza jurídico-canónica das Misericórdias Portuguesas.

Não tendo sentido qual manifestação de abertura ao diálogo, a CEP entendeu por bem e por dirieto próprio elaborar, aprovar e submeter a recognitio da Santa Sé, o Decreto Geral para as Misericórdias, de 23 de Abril de 2009.

Foi no uso legitimo do poder legislativo de que dispõe que a CEP publicou e pediu a aprovação da Santa Sé.

Só a desatenção, permanente, ao que é essencial para as Misericórdias permite conceber a surpresa manifestada por aquele que é "presidente" do SN da UMP expressa em 4 (quatro) artigos publicados no jornal Voz das Misericórdias, com o título "o dever da verdade".

Ora o DEVER DA VERDADE obriga a expor as razões, os factos e os processos. Acontece que quem ler esses artigos não poderá deixar de se interrogar: será o conjunto dos Senhores Bispos um grupo de malfeitores que só querem apoderar-se dos bens das Misericórdias?

Esta ideia de que os Senhores Bispos só legislaram porque se quererão apoderar dos bens das Misericórdias foi manifestada por aqueles que ainda "dirigem" a UMP. Para o constatar consultar o que disseram aos órgãos da comunicação social desde o Verão de 2010.

O que esses "dirigentes" da UMP puseram, verdadeiramente, em causa foi, também, a legitimidade da CEP para legislar sobre as Misericórdias.

Para ajudarmos a esclarecer a situação actual, no que à natureza jurídica das Santas Casas da Misericórdia de Portugal diz respeito, iremos dar a conhecer, documentando, o entendimento legal e legítimo.

A CEP no uso das competências legais conferidas pelo Código do Direito Canónico e de acordo com as Normas Gerais para as Associações de Fiéis, aprovadas por Decreto Geral de Aprovação da CEP e promulgado pela Congregatio Pro Episcopis, decidiu explicitar o seu entendimento sobre a natureza jurídico-canónica das Misericórdias Portuguesas.

1.º- o Decreto Geral para as Misericórdias foi aprovado pela Congregatio pro Episcopis;

2.º- o Decreto Geral para as Misericórdias tem carácter vinculativo porque foi aprovado e promulgado de acordo com o estabelecido no artigo 6.º dos Estatutos da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP);

3.º- o Decreto Geral para as Misericórdias é entendido por Miguel Delgado Galindo, Jefe de Oficina - Consejo Pontificio para los Laicos - Ciudad del Vaticano: "Se trata de uma norma administrativa general que tiene um carácter eminentemente interpretativo, pues su finalidad essencial es clarificar a las Misericordias portuguesas como associaciones públicas de fieles, ...", extraído do estudo do autor, publicado na revista Forum Canonicum, do Instituto Superior de Direito Canónico, da Universidade Católica Portuguesa, Volume V/2 . JUNHO/DEZEMBRO 2010.

1.ª CONCLUSÃO: A Conferência Episcopal Portuguesa é a única entidade com competência Legal, reconhecida pelo Estado Português à luz da CONCORDATA de 2004, para legislar sobre o enquadramento canónico das Misericórdias Portuguesas enquanto Associações de Fiéis.

Assim, o decidiram, por unanimidade dos Bispos que integram a CEP, declarar as Misericórdias Portuguesas como Associações Públicas de Fiéis.

Recentemente e à pressa, o actual "presidente" do SN da UMP quis aprovar um Compromisso com o anterior Presidente da CEP, Compromisso esse que já aqui transcrevemos e que deu origem a um Decreto Geral Interpretativo.

Acontece que de acordo com o estabelecido no n.º 1 do artigo 6.º dos Estatutos da CEP que transcrevemos:

1. A CEP só pode elaborar decretos gerais quando forem requeridos pelo direito universal ou por especial mandato da Sé Apostólica, quer dado por "motu proprio" quer a pedido da própria Conferência. Tais decretos, para que tenham carácter vinculativo, devem ser aprovados em Assembleia Plenária, ao menos por dois terços de todos os membros de pleno direito, confirmados pela Sé Apostólica e legitimamente promulgados (cf. cân 455 §§ 1-3).

2.ª CONCLUSÃO: o Decreto Geral Interpretativo, publicado na revista Lumen de Março/Abril de 2011 ao não ter sido promulgado pela Santa Sé como obrigam os Estatutos da CEP não tem carácter vinculativo e ao não ter carácter vinculativo, o seu valor legal é nulo, por inaplicável.

Perante esta realidade factual:

- o Código do Direito Canónico;

- as Normas Gerais das Associações de Fiéis;

- o Decreto Geral para as Misericórdias; e,

- o Decreto Geral Interpretativo (de nulo efeito legal e prático),

as Misericórdias Portuguesas são, para todos os efeitos, Associações Públicas de Fiéis regendo-se pelos cânones, aplicáveis, do Código do Direito Canónico, pelas Normas Gerais das Associações de Fiéis e pelas disposições contidas no Decreto Geral para as Misericórdias.