O QUE É FUNDAMENTAL CONHECER

Conhecer o que acontece dentro da União das Misericórdias Portuguesas(UMP) é imperativo de ordem legal, estatutária, moral e ética por parte daqueles que a "dirigem".

Dar a conhecer a todos os Portugueses as actividades desenvolvidas pela UMP assim como conhecer os dinheiros que utiliza resultam do seu duplo estatuto:

- utilidade pública, na lei civil;

- associação pública de fiéis, no âmbito do Direito Canónico.

Fica claro que quer as actividades quer a utilização do dinheiro obriga aqueles que "dirigem" a UMP a apresentação pública (nos 2 âmbitos referidos) de tudo o que se passa dentro da UMP.

A União das Misericórdias Portuguesas é património das Misericórdias e estas são património nacional,ao serviço dos que mais necessitam.

O que aqui hoje desenvovlemos resulta da impossibilidade sentida pela esmagadora maioria dos Dirigentes das Misericórdias em conhecerem as actividades desenvolvidas por aqueles que "dirigem" a UMP assim como conhecerem quais os recursos financeiros e a forma como os mesmos são gastos ou vão desaparecendo.

É fundamental para garantir a imprescindível credibilidade à União das Misericórdias Portuguesas, conhecer qual o seu património, as razões e os valores das alienações concretizadas assim como a identificação dos interventores.

Para facilitar a divulgação de parte do factos que urge conhecer aqui deixamos algumas referências.

QUINTA DE SANTO ESTEVÃO

Esta Quinta sita na freguesia de Abraveses, concelho de Viseu foi doada à UMP como compensação devida às Misericórdias pela nacionalização dos seus hospitais ocorrida em 1974/5, ao tempo que era Ministro dos Assuntos Sociais, o Dr. Morais Leitão.

Ao que se sabe esta Quinta terá sido alienada por aqueles que dirigiram e dirigem a UMP sem que nenhuma informação tivesse até hoje sido prestada às Misericórdias.

É necessário saber qual era o valor patrimonial da Quinta de Sto Estevão à data da alienação.

É necessário conhecer todos os pormenores desse negócio, nomeadamente, dar a cconhecer a todas as Misericórdias o teor do contrato celebrado como comprador da Quinta de Sto Estevão.

O valor patrimonial da Quinta de Sto Estevão poderá ser de forma elevado que obriga. a que aqueles que dirigem a União das Misericórdias Portuguesas, a dar a conhecer todos os contornos do negócio.

Esta obrigação é tanto maior quanto os próprios Estatutos da UMP obrigam a Assembleia Geral a: e) Aprovar contratos de compra e venda de bens imóveis; (Art.º 12.).

Ora acontece que o contrato de venda da Quinta de Sto Estevão não ao não ser aprovado pela Assembleia Geral,está constatada uma irregularidade cujos contornos importa conhecer por todas as Misericórdias.

Uma pergunta se impõe: qual(is) a(s) razão(ões) que levaram aqueles que "dirigem" a UMP a não cumprirem as disposições estatutárias que juraram cumprir aquando da respectiva posse ?

É tudo isto que aqueles que "dirigem" a UMP devem explicar e explicitar a todos quantos Dirigem as Misericórdias, nomeadamente, aos respectivos Provedores.

O negócio da alienação da Quinta de Sto Estevão também, ao que se sabe, não terá merecido a necessária autorização da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), já que esta entidade tutela a UMP.

O conhecimento da totalidade dos contornos do negócio da venda da Quinta de Sto Estevão é obrigação de todos os Dirigentes das Misericórdias assim como constitui obrigação daqueles que "dirigem" a União das Misericórdias Portuguesas.

Estes deveres e obrigações são tanto mais imperativas quanto o valor envolvido, segundo informações recolhidas junto de quem conhece muito bem essa mesma Quinta e está em condições de conhecer o respectivo valor, é de tal maneira elevado que poderá rondar os 60.000.000 € (sessenta milhões de euros).

É um valor demasiado elevado para que tal património desapareça sem que as suas destinatárias (as Misericórdias) desistam de conhecer o valor do património que lhes foi doado em 1980.

Tudo isto é funadmental ser dado a conhecer às Misericórdias.

Tudo isto é necessário ser conhecido pelo Ministério da Segurança Social e da Solidariedade, já que é este Ministério quem assumiu as competências de tutela.

De acordo com as competências legais, o Minsitério da Segurança Social e da Solidariedade poderá e deverá proceder a uma auditoria que permita conhecer a totalidade dos contornos do negócio realizado com a Quintanhara de Sto Estevão.

Ganhará, a União das Misericórdias Portuguesas, credibilidade o que agilizará a acção e intervenção das Misericórdias nas novas missões que o actual Governo pretende delegar nestas seculares Instituições de bem fazer.

POR RESPEITO À VERDADE

O exercício de cargos e correspondente desempenho de funções em órgãos sociais de organizações de referência, primordialmente, devem ser o reflexo de práticas coincidentes com os valores e princípios inspirados na doutrina que as enforma e que as sustenta. Chamamos hoje à colação os princípios da Doutrina Social da Igreja, porque a Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) decretou, de acordo com o seu entendimento colectivo, que as Misericórdias são Associações Públicas de Fiéis, entendimento esse reforçado com a recente publicação na revista «Lumen» - órgão oficial da CEP - do Decreto Geral Interpretativo que aprofunda a concepção de Associações Públicas de Fiéis que as Misericórdias, definitivamente, são.

Ficou, definitivamente, decretado - para os próximos 25 anos - as Misericórdias são Associações Públicas de Fiéis. E se as Misericórdias são Associações Públicas de Fiéis, por maioria de razão a União das Misericórdias Portuguesa (UMP) é uma Associação Pública de Fiéis. E porque assim é importa que aqueles que a dirigem,a UMP, têm que ser os primeiros a dar o exemplo pelo escrupuloso cumprimento das correspondentes obrigações legais e estatutárias. De entre essas obrigações destacaremos hoje, as seguintes, de acordo com a Doutrina Social da Igreja:

- o deverdo Dom; e,

- o dever da Gratuitidade.

Estes dois princípios da Doutrina Socialda Igreja impõem a todos quantos exercem cargos e desempenham funções dirigentes nas Misericórdias asua tradução prática.

Foi assim ao longo da sua longa história. Os Dirigentes das Misericórdias exerciam cargos e desempenhavam  funções dando. Dando tempo, disponibilizando capacidades - entenda-se competências e até, muitas vezes dando parte do seu património.

É isto que a sociedade portuguesa espera que os dirigentes das Misericórdias façam sempre e quando estão investidos nesses mesmos cargos.

Os Portugueses não podem ter a mínima dúvida de que os Dirigentes das Misericórdias e, particularmente, os Dirigentes da UMP exercem os cargos e desempenham as correspondentes funções, em respeito por este princípio do DOM.

É portanto expectável que os Dirigentes da UMP exerçam cargos dando tempo, dando competência e dando património sem exigir outra qualquer retribuição que não seja, exclusivamente, a prática desinteressada do BEM.

O exercício de cargos Dirigentes nas Misericórdias e por maioria de razão na UMP devem assentar no mais puro regime de voluntariado - sem direito a qualquer tipo de remuneração - dando o melhor de si em prol dos mais pobres e desfavorecidos.

Este é o segundo princípio a que devem obediência todos aqueles que exercem cargos nos órgãos sociais das Misericórdias Portuguesas, e de sobremaneira, aqueles que dirigem a UMP.

O Princípio da Gratuitidade obriga aqueles que são dirigentes ao exercício dos respectivos cargos em regime de gratuitidade. Quer isto dizer sem direito a qualquer retribuições pelo exercício desses mesmos cargos.

Estes pincípios foram vertidos para a Lei de enquadramento civil da actividade das Misericórdias, o Decreto-Lei n.º119/83, de 25 de Fevereiro.

Estes princípios estão também contemplados no espírito e no conteúdo das Normas Gerais para as Associações de Fiéis e nos Decretos recentemente publicados pela CEP.

Compete, em primeira instância às entidades tutelares zelar pelo cumprimento das leis pelas próprias emanadas.

Talvez fosse bom, pelo menos, muito contribuiria, para clarificar situações suspeitosas de que estes princípios expressos nas leis estão a ser respeitados e cumpridos.

Ganhariam as Misericórdias que sairiam reforçadas com a transparência de processos e ganhariam a imprescindível credibilidade junto dos Portugueses, prncipalmente, daqueles que estão disponíveis para servirem e doarem desinteressadamente.

Agora que é intenção do actual Governo chamar para intervirem, nos próximos tempos de dificuldades que se aproximam, é, certamente, o momento mais oportuno e adequado para clarifacra todas asdúvidas e suspeitas que pairam sobre as misericórdias, principalmente, sobre a União das Misericórdias Portuguesas.

As Misericórdias estão a ser altamente lesadas pelo clima de suspeição que paira sobre aqueles que dirigem a União das Misericórdias Portuguesas. Importa assim que a competência inspectiva do Governo seja exercida para clarificar de uma vez por todas a situação que se vive dentro da UMP.

É isso que esperam os Dirigentes das Misericórdias.

CONGRESSO DA UNIÃO DAS MISERICÓRDIAS

Passaram já 8(pito) dias sobre o início do Congresso desta União das Misericórdias Portuguesas e 5 (cinco) sobre o seu encerramento.

Só pretenciosamente se poderá chamar ao que aconteceu no passado fim de semana no distrito de Coimbra, Congresso. Terá sido tudo menos um verdadeiro congresso.

Mas o que de facto demonstra que não aconteceu qualquer congresso, senão na designação, resulta do facto de não ter havido conclusões. Um congresso sem conclusões não existe.

Ou se houve conclusões, ao não term sido divulgadas é o mesmo que não existirem.

Uma das razões fundamentais para a realização de um congresso é a chegada a conclusões.

E assim se vai gastando o dinheiro que deveria ser utilizado no combate à pobreza e exclusão.

OBJECTIVOS DO CONGRESSO

Tentar convencer os participantes que exercem grande influência sobre os futuros Governantes.
A colagem como lapas a todos os governantes de todos o quadrantes quando estão no poder.

Discurso do Presidente da República na Sessão de Encerramento do X Congresso Nacional das Misericórdias

Arganil, 18 de Junho de 2010

No encerramento deste X Congresso Nacional das Misericórdias Portuguesas quero começar por saudar os seus representantes, Senhores Provedores, Mesários e demais Irmãos. É com sentido e profundo reconhecimento pelo vosso trabalho e pela vossa dedicação que me dirijo a este Congresso.

As Misericórdias portuguesas têm fortes razões para se orgulharem do inestimável contributo que têm prestado e continuam a prestar aos Portugueses e a Portugal.

A sua história de cinco séculos não encontra paralelo em nenhuma outra instituição social que de forma tão continuada e, ao mesmo tempo, tão decisiva, tivesse contribuído para minorar o sofrimento e a exclusão entre os Portugueses.

Foi no combate à fome, à doença e à exclusão que se forjou esta obra inestimável que integra, de pleno direito, a secular história de Portugal como Estado e como Nação.

Curiosamente, foi no contexto da construção dos pilares do moderno Estado português que a Obra das Misericórdias se lançou e expandiu, por iniciativa da Rainha D. Leonor.

Nessa altura, houve consciência clara de que a afirmação do Estado não era incompatível nem concorrencial com a organização autónoma das Misericórdias.

Pelo contrário, Estado e Misericórdias só tinham a ganhar com a acção complementar e cooperante.

Se o Estado moderno foi obra de monarcas e de elites, a vasta rede de Misericórdias que se estruturou à escala nacional, foi obra dos portugueses, dos homens bons das cidades e das vilas que através da sua dedicação e do espírito de solidariedade, criaram uma das instituições mais importantes da nossa sociedade.

Ao longo destes cinco séculos de história comum, nem sempre o desejável espírito de cooperação e a autonomia institucional foram respeitados. Há que reconhecê-lo!

Já na vigência do actual regime democrático, essa relação, que deveria ser de confiança e de partilha na busca de soluções para os problemas que afectavam a população portuguesa, foi fortemente abalada pela concepção estatizante de alguns governos.

O que se passou no domínio dos cuidados de saúde é um bom exemplo dessa quase obsessão de tudo sujeitar à tutela e à administração directa do Estado.

As consequências desses excessos são hoje sobejamente conhecidas.

Perdemos muitos anos a recriar o que já estava criado, a recuperar experiência e competências que já existiam, a esbanjar recursos que poderiam ser canalizados para domínios mais carenciados e de maior urgência social.

Felizmente, tomou-se consciência dos erros e, lenta mas pragmaticamente, foi-se arrepiando caminho.

A recente celebração de um protocolo entre as autoridades de saúde e um considerável número de misericórdias portuguesas, visando a contratualização de serviço público por parte destas, é um passo que me apraz assinalar. Esse passo pode representar uma valorização significativa do sistema nacional de saúde, tornando-o mais eficaz, com maior qualidade de serviço e maior satisfação dos utentes.

Temos de reinventar o conceito de serviço público, nomeadamente na diversidade das áreas sociais. Um novo conceito que atenda mais à necessidade de dar uma resposta rápida e adequada aos crescentes problemas sociais da população portuguesa, do que ao respeito de uma visão ideológica que os tempos tornaram obsoleta.

As dificuldades financeiras e de crescimento da economia para os próximos anos deveriam convidar-nos a pensar de forma objectiva e desapaixonada nos desafios de emergência social que já estamos a enfrentar.

São conhecidas as dificuldades de financiamento do Estado, bem como os constrangimentos decorrentes da crise financeira que obrigarão, em maior ou menor proporção, à contenção da despesa social.

Entretanto, são tão ou mais conhecidas e sentidas as dificuldades crescentes que afectam entre 2 a 3 milhões de portugueses. Destes, uma grande parte sofre, ou está em risco de vir a sofrer, as consequências típicas das situações de emergência social.

Crianças, jovens, desempregados, deficientes, doentes crónicos, idosos, famílias inteiras em situação de privação material ou de exclusão social grave esperariam, nesta conjuntura, um redobrar da atenção e do apoio por parte do Estado, precisamente quando este enfrenta as maiores dificuldades em manter os níveis e os mecanismos de protecção social.

São cada vez mais os que necessitam de ajuda e são cada vez menos os recursos que o Estado lhes pode distribuir.

Esta é a indesejável e triste situação que temos de enfrentar.

Só os Portugueses e as suas instituições de solidariedade social poderão atenuar os efeitos desta calamidade social que não pára de tocar um crescente número de cidadãos.

Os senhores, enquanto responsáveis pelas misericórdias portuguesas, sabem do que estou a falar.

Conhecem o dia-a-dia dessa luta e as dimensões que esse fenómeno está a atingir.

Vivem directamente as histórias de sonhos desfeitos, de ilusões destroçadas, de vidas que não encontram futuro, do presente insuportável para a dignidade pessoal que muitos teimam em manter.

Sabem todos do que é que estou a falar.

Por isso vos peço que não baixem os braços, que não desistam perante a adversidade e o avolumar dos problemas das vossas instituições.

Transmitam a todos quantos trabalham nas vossas creches, nos vossos lares, nos vossos hospitais, nos vossos refeitórios, o quanto confiamos na dedicação, na capacidade de ajudar quem vos procura, no inestimável contributo que têm vindo a dar para que os Portugueses mantenham a esperança num futuro melhor.

Transmitam aos vossos voluntários o quanto esperamos da sua dedicação desinteressada. Digam-lhes que o seu exemplo não será esquecido.

Ajudem a promover o reforço dos laços familiares, dêem maior expressão a essa ideia central de solidariedade entre gerações, continuem a estar disponíveis para cooperar com outras instituições.

Ajudem a identificar os problemas, mobilizem todos os recursos que estão disponíveis, superem desconfianças antigas e divisões artificiais.

Todos não seremos demais para enfrentar os tempos difíceis que nos batem à porta.

Para empreendermos esse combate precisamos do espírito solidário de todos os Portugueses.

Precisamos de mobilizar todos os recursos e boas vontades para ganharmos esse desafio.

Confio na vossa determinação e no vosso trabalho.

Confio que as Misericórdias Portuguesas vão continuar a justificar o reconhecimento da dedicação, do espírito solidário e do mérito relevante que está inscrito na sua história e que os Portugueses jamais esquecerão.

Por esta razão decidi agraciar a União das Misericórdias Portuguesas com o título de Membro Honorário da Ordem de Mérito, cujas insígnias terei o gosto de entregar ao seu Presidente, Dr. Manuel de Lemos.

Faço-o com um sentido pleno de justiça e na certeza que à exigência e expectativa que esta condecoração traduz para quem a recebe, responderão as Misericórdias Portuguesas com o melhor do seu empenho e da sua solidariedade.

Muito obrigado.

Presidência da República

06.2011 14:41

Lusa

Saúde: Misericórdias vão informar a Troika de que têm melhores preços do que o sistema público

 

Arganil, Coimbra, 18 Jun (Lusa) -- As Misericórdias Portuguesas reafirmaram hoje a disponibilidade em cooperar com o Estado para minimizar os efeitos sociais da crise, e decidiram informar a "Troika" de que na saúde praticam preços mais baixos que o sistema público.

Arganil, Coimbra, 18 Jun (Lusa) -- As Misericórdias Portuguesas reafirmaram hoje a disponibilidade em cooperar com o Estado para minimizar os efeitos sociais da crise, e decidiram informar a "Troika" de que na saúde praticam preços mais baixos que o sistema público.
Nas conclusões do X Congresso Nacional das Misericórdias Portuguesas, que hoje encerrou em Arganil, referem a "total disponibilidade" para, em conjunto com o Estado e demais instituições da sociedade civil, "ajudar Portugal e os portugueses a encontrarem um futuro melhor".
Os congressistas afirmam congratular-se com os resultados obtidos pelas Misericórdias no domínio da saúde, nomeadamente nos "hospitais de agudos" e no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.
Acrescentam que foi decidido "tornar pública a disponibilidade das Misericórdias para continuar a ajudar todos os portugueses que sofrem em complementaridade com o Estado, com superior qualidade, mas a custos bem inferiores aos praticados, quer no setor público, quer nas parcerias público-privadas".
No texto das conclusões afirmam que o congresso "deliberou informar a Troika da capacidade das Misericórdias e dos preços que estas conseguem trabalhar, porque a capacidade de resposta das Misericórdias é um recurso nacional que não pode ser menosprezado".
O X Congresso Nacional das Misericórdias Portuguesas manifestou também a "sua preocupação face às alterações legislativas referentes ao IVA no caso da construção de equipamentos", e em relação aos efeitos que isso poderá ter na comparticipação dos utentes e das suas famílias.
"Combater a crise com rigor e determinação não isenta o Estado português de fazer opções", observam os congressistas.
Alertam para a necessidade de revisão legislativa de modo a tornar o estatuto das IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social) mais adequado à realidade do século XXI, mas "no caso concreto das Misericórdias, deixar consagrado, quer perante o Estado, quer perante todos os outros poderes, a sua especificidade, autonomia e natureza próprias".
Como mensagem interna das conclusões, o Congresso "reafirmou a necessidade de cada uma das Misericórdias exigir de si mesma o maior rigor e contenção na gestão das suas Santas Casas, com o objetivo de ser cada vez mais eficiente e mais eficaz, assegurando a sustentabilidade e a perenidade".
A inovação e profissionalismo dos recursos humanos, compatibilizados com os valores sociais que fazem parte da sua missão, são vias para a sustentabilidade, concluem os congressistas.
O X Congresso Nacional das Misericórdias Portuguesas, sob o tema "A Intergeracionalidade: Passado, Presente e Futuro", teve início quinta-feira, em Coimbra, e foi encerrado esta tarde, em Arganil, pelo Presidente da República.

FF.
Lusa/fim
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Saúde: É altura de afastar "preconceitos ideológicos" e apostar nos hospitais das Misericórdias - Manuel Lemos

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Arganil, Coimbra, 18 Jun (Lusa) -- O presidente da União das Misericórdias Portuguesas defende que é altura de o Estado afastar "preconceitos ideológicos", e apostar mais na capacidade destas instituições na área saúde, porque a prestação de cuidados fica mais barata.

Arganil, Coimbra, 18 Jun (Lusa) -- O presidente da União das Misericórdias Portuguesas defende que é altura de o Estado afastar "preconceitos ideológicos", e apostar mais na capacidade destas instituições na área saúde, porque a prestação de cuidados fica mais barata.
"Não faz sentido pactuar com o desperdício suportado em preconceitos ideológicos como é o caso do não aproveitamento integral da nossa capacidade de resposta em termos de saúde", sublinha Manuel Lemos, no discurso de encerramento do X Congresso Nacional das Misericórdias Portuguesas
Segundo o dirigente, os preços que as Misericórdias praticam pelos cuidados de saúde "situam-se, em média, mais de 30 por cento abaixo dos valores praticados pela resposta pública ou das parcerias público-privadas".
"Quando o memorando de entendimento entre o Governo, a União Europeia e o FMI se refere à necessidade de contenção da despesa e de reestruturação na prestação de serviços de saúde, vale a pena de certeza olhar para a nossa qualidade e para os nossos preços e apostar mais nas Misericórdias de Portugal", sustenta
Nesse contexto -- sublinha Manuel Lemos -- as Misericórdias não tencionam solicitar ao Governo mais recursos para fazer o mesmo, mas promete serem "insistentes, em sede de relação com o Estado", no sentido de reforçar essa complementaridade com o Estado.
"Sobretudo o que mais nos tem custado e nos preocupa é a falta de planeamento e a ligeireza das decisões que conduzem diretamente a gastos necessários, à insatisfação das populações e a uma certa ideia de impunidade que parece estar instalada", afirma o presidente da União das Misericórdias Portuguesas.
Aludindo ao papel histórico das Misericórdias, de ajuda aos que precisam, salientou que é nas alturas de crise, como a atual, que "a missão se torna mais importante e crucial".
"Sendo a boa vontade e o desejo de ajudar determinantes, hoje só é possível cumprir essa mesma missão se formos exigentes em sede de austeridade, rigor, competência, inovação e boas práticas", concluiu.
O X Congresso Nacional das Misericórdias Portuguesas, que quinta-feira começou em Coimbra, foi encerrado esta tarde, em Arganil, pelo Presidente da República.

FF.
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