QUINTA DE SANTO ESTEVÃO - Cedência - Ainda é património das Misericórdias Portguesas ?

Passados que estão quase 30 anos sobre a cedência da Quinta de Santo Estevão, situada na Freguesia de Abravezes, em Viseu, às Santas Casas, facto que já deve ser, hoje, do conhecimento de um reduzido número de Dirigentes das Misericórdias Portuguesas importa, trazer à memória de alguns e dar a conhecer, aos mais recentes Dirigentes, a realidade do facto já que o mesmo revestiu-se de grande importância e faz parte da história patrimonial destas Seculares Instituições de bem fazer.

A história da cedência desta Quinta de Santo Estevão é tanto mais importante quanto se desconhece, hoje em absoluto, qual a situação da mesma.
Este património valiosíssimo carece de ser dado a conhecer às suas legitimas proprietárias: as Santas Casas. É essencial que as Misericórdias conheçam a forma como chegaram à posse da Quinta de Santo Estevão, qual a utilização que já foi dada à mesma, qual a área que está (ou não) na posse da União das Misericórdias Portuguesas depois de construído o Centro de Santo Estevão e o Quartel da GNR.
Esta história vai ter que ser contada, mais cedo ou mais tarde por aqueles que se instalaram nos cargos dos órgãos sociais da União das Misericórdias Portuguesas (AICOSUMP). Não lhes irá ser permitido, continuarem a omitir às Misericórdias Portuguesas a realidade actual da Quinta de Santo Estevão.

Não lhes se lhes continuará a permitir esconder as decisões que tomaram sobre este valiosíssio património que é de todas as Misericórdias Portuguesas. Esta circunstância estabelecida até no preâmbulo do Despacho que abaixo se transcreve é, particularmente, importante. De tal forma importante que não se pode nem se deve continuar a permitir a ocultação da realidade.
"Quem não deve não teme.
À mulher de César não lhe basta ser séria também tem que parecer."
Portugal, os Portugueses e sobretudo as Misericórdias precisam e têm o direito de saber, comprovadamente, tudo o que envolveu a Quinta de Santo Estevão desde 1980 até esta data e daqui para a frente também têm o direito de que tudo lhes seja comunicado e provado.

Vamos transcrever na íntegra o texto legal a través do qual a Quinta de Santo Estevão foi cedida às Santas Casas.
O Despacho n.º 53/80 do Ministro dos Assuntos Sociais foi publicado no Diário da República, II Série, n.º 286 de 12 de Dezembro de 1980:

MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

GABINETE DO MINISTRO

___

Despacho n.º 53/80

Por despacho ministrial de 16 de Maio de 1977, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 31 do mesmo mês, a Quinta de Santo Estevão e seus anexos, situada na freguesia de Abravezes, em Viseu, que pertenceu ao ex-Albergue Distrital de Mendicidade, foi cedida ao Centro de Saúde Mental de Viseu, para instalação de um estabelecimento de assistência psiquiátrica.

Atendendo a que não se justifica aquele destino, dada a existência em Viseu de outros locais melhor vocacionados para o efeito, do que resulta que a referida Quinta está por aproveitar e até a degradar-se, situação que não pode manter-se;

Considerando que a União das Misericórdias Portuguesas pretende construir com a maior rapidez e manter um estabelecimento destinado a deficientes profundos, iniciativa de larga projecção social e de grande interesse para o País;

Atendendo a que a referida propriedade reúne as condições necessárias para nela se implantar o dito estabelecimento e que, cedida a mesma à União das Misericórdias Portuguesas, seria dada, desde já e em geral, às Santas Casas, que ela representa, a compensação a que se refere o preâmbulo dos acordos que com elas vêm sendo celebrados, pelos prejuízos sofridos pela oficialização dos seus hospitais;

Considerando, por outro lado, que é necessário, em Viseu, um terreno para construção do quartel da Guarda Nacional republicana;

Atendendo a que o património dos ex-açbergues distritais de mendiciadade foi integrado no Instituto de Assistência à família, nos termos do Decreto-Lei n.º 365/76, de 15 de Maio;

Ouvidos a Direcção-Geral do Património do Estado e o Governo Civil do Distrito;

Nos termos do n.º 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 365/76 e da Resolução n.º 49/80, de 2 de Fevereiro, da Presidência do Conselho de Ministros, publicada no Diário da República em 13 do mesmo mês:

1.º Revogo o despacho de 16 de Maio de 1977, na parte respeitante ao destino da Quinta de Santo Estevão e seus anexos, situada na freguesia de Abevezes, em Viseu, inscrita na matriz rústica sob os n.ºs 1462 a 1466, inclusive, e anulo o auto de cessão aprovado por despacho do Secretário de Estado da Segurança Social de 2 de Novembro de 1978, pelo qual a dita propriedade fora cedida ao centro de saúde mental de Viseu.

2.º Cedo a referida Quinta de Santo Estevão e seus anexos, a título gracioso e definitivo, à União das Misericórdias Portuguesas, para que nela seja instalado o estabelecimento destinado a deficientes profundos, que a União pretende construir e manter.

3.º A cedência efectuada pelo número anterior fica sujeita à reserva de uma área que se destinará ao futuro quartel da Guarda Nacional Republicana, em Viseu, devendo a delimitação concreta desta área ser realizada no auto de cessão abaixo referido.

4.º Nomeio o Dr. José Joaquim Nogueira da Rocha para representar o Instituto de Assistência à Família no auto de cessão a elaborar em execução do presente despacho.

Ministério dos assuntos Sociais, 25 de Novembro de 1980 - O Ministro dos Assuntos Sociais, João António de Morais Leitão.

CONCLUSÕES POSSÍVEIS

Aqueles que se instalaram nos cargos dos órgãos sociais da União das Misericórdias (AICOSUMP) mantendo a intenção de se manterem nesses cargos, nos próximos anos, decidiram realizar um evento que denominaram IX Congreso das Misericórdias Portuguesas, na cidade do Funchal, nos dias 11 a 13 de Junho de 2009.

A opção da realização deste congresso (?) na cidade do Funchal não foi ingénua e permitiu a criação de um ambiente favorável àqueles que se instalaram nos cargos dos órgãos sociais da União das Misericórdias Portuguesas (AICOSUMP), já que proporcionar turismo, sem encargos para os beneficiários, é sempre agradável.

Para que seja possível garantir a sua continuidade nos cargos dos órgãos sociais da União das Misericórdias Portuguesas é fundamental cimentar apoios e atrair novos.

Daqui resulta a opção do painel de oradores seleccionados por aquele que ocupa o cargo de Presidente do Secretariado Nacional da União das Misericórdias Portuguesas (AICPSNUMP).

Invariavelmente, os oradores sentiram a obrigação de agradecer o convite pessoal de AICPSNUMP assim como de expressar o "magnífico" trabalho desenvolvido "à frente" da União das Misericórdias.

É importante, fundamental mesmo, continuar a dar a ideia de grande dedicação à causa das Misericórdias, ainda que tal não corresponda, minimamente, à realidade dos factos.

É também importante convidar personalidades e/ou figuras públicas e/ou consideradas influentes de forma a transmitir a ideia de enorme rede de contactos sociais, apesar de tal não corresponder, minimamente, à realidade. De registar a ausência de 3 das figuras públicas, as quais apesar de anunciadas, não compareceram: Dr.ª Maria José Nogueira Pinto, Eng.º Ângelo Correia e Dr. Ricardo Salgado.

A organização deste congresso (?) revelou-se competente no respeito da missão de que foi encarregada assim como nos objectivos atingidos.

O grupo que constituído por aqueles que se instalaram nos cargos dos órgãos sociais da União das Misericórdias Portuguesas (AICOSUMP) e pelos que gravitam em seu redor é cada vez mais reduzido, o que não pode deixar de significar uma perca, contínua e acentuada, de influência da União das Misericórdias Portuguesas (UMP), na sociedade Portuguesa.

Deve ser assinalada também a ausência, quer da sessão de abertura quer da sessão de encerramento do congresso (?), de Sua Excelência Reverendíssima o Senhor Bispo da Diocese do Funchal. Significativa.

Apesar do número significativo de congressistas seria bom tornar público o n.º de Misericórdias presentes e o n.º de Irmãos de cada Misericórdias que também se deslocaram à Ilha da Madeira.

Significativa também a expressão de "pobreza" a que os congressistas foram obrigados por aqueles que se instalaram nos cargos dos órgãos sociais da União das Misericórdias Portuguesas (AICOSUMP), a jantar no Casino do Funchal. Tudo isto, mais uma vez a condizer com o Princípio a que as Misericórdias devem obediência: OPÇÃO PREFERENCIAL PELOS POBRES.

Como conclusões deste congresso (?) poderemos extrair:

1.ª- revelou-se uma perfeita desnecessidade. De modernização e inovação, praticamente, não se falou, nem se poderia ter falado já que os oradores seleccionados limitaram-se a cumprir a missão de que tinham sido encarregados por AICPSNUMP;

2.ª- as expectativas das Misericórdias sairam, completamente, goradas já que para além de lhes não ser permitida a sua intervenção, os verdadeiros problemas que as afectam não puderam ser analisados nem debatidos, tal como foi notório e notado pelas intervenções permitidas, mas poucas, participantes;

3.ª- este congresso foi nitidamente "turistico" do qual beneficiaram, certamente sem encargos, a esmagadora maioria dos congressistas, o que pode influenciar a tendência de voto na próximo acto eleitoral;

4.ª- aqueles que se instalaram nos cargos dos órgãos sociais da União das Misericórdias Portuguesas (AICOSUMP) cometeram uma deselegância, uma falta de respeito, uma desconsideração, uma manifesta ausência total de Solidariedade para com a Misericórdia do Funchal, a qual foi pura e simplesmente ignorada durante toda a realização do congresso(?).;

5.ª- à conclusão descrita em 4 não será, certamente, estranha, pelo que se conhece, a não realização de eleições para o Secretariado Regional da Madeira da União das Misericórdias da Madeira há já a alguns mandatos. Aquele que se intitula de Presidente do Secretariado Regional da Madeira é um dos apoios com que contam AICOSUMP e foi nomeado, por estes, responsável pelo executivo do congresso(?);

6.ª- para que fosse possível gerir de uma forma, perfeitamente, arbitrária e de acordo com os interesses daqueles que se instalaram nos cargos dos órgãos sociais da União das Misericórdias Portuguesas (AICOSUMP), este congresso, à semelhança de outros, não foi dotado de Regulamento;

7.ª- não pode deixar de ser assinalada a ausência daquele que se instalou no cargo de Presidente da Mesa da Assembleia Geral da União das Misericórdias Portuguesas (AICPMAGUMP) tal como já tinha primado pela ausência na cerimónia de inauguração do novo (?) edifício sede da União das Misericórdias Portuguesas. Coincidências ?;

8.ª- a realização do congresso (?), nesta época de profunda crise que afecta a generalidade dos Portugueses, obrigou à realização de despesas desnecessárias, a suportar pelas Misericórdias, num valor estimado de 1 000 000 € (um milhão de euros). Este montante poderia e deveria ser, criteriosamente, utilizado para combater a pobreza e promover a inclusão;

9.ª- reconhecendo o mérito à generalidade dos condecorados, e por isso mesmo mereceram o público reconhecimento, não pode deixar de merecer uma referência especial a atribuida àquele que se instalou no cargo de Presidente da Mesa do Conselho Nacional da União das Misericórdias Portuguesas (AICPMCNUMP), cujos méritos reconhecidos deverão ter passado pelo serviço (des)interessado prestado a AICOSUMP na sequência da admissão do seu filho para o sector jurídico da União das Misericórdias Portuguesas. A atribuição desta condecoração poderá querer dizer que será afastado da Mesa do Conselho Nacional caso AICOSUMP aí continuarem instalados. Incompreensível a aposição da condecoração à Provedora Dora Valadão pelo Presidente (?) do Secretariado Regional da Madeira e não pelo Presidente do Secretariado Regional dos Açores, como as regras procedimentais recomendariam (mais uma desconsideração de AICPSNUMP);

10.ª- reconhece-se a mentira proferida por aquele que se instalou no cargo de Presidente do Secretariado Nacional da União das Misericórdias Portuguesas (AICPSNUMP) quando afirmou que o grau Benemérito é a mais alta condecoração existente na União das Misericórdias Portuguesas. Tal afirmação só foi possível ou por ignorância, por desconhecimento ou por uma outra razão que em breve traremos ao conhecimento público. Não é compreensível que AICPSNUMP demonstre, publicamente, desconhecer e/ou ignorar a existência do Grande Colar;

12.ª- as conclusões lidas pelo responsável pela organização do congresso (?) não passaram de puras banalidades. Até o projecto apresentado como inovador - Banco de Voluntariado - peca por tardio pois já há muitíssimas Misericórdias que integram Bancos de Voluntariado da iniciativa e geridos pelos respectivos municípios;

13.ª- as Misericórdias esperam que as contas deste congresso sejam feitas e apresentadas, tal como esperam pelas contas do congresso realizado há dois anos em Braga. As Misericórdias esperam que lhes sejam apresentadas muitas outras contas, sistemática e continuadamente omitidas quer dos Relatórios quer das contas anuais de gerência;

14.ª- as Misericórdias Portuguesas esperam que se possa realizar, tão breve quanto possível, um verdadeiro CONGRESSO DAS MISERICÓRDIAS PORTUGUESAS.

Portugal, 13 de Junho de 2009

CONGRESSO ENCERRADO

E agora que já foi declarado o encerramento do IX Congresso (?) das Misericórdias, mais dia e meio de turismo com recursos financeiros que tanta faltam fazem para o combate à pobreza.

Inacreditável.
Mas esta é a realidade.
Este Congresso (?) terá custado à volta de 1 000 000 € e mais não foi do que uma feira de vaidades e um evento integrado na campanha para tentar a renovação da instalação nos cargos dos órgãos sociais da União das Misericórdias Portuguesas.

E se as entidades de tutela não intervierem para por ordem na União das Misericórdias Portuguesas, aqueles que lá se instalaram lá continuarão. Para tanto fizeram aprovar um Regulamento Eleitoral que só a eles lhes permite serem eleitos.

MAIS UMA COMUNICAÇÃO DE UMA MISERICÓRDIA COM FARMÁCIA

Tal como ontem também hoje temos aqui a apresentação de uma Misericórdia com farmácia.

Repare-se que só as Misericórdias que são possuidoras de farmácias dispõem de recursos financeiros suficientes para encararem o futuro com traquilidade.
Infelizmente, só menos de 10% das Misericórdias possuem farmácias.

Aqueles que se instalaram nos cargos dos órgãos sociais da União das Misericórdias Portuguesas (AICOSUMP) são os responsáveis pela impopssibilidade de alargamento do número de farmácias geridas pelas Misericórdias.

Como perguntar não ofende: será verdade que o desinteresse de AICOSUMP resulta do facto de aquele que se instalou no cargo de Presidente do Secretariado Nacional ter tido a mãe interessada e tendo conseguido a atribuição de uma farmácia aquando do criação da possibilidade de instalações de novas farmácias ?

MAIS UMA AUSÊNCIA PREVISÍVEL

A do Presidente do Conselho de Administração do Banco Espírito Santo - Dr. Ricardo Salgado.
Isto apesar de AICOSUMP terem há tempo anunciado a celebração de um Protocolo de Cooperação.

Tal como tudo o que se passa dentro da UMP são atirados para o ar nomes sonantes para iniciaticas de AICOSUMP mas que depois não comparecem.
Este congresso (?) não foge à regra.

REGULAMENTO DO CONGRESSO

Para quem está minimamente familiarizado com a organização de congressos sabe que qualquer iniciativa desta natureza tem um REGUALAMENTO.
Mas como já está, exaustivamente, demonstrado aqueles que se instalaram nos cargos dos órgãos sociais da União das Misericórdias Portuguesas (AICOSUMP) têm aversão, têm horror, abominam tudo o que sejam regulamentos, principalmente, todo e qualquer regulamento que não lhe permita o domínio total e absoluto.
Repare-se que só falaram neste congresso (?) pessoas convidadam, pessoalmente, por aquele que se instalou no cargo de Presidente do Secretariado Nacional da União das Misericórdias Portuguesas (AICPSNUMP).
Convidar para um congresso (?) das Misericórdias instituições que não são Misericórdias está, completamente, desajustado.
Mas o que importa a AICOSUMP é que só falem os que os possam bajular.

Organizar congressos desta maneira, a arbitrariedade é a única regra que essa gente conhece.
Acima de tudo o que lhes interessa é continuarem instalados nos cargos da União das Misericórdias Portuguesas. este é o primeiro objectivo de AICOSUMP.

PORQUE NÃO FOI CONVIDADA A CAIXA ECONÓMICA DA MISERICÓRDIA DE ANGRA DO HEROÍSMO ?

Só existe já em Portugal uma única Caixa Económica, a da Misericórdia de Angra do Heroísmo.
É um caso de sucesso e tem todas as condições para a partir dela poder ser criado um Banco Social.

Não deixa de ser estranho que aqueles que se instalaram nos cargos dos órgãos sociais da União das Misericórdias Portuguesas (AICOSUMP) convidem bancos privados e esqueçam (?) e/ou ignorem e/ou desprezem as inicativas do sector social.
Já lembrámos aqui a Caixa Económica da Misericórdia de Angra do Heroísmo.
Assinalamos o Montepio.
E não pode deixar de serem referidas as Caixas de Crédito Agrícola Mútuo que nasceram a partir de inicativas das Misericórdias Portuguesas.

Como se pode constatar muito poderia ser feito no sector da economia social.
Porque trazer o sector privado quando é nitidamente concorrencial das Misericórdia e de todas as instituições dp sector de economia social.

A apresentação de instituições do sector privado poderiam ter lugar numa iniciativa que lhes fosse dedicada mas jamais num verdadeiro Congresso das Misericórdias.