PRESENÇA DE "DIRIGENTES" NA FINAL DA TAÇA UEFA EM TURIM

Aparentemente não viria mal ao mundo se "dirigentes" da União das Misericórdias Portuguesas (UMP) e de algumas Misericórdias se tivessem deslocado a Turim para assistir à final da Taça UEFA.

De facto "dirigentes" da UMP e de algumas Misericórdias, nomeadamente, provedores deslocaram-se a Turim no passado mês de Maio para assistirem ao jogo da final da Taça UEFA.

Perguntarão alguns dos nossos leitores da razão da escrita desta reflexão. E nós apresentamos, de seguida, a justificação.

Uma conhecida empresa fabricante de fraldas que já por várias vezes financiou viagens turísticas, também já neste espaço de reflexão referidas voltou a financiar a deslocação de "dirigentes" da UMP e de algumas Misericórdias a Turim para assistirem ao jogo da final da Taça UEFA.

Essa empresa fabricante de fraldas é também fornecedora de fraldas às Misericórdias, ou melhor, aos Idosos residentes e/ou utentes das valências das Misericórdias.

De facto e na realidade o que acontece é que as fraldas são pagas pelos utentes idosos das Misericórdias, são estes Cidadãos e/ou as respetivas famílias que suportam os custos com a utilização das fraldas por parte desses mesmos idosos.

Ora se são os idosos e/ou as respetivas famílias que pagam as fraldas, então, a empresa fornecedora de fraldas às Misericórdias, para que os utentes as paguem, está a promover viagens turísticas destinadas a "dirigentes" da UMP e das Misericórdias à custa do dinheiro dos utentes e das suas famílias.

Neste "negócio" das fraldas as Misericórdias são, de facto e na realidade, meros intermediários de um negócio entre a empresa fornecedora de fraldas e os utentes idosos dessas mesmas Misericórdias.

Esta negociata entre a empresa fabricante/fornecedora de fraldas e alguns "dirigentes" da UMP e de Misericórdias terá como destinatários dos benefícios a própria empresa e os "dirigentes " da UMP e das Misericórdias que beneficiam das "ofertas" dessa mesma empresa.

De facto e na realidade quem paga os benefícios da empresa e os benefícios que a empresa proporciona a "dirigentes" da UMP e das Misericórdias são os utentes das Misericórdias que pagam as fraldas fornecidas por essa mesma empresa.

Esta situação configura um situação de corrupção que importará ser averiguada pelas instâncias competentes.

Mas sobretudo o que configura dentro da área da Solidariedade Social, campo em que se enquadra a missão das Misericórdias será a de uma crime moral e ético. Porquê?

Porque não nos parece ser, minimamente razoável e muito menos aceitável que "dirigentes" da UMP e das Misericórdias sejam beneficiários dos pagamentos dos utentes.

O procedimento da empresa será também eticamente condenável. Acontecerá até que se nos país de origem dessa empresa for do conhecimento público este comportamento, essa mesma empresa será alvo de uma censura pública podendo levar até a uma significativa diminuição das suas vendas nessa país.

É ainda necessário relembrar que um dos escalões etários mais afetados pela atual crise é o do idosos.

Sendo que as Misericórdias acolhem, primordialmente, os mais pobres, então estamos confrontados com uma situação em que há "dirigentes" da UMP e das Misericórdias que usufruem de viagens pagas com o dinheiro dos mais pobres dos pobres.

Será que esses "dirigentes" da UMP e das Misericórdias se sentirão bem com a sua consciência sempre que usufruem destes benefícios sabendo que é dinheiro de quem é pobre e está em sofrimento que lhes paga essas viagens, entre, eventualmente outras coisas, de puro turismo e diversão?

Mal, muito mal mesmo vai o atual "reino" das Misericórdias quando alguns dos seus "dirigentes" se permitem promover e usufruir de benfícoas à custa da pobreza alheia.

CONGRESSO DA UMP

Os dirigentes da União das Misericórdias Portuguesas (UMP) estão a organizar mais um dos "seus" congressos, desta vez e passados 18 anos sobre o último também realizado em Évora.

Uma das questões que se coloca é para que servem tantos congressos da UMP?

Recentemente realizaram-se congressos na Madeira e em Braga.

Dificilmente alguém se lembrará das conclusões desses congressos e quais as suas consequências.

As consequências desses congressos foram, absolutamente, nulas.

Bastará recordar o congresso realizado na Madeira onde a principal conclusão foi a da Criação de um Banco de Voluntariado.

Bastará constatar que nada foi feito para a criação e muito menos para a implementação de tal Banco de Voluntariado.

Fracassos totais e absolutos têm sido as consequências de tais congressos. Não servem absolutamente para nada.

Mas já assim é desde o VI Congresso realizado em Évora em 1996. Este congresso ficou conhecido como o congresso do totonegócio. Tudo o que foi divulgado nos órgãos da comunicação social sobre o congresso limitou-se a entrevistas sobre o totonegócio (negociação entre o governo e os clubes de futebol sobre as verbas do totobola).

No final do mês vai realizar-se mais um congresso da UMP. Não é um Congresso das Misericórdias porque estas Instituições, mais uma vez são impedidas de nele participar, fazendo-se ouvir. Mais uma vez que se vai fazer ouvir são os dirigentes da UMP e os seus compinchas e apaniguados. Não haverá vozes que falem sobre a dimensão das das Misericórdias, sobre as dificuldades que enfrentam nem sobre o que lhes atormenta a sua administração e gestão. Para os dirigentes da UMP nada do que verdadeiramente interessa às Misericórdias lhes interessa a eles.

Para demonstrar que assim podemos começar por analisar a escolha daqueles que estão no sítio da UMP www.ump.pt a fazer um apelo à participação nesse dito congresso.

Pequenas referência biográficas sobre o perfil de tais convidantes:

Do CM extraímos:

"Misericórdia de Setúbal em dificuldades financeiras A Santa Casa da Misericórdia de Setúbal enfrenta "problemas de tesouraria complexos", reconhece ao CM o provedor da instituição, Fernando Cardoso Ferreira. A explicação surge depois de um dos membros da mesa administrativa, José Sousa Pinto, ter entrado em ruptura com o provedor.

Ao CM, o secretário explica que "a situação financeira da instituição tem sido escondida dos membros da misericórdia por parte do provedor". Sousa Pinto acredita que a situação está descontrolada, enfrentando a misericórdia um elevado passivo."

Tal como a UMP também a Misericórdia de Setúbal parece enfrentar problemas de descontrolo financeiro.

Passemos a uma pública referência sobre o segundo convidante apresentado no sítio da UMP:~

"Bento Morais é acusado da autoria de um crime de corrupção passiva para acto ilícito por, segundo o Ministério Público, ter desrespeitado os deveres gerais de isenção e de lealdade a que estava obrigado enquanto provedor da Santa Casa da Misericórdia de Vila Verde, ao ocultar à ARS/Norte que quem efectivamente prestava serviços na área das análises clínicas por parte da instituição a que preside era a LabbGuima, laboratório que se encontrava com as suas convenções com o Serviço Nacional de Saúde suspensas. 

Deste modo, ainda segundo a acusação, foram facturadas e pagas pelo SRS (Serviço Regional de Saúde) de Braga à Santa Casa de Vila Verde análises clínicas no valor de 50 975,69 euros. A acusação refere ainda que Bento Morais terá recebido 15 mil euros da família Pastor, “em troca do silêncio e e omissão de condutas”. 
Nas explicações que prestou ao colectivo presidido pela juíza Raquel B. Tavares, Bento Morais rejeitou as acusações , historiando o processo que levou a instalação do laboratório da LabbGuima no Hospital de Vila Verde, no âmbito de contrato celebrado com a ARS. 
“Não escondemos nada” - acrescentou aquele responsável, referindo a situação em que estava o hospital na prestação de cuidados aos utentes. Quanto ao dinheiro, trata-se de um empréstimo solicitado para o seu filho para construir casa, tendo a dívida sido saldada um ano depois."

Por último também uma pequena nota biográfica sobre o outro convidante:

"Segundo consta por terras do Crato o então vereador da respectiva Câmara Municipal terá sido afastado desse cargo por ter mandado máquina do Município abrir um buraco para uma piscina em casa da filha.

Este convidante também empregou uma das filhas na Misericórdia do Crato e outra na UMP"

E assim vai a União das Misericórdias Portuguesas entre os que a dirigem e os que apoiam esses mesmo dirigentes.

Mais palavras para quê?

NÃO TENHAIS MEDO

Palavras Sábias de S. João Paulo II que servem para titular este post que hoje dedicamos a todos quantos se dedicam, verdadeiramente, à missão das Misericórdias.

S. João Paulo II enquanto Papa dedicou especial atenção às Misericórdias enquanto "instrumento" da Igreja ao serviço dos mais pobres e desfavorecidos. Recebeu várias vezes as Misericórdias Italianas em audiência. E recebeu as Misericórdias de todo o mundo numa linda audiência no auditório do Vaticano, em 1992.

Lançou apelo para que as Misericórdias se empenhassem na criação de novas Misericórdias em todo o Mundo. Algumas Misericórdias Italianas assim procederam.

Não ter medo de anunciar a Doutrina de Cristo foi um apelo que seguimos com a máxima dedicação na salvaguarda da missão primeira que compete às Misericórdias.

Desde logo aqueles que se disponibilizam para servir nas Misericórdias devem fazê-lo em consonância com os princípios da Doutrina Social da Igreja: respeitando e cumprindo os princípios do Dom e da Gratuidade.

Por maioria de razão em período de crise como o que estamos atravessando faz ainda mais sentido que todos quantos pertencem aos órgãos sociais das Misericórdias o façam em regime de voluntariado e de uma forma gratuita.

Os recursos das Misericórdias têm que estar ao serviço dos mais pobres e necessitados.

Os Dirigentes das Misericórdias têm o dever de servirem, nas Misericórdias em regime de voluntariado e gratuitamente.

Não faz qualquer sentido que os Dirigentes das Misericórdias sejam os primeiros beneficiários dos recursos financeiros de que as Misericórdias dispõem.

Se assim acontecesse era o desvirtuamento total da missão das Misericórdias.

Outro tanto se passa no que à União das Misericórdias Portuguesas (UMP) diz respeito. Aqui por maioria de razão já que acontece até que alguns dos dirigentes são remunerados e bem pelo erário público. Não faz qualquer sentido que os dirigentes da UMP usufruam de remunerações certas e regulares porque fazendo-o estão a violar regras legais e estatutárias.

Quando há dirigentes que fixam para si e para os que lhes estão próximo remunerações e mordomias a que não têm direito, estão a violar a lei e os estatutos. Quando o fazem escondendo os factos estão a usufruir de benefícios a que não têm direito, logo tais procedimentos são objecto potencial de censura moral e ética. E por muito que os atuais dirigentes da UMP afirmem que não usufruem de qualquer remuneração paga pela UMP sabem que estão a faltar à verdade.

Já aqui desafiámos, várias vezes, os dirigentes da UMP a apresentar a realidade. Até hoje não conseguimos. Mas, como diz o Povo, água mole em pedra dura tanto bate até que fura.

Um dia, seja este quando for, Portugal e os Portugueses hão-de saber a verdade sobre a gestão da UMP. Sobre as remunerações e mordomias dos seus dirigentes.

Sobre alienação do património que foi vendido não se sabe a quem nem por quanto.

Sobre património que foi alienado sem a necessária autorização da Assembleia Geral.

Sobre empréstimos.

Sobre mordomias oferecidas por empresas que têm as Misericórdias como clientes.

Enfim muito há que saber como foi e está a ser utilizado o dinheiro e o património da UMP, consequentemente, das Misericórdias.

Uma auditoria, uma inspeção, uma sindicância seja lá o que for tem que ser feito para que se saiba a realidade da gestão da UMP.

A situação atual é de total e absoluta opacidade.

Os sinais detetados estimulam preocupação crescente.

Um desse sinais o valor do passivo que ultrapassa já os 15.000.000 € (quinze milhões de euros). E se não fossem as novas normas contabilísticas esse mesmo passivo seria já bastante maior.

A acrescer ao facto de o passivo não para de aumentar, está o facto de o património da UMP, o que ainda não foi alienado, estar todo hipotecado.

A situação atual indicia um percurso de insolvência.

Com o caminho trilhado de há uns anos a esta parte conduzirá, inevitavelmente, à inviabilidade da UMP enquanto estrutura agregadora das Misericórdias.

A atual situação da UMP poderá acarretar grandes e graves prejuízos para as Misericórdias.

Não sei se mesmo intervindo já os malefícios serão evitáveis.

O tempo o dirá.

Tal como S. João Paulo II apelou também aqui fica um apelo para que as Misericórdias queiram saber com clareza e transparência a realidade gestionária da UMP na última década, pelo menos.

SEMPRE EM SILÊNCIO SOBRE ASSUNTOS RELEVANTES

As Misericórdias foram criadas mesmo, mesmo no fim do século XV (1498) para a práticas das 14 Obras de Misericórdia.

Fazemos ressaltar, hoje, a 7.ª das Corporais: ENTERRAR OS MORTOS.

E fazêmo-lo porquê ?

Porque está montada uma campanha com o nítido objectivo de impedir as Misericórdias de cumprirem a sua missão, nomeadamente, a referida Obra de Misericórdia: ENTERRAR OS MORTOS.

Desde a origem que as Misericórdias procuram cumprir da melhor forma a sua missão.

No início as Misericórdias foram as responsáveis pelo enterramento dos mortos. As suas igrejas eram os cemitérios de então.

As Misericórdias foram responsáveis pela gestão de cemitérios. Ainda hoje se verifica. Exemplificando: as Misericórdias do Porto e de Setúbal gerem os seus próprios cemitérios.

Há Misericórdias que há muito possuem agências funerárias, casos de Alvito e Sines.

Há uns anos atrás as Misericórdias, por disposição legislativa foram impedidas de possuir agências funerárias, podendo agora voltar a fazê-lo.

Quer numa situação quer noutra os dirigentes da UMP não se manifestaram, o que tem sido natural ao longo dos últimos mandatos.

Surgiram, em alguns meios de comunicação social, testemunhos de quem se opõe a que as Misericórdias cumpram a sua missão, nomeadamente, enterrar os mortos. Destacaremos o que surgiu na TV, depoimento do Presidente da Associação de Agências Funerárias e num dos semanários de referência, em notícia e em artigo de Pedro Adão e Silva.

Todos estes depoimentos vão no sentido de conseguir que as Misericórdias não cumpram a sua missão, nomeadamente, a Obra de Misericórdia: ENTERRAR OS MORTOS.
Este facto demonstra um desconhecimento, senão mesmo ignorância generalizada sobre a história e sobre a missão das Misericórdias.
Aparece sempre uma defesa de interesses que tenta sobrepor-se ao bem comum.
A história das Misericórdias é do desconhecimento geral.
A promoção de uma cultura institucional própria. Uma pedagogia do bem comum, seriam intervenções a que os autênticos Dirigentes da UMP deveriam priorizar.
E isso tem sido muito notório sempre e quando as Misericórdias procuram dar respostas às necessidades e carências das populações.
Para melhor resistir a tudo isto, as Misericórdias fundaram , em 1976, a União das Misericórdias Portuguesas. Infelizmente, alguns se apoderaram da UMP para aí instalarem interesses dos próprios e do seu grupo de "amigos". Hoje a UMP não é mais do que isso. Nunca se ouve uma posição sobre os "ataques# de que as Misericórdias são alvo.
Será que os atuais dirigentes da UMP também terão interesses no grupo das agências funerárias, ou daí extrairão algum benefício ?

SERÁ SÓ NO BRASIL ???

Fátima Oliveira: Sem misericórdia para com as Santas Casas

publicado em 12 de março de 2014 às 6:42

Sem misericórdia para com as Santas Casas brasileiras
Vivem passando o pires, sob a alegação de que vão fechar

Fátima Oliveira, em O TEMPO
fatimaoliveira@ig.com @oliveirafatima_
Defendi, no Twitter, o #PelaEstatizaçãodasSantasCasas, por conta dos prováveis roubos na Santa Casa do Rio de Janeiro.
Para o desembargador Gama Malcher, “Foi um rombo monstruoso”: o provedor Dahas Zarur vendeu 248 imóveis da instituição, inclusive túmulos nos cemitérios que controla, e ficou com a grana (O Globo, 5.3.2014).
Dahas Zarur foi para a Santa Casa do Rio de Janeiro em 1953; lá virou advogado e administrador de empresa; em 1967, chegou a diretor geral; e, em 2004, a provedor. Disse o desembargador: “É inacreditável… Nos contam histórias de arrepiar. O dinheiro saía da Santa Casa em sacolas de supermercado”. Os fatos colocam sob suspeição a administração das Misericórdias do Brasil, que merecem uma devassa, pela importância que elas têm para o SUS.
Há indícios de falcatruas em demasia, desde que algumas são propriedades familiares às eternas declarações de contas no vermelho: “passam o pires”, desde o Brasil Colônia, no governo – uma contradição, pois não há provedor de Santa Casa pobre, em geral são muito ricos e elas, um sumidouro de dinheiro público!
Foram criadas, em 1498, pela rainha d. Leonor de Lencastre, viúva de d. João II, inspiradas nas Santas Casas da Misericórdia de Florença, fundadas em 1244 por são Pedro Mártir. Sob o compromisso das 14 obras da misericórdia, eram instituições privadas laicas, porém cristãs, e caritativas, para assistir a pobres doentes e presos, expandidas depois para cuidar de crianças órfãs e abandonadas.
Nos primórdios, administradas pelos irmãos da misericórdia (Irmandade ou Confraria da Misericórdia), porém com manutenção da caridade pública e dos governos. O governo português delegou às Santas Casas o direito e controle único dos jogos de azar, chegando ao século XX donatárias de vultuosos recursos das loterias. Em solo português, são cerca de 400, excluindo a de Lisboa, estatizada em 1843, talvez por falcatruas! A ideia aportou no Brasil em 1543, quando Braz Cubas fundou a Santa Casa de Misericórdia de Santos!
O site da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) afirma que hoje elas “somam mais de 2.500 e são responsáveis por cerca de 50% dos leitos hospitalares do país”. A CMB existe desde 10.11.1963 e a Confederação Internacional das Misericórdias, desde 1978, pois estão na Índia, China, nas Filipinas, no Japão e são mais de 400 na Europa.
Ventila-se que as Santas Casas respondem por 50% da assistência à saúde pelo SUS. Sem elas, o SUS ficaria em maus lençóis! Não entendo: recebem pelos serviços prestados ao SUS, têm as isenções tributárias da filantropia e contas perdoadas pelo governo. A maioria vive na Justiça do Trabalho, herança do modus operandi na escravidão: eram senhoras de escravos e recebiam muitos de doações. É a cultura de não pagar pelo trabalho necessário. Jamais pediram perdão!
Escrevi em “Paralelos entre o SUS e a tragédia de William Shakespeare”: “Ninguém nega que, por aqui, abaixo de Deus, só as Santas Casas. Mas vivem passando o pires no governo, sob alegação de que vão fechar as portas. Isso tem nome, que nem preciso dizer… Tem razão o meu leitor: tais instituições não são mais de caridade; recebem por procedimentos feitos – aquilo que você já ficou rouca de dizer: o grande mérito do SUS foi acabar com o indigente da saúde. E é verdade: não há mais indigentes, há perambulantes…” (O TEMPO, 23.8.2011). Sem dúvida, há algo de podre no reino das Santas Casas a exigir providências, inclusive divina.

CLIMA DE MEDO OU SERÁ DE TERROR

No passado sábado os cidadãos presentes na Assembleia Geral (AG) da União das Misericórdias Portuguesas (UMP) puderam assistir a mais um espetáculo degradante.

Logo no início da sessão a "presidenta" da Mesa da AG da UMP deu a conhecer ter recebido uma carta anónima suscrita por várias dezenas de Misericórdias, na qual demonstravam a sua enorme preocupação pelo atual estado da UMP e pela gestão que está a ser levada a cabo pelos membros do Secretariado Nacional (SN).

Essa mesma presidenta anunciou que tal carta foi rasgada, pois como carta anónima que foi, não mereceria outro tratamento,

Vamos então passar a analisar a situação à luz de valores e princípios éticos.

De facto a maioria das cartas anónimas não merecerá crédito, não se atribuindo qualquer valor probatório, até porque, normalmente, constituem episódios de revanche ou questiúnculas pessoais.

Mas, tal não será o caso com esta carta dada a conhecer em sessão da AG da UMP.

O conteúdo dessa mesma carta foi valorizado pela presidenta da Mesa da AG da UMP, a qual se permitiu divulgar, inclusivamente, o respetivo conteúdo.

E o conteúdo dessa carta limita-se a expressar o sentimento generalizado junto das Misericórdias que não alinham com a atual composição dos órgãos sociais da UMP.

De facto, de há uns anos a esta parte a gestão da UMP tem-se revelado desastrosa para as Misericórdias. O mesmo não se poderá dizer dos membros que compõem o SN da UMP e daqueles que gravitam na órbita desses mesmos membros.

Todos os referidos atrás beneficiarão de elevadíssimas remunerações e de mordomias que passam por utilização de hotéis de luxo, viatura para uso privativo, telemóvel, ajudas de custo, etc., etc., etc..

A tudo isto não será estranho o facto de o passivo da UMP atinja já o colossal valor de 15.859.150,86 €.
Para além deste colossal valor do passivo da UMP acresce saber que todo o património da UMP estará hipotecado.
A situação criada por aqueles que gerem a UMP criaram uma situação de insustentabilidade económica e financeira da Instituição.
O passivo da UMP já não será amortizável. Porquê?
Porque as receitas ordinárias da UMP não serão suficientes para amortizar tão colossal passivo. E porque com a gestão que vem sendo seguida o passivo não parará de crescer.

A decisão da presidenta da Mesa da AG da UMP de divulgar a existência de uma carta anónima e do respetivo conteúdo inserir-se-á numa estratégia de amedrontamento dos Dirigentes das Misericórdias.

De há uns anos a esta parte que quem quer intervir na AG da UMP não alinhando com os membros dos órgãos sociais é, normalmente, insultado até na sua dignidade enquanto cidadão.

Aqueles que gerem a UMP assim como o grupo que os apoiam criaram um clima de impedimento de participação crítica em todas as sessões da AG da UMP.

Já há muito tempo que só intervém na AG da UMP aqueles que bajulam os gestores da UMP.

Ainda que haja uma ou outra pergunta pertinente mas que cause algum desconforto a esse grupo que não sendo maioritário, amedronta, fica, invariavelmente, sem resposta.

Talvez a partir do conhecimento da existência desta carta anónima, as Misericórdias consigam dar início a um processo que procurará terminar com a afastamento daqueles que mais não fazem do que extrair para si e para os próximos reconfortantes benefícios financeiros oriundos dos cofres das Misericórdias.
Ou então tudo não passou de uma cabala montada e anunciada pelos próprios montadores, com inconfessados interesses dos quais não querem abdicar.
O tempo dirá o que se passou.

Uma nota final. Uma perspectiva.

O que se está já a passar com o comportamento daqueles que gerem a UMP e daqueles que gravitam na sua órbita fará prever que haverá uma nítida intenção de manutenção nos  atuais cargos que ocupam. daqui por, sensilvelmente, 15/16 meses poderá haver um anúncio público de que os presidentes dos Secretariados Regionais e as Misericórdias lhes pediram para continuarem a magnifica obra que vêm realizando há quase uma década.

Só não o farão se chegarem à conclusão que a exaustão dos dinheiros é tal que não lhes permitam continuar como até aqui. Ainda assim tentarão arranjar alternativa de modo a inviabilizar a realização de auditoria/inspeção às atividades da última década.

Vamos esperar para ver o que vai acontecer.

FACTOS DE UMA MATANÇA

Segundo rezam as crónicas do factos, o Provedor da Misericórdia do Vimieiro, terá organizado mais uma matança do porco, há cerca de 1 mês atrás.

A preceder essa mesma matança ter-se-á realizado um jantar, numa das aldeias próximas, num conhecido restaurante, em que terão participado:

- o Secretário de Estado da Segurança Social, com acompanhante;

- o presidente do Secretariado Nacional da União das Misericórdias Portuguesas, com acompanhante;

- os Provedores das Misericórdias do Vimieiro e da Barquinha; e,

- pessoa não identificada, mas que apresentou um conjunto de garrafas de champanhe da marca Moët & Chandon,  para regar parte do jantar/ceia.

Falta confirmar a presença do também amigo e diretor do jornal Voz das Misericórdias.

Assim como falta apurar quem ou qual instituição que pagou a conta desse mesmo jantar.

Parece que terá faltado, para terminar, a famosa açorda alentejana.

No dia seguinte realizou-se a já referida matança do porco.

A reportagem fotográfica dessa matança poderá ser vista em :

http://www.radiocampanario.com/r/index.php/reportagens/2563-manter-a-tradicao-de-um-povo-vale-muito-mais-que-todas-as-leis-deste-pais-diz-o-provedor-da-santa-casa-da-misericordia-de-vimieiro-c-som-e-fotos

Factos são factos e valem o que valem.

O EXPECTÁVEL

A União das Misericórdias Portuguesas (UMP) foi criada quando em 1975 as Misericórdias foram alvo de agressão externa. Agressão esta que consistiu, numa primeira fase, na estatização dos hospitais das Misericórdias sediados nas capitais dos distritos e, posteriormente, dos concelhios.

Recordamos que muitos destes hospitais tinham sido construídos ou atos de benemerência individual/familiar ou por iniciativa da própria Misericórdia apelando à generosidade dos cidadãos.

Muitos dos hospitais concelhios foram construídos já no século XX. Um das formas mais divulgadas então para angariação de fundos foi a organização anual de cortejos de oferendas.

As populações sentiram que a estatização, também denominada nacionalização dos hospitais, decretada pelo governo de então, lhes tirava algo de seu que tinha nascido do seu esforço pessoal e que existia para lhes acudir em casos de necessidade.

A estatização/nacionalização desses hospitais nunca foi, plenamente, aceite pelas populações locais.

Aconteceu até que num ou noutro caso muito particular o hospital se manteve sempre em funcionamento sob a responsabilidade da Misericórdia. Casos houve também que os hospitais, apesar de estatizados/nacionalizados foram sempre conservados pela respetiva Misericórdia.

A legislação que determinou a estatização/nacionalização dos hospitais previa a extinção das Misericórdias que ficassem sem qualquer atividade. E pelo menos num caso assim aconteceu.

Foi neste contexto de expropriação do património coletivo das comunidades locais que as Misericórdias sentiram necessidade de criarem uma estrutura que agregasse a vontade comum das Misericórdias de forma a reagir à estatização/nacionalização dos hospitais.

Assim, surgiu a UMP como conclusão do V Congresso das Misericórdias realizado em Viseu.

Foi a UMP, Presidida pelo Dr. Virgílio Lopes, figura que está ignorada pela atual estrutura dirigente, que reagiu à estatização dos hospitais evitando até o desaparecimento de muitas Misericórdias que tinham como única atividade a administração/gestão dos seus hospitais.

Foi por iniciativa da UMP, com o apoio unânime das Misericórdias que o Dr. Virgílio Lopes que estas Instituições conseguiram ver consagrado o direito à indemnização pela estatização/nacionalização dos hospitais assim como ao pagamento de renda pela utilização dos edifícios onde funcionavam os hospitais.

Foi também por iniciativa que muitas Misericórdias recomeçaram do nada criando estruturas de apoio residencial a idosos, as quais são designadas na atualidade por lares.

Numa segunda fase e procurando dar resposta à famílias laboriosas que necessitavam de apoio diurno para as suas crianças surgiram os então denominados infantários ou conhecidos por jardins de infância.

Numa sequência do hoje conhecido por empreendedorismo social e inovação as Misericórdias foram criando serviços e estruturas de apoio às respetivas comunidades de forma a corresponder à necessidades que as populações foram sentindo.

Estas estruturas foram sendo criadas sempre de uma forma sustentada para que a continuidade dos serviços e estruturas jamais fosse posta em causa.

Importa ressalvar que até não há muitos anos as Misericórdias foram administradas pelos seus órgãos sociais constituídos por Irmãos desempenhando funções em regime de voluntariado, ou seja, respeitando os princípios da Doutrina Social da Igreja (DSI), do Dom e Gratuidade.

Foi neste contexto que as Misericórdias se voltaram a constituir como referências institucionais e organizacionais de apoio aos que sofrem e que foram atingidos por alguma forma de pobreza.

E assim foi até há uns anos atrás, hoje, por maioria de razão os dirigentes das Misericórdias deveriam permanecer fiéis a esses princípios da DSI do Dom e da Gratuidade, exercendo os cargos dos órgãos sociais das Misericórdias em regime de voluntariado não remunerado.

Outro tanto deveriam observar os dirigentes da UMP. Aqui por maioria de razão até porque alguns deles já beneficiam de remunerações pagas pelo Estado, ou seja, são funcionários públicos, no ativo, mas destacados a tempo inteiro para prestarem serviço na UMP.

Neste período de crise que afeta um número crescente de famílias e de cidadãos justificar-se-á que os dirigentes da UMP e das Misericórdias não usufruam de qualquer remuneração.

Dever-se-á ter presente um dos princípios básicos que inspira as Misericórdias: os que mais podem devem ajudar os que mais precisam.

Ora, acontece que por iniciativa dos dirigentes da UMP é cada vez maior o número de Irmãos que integram, nomeadamente, as Mesas Administrativas das Misericórdias que são remunerados.

esta situação é fator originário de desvios os princípios fundacionais tendo graves consequências na vida das Misericórdias, onde surgem prioridades desvirtuadoras e aproveitamentos individuais que têm conduzido a acusações e condenações judiciais a que a comunicação social tem dado eco.

Estas situações têm contribuído e muito para a descrença e descredibilização institucional e também dos seus dirigentes.

Queremos acreditar que os Homens Bons de que Portugal tem, constituem um bom exemplo para o mundo, ao ponto de as Misericórdias Portuguesas e/ou de origem Portuguesa serem reconhecidas, internacionalmente, como um dos pilares da nossa identidade nacional, voltem a tomar as rédeas destas seculares instituições de bem fazer, fazendo o bem.

Se sempre se justificou que os dirigentes das Misericórdias exercessem os cargos de uma forma gratuita e voluntária, neste período de crise em que os recursos são cada vez mais escassos mais se impõe que esses mesmos dirigentes não usufruam de qualquer remuneração.

E quando essa remuneração é obtida por situação de favor, ao arrepio das regras e da lei muito menos justificação existe para que seja recebida por quem a ela não tem direito, nem mora nem de facto.

UM "presidente" QUE SE "AFIRMA" EM TONS DE NÃO

Reforma do Estado social «não é diminuir valor das pensões», frisa presidente da UMP

O presidente da União das Misericórdias Portuguesas (UMP), Manuel de Lemos, alertou hoje, no Funchal, que fazer a reforma do Estado social "não é diminuir o valor das pensões".

Manuel de Lemos, ao intervir no 1.º Congresso das Instituições Particulares de Solidariedade Social e Misericórdias da Madeira, sublinhou que hoje se fala “muito da reforma do Estado social", mas avisou que a mesma não deve assentar no corte de direitos sociais.

"A reforma do Estado social não é diminuir o valor das pensões, nem aumentar o IVA, o IRS ou desistir de partes substanciais do território nacional, como quando se fecham tribunais, centros de saúde, estacões dos CTT, repartições de finanças", disse o responsável pela União das Misericórdias, salientando que "quando assim se procede está-se a desistir do território nacional".

O presidente da UMP advertiu que a austeridade não pode "cegar" as pessoas "às noções mais essenciais de humanidade e de solidariedade de cidadãos que pertencem à mesma pátria, que partilham o passado e querem construir o futuro".

Manuel de Lemos considerou positivo o processo, em curso, de regulamentação da lei da economia social, que "justamente coloca num quadro de desenvolvimento as instituições de economia social".

O congresso decorre até sábado, subordinado ao tema "Novos compromissos, novas respostas, repensar o terceiro setor".

Diário Digital com Lusa

A intervenção apresentada aqui em resumo mais não demonstra o vazio de pensamento para a concretização da missão das Misericórdias.
Nem um único e simples pensamento nem doutrinal nem para a acção.
Vazio mais vazio não há.
Aqui está a forma afirmativa de quem tem vazio para apresentar.

Assim se continua a descredibilizar uma instituição que só o será, só servirá quando estiver dotada de Pessoas capazes, credíveis e confiáveis que afirmem e pratiquem os valores Cristãos da Caridade ou se quisermos da Solidariedade.

EXCURSÃO À MADEIRA

A pretexto de :

21 e 22|02 – Congresso na Madeira

• 

Primeiro congresso das IPSS e Misericórdias da Madeira sob o tema “Novos compromissos, novas respostas: repensar o terceiro sector”.

tal qual consta na agenda da UMP.

O "presidente" do Sexcretariado Nacional (SN) da União das Misericórdias Portuguesas (UMP), acompanhado da sua inseparável companheira e do seu assessor pr'ás toradas (leia-se Provedor da Misericórdia do Vimieiro) terão ido excursionando, até à Ilha da Madeira.

E assim se vai gastando o dinheiro destinado a apoiar quem necessita.

Para que serve uma Turicórdia na UMP para além da sua coordenadora organizar e acompanhar o "presidente" do SN da UMP nas suas viagens sem qualquer sentido ?

Tratando-se de um congresso insular e havendo Secretariado Regional da Madeira com competência estatutária de aí representar o SN da UMP qual a justificação de deslocação de tanta gente à custa do erário público se ter deslocado à Madeira tantos dias ?

A ser verdade estamos perante um uso e abuso de dinheiro destinado a apoiar os pobres deste país.

Que se saiba a presença de tanta gente carecerá de justificação.

PERFIL DE EX-DIRIGENTE DA UMP contribuinte para o actual estado da coisa

Tribunal sem misericórdia para provedor

19.07.2013 POR: FEEDS

• Artigo

Tribunal sem misericórdia para provedor

Fundão

Condenações entre três e cinco anos por desvio de milhares de euros

Madalena Ferreira – policia@jn.pt

MANUEL CORREIA, 78 anos, provedor da Santa Casa da Misericórdia do Fundão ,foi ontem condenado a cinco anos de cadeia por peculato e falsificação de documentos.

O Tribunal deu como provado que, durante anos, o homem que liderou a instituição criou uma conta paralela à contabilidade oficial para onde transferiu dinheiro destinado às três filhas e dois ex-genros, também eles condenados a três anos e meio cada um, pela pratica do crime de peculato.

O coletivo de juízes decidiu, no entanto, suspender as penas por igual período desde que, no prazo de um ano, os seis arguidos paguem cerca de 239 mil euros correspondentes aos valores que subtraíram à Santa Casa da Misericórdia do Fundão e às indemnizações a que foram igualmente condenados.

Só à Misericórdia do Fundão, Manuel Correia tem de devolver 50.524 euros que acrescem aos 42.432 mil euros que terão de ser repostos, em partes diferentes, pelas três filhas e pelos dois ex-genros. Sem falar das indemnizações à Santa Casa e à União das Misericórdias mais de 112 mil euros.

Juiz humilha arguidos

Lido o acórdão, o juiz presidente, António Gabriel, preendeu o comportamento dos seis arguidos.” Os senhores são todos bem nascidos. Tiveram imensas oportunidades na vida. Têm empregos estáveis e tiveram acesso a formação académica. No entanto, andaram estes anos todos a viver do erário público e da miséria dos utentes da Misericórdia”, sublinhou. “Não sei como pessoas que se dizem de bem e cristãs conseguem dormir bem todas as noites”, interrogou-se ainda o magistrado.

SDFS

239 mil euros têm de pagar o provedor e os familiares à Misericórdia do Fundão e União das Misericórdias

Jornal Notícias | Sexta, 19 Julho 2013

PERFIL DE PROVEDOR APOIANTE DESTA "UMP"

Por iniciativa de um serviço essencial às Misericórdias, a Turicórdia, estrutura criada por estes "dirigentes" da União das Misericórdias Portuguesas (UMP), um grupo de turistas onde pontificavam alguns provedores, nomeadamente, das Misericórdias de Vila Verde, da Barquinha e do Vimieiro deslocaram-se à Terra Santa, tal como consta da notícia inserta na página 3 do último n.º do jornal Voz das Misericórdias.

Sem mais comentários, limitar-nos-emos a inserir o "perfil" do provedor da Misericórdia de Vila Verde tal como está expresso no jornal Correio do Minho de 2013-01-22:

Arguidos no 'caso dos laboratórios' rejeitam acusações

2013-01-22

autor: Luís Fernandes

O contabilista Firmino Lobo, o militar Henrique da Silva e sua ex-mulher Virgínia Baptista, acusados pelo Ministério Público de terem participado num plano traçado pelos quatro arguidos da família Pastor que visava apenas ludibriar as entidades públicas, nomeadamente a Administração Regional de Saúde, explicaram ao colectivo da Vara Mista as razões que fundamentam a sua alegada inocência.

O caso remonta ao período entre 1998 e 2002, durante o qual terão sido “fabricadas e forjadas” milhares de requisições e “indevidamente” facturadas à Administração Regional de Saúde quantias no montante de 52 mil euros, tendo disso sido pagos 47 mil euros.

O contabilista, primeiro a prestar declarações de manhã, disse que ainda hoje está a pagar a manutenção da garantia bancária resultante da sua participação na gestão das sociedades que pertenciam à família Pastor; o segundo, Henrique da Silva, disse que se limitou a ajudar para salvar o trabalho da sua ex-mulher, Virgínia. Esta, por sua vez, sublinhou que apenas se limitou a cumprir ordem do primeiro dos 11 arguidos do caso, o médico António Pastor, seu patrão.

No período complementar do julgamento, prestaram declarações Carlos Moreira que, à data dos factos, era chefe de Divisão da Organização da Administração Regional de Saúde do Norte (ARS) e Bento Morais, provedor da Santa Casa da Misericórdia de Vila Verde.

Carlos Moreira é acusado da prática de um crime de corrupção passiva para acto ilícito e branqueamento de capitais, num comportamento declarado contrário aos deveres do cargo, tendo ganho com isso uma comparticipação financeira.

Defendeu-se o arguido argumentando que o processo, na parte que lhe diz respeito, é “destituído de qualquer suporte legal e normativo” e acusou a investigação de ter efectuado “um mau trabalho”.

Bento Morais é acusado da autoria de um crime de corrupção passiva para acto ilícito por, segundo o Ministério Público, ter desrespeitado os deveres gerais de isenção e de lealdade a que estava obrigado enquanto provedor da Santa Casa da Misericórdia de Vila Verde, ao ocultar à ARS/Norte que quem efectivamente prestava serviços na área das análises clínicas por parte da instituição a que preside era a LabbGuima, laboratório que se encontrava com as suas convenções com o Serviço Nacional de Saúde suspensas.

Deste modo, ainda segundo a acusação, foram facturadas e pagas pelo SRS (Serviço Regional de Saúde) de Braga à Santa Casa de Vila Verde análises clínicas no valor de 50 975,69 euros. A acusação refere ainda que Bento Morais terá recebido 15 mil euros da família Pastor, “em troca do silêncio e e omissão de condutas”.

Nas explicações que prestou ao colectivo presidido pela juíza Raquel B. Tavares, Bento Morais rejeitou as acusações , historiando o processo que levou a instalação do laboratório da LabbGuima no Hospital de Vila Verde, no âmbito de contrato celebrado com a ARS.

“Não escondemos nada” - acrescentou aquele responsável, referindo a situação em que estava o hospital na prestação de cuidados aos utentes. Quanto ao dinheiro, trata-se de um empréstimo solicitado para o seu filho para construir casa, tendo a dívida sido saldada um ano depois.
O julgamento prossegue no próximo dia 28 para serem ouvidas as 13 primeiras testemunhas de um total de 249.

Mais palavras para quê ?

E AÍ ESTÁ A ENTREVISTA

A nossa capacidade de adivinhação é notável.

Na sequência das nossas reflexões aqui expressas justificar-se-ia uma entrevista do "presidente" do Secretariado Nacional (SN) da União das Misericórdias Portuguesas (UMP) ao jornal de "referência" e de "dimensão nacional" a que tem acesso, o Voz das Misericórdias".

E se assim nos permitimos pensar, esse tal de "presidente", assim o concretizou.

Sem nunca referir questões aqui por nós suscitadas, foi dando respostas a algumas.

As que requerem resposta sob suspeitas de uso e abuso do dinheiro das Misericórdias nem uma palavra.

Mas um dia elas vão ter que surgir. Não se sabe de que forma, nem quando nem onde, mas a Fé inabalável no apuramento da realidade terá as devidas consequências.

O tempo se encarregará de a apresentar.

Quanto mais tarde maior poderá ser o estrondo.

Mas esse é um problema de que administra a UMP e de quem a tutela.

Esperemos.

Mas vamos lá referir algumas respostas às nossas questões dadas pelo "presidente" do SN da UMP na sua entrevista.

Sobre a questão do Código das Misericórdias há muito reclamado pelas Misericórdias Portuguesas, responde:

Estamos a trabalhar na actualização do Decreto-Lei n.º 119/83. Mas uma coisa é actualizar o Decreto, outra é esperar que ele resolva os problemas da economia social.

É uma afirmação só para encher chouriço tal como afirmam os jornalistas quando é necessário preencher tempo de antena.

De facto esta afirmação não quer dizer absolutamente nada.

Primeiro, porque esse "presidente" não está mandatado para em nome das Misericórdias rever tal legislação.

Segundo porque para o que de facto está mandatado é para conseguir que o Governo e a Assembleia da República legislem no sentido de garantir a necessária identidade institucional das Misericórdias Portuguesas. Mas, tal só se consegue com a publicação do Código das Misericórdias, tal como já existe o Código Cooperativo e o Código das Mutualidades, instituições também enquadradas no sector da economia social mas com identidade própria apesar de se tratar de instituições muito mais recentes que as Misericórdias.

Passemos a uma segunda questão abordada nessa entrevista e que é a seguinte afirmação quando questionado sobre a possibilidade de trabalho em rede por parte das Misericórdias:

Os portugueses são individualistas e têm dificuldade em trabalhar em rede.

Esta afirmação não cola com a realidade. Tentativas de estabelecimento de parcerias entre as Misericórdias têm merecido o empenhamento daqueles que "dirigem" a UMP no seu fracasso. De facto a UMP, tal como vem sendo dirigida desde 1991 não só não promove a solidariedade interinstitucional como se empenha no seu fracasso sempre e quando surge uma qualquer tentativa de estabelecimento de rede e/ou parceria.

Mais adiante nessa entrevista afirma:

Não é fácil mudar mentalidades e a UMP tem feito muita pedagogia nesta matéria, como a central de negociações, através da qual conseguimos demonstrar as vantagens, para todos, de comprar em conjunto alguns bens.

Vamos então tentar perceber o que é que esta afirmação poderá querer dizer na realidade.

Vamos analisar o caso da aquisição em conjunto de fraldas.

Fazendo fé em algumas afirmações de Dirigentes de Misericórdias a aquisição de fraldas a que o "presidente" se refere na sua entrevista são significativamente mais caras do que as que as Misericórdias conseguem adquirir na concorrência para níveis de qualidade semelhantes.

Mas.

Mas poderá haver uma justificação para tal compra em conjunto.

Ao que se diz nos "mentideros" da UMP a aquisição de fraldas de acordo com a central de negociações tem servido para que alguns "amigos" (onde pontificam os Provedores das Misericórdias do Vimieiro e da Barquinha) e "dirigentes" da UMP concretizem  um passeio anual a um país europeu, com todas as despesas pagas pela empresa que fornece a marca de fraldas contratualizadas pelos "dirigentes" da UMP.

Mais.

No ano passado, 2013, portanto, essa mesma empresa terá pago a deslocação de "dirigentes" da UMP e de alguns Provedores à final da Taça UEFA.

A ser verdade aquilo que se diz sobre a aquisição de fraldas recomendadas pelo "presidente" do SN da UMP está tudo dito sobre parcerias promovidas por esses "cavalheiros".

Tudo isto organizado por um serviço da UMP denominado Turicórdia que parece servir exclusivamente para organizar viagens com a presença simultânea do "presidente" do SN da UMP e da encarregada desse mesmos serviço.

Ainda nessa entrevista podemos ler uma questão que só demonstra a ignorância de que a faz e de quem responde porque não corrige a incorrecção da designação.

A pergunta é a seguinte:
Como está a decorrer o processo de revisão dos estatutos das Misericórdias ...
Nem quem pergunta nem quem responde sabe que os "estatutos" das Misericórdias se denominam Compromisso desde a sua fundação.
Em concreto, ainda que com incorrecção, a questão não é minimamente respondida. Limita-se a referir as suas relações pessoais com alguns Bispos.
Relativamente a esta questão há a referir que os "dirigentes" da UMP elaboraram um projecto que mais não é do que a elaboração de um conjunto de artigos descontextualizados.
A questão que se impõe é a seguinte: será que quando foi anunciada a revisão do Decreto-Lei n.º 119/83 fará sentido promover uma revisão "estatutária", quando passados 31 anos sobre a publicação dessa legislação os "dirigentes" da UMP não tomaram qualquer iniciativa.
Apresentar um projecto de "estatutos" ou se quisermos de compromissos sem o mínimo de enquadramento e quando se está em processo de revisão legislativa fará algum sentido ?
Objectivamente, não.
Questionado sobre a estrutura actual da UMP é adequada à realidade ?
Responde: faz sentido verificar como ficaram as finanças.
Esta aparente simples afirmação demonstra que o estado da finanças da UMP poderá ser catastrófico. Pior, demonstra que o "presidente" do SN da UMP desconhece em absoluto o seu estado.
Recordamos que no final de 2013 o passivo da UMP era de 14.000.000 € (catorze milhões de euros), montante este que já seria muito difícil de liquidar haverá a acrescentar o passivo de 2013.
Aguardemos pelas contas de 2013 para verificar a insustentabilidade da actual UMP.
Acresce ainda que o património da UMP ou já foi vendido, parte dela sem a necessária autorização da Assembleia Geral ou está hipotecado ou desconhece-se a quem foi vendido.
Para terminar esta nossa sucinta apreciação à citada entrevista referiremos que a mesma termina com chave de ouro.
Questionado: E se pudese escolher um próximo tema ?
Responde o entrevistado: não faço ideia.
Estará tudo dito sobre o pensamento deste "presidente" do SN da UMP sobre as Misericórdias.
Como diria o artista português: palavras para quê?
Deixaremos à reflexão de quem se preocupa com o bem estar dos Irmãos em sofrimento o teor desta entrevista assim como a acção que os "dirigentes" da UMP e os seus "amigos".

É NECESSÁRIO UMA ENTREVISTA

Depois dos nossos 2 últimos posts terá plena justificação a entrevista do "presidente" do Secretariado Nacional (SN) da União das Misericórdias Portuguesas (UMP) a um jornal, naturalmente, de dimensão nacional, tal como é entendido por esse mesmo "presidente".

De momento o único jornal que terá paciência para ouvir tal "presidente" será o intitulado Voz das Misericórdias que de voz tem pouco para além da que o "presidente" autoriza ao seu correlegionário director. Das Misericórdias não é concerteza já que muitas delas se não mesmo a maioria não conseguem que aí se publique algo a seu respeito.

Mas como para o "presidente" do SN da UMP tem que estar sempre disponível, nesta altura do campeonato que esse mesmo "presidente" está jogando (a 2 anos de abandonar a UMP, segundo as suas próprias palavras, mas que soam ao contrário), para aí ir fazendo história com vista à publicação das suas memórias misericordianas termo inventado por quem ocupou esse mesmo cargo, durante 15 anos.

Tem plena justificação uma longa, ou mesmo curta, entrevista do actual "presidente" do SN da UMP ao jornal de dimensão nacional, e porque não universal, já que as Misericórdias têm também uma dimensão universal, Voz das Misericórdias.

Estamos plenamente convictos que uma entrevista que o "presidente" do SN da UMP servirá para mostrar a sua dimensão nacional sobretudo para continuar a afirmar que a sua administração se tem revelado um estrondoso sucesso como mostra o acolhimento pleno que as Misericórdias lhe vão dispensando em todos os órgãos sociais da UMP, por si dominados, quando não mesmo subjugados.

Da entrevista que vir a ser dada ao jornal Voz das Misericórdias será relevante referir que tudo o que tem feito enquanto "presidente" do SN da UMP tem sido em permanente diálogo com as Misericórdias com a sua genérica aprovação como demonstram as votações nas assembleias gerais.

Deixamos aqui este apelo para que o "presidente" do SN da UMP dê uma entrevista ao jornal Voz das Misericórdias.

Já agora seria importante que desse a conhecer a realidade dos factos para os quais temos vindo aqui a reclamar o seu real conhecimento e o que isso tem custado à UMP, às Misericórdias e ao erário público.

Como se vê muito será o interesse numa entrevista que o "presidente" do SN da UMP possa dar ao jornal Voz das Misericórdias.

Aguardemos pela realidade escondida.

URGENTÍSSIMO AUDITORIA, SINDINCÂNCIA E/OU INSPEÇÃO

As conversas de corredores que sistematicamente ocorrem em todas as reuniões dos órgãos sociais da União das Misericórdias Portuguesas (UMP) suscitam dúvidas quanto aos processos determinados pelos actuais "dirigentes".

O pior que pode acontecer numa organização de tipo associativo como é o caso da UMP é o surgimento de dúvidas quanto aos procedimentos dos seus dirigentes. As dúvidas procedimentais conduzem a uma perca progressiva da confiança e de credibilidade.

Nada pior do que isto para uma organização que se dedica ao Bem Comum.

Nada pior do que isto para uma Instituição que utiliza e muito financiamentos públicos (dinheiro dos nossos impostos).

Porque há coisas que importa esclarecer para bem da União das Misericórdias Portuguesas (UMP) e para aqueles que a dirijam, a bem da clareza e transparência seria necessário e até urgente levar a cabo uma auditoria a tudo o que foi feito neste século, pelo menos.

Esta auditoria poderá ter duas origens:

- ou por decisão da Assembleia Geral da UMP, da qual se encarregasse de a conduzir uma Comissão nomeada por essa mesma Assembleia, com recurso a empresa especializada; ou,

- pela tutela, ou seja, pela Conferência Episcopal Portuguesa (CEP).

Poderá também ser realizada uma inspecção por iniciativa:

- do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social; ou,

- da Procuradoria Geral da República.

Poder-se-á perguntar o porquê disto.

Vejamos então as dúvidas que pairam sobre a generalidade das Misericórdias.

Importa saber se os dirigentes da UMP são ou não remunerados de uma forma certa e regular.

Se essa remuneração está em conformidade com os Estatutos da UMP, com o Decreto-Lei n.º 11/83, de 25 de Fevereiro e com a Normas para as Associações de Fiéis.

Importa averiguar responsabilidades civis e criminais, caso tal se conclua das intervenções acima sugeridas.

A alienação de património da UMP:

- como, quando e com que intervenientes. Essas alienações respeitaram as normas estatutárias e legais vigentes ?

Referiremos alguns casos que importa, entre outros averiguar:

- a venda de apartamentos em Fátima. Por quanto foram vendidos e quem comprou ? Quais foram os intervenientes ?

- o que se passa com a Quinta de Sto Estevão ? Foi vendida, permutada ? Com quem ? A que preço ? Quem foram os intervenientes ?

- As obras na actual sede da UMP foram feitas a título de permuta, segundo consta em Ralatório de Actividades da UMP. O que é que foi permutado ? Com quem foi feita permuta ? Quem foram os intervenientes ?

Alienação da quota da Securicórdia. Constituindo património da UMP não seria necessária a autorização da Assembleia Geral da UMP para a efetivação de tal alienação ? Quais os procedimentos seguidos para essa alienação ? Como foi seleccionado o adquirente ? Quem foram os intervenientes no processo ?

Será necessário também auditar/inspeccionar o denominado Grupo Misericórdias Saúde e a Delegação da UMP do Norte.

É necessário saber se os seus dirigentes são remunerados e a que título. Como é que foi feita a admissão de todos quantos trabalham nessas estruturas da UMP. Quais os níveis de remunerações atribuídos ? Quem os estabelece ?

É necessário saber se há mordomias e quais as mordomias que os dirigentes da UMP fixam para si próprios e para assessores e outros colaboradores que se si dependem directamente ? Qual o montante dessas mordomias ?
Quais as viagens de que beneficiaram dirigentes e outros colaboradores/assessores pagas por empresas fornecedoras de bens às Misericórdias mas, eventualmente, pagos por utentes?
Conhecer as contas das touradas.
Conhecer as contas da exploração agrícola sediada no concelho de Borba.

Poderíamos continua a referir outros temas que importa ver esclarecidos. Mas o que aqui referimos será suficiente para o início de um trabalho de averiguação.

O que a generalidade das Misericórdias deseja é tão só conhecer a realidade do que se passa no seio da UMP à qual não tem acesso apesar de a soberania institucional nelas residir.

CURIOSIDADE CURIOSA

Para quem esteja minimamente atento à atualidade da União das Misericórdias Portuguesas (UMP) decerto deu conta de duas publicações recentes de intervenções do "presidente" do Secretariado Nacional (SN).

Uma entrevista publicada na revista do Crédito Agrícola.

Um artigo de opinião publicado na revista Delta Magazine.

Sobre o conteúdo destas duas intervenções nem vale a pena referenciá-los pois não vão além de meras vulgaridades.

Como se diz na gíria "conteúdo" para encher chouriços.

O que verdadeiramente poderá ser interessante é facto de aparecerem nestas revistas. Porquê nestas revistas ?

Seria importante averiguar o porquê da publicação nestas revistas.

O que estará por detrás destas intervenções publicadas ?

Terá sido por iniciativa editorial dessas mesmas revistas ?

Ou aos responsáveis editoriais terão sido sugeridas quer a entrevista quer o artigo de opinião ?

Seria interessante conhecer esta realidade prévia.

Será que o "presidente" do SN da UMP terá alguém a quem pagará principescamente para cuidar de encontrar "locais" que lhe deem alguma visibilidade ?

Será curioso conhecer o que estará a acontecer neste campo dentro da UMP e quanto é que isso custará às Misericórdias.

Muitas questões poderão estar relacionadas com estruturas criadas e mantidas por aqueles que se instalaram nos órgãos sociais da UMP, para a quais importa sobretudo garantir pagamentos a "amigos", que lhes garantam a sua sobrevivência enquanto "dirigentes" da UMP, mas de onde não resultarão quaisquer benefícios quer para a própria Instituição quer para as Misericórdias.

Um dia far-se-á a história dá UMP.

Mas antes de a concretizar muita água passará ainda debaixo das pontes.

A realidade que tenha sido escondida um dia verá a luz do dia, ou seja, chegará ao conhecimento dos Dirigentes das Misericórdias Portuguesas e da generalidade dos Portugueses.

Só esperamos, muito sinceramente, que as dúvidas que aqui vão sendo suscitadas não defraudem as expectativas que alguns criaram.

O QUE É CADA VEZ MAIS URGENTE

1.º- Dotar a União das Misericórdias Portuguesas (UMP) de Dirigentes Voluntários ao serviço de uma missão em espírito de doação ao Irmão que sofre uma qualquer privação.

2.º- Acabar com o actual regime de remunerações certas e regulares que os "dirigentes" da UMP fixam para si próprios, sem que para tal haja a mínima cobertura legal.

3.º- Em diálogo com a Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) e o Governo promover a   publicação do "CÓDIGO DAS MISERICÓRDIAS".

4.º- Dotar a UMP de Estatutos consentâneos com o desejo das Misericórdias Portuguesas.

5.º- Para os órgãos sociais da UMP só deverão ser eleitas Misericórdias. Não é admissível que num Estado de Direito, os sócios da UMP, neste caso as Misericórdias, estejam impedidas de serem eleitas para os órgãos sociais. É mesmo o único caso conhecido em todo o mundo democrático em que os sócios estão impedidos de serem eleitos para os órgãos sociais.

6.º- Todas as valências da UMP deverão ser entregues ou aos Secretariados Regionais em cujo   distrito estejam sediadas ou à Misericórdia local. A direção (Secretariado Nacional) tem suficiente     que fazer com a missão de representação das Misericórdias Portuguesas.

7.º- Promover o diálogo com a CEP com o objectivo de encontrar uma definição consensualizada   relativamente à natureza jurídico-canónica das Misericórdias Portuguesas.

TOURADAS E CONTAS (SACO AZUL)

Parece estar prevista para hoje na sede da União das Misericórdias Portuguesas (UMP) a realização de uma reunião para apuramento das contas da "torada" realizada na Praça de Touros de Santarém da responsabilidade da UMP.

Desde que iniciámos este espaço de reflexão que aqui vimos afirmando que é fundamental que as Misericórdias conheçam a realidade da realização de corridas de touros nas quais está envolvido o nome Misericórdias.

A credibilidade e a confiança que os cidadãos depositam nestas seculares instituições de caridade será reforçada ou abalada em função do conhecimento da sua realidade assim como da utilização de dinheiros prioritariamente destinados à aplicação no bem comum.

Ora acontece que desde sempre, há já quase 2 dezenas de anos, que nunca foram dadas a conhecer as contas das corridas de touros organizadas em nome da União das Misericórdias Portuguesas (UMP).

Era e continua a ser importante, diria mais, fundamental mesmo, conhecer as contas dessas corridas de touros. Acredito que seja difícil nesta altura, já apurar as contas de todas essas mesmas corridas. Mas a bem da confiança e da credibilidade haverá que tentar.

Inexplicavelmente, e sem que para tal fosse apresentada qualquer justificação, o "presidente" do Secretariado Nacional (SN) da UMP, em determinado momento da história recente, nomeou um assessor que responsabilizou, diretamente, pela organização das corridas de touros.

A que fomos conseguindo apurar, até à data da responsabilização do assessor para as "toradas", apesar de as corridas de touros serem organizadas em nome da UMP e de nunca terem sido apresentadas as respetivas contas, jamais terão constituído qualquer encargo para a UMP.

A partir do momento que esse assessor do "presidente" do SN da UMP foi responsabilizado pela organização direta das corridas de touras, estas passaram a revelar-se mais um descalabro financeiro, ou seja, todas essas corridas passaram a constituir um encargo, não despiciendo, cujo montante é escondido nas contas anuais da UMP.

Ao que se saberá da corrida de touros realizada em Alter do Chão, há já uns anos, as contas dessa mesma corrida ainda estarão por saldar.

Outro tanto se passará com algumas outras, entre as quais é referida a do corrente ano realizada em Santarém, a qual ainda terá pagamentos por liquidar. Talvez porque assim é, se realizará hoje na sede da UMP, uma reunião para apuramento dessas mesmas contas.

Situações como estas em nada beneficiam a UMP.

Primeiro e desde logo porque em vez de constituírem uma fonte de receitas se revelaram fonte de sucessivos prejuízos que têm contribuído para o crescimento de uma passivo colossal, já na ordem do 14.000.000 € (catorze milhões de euros).

Segundo porque essas organizações de corridas de touros não promovem confiança e credibilidade, bem antes pelo contrário.

Já que falamos de contas seria bom dar a conhecer às Misericórdias as contas da exploração agrícola que a UMP tem no concelho de Borba, na propriedade agrícola onde recentemente foi aberto mais um centro para deficientes.

Jamais o "presidente" do SN da UMP apresentou as contas dessa mesma exploração agrícola.

Será verdade que todo o dinheiro de receitas e despesas dessa mesma exploração agrícola circula numa conta no nome particular desse mesmo "presidente" e do seu assessor ?

Esta realidade também mereceria uma apuramento circunstancial e ser dada a conhecer às Misericórdias.

A nossa esperança é que haverá que chegar o dia onde todas as questões que aqui vamos suscitando há já 7 anos cheguem ao conhecimento das instituições interessadas - as Misericórdias.

7 são as Obras de Misericórdia.

7 será o número da perfeição.

Porque não conhecer ao fim de 7 anos a realidade que andará escondida no seio da UMP ?

PROJECTOS DE ESTATUTOS E COMPROMISSO

Os "dirigentes" do Secretariado Nacional (SN) da União das Misericórdias Portuguesas (UMP) com a aquiescência do "presidente" da Mesa do Conselho Nacional (CN) apresentaram projetos de estatutos para a UMP e de Compromisso para as Misericórdias.

Até parece uma iniciativa louvável e ir ao encontro dos desejos das Misericórdias.

Parecer, parece. Mas, e tudo o resto.

Quem acompanhe com algum interesse a vida das Misericórdias e da "sua" União lembrar-se-á que as Misericórdias elegeram, em 1991, um "presidente" do SN da UMP porque este assumiu o compromisso de "trabalhar" duas "coisas" essenciais para as Misericórdias:

1.ª- revisão do Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de Fevereiro, o qual aprovou o Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), revisão essa que deveria culminar com uma proposta de um Código das Misericórdias; e,

2.ª- consagrar as Misericórdias enquanto associações privadas de fiéis, tal como definidas no novo Código do Direito Canónico.

Passados mais de 20 anos teremos que concluir o seguinte:

- o "presidente" do SN da UMP eleito em 1991 e que se manteve no "posto" até 2006 não só não cumpriu o mandato para que tinha sido eleito como ao longo de 15 anos que aí se manteve não tomou nenhuma iniciativa nesse âmbito.

Assim, nunca foi possível elaborar um projeto de Código das Misericórdias, nem promovidos estudo que permitissem defender o ponto de vista que as Misericórdias desejavam para estas instituições, o de serem associações privadas de fiéis.

Chegámos, assim, à atual situação de as Misericórdias continuarem a reger-se, no relacionamento com o Estado, pelo Estatuto das IPSS e no relacionamento com a Igreja enquanto associações públicas de fiéis.

Os atuais "dirigentes" da UMP continuaram na senda mas para pior.

Aceitaram que as CEP não os reconhecesse como interlocutores válidos tendo nomeado o Presidente da Direção da CNIS - Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade para mediador com a UMP.

Durante todo este período de tempo, mais de duas décadas, as Misericórdias sentiram necessidade de adaptar os seus Compromissos, os quais são sempre aprovados pelos Bispos das respectivas dioceses.

Ora, invariavelmente, os Senhores Bispos, respeitando decisões da Santa Sé no que à natureza jurídica das Misericórdias diz respeito, e de acordo com o seu ponto de vista, sempre qua as Misericórdias lhes apresentaram Compromissos para aprovação exigiram que, nos mesmos, ficasse consagrado que a Misericórdia é uma associação pública de fiéis.

Chegou-se à atual situação. A esmagadora maioria das Misericórdias que procederam à revisão do respectivo compromisso consagraram a Instituição enquanto associação pública de fiéis.

Mais, a esmagadora maioria das Misericórdias reviu os seu compromisso à, relativamente, pouco tempo.

Acresce que esses compromisso revistos o foram de acordo com o Estatuto das IPSS e também das Normas das Associações de Fiéis entretanto aprovadas pela CEP.

Por todas estas razões, a questão que se coloca, nas atuais circunstâncias, é a de que se faz alguma sentido apresentar agora projeto de compromisso para as Misericórdias ?

Salvo melhor opinião a apresentação do projeto de compromisso apresentado pelo "presidente" do SN da UMP não faz o menor sentido, sendo só compreensível à luz da sua maneira de estar na UMP. Fingir que faz alguma coisa para que tudo continue na mesma.

O que na realidade as Misericórdias necessitam e desejam é que o Estado reconheça a sua singularidade, tal como já o fez relativamente, às cooperativas, às mutualidades e de certo modo às fundações.

O que as Misericórdias querem é que a UMP enquanto sua estrutura pretensamente representativa desenvolva trabalho com vista à elaboração, aprovação e promulgação do Código das Misericórdias.

Outro tanto não se passa relativamente ao Estatutos da UMP. Os atuais Estatutos da UMP para além de estarem desajustados da realidade, não respeitam as determinações legais quer as emanadas pelo Estado (Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de fevereiro) quer as aprovadas pela CEP (Normas para as Associações de Fiéis)

É de facto importante proceder à reforma dos Estatutos da UMP. Mas para tal deverá ser traçado um rumo.

Ora o que parece concluir-se com o atual projeto de Estatutos para a UMP é a consagração de um projeto de manutenção do atual status, ou seja, a continuidade, de quem se "apoderou" da UMP para a partir daí continuar a usufruir de benefícios que parecem não estar de acordo com a lei nem com a moral nem com a ética social.

O projeto que foi apresentado não resulta de nenhuma abordagem coletiva mas antes de uma vontade daqueles que dominam a UMP, para que lhes seja possível continuar a ocupar os cargos dos quais não querem abdicar.

Mas sobre os Estatutos para a UMP talvez em breve voltemos de novo ao assunto.

O QUE ESTÁ EM CAUSA ?

A promoção de remunerações aos Dirigentes das Misericórdias tem sido incentivada, há muito, pelos actuais e anteriores "dirigentes" da União das Misericórdias Portuguesas (UMP). 

Há mais de 20 anos que a prática de os "dirigentes" da UMP fixarem, anualmente, para si próprios remunerações certas e regulares tem sido uma constante. Esta mesma prática tem sido incentivada junto dos Dirigentes que vão "chegando" às Misericórdias.

É cada vez maior o número de Misericórdias nas quais os seus Dirigentes fixam para si próprios remunerações certas e regulares.

Esta prática que desde sempre teve um enquadramento excepcional no enquadramento legal vigente tem vindo a tornar-se, cada vez mais, prática corrente por incentivo do "dirigentes" da UMP.

Como diz o nosso Povo o exemplo tem que vir de cima, é natural que depois de uma prática de décadas por parte do "dirigentes" da UMP, à margem da lei, os novos "dirigentes" que foram chegando às Misericórdias se sintam tentados a conseguir remunerações certas e regulares que lhes permitam aumentar os seus rendimentos ou que tais remunerações sejam alternativas a rendimentos perdidos em consequência da crise que nos afecta.

A prática de os Dirigentes das Misericórdias atribuírem a si próprios remunerações certas e regulares tem que conduzir a ilações e consequentemente nova forma de encarar o funcionamento das Misericórdias.

A partir do momento que os "dirigentes" das Misericórdias entendam dever passar a ser remunerados, concretiza-se a instalação de interesses particulares em Instituições que devem estar, em exclusivo, ao serviço do bem comum. Logo que os "dirigentes" das Misericórdias querem remunerações para si próprios estamos perante uma situação de conflito de interesses. Para além disso a lei não permite que os Dirigentes das Misericórdias interfiram em decisões que aos próprios digam respeitam ou nelas tenham interesse.

Reflectindo sobre esta problemática poder-se-á  ou não concordar com a atribuição de remunerações certas e regulares aos Dirigentes das Misericórdias.

Pensando, primeiro, em termos de Doutrina facilmente constataremos que esta assenta em dois princípios ou pilares que suportam a estrutura de administração das Misericórdias. São esses princípios o do Dom e o da Gratuidade.

Aqueles que se dispõem a servir nas Misericórdias deverão fazê-lo em espírito de doação ao próximo e regime de gratuidade e voluntariado.

Os princípios do Dom e da Gratuidade são incompatíveis com a ambição de conseguir remunerações certas e regulares em Instituições que estão ao serviço do pobres.

A partir do momento que os "dirigentes" das Misericórdias fixam para si próprios remunerações certas e regulares tem que se reflectir sobre a própria natureza das Instituições. A realidade é esta: dinheiro que está ou passa pelas Misericórdias para combater a pobreza e auxiliar os que sofrem é "desviado" para os interesses próprios que os Dirigentes instalaram.

Nesta época de crise que atinge de uma forma violenta os mais pobres e os que mais sofrem é de difícil entendimento que se autorizem os Dirigentes das Misericórdias a fixarem remunerações certas e regulares para si próprios.

Estamos perante instituições que se estão a tornar em empresas em tudo similares às do sector privado. E isto está a ter consequências quer em termos de financiamento quer em termos de voluntariado quer ainda em termos de contributos e doações do comum dos cidadãos.